Processo Eletrônico - 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CENTRO DE APOIO A TURMA RECURSAL

PAUTA DE 09.12.25

1

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

1

Recurso Inominado Cível 0114561-22.2024.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

JOZANE BATISTA MACIEL

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

2

Recurso Inominado Cível 0021923-33.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

ANA AFRA DE OLIVEIRA COSTA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

3

Recurso Inominado Cível 0081904-90.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Adriana Gomes da Silva

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

2

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

4

Recurso Inominado Cível 0074006-26.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

ARMINDO BEZERRA DE SOUZA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

5

Recurso Inominado Cível 0055952-12.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Cely Cristina de Araújo Granda

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

6

Recurso Inominado Cível 0139283-86.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

CRISTIANE APARECIDA LABORDA BLANCO

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

7

Recurso Inominado Cível 0055481-93.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Ilma de Lima Bezerra da Silva

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

3

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

8

Recurso Inominado Cível 0012037-10.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

IRLAN LEAL DE VASCONCELOS

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

9

Recurso Inominado Cível 0099620-33.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

JOÃO SILVA ROCHA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

10

Recurso Inominado Cível 0059336-80.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

JOAO SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

11

Recurso Inominado Cível 0106589-64.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Jordancyra Carvalho de Souza

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

4

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

12

Recurso Inominado Cível 0081556-72.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

JOSE MARCINEY SOUZA CORREA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

13

Recurso Inominado Cível 0042972-33.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Jose Raimundo Vieira dos Santos

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

14

Recurso Inominado Cível 0122333-36.2024.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

MARIA ELINEUZA DA COSTA GOMES

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

15

Recurso Inominado Cível 0007832-35.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

MARIA TEREZA PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

5

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

16

Recurso Inominado Cível 0023108-09.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

ROSILANE EVANGELISTA DE MATOS

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

17

Recurso Inominado Cível 0062355-94.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

EUDES LOPES MELO

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

18

Recurso Inominado Cível 0006987-03.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Sergio Geraldo Penedo Batista

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

19

Recurso Inominado Cível 0190318-85.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

SILVIA MARIA DA COSTA AZEVEDO

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

6

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

20

Recurso Inominado Cível 0182751-03.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

JULIANA RAMOS BARROS

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

21

Recurso Inominado Cível 0125549-05.2024.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

15609N-AM - Nicolle Patrice Pereira Rocha

YAKAMURY REBOUÇAS DE LIRA

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

22

Recurso Inominado Cível 0618803-88.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

4473N-AM - Fabrízio de Sousa Barbosa Grosso

Carlos Augusto Nunes da Silva

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ADAF - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

Recorrido

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

7

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

23

Recurso Inominado Cível 0638919-18.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

4473N-AM - Fabrízio de Sousa Barbosa Grosso

MARIA DA SILVA MELO

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ADAF - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

Recorrido

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

24

Recurso Inominado Cível 0621311-07.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

4473N-AM - Fabrízio de Sousa Barbosa Grosso

DERLANI JOSÉ PEREIRA SERRÃO

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ADAF - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

Recorrido

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

25

Recurso Inominado Cível 0624681-91.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

4473N-AM - Fabrízio de Sousa Barbosa Grosso

Kedma Rocha de Melo

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ADAF - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

Recorrido

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

8

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

26

Recurso Inominado Cível 0627487-02.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

4473N-AM - Fabrízio de Sousa Barbosa Grosso

Sergio Roberto Rolim da Silva

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ADAF - Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

Recorrido

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

27

Recurso Inominado Cível 0629562-14.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

4473N-AM - Fabrízio de Sousa Barbosa Grosso

WAGNER CAMPAGNARO VERNECK

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

28

Recurso Inominado Cível 0622420-56.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

4473N-AM - Fabrízio de Sousa Barbosa Grosso

HAYLA KALINE RODRIGUES LIMA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

29

Recurso Inominado Cível 0626192-27.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

4473N-AM - Fabrízio de Sousa Barbosa Grosso

Orlencleison Marques Temo

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

9

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

30

Recurso Inominado Cível 0052575-33.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

ALESSANDRA GIZELE MOURA NUNES

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

31

Recurso Inominado Cível 0034322-94.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Israel Matias dos Santos

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

32

Recurso Inominado Cível 0163588-37.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

ELLEN ANJOS CAMILO DA COSTA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

33

Recurso Inominado Cível 0125801-08.2024.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Maria Celestina Barbosa Correa

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

10

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 10/11/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

34

Recurso Inominado Cível 0170807-04.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Irene Silva de Sousa Silva

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 10/11/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

35

Recurso Inominado Cível 0113026-24.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

ROSILEI CARDOZO MOREIRA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 10/11/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

36

Recurso Inominado Cível 0012988-04.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Marco Tulio Melo Sampaio

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

11

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 10/11/2025

Inclusões 

Marcelo Manuel da Costa Vieira 

Relato

37

Recurso Inominado Cível 0007887-83.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

JULIANA VIEIRA BATISTA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 10/11/2025

Inclusões 

Etelvina Lobo Braga 

Relato

39

Recurso Inominado Cível 0127765-02.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

3149N-AM - RENATA ANDREA CABRAL PESTANA VIEIRA

LUIZ CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 10/11/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

41

Recurso Inominado Cível 0000210-02.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Luiz Fernando de Moraes Lobato

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

12

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 10/11/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

42

Recurso Inominado Cível 0005058-32.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Rosimar Souza Fernades

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 10/11/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

43

Recurso Inominado Cível 0015213-94.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

IRIMAR RODRIGUES NEVES

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 20/10/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

44

Recurso Inominado Cível 0443408-48.2024.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

15917N-AM - ANTONIO AUGUSTO CASTELO DE CASTRO FILHO

12643N-AM - JULIANE ELIZABETE DE SOUZA MAIA

5891N-AM - Ana Luiza Moraes Rebouças

101473N-MG - DANIEL CARDOSO GERHARD

MAURO CELIO DA SILVEIRA PIO

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

13

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 20/10/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

45

Recurso Inominado Cível 0905362-98.2022.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

15917N-AM - ANTONIO AUGUSTO CASTELO DE CASTRO FILHO

5891N-AM - Ana Luiza Moraes Rebouças

12643N-AM - JULIANE ELIZABETE DE SOUZA MAIA

598A-AM - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

101473N-AM - Daniel Cardoso Gerhard

Ulisses Gaspar Neiss

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 28/10/2025

Retirado de Pauta em 27/06/2025

Retirado de Pauta em 26/05/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

46

Recurso Inominado Cível 0404479-43.2024.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

Maria do Socorro da Silva Alves

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 20/10/2025

Retirado de Pauta em 09/06/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

47

Recurso Inominado Cível 0751670-79.2022.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

6328N-AM - Carmem Valerya Romero Salvioni

Pedro da Cunha Ferreira

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

14

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 28/10/2025

Retirado de Pauta em 27/06/2025

Retirado de Pauta em 09/06/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

48

Recurso Inominado Cível 0112954-71.2024.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

16005N-AM - THAYLON DE LIMA MONTEIRO

Lívia Antônia de Mello Saraiva

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 28/10/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

49

Recurso Inominado Cível 0636175-50.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

598A-AM - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

101473N-AM - Daniel Cardoso Gerhard

5891N-AM - Ana Luiza Moraes Rebouças

Lauren de Castro saraiva

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

598A-AM - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

101473N-AM - Daniel Cardoso Gerhard

5891N-AM - Ana Luiza Moraes Rebouças

Lauren de Castro saraiva

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 10/11/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

50

Recurso Inominado Cível 0008294-89.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

12455N-RO - ANDERSON DA SILVA COSTA

MOISES GOMES DE AGUIAR

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

15

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 10/11/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

51

Recurso Inominado Cível 0580516-56.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

Luziane Ribeiro Pantoja

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 03/11/2025

Retirado de Pauta em 27/06/2025

Retirado de Pauta em 09/06/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

52

Recurso Inominado Cível 0095683-49.2024.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

12455N-RO - ANDERSON DA SILVA COSTA

14785N-AM - WELTON LIMA DA SILVA

15899N-AM - THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Ivan Nunes de Souza

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

53

Recurso Inominado Cível 0602200-37.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

5875N-AM - TAYNAH LITAIFF ISPER ABRAHIM

NATHALE SILVA TEIXEIRA FEITOSA

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

16

Retirado de Pauta em 01/12/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

54

Recurso Inominado Cível 0091931-35.2025.8.04.1000

Advogados

Tipo

Parte

6328N-AM - Carmem Valerya Romero Salvioni

TATIANA SOARES AGUIAR

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 17/11/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

55

Recurso Inominado Cível 0667798-06.2021.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

5875N-AM - TAYNAH LITAIFF ISPER ABRAHIM

Edivar dos Santos Fernandes Filho

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 17/11/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

56

Recurso Inominado Cível 0599183-90.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

5875N-AM - TAYNAH LITAIFF ISPER ABRAHIM

Elane Cristina Lima da Silva

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

Retirado de Pauta em 17/11/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

57

Recurso Inominado Cível 0600525-39.2023.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

5875N-AM - TAYNAH LITAIFF ISPER ABRAHIM

Angélica Farias dos Santos

Recorrente

763A-AM - EUGÊNIO NUNES SILVA

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

Origem: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão:

17

Adiado em 28/11/2025

Retirado de Pauta em 17/11/2025

Inclusões 

Vanessa Leite Mota 

Relato

58

Recurso Inominado Cível 0586144-89.2024.8.04.0001

Advogados

Tipo

Parte

12987N-AM - FELLIPE ITALO LIMA PASSOS

17241N-AM - LEONARDO COSTA FREIRE

11691N-AM - CLEYTON RAFAEL MARTINS DO AMARAL

Andre Pereira Novoa

Recorrente

7213N-AM - RAFAEL LINS BERTAZZO

MUNICIPIO DE MANAUS

Recorrido

Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Decisão: