ATA No 13248 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) seis de dezembro de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 2ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Cássio André Borges dos Santos - Presidente, Juíza de 2ª Instância Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juiz de 2ª Instância Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, Juíza de 2ª Instância Anagali Marcon Bertazzo (TR), Juiz de 2ª Instância Etelvina Lobo Braga e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0604032-10.2023.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Werllen Bastos da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Werllen Bastos da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0646192-82.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claudia de Araujo Carvalho, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0659786-66.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tatiane Azevedo de Souza, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0692197-65.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Elieth Monterio Farias, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0758781-85.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lojas Riachuelo S/A, Recorrido: Matheus Nunes de Oliveira Dantas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0573973-37.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Anacleto da Silva Craveira, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0520628-59.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: HUGO SOUZA DE BARROS, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0458293-04.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Glaudemir Garcia de Araújo, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0577299-05.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Arnaldo Carneiro Ximenes, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0705412-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Serasa S/A, Recorrente: Hoepers Recuperadora de Crédito S.a, Recorrida: Alessandra Mendes Ferreira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0525017-87.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Leonardo Montenegro Lima, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0577241-02.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Paula Oliveira Gama, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0913320-38.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Glacivaldo Carneiro Rodrigues, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Anagali Marcon Bertazzo (TR) e  Cássio André Borges dos Santos. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0481784-40.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mikaeli Galvão dos Santos, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0538157-91.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Antonia Costa Ribeiro, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Anagali Marcon Bertazzo (TR) e  Cássio André Borges dos Santos. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0516739-97.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Aurenilza Carvalho Ramos, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Anagali Marcon Bertazzo (TR) e  Cássio André Borges dos Santos. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0538600-42.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Henrique Ramalho Leal, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Anagali Marcon Bertazzo (TR) e  Cássio André Borges dos Santos. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0534840-85.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Elvisney Penha dos Santos, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0502144-93.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Edvania Batista Negrao, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Anagali Marcon Bertazzo (TR) e  Cássio André Borges dos Santos. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0521606-36.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Milena Mendonça da Paz, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0524597-82.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Karen Ingrid Souza da Silva, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0520843-35.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Yara Regina Cavalcante Azevedo, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Anagali Marcon Bertazzo (TR) e  Cássio André Borges dos Santos. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0509049-17.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Maria Luiza Ferreira Costa, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, na forma do voto da Relatora para reformar a sentença de Primeiro Grau.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0647452-34.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Bruno Alberto Moreira Santos,, Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0604893-23.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: JOSÉ DACILO DOS SANTOS TORRES. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0699722-69.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francineide Batista dos Santos, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0702043-43.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Lamarque Sena Nazaré, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Cássio André Borges dos Santos. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0705727-73.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Juliana de Lima Lopes, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por MAIORIA de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cássio André Borges dos Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Cássio André Borges dos Santos. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0663014-83.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Emanuelle Malcher dos Santos, Recorrido: Banco Itaucard S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0699255-56.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0602620-71.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: MARIA CIRA LIMA DO NASCIMENTO. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0600302-88.2023.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: ESMAILTON ARAUJO LIMA. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0604302-61.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: LUZIA NOGUEIRA DE SOUZA. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS: Recurso Inominado Cível nº: 0415152-32.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0914416-88.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES: Recurso Inominado Cível nº: 0519093-95.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS: Recurso Inominado Cível nº: 0799113-26.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Pela Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA: Recurso Inominado Cível nº: 0710928-80.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Cássio André Borges dos Santos	 	
Secretário	Presidente