ATA No 13232 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) vinte e três de novembro de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 2ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Cássio André Borges dos Santos - Presidente, Juíza de 2ª Instância Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juiz de 2ª Instância Luiz Pires de Carvalho Neto, Juíza de 2ª Instância Anagali Marcon Bertazzo (TR), Juiz de 2ª Instância Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0430497-38.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro Nxt Telecomonições Sa, Recorrida: Lionete Costa de Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0681497-30.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Adenauer Paixao Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0900728-59.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrente: Renata Vasconcelos da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0620216-73.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrente: Mario Jorge dos Santos Junior. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0621211-86.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim Celular S/A, Recorrido: Roberto Carlos Leandro Soares. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0788103-82.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: 99 Tecnologia Ltda, Recorrido: Tarlison Rodrigues Pantoja. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0611384-51.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Apelante: Banco Finasa Bmc S/A, Apelado: Sebastiao Gomes de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0689182-88.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Luciano Ribeiro Siqueira, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Amazonas Distribuidora Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0701614-76.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Leidiane Dutra Ferreira de Azevedo, Recorrido: Centro de Ensino Superior Nilton Lins. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os demais Juízes componentes da Turma.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0623263-55.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gilneide da Mota Lima, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0667261-10.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Leila Mendes de Oliveira, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0634546-38.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Agenaldo Almeida Matta, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA MENEZES. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Inominado, desconstituir a sentença recorrida para julgar extinta a ação em razão da inadequação da via eleita, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0696043-90.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Elias Barreto dos Santos, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0697796-82.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Thais da Silva Ferreira, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0638894-39.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ingrid Dayana de Oliveira, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes desta Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0642175-37.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria do Socorro Pereira Patrício, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes desta Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0691732-56.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Edmilsa Soares da Conceiçao, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0711683-36.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Adailson Santos Pontes, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0701957-38.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gwenndoliny Fonseca Neves, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0700393-24.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claudecy de Oliveira Lima, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0698487-96.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Joao Adalto Melo da Silva, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0710327-06.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Alessandra da Silva Oliveira, Requerido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0763845-42.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Chrystiane Aparecida dos Santos Pinagé, Recorrido: Lojas Riachuelo, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Nao Padronizado. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0610476-28.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: RAIMUNDO SIMÕES DE CARVALHO, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0636963-98.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Wellington Mendes Couto, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0675675-31.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alteir Oliveira de Andrade, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por MAIORIA de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cássio André Borges dos Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Cássio André Borges dos Santos. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0659168-58.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Eddie Cesar de Souza Cordeiro, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso interposto. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0747081-15.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Pedro Paulo Lima de Oliveira, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por MAIORIA de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cássio André Borges dos Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0734717-11.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria José Souza de Moraes, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Ag. voto relator designado. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cássio André Borges dos Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0690518-64.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Raimundo Nonato de L Pinheiro, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por MAIORIA de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cássio André Borges dos Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0693212-06.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Lélio Cavalcante de Lima, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0699527-50.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rocicleide Batista Maia, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0705727-73.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Juliana de Lima Lopes, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por MAIORIA de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cássio André Borges dos Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Cássio André Borges dos Santos. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0670650-66.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Jeane Fernandes de Almeida, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A, Recorrido: Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0746989-03.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Prince Thimoteo Nascimento Marinho, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0753892-54.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Joelma Martins dos Santos, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0710377-66.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Flavia Jaqueline Rodrigues de Sousa, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0684224-93.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Nazarene Maia, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0697131-37.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Beny Materiais de Construção Ltda, Recorrido: Michele da Silva Pontes. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0628595-03.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Aristoteles de Queiroz Pierre Neto, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0000866-76.2016.8.04.6301 de Fórum de Parintins/. Recorrente: MARIA LUCIELZA FERREIRA DE CASTRO, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso interposto. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Cássio André Borges dos Santos. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0670742-44.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Sandro Ronaldo dos Santos Lima, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0663446-68.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alcicarlos Moraes da Silva, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0641939-51.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Olavo Galdino Soares Maia, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA: Recurso Inominado Cível nº: 0413605-54.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA: Recurso Inominado Cível nº: 0699722-69.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0702043-43.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Cássio André Borges dos Santos	 	
Secretário	Presidente