ATA No 13118 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) quatorze de setembro de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 2ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Cássio André Borges dos Santos - Presidente, Juíza de 2ª Instância Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juiz de 2ª Instância Etelvina Lobo Braga, Juíza de 2ª Instância Anagali Marcon Bertazzo (TR) e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0409558-37.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Iracema Augustinho Rodrigues, Recorrido: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0427322-36.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Elizângela Monteiro de Souza, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0418707-57.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria do Socorro de Souza Ribeiro Marques, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0431360-91.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Mateus Vinicius de Souza Moura, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0418640-92.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Wanderlei dos Santos da Costa, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0417838-94.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Deodete Maurilia de Souza, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0409624-17.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Leida Socorro da Silva Marques, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0414312-22.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Vicente Guady da Silva, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0656771-89.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Valdélia Lima de Lima, Recorrido: Banco Daycoval S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0409578-28.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: Jose Ribamar Curvelo da Silva, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0417328-81.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Erivelton Ferreira Meireles, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0799565-36.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Ariane Siqueira da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0400948-80.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara do Juizado Especial - Procon. Recorrente: Carlos Roberto de Oliveira, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0779429-18.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bmg S/A, Recorrida: Maria Neilse de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0732809-45.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: Sidney Maciel Bentes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0680716-42.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: Carlos Alberto Castro Barros. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0762838-78.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrida: Maria das Graças Assumpção do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0604185-46.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Suely Albino de Oliveira, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Anagali Marcon Bertazzo (TR) e  Cássio André Borges dos Santos. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0626137-81.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Thaiana Atames da Silva Ramos, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0617484-90.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Graciely Sales da Silva, Recorrido: Jockey Club Consórcio. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0635425-45.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Catena Empreendimentos Imobiliários Ltda, Recorrente: Morar Mais Empreendimentos Imobiliários Ltda, Recorrida: Gleiciana Almeida dos Santos, Recorrido: Ernakle Macedo do Vale. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0603213-76.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Raimundo Benedito Alves de Sena, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0666886-72.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Apelante: Wasney Aguiar Bittencourt, Apelado: Avancard Promoção de Vendas Ltda. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0670851-29.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Edson Rosas Junior, Recorrido: American Airlines Brasil, Recorrido: Latam Airlines Group S/A, Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0634782-95.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gleen Azrak Benitah, Recorrido: Itacol Comércio e Serviços de Materiais de Construção Ltda - Epp. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em não conhecer o recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
26) Mandado de Segurança Cível nº: 4000716-39.2020.8.04.9000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/. Impetrante: MÁRCIO MAGNO RODRIGUES DE ARAÚJO, Impetrado: Juiz de Direito da 6a Vara do Juizado Especial Civel da Comarca de Manaus/AM - Dr. Celso Antunes, LitsPassiv: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Impetrado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em CONHECER O WRIT E CONCEDER A SEGURANÇA. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 14 de setembro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0607953-69.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Florence Garden Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Recorrido: Marco Antonio Coelho Taneda, Recorrida: Mara Gyovana Quirino Taneka. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além da signatária, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus - AM, 14 de setembro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0481680-48.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Bhrenda Carollayne Rebouças Pena. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0405630-78.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Finasa Bmc S/A, Recorrido: Olavo Luiz Farias Paixão. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0733111-74.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amarildo Teixeira de Sá, Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta  Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0494239-37.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claudia Kayla Vaz de Souza, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0679972-13.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Cynara Ramos da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0482532-72.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Dione Carlos Leal Silva, Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0491867-18.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Eudson Monteiro de Lima, Recorrido: Mercado Pago Com Representações Ltda. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0507775-18.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Flávia Francieli Ferreira Chaves, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0400945-28.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Greicko Binda Sampaio da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Greicko Binda Sampaio da Silva. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0460871-37.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Henio da Silva Nunes, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0487837-37.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Humberto Alexandre de Vasconcelos, Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0467794-79.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Katiane Maria Costa Silva, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0483114-72.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Leonardo de Andrade Cabral, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0492976-67.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marcus Vinicius Marinho das Neves, Recorrido: Calcard Administradora de Cartoes Ltda. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0722578-56.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Olivia Martins da Silva, Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta  Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0769452-02.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Osmarina Gomes de Sales, Recorrido: Banco Itaucard S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0423519-45.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rubiana Andrade de Souza, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0758825-36.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Viviane Pinheiro Perez, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0485941-56.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisca Rodrigues Fonseca, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0450583-30.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Julieta de Souza Galucio, Recorrido: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Vale do Cerrado - Sicredi Vale do Cerrado. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0511748-78.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rozineide Clemente Cunha, Recorrido: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0485927-72.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Gasparina Encarnacao da Silva, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0499252-17.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Jean Carlos de Souza Caminha. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0692274-74.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Aldenato Ferreira da Silva, Recorrido: Banco Itaú Consignado S.a.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0664388-03.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente Ades: Valeria Ramos Maia, Recorrido: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0768751-41.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Sergio Leal Santiago, Recorrido: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0493325-70.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Samuel da Silva Lemos, Recorrido: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0473790-58.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria da Conceição Moreira de Lima, Recorrido: Banco Itaú Consignado S.a.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0799907-47.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Izete Tavares Ramos, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Izete Tavares Ramos. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0600656-20.2022.8.04.2500 de Fórum de Autazes/Vara Única de Autazes. Recorrente: SEBASTIÃO DE JESUS MEIRELES, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0600522-68.2023.8.04.5600 de Fórum de Manicoré/2ª Vara de Manicoré. Recorrente: Bruno Rodrigues Pinto, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0525446-54.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Luiza Mara Regis. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0525448-24.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Lilia Loureiro de Alencar, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0467158-16.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Delinha Pucas Pinto, Recorrido: Cia de Seguros Previdencia do Sul - Previsul Seguradora. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0601040-40.2023.8.04.5800 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués. Recorrente: Brian Moraes, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0534007-67.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Ducirene Dutra de Castro. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
64) Recurso Inominado Cível nº: 0515744-84.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Magaly de Paula Melo, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
65) Recurso Inominado Cível nº: 0442489-93.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gabriel Maia da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
66) Recurso Inominado Cível nº: 0495639-86.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Ozimar Cordeiro de Oliveira, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
67) Recurso Inominado Cível nº: 0509789-72.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Thalita Mayara Pimentel dos Santos, Recorrida: Claro S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
68) Recurso Inominado Cível nº: 0524932-04.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Claudeci Vitoriano da Silva, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta  Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
69) Recurso Inominado Cível nº: 0498692-75.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Raimunda Gomes Portugal, Recorrido: Facta Financiera S.a Crédito Financiamento e Investimento. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
70) Recurso Inominado Cível nº: 0449331-89.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: Domiana Lima dos Santos, Recorrida: Serasa S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta  Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
71) Recurso Inominado Cível nº: 0522960-96.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Lucidea Guimarães Sousa, Recorrida: Claro S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
72) Recurso Inominado Cível nº: 0507122-16.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Zilda Maria Rocha de Araujo, Recorrido: Sky Brasil Serviços Ltda, Recorrido: SKY Serviços de Banda Larga Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
73) Recurso Inominado Cível nº: 0492537-56.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Elielza Rodrigues de Carvalho, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
74) Recurso Inominado Cível nº: 0461859-58.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rudson da Silva Carvalho, Recorrido: Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
75) Recurso Inominado Cível nº: 0495698-74.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Patricia Alves Simões, Recorrido: Realize Crédito Financiamento e Investimento S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
76) Recurso Inominado Cível nº: 0527758-03.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Gleison Leal dos Santos, Recorrido: Claro S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
77) Recurso Inominado Cível nº: 0408186-53.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: José Raimundo Vilaça Martins, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
78) Recurso Inominado Cível nº: 0772498-96.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Heloiza Holanda Macedo, Recorrido: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
79) Recurso Inominado Cível nº: 0437002-45.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Talison Luiz Lemos Pardo, Recorrido: Claro S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
80) Recurso Inominado Cível nº: 0710715-06.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Bruna Cristiane Guimarães Cunha, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
81) Recurso Inominado Cível nº: 0721678-73.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lilia Mara Rodrigues de Oliveira, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
82) Recurso Inominado Cível nº: 0601616-49.2022.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Recorrente: HUMBELINA DE OLIVEIRA RAIO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta  Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
83) Recurso Inominado Cível nº: 0601612-12.2022.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Recorrente: RAIMUNDO MENDES DA SILVA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
84) Recurso Inominado Cível nº: 0408392-67.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Sergio da Silva Costa, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
85) Recurso Inominado Cível nº: 0444531-18.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Sheila Andrade Costa, Recorrido: Oi S/A, Recorrido: Oi Móvel S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
86) Recurso Inominado Cível nº: 0417499-38.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria de Nazaré Barros da Silva, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
87) Recurso Inominado Cível nº: 0412000-73.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: Luciana Romão da Silva, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
88) Recurso Inominado Cível nº: 0437014-59.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Tânia Progênio de Almeida, Recorrido: Claro S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta  Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
89) Recurso Inominado Cível nº: 0444036-71.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria do Socorro Aires Paredio, Recorrido: Claro S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
90) Recurso Inominado Cível nº: 0601490-96.2022.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Recorrente: JOSE ALBERTO MENDES DE FREITAS, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
91) Recurso Inominado Cível nº: 0797663-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Pereira dos Santos, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
92) Recurso Inominado Cível nº: 0435554-37.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Luzinete Ramos Sabino, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
93) Recurso Inominado Cível nº: 0444512-12.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Grete Prestes do Nascimento, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
94) Recurso Inominado Cível nº: 0417131-29.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marilene Alves Freitas de Lima, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta  Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
95) Recurso Inominado Cível nº: 0601683-14.2022.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Recorrente: Alcenira Freire da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta  Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
96) Recurso Inominado Cível nº: 0457473-82.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Valcicleide Gomes de Carvalho, Recorrida: Claro S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
97) Recurso Inominado Cível nº: 0415781-06.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Silvia Maria Melo da Costa, Recorrida: Claro S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Açordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
98) Recurso Inominado Cível nº: 0447311-28.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Suziane Bentes Vinente, Recorrido: Scpc - Boa Vista Serviços. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
99) Recurso Inominado Cível nº: 0456157-34.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: Samanta Assunção do Nascimento, Recorrido: Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
100) Recurso Inominado Cível nº: 0479815-87.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Felipe Feitosa Lopes Silva, Recorrido: Tim Celular S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta  Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
101) Recurso Inominado Cível nº: 0479409-66.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Ivanilson Silva Pinheiro, Requerido: Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
102) Recurso Inominado Cível nº: 0473690-06.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Artemiza Barbosa da Silva, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
VISTA 
103) Recurso Inominado Cível nº: 0423919-59.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Eustaquio Marques Ferreira, Recorrido: Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR). Motivo: Vista Dr. Cássio.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
104) Recurso Inominado Cível nº: 0610476-28.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: RAIMUNDO SIMÕES DE CARVALHO, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Motivo: Vista. Dr. Cássio.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
105) Recurso Inominado Cível nº: 0625572-20.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jefferson Júnior Ferreira Pinto, Recorrido: Realiza Administradora de Consórcios Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Motivo: Vista Dr. Cássio.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
106) Recurso Inominado Cível nº: 0608886-42.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Construtora Capital S/A, Recorrida: Alexandra Souza Lopes de Santana. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Motivo: Vista Dr. Cássio.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Anagali Marcon Bertazzo (TR). 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância ANAGALI MARCON BERTAZZO (TR): Recurso Inominado Cível nº: 0701614-76.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. 
Pela Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA: Recurso Inominado Cível nº: 0651694-70.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Recurso Inominado Cível nº: 0657209-57.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Recurso Inominado Cível nº: 0640295-15.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Recurso Inominado Cível nº: 0635299-08.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Recurso Inominado Cível nº: 0639233-37.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA: Recurso Inominado Cível nº: 0747081-15.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0690518-64.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0699722-69.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível, Mandado de Segurança Cível nº: 4000364-18.2019.8.04.9000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Cássio André Borges dos Santos	 	
Secretário	Presidente