ATA No 13048 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) treze de julho de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 2ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Cássio André Borges dos Santos - Presidente, Juiz de 2ª Instância Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Juíza de 2ª Instância Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juiz de 2ª Instância Etelvina Lobo Braga e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0672962-15.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Haidee Prado de Oliveira, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0706210-40.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Plural Gestao Em Planos de Saude Ltda, Recorrido: Adriel Leal Cunha. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0612450-66.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gilberto de Souza Nogueira, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0649658-84.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Altevir Silva de Oliveira, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0655081-25.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Zelva Lira Cunha, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0706900-98.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ademar de Lima Pinheiro e Outros, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0633958-05.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Michel da Silva Pereira, Recorrido: Associação dos Praças do Estado do Amazonas - Apeam. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0417867-47.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Rosemeire Cohen Arevalo, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃO.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0710675-24.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Estado do Amazonas, Recorrida: Joicy Costa Figueira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0735025-76.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A), Recorrido: Bruno Cardoso Malanconi. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0689773-50.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Reconvite: Banco C6 Consignado, Reconvindo: Jurandir dos Santos Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0683094-34.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jose Paulo Bentes de Carvalho, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR  PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0732734-06.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Pagseguro Internet S.a., Recorrido: Leonel de Oliveira Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0670537-83.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Associação dos Praças do Estado do Amazonas - Apeam, Recorrido: Célio Medeiros de Jesus. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0437400-89.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Moniel de Oliveira Ferreira, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0600638-85.2023.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Eberson Paula Modena. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0600485-68.2021.8.04.3900 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Recorrente: ADRIELI DOS SANTOS SILVA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0600411-14.2021.8.04.3900 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Recorrente: Gilmara Nascimento dos Santos, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0740061-36.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vanda Guerra Macedo, Recorrente: Gilvando Rodrigues Fortes, Recorrido: Vega Motocenter Ltda - Manaus Motocenter, Recorrido: Moto Honda da Amazônia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NÃO CONHECER o recurso interposto, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0600620-91.2022.8.04.3400 de Fórum de Canutama/Vara Única de Canutama. Recorrente: IRISMAR PANTOJA LEAO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0687870-77.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Cezar Augusto Eremita da Silva, Recorrido: Hapvida Assistencia Medica Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0735456-13.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antônio Ricardo Nascimento Vital, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃO.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0911522-42.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vivian Cristina Pinto dos Santos, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR  PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0679591-05.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: C. S/A, Recorrido: J. C. C. S.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0635895-50.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hapvida Assistencia Médica, Recorrido: Vilmar da Silva Magalhães. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0902307-42.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Tatiane da Silva Brito, Recorrido: Hope Bay Parque Tamaticos Hoteis e Turismo Eireli. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0795761-60.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Martinho Paulo de Oliveira, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃO.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0699559-21.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Valdeson Mar do Nascimento, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃO.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0000085-90.2018.8.04.7301 de Fórum de Tabatinga/1ª Vara de Tabatinga. Recorrente: MARIA DO SOCORRO MARINHO RUIZ, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0698969-44.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Pedro Victor Nascimento Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0601761-08.2022.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Recorrente: Sebastiana Bruna Alves, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0601275-23.2022.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Recorrente: CECILIA BARROS DA CUNHA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0600101-44.2023.8.04.4900 de Fórum de Itapiranga/Vara Única Fórum de Itapiranga. Recorrente: RAIMUNDO LIRA MACHADO, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR  PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0774678-85.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Maria Alcilene da Silva Mendonça. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0712516-88.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda, Recorrido: Tavia Alves Martins. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0621826-76.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bmg S/A, Recorrida: Maria de Lourdes de Souza Pires. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0605920-46.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Recorrido: Hospital Antônio Prudente de Manaus - HRA (Hospital Rio Amazonas), Recorrida: Brenda Miranda Penha. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0741768-39.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ebanx Ltda, Recorrente: SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, Recorrido: Welliton Marques de Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0443091-84.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Fabio Pinheiro da Silva, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0447767-75.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: Gisele Maia Marques, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0428943-68.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Juruá Comércio, Serviços e Assessórios Ltda, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0600780-82.2022.8.04.2700 de Fórum de Barreirinha/Vara Única de Barreirinha. Recorrente: WALDEMIR TAVARES RODRIGUES, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao Recurso Interposto pela autora e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo réu, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0795339-85.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Faculdade Metropolitana de Manaus ( Fametro), Recorrido: Daniel Leite Bezerra. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0441039-18.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Geraldo Progenio Lopes, Recorrido: Banco Fisca S.a. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0772804-65.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Itaú Unibanco Holding S/A, Recorrida: Maria Neide dos Santos Mata. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0702577-50.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Estado do Amazonas, Recorrida: Selma da Silva Vieira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0760888-05.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Elzeni Farias dos Santos, Recorrido: Banco Daycoval S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Cássio André Borges dos Santos. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0630154-55.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Elinalva Trindade da Costa, Recorrido: Banco Daycoval S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Cássio André Borges dos Santos. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA: Recurso Inominado Cível nº: 0638246-59.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Cássio André Borges dos Santos	 	
Secretário	Presidente