ATA No 12897 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) dezoito de abril de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 2ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Cássio André Borges dos Santos - Presidente, Juiz de 2ª Instância Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Juíza de 2ª Instância Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juiz de 2ª Instância Etelvina Lobo Braga e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0629444-72.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Luiz Almeida de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 29 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0713987-08.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Darcilo Zanini. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 23 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0632938-42.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Claudete Lima dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 3 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0694411-29.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Francinete Bezerra Correa da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0750750-42.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Paulo Aparecido Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0689073-74.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Anderson de Araujo Amorim, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0606368-19.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Manoel Bibiano Neto, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0601065-35.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Edilson Silva da Fonseca, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, conforme voto do relator. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0675940-62.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara do Juizado Especial - Procon. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Ildete da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0631429-76.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Jose Augusto de Souza Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0770388-27.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Julião Gomes Henriques. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0752189-88.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Edilene Feliciano da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 28 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0740443-29.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Raimundo Lucinval Ferreira de Sales, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0733914-57.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Taynara Tenorio Cavalcante Bezerra, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0700914-66.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Ataualpa Batista de Araújo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0655937-86.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Marialvo Libório de Lucena. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0606546-65.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Ruchardson Beliene da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0723756-74.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: ERIVANE DA SILVA SIROTHEAU. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0663153-98.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Eliene Correa Pimentel, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0718941-97.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: José de Queiroz Dantas de Oliveira Filho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 28 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0659435-30.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Juliane de Souza Costa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0768182-74.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Raimunda Figueredo Barboza, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0603284-05.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: FRANCILDO NASCIMENTO DE ARAUJO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 3 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0716169-98.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Silva Moreira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 22 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0760068-49.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria de Jesus Bezerra da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0772985-03.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mariza Catão Portilho, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0703913-26.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antônio José Guerreiro da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 29 de março de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0214545-37.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara do Juizado Especial - Procon. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Jailton Rodrigues Menezes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0687000-32.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Fatima de Oliveira Barroso. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 22 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0765669-36.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rodrigo Mari de Carvalho, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0638934-21.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Joao Caram Filho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 23 de março de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0604530-41.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Oliver Elias Moreno Bravo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0604425-66.2021.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/. Recorrente: CLEBER VILAÇA MARTINS, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 29 de março de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0621995-63.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Raimunda Moares Rebelo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 3 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0687691-46.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Auristela de Oliveira Montenegro, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0687320-82.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Soraia Lane Alves Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 22 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0669672-89.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Elianna Oliveira da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 3 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0631335-31.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Raimundo Pereira de Andrade. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0692594-27.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Paulo Cezar de Farias Barros. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0202766-85.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Dalcemir Cesar Dias Macedo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 20 de março de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0686995-10.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Benedito Vital dos Reis, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 3 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0204895-63.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Izaias Nascimento Pontes, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0677250-06.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vivaldo Amorim dos Santos, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0653383-81.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lucia de Andrade Lopes, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0648207-24.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Eunice de Almeida Rodrigues, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 22 de março de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0768187-62.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: José Roberto Ferreira Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0648477-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Edna da Silva Calheiros. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0662826-56.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Michel Melo de Aquino. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0601504-30.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/. Recorrente: ANURY ANUFRIEV, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0606684-32.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francimeire Sá de Mesezes, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 29 de março de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0641550-66.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Terezinha Viana de Sousa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 22 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0614941-46.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Klinger Ferreira Saidt. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 20 de março de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0620212-70.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Armando Texeira da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0757085-14.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: MARTINHA MOREIRA ESQUERDO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0669485-81.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Elieso Herculano Lima Filho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0670564-95.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alberto Lyra da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0777892-21.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Geralda dos Santos de Jesus, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0684022-82.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Cezarina de Souza Gaioso. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 28 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0722586-67.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Gracylene dos Santos Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 23 de março de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0631701-70.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Kennedy Martins de Souza, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0620755-39.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Nildo Venâncio dos Santos, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 20 de março de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0601887-24.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Recorrente: Ivan Lima da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0758513-60.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Orlando dos Santos, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
64) Recurso Inominado Cível nº: 0611746-53.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Izabel Cristina Pina Neves Alberto, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
65) Recurso Inominado Cível nº: 0666691-24.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria da Conceição Bentes da Rocha. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
66) Recurso Inominado Cível nº: 0602862-30.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: KALINY SANTOS FERREIRA,. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
67) Recurso Inominado Cível nº: 0718144-58.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Adenys Manuel Vieira Rocha. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 29 de março de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
68) Recurso Inominado Cível nº: 0720098-42.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Edy Soraya Bezerra Gomes Castro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 28 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
69) Recurso Inominado Cível nº: 0651270-57.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Mileide Teixeira da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 28 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
70) Recurso Inominado Cível nº: 0671545-27.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Gerinalda Cavalcante Pinto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 28 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
71) Recurso Inominado Cível nº: 0659298-14.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Waldir Paes Landim. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 22 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
72) Recurso Inominado Cível nº: 0772183-68.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gemilton Antônio Oliveira Gomes, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
73) Recurso Inominado Cível nº: 0700934-57.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Everton da Silva Santos, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
74) Recurso Inominado Cível nº: 0772112-66.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Raimundo Pinheiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
75) Recurso Inominado Cível nº: 0676538-16.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Eliezio Maia da Cruz, Recorrido: Eletrobrás Amazonas Distribuidora de Energia S.A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 17 de março de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
76) Recurso Inominado Cível nº: 0677095-03.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Dulcineia Torres Salvador. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
77) Recurso Inominado Cível nº: 0672523-04.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Marsulilane Fonseca Martins. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 22 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
78) Recurso Inominado Cível nº: 0679226-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Saimon Freire Maia. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 22 de março de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
79) Recurso Inominado Cível nº: 0749053-83.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Raimundo Nonato Alves da Costa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 22 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
80) Recurso Inominado Cível nº: 0655844-26.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Carlos Regis dos Santos Serrão. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 22 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
81) Recurso Inominado Cível nº: 0200046-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: France Cleide Furukawa Barreto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 17 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
82) Recurso Inominado Cível nº: 0601795-35.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Laenilze Maria de Castro Araujo, Recorrido: José Roberto Cury. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
83) Recurso Inominado Cível nº: 0226437-74.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Anailda Vieira Bentes, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
84) Recurso Inominado Cível nº: 0702344-87.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: SIMONE FERREIRA DOS SANTOS. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
85) Recurso Inominado Cível nº: 0614121-27.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Iêda Santos Cardoso, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
86) Recurso Inominado Cível nº: 0748427-64.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Pedro Oliveira Progenio, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
87) Recurso Inominado Cível nº: 0911471-31.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Raílson dos Anjos Batista. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO e desconstituir a sentença de primeiro grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
88) Recurso Inominado Cível nº: 0758015-61.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Daniele Nascimento Maciel, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
89) Recurso Inominado Cível nº: 0714282-79.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Manoel Henrique Frota. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 23 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
90) Recurso Inominado Cível nº: 0605011-06.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Raimundo Pereira de Moraes, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
91) Recurso Inominado Cível nº: 0623766-76.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria das Gracas Oliveira Barbosa, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
92) Recurso Inominado Cível nº: 0743523-98.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: VALDIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
93) Recurso Inominado Cível nº: 0676372-81.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Aroudo Oliveira Santos, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
94) Recurso Inominado Cível nº: 0751238-94.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Hildson Bentes Lira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 19 de dezembro de 2022Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
95) Recurso Inominado Cível nº: 0709324-50.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Elizabeth Tribuzzi Arce. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 23 de março de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
96) Recurso Inominado Cível nº: 0600875-72.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Recorrente: Gracileide de Oliveira dos Santos, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO e cassar a sentença de primeiro grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
97) Recurso Inominado Cível nº: 0707498-52.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Jane Regina Damian. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de abril de 2023. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
98) Recurso Inominado Cível nº: 0713887-53.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marilene Machado de Lima, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
99) Recurso Inominado Cível nº: 0636093-53.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Kathleen Anny Maia Góes, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por MAIORIA de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cássio André Borges dos Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
100) Recurso Inominado Cível nº: 0759069-96.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Márcio Ferreira Jucá, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de abril de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
101) Recurso Inominado Cível nº: 0603291-04.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: ESTER ARAUJO MUNIZ, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
102) Recurso Inominado Cível nº: 0603301-48.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: QUEILA MEIRELES DE ALBUQUERQUE, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
103) Recurso Inominado Cível nº: 0688873-67.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Odete Rolim Monteiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
104) Recurso Inominado Cível nº: 0706199-40.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Angela dos Santos Vidal. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
105) Recurso Inominado Cível nº: 0639634-94.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francimara Saif Monteiro, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
106) Recurso Inominado Cível nº: 0604649-04.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: MARIA DAS DORES OLIVEIRA NEGREIROS, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
107) Recurso Inominado Cível nº: 0725852-62.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vicente Mourão Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
108) Recurso Inominado Cível nº: 0604786-83.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: LINDALVA DE LIMA NEVES. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
109) Recurso Inominado Cível nº: 0683038-98.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara do Juizado Especial - Procon. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Edinaldo Santos de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
110) Recurso Inominado Cível nº: 0701955-05.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Itaú Unibanco S/A, Recorrido: Raimundo Flávio de Oliveira Dantas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
111) Recurso Inominado Cível nº: 0701207-70.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaucard S/A, Recorrida: Mayara Machado Pantoja. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
112) Recurso Inominado Cível nº: 0728484-61.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Itaú Unibanco Holding S/A, Recorrida: Sacha Samya Reis Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
113) Recurso Inominado Cível nº: 0647592-68.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Recorrida: Maria da Saude Printes de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
114) Recurso Inominado Cível nº: 0002243-61.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Raimunda da Conceição Costa, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
115) Recurso Inominado Cível nº: 0739743-19.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria de Fátima Araujo Almeida. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
116) Recurso Inominado Cível nº: 0694025-96.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Claudia da Cunha Amorim, Requerido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
117) Recurso Inominado Cível nº: 0677246-03.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Aldemir Leite da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
118) Recurso Inominado Cível nº: 0653208-87.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Raimunda Pinheiro Neves, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
119) Recurso Inominado Cível nº: 0733351-63.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Santana Cardoso de Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
120) Recurso Inominado Cível nº: 0773168-71.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Romara de Andrade Maduro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
121) Recurso Inominado Cível nº: 0763705-08.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antonia Soares Bezerra, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
122) Recurso Inominado Cível nº: 0647828-83.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisco Alben Pereira Castro, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
123) Recurso Inominado Cível nº: 0001818-34.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Leoneide Vieira Batista, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
124) Recurso Inominado Cível nº: 0642567-40.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Requerida: Adriana Bulbol Abrahao. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
125) Recurso Inominado Cível nº: 0604695-90.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: RIVELINO MENEZES PICANÇO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
126) Recurso Inominado Cível nº: 0002066-97.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: VALDIVIA MARTINS DA SILVA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
127) Recurso Inominado Cível nº: 0660817-24.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jorge Araújo Coelho Júnior, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
128) Recurso Inominado Cível nº: 0601361-48.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO MACIEL, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
129) Recurso Inominado Cível nº: 0601391-83.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
130) Recurso Inominado Cível nº: 0746043-31.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Simone Ramos Maciel, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
131) Recurso Inominado Cível nº: 0001393-07.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: SIANUK ALVES MEIRA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
132) Recurso Inominado Cível nº: 0600993-05.2022.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/. Recorrente: JOSE AUGUSTO QUEIROZ AGUIAR, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
133) Recurso Inominado Cível nº: 0629537-35.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Auxiliadora da Silva Brito. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
134) Recurso Inominado Cível nº: 0758870-40.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria de Lourdes Alfaia de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
135) Recurso Inominado Cível nº: 0601271-49.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Nazareno Francisco dos Santos, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
136) Recurso Inominado Cível nº: 0208238-67.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: WALDELICE FERNANDES DE OLIVEIRA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
137) Recurso Inominado Cível nº: 0601292-25.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Dulcineia Moldes da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
138) Recurso Inominado Cível nº: 0601681-91.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/. Recorrente: MAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
139) Recurso Inominado Cível nº: 0602996-64.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
140) Recurso Inominado Cível nº: 0744257-83.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Francisco das Chagas Silva Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
141) Recurso Inominado Cível nº: 0712802-32.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Madalena de Lima Barata, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
142) Recurso Inominado Cível nº: 0616339-28.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Helida Mestâncio Santana. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
143) Recurso Inominado Cível nº: 0602235-42.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Ione de Alencar Fernandes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
144) Recurso Inominado Cível nº: 0603425-31.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Jose Assis Salgado Nascimento, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
145) Recurso Inominado Cível nº: 0686856-58.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Enedina Lopes de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
146) Recurso Inominado Cível nº: 0603821-08.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: CRISTIANE BEZERRA ROSA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
147) Recurso Inominado Cível nº: 0602740-24.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: MARCOS FERNANDES DE MOURA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
148) Recurso Inominado Cível nº: 0603354-29.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Nuzilene Marques de Souza, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
149) Recurso Inominado Cível nº: 0601086-11.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Francisca Eliana Silva de Oliveira, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
150) Recurso Inominado Cível nº: 0731190-80.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Norma Graciela Coriat Macedo da Costa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
151) Recurso Inominado Cível nº: 0668182-32.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Ricardo Barreto da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
152) Recurso Inominado Cível nº: 0634955-51.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Emerson Clei Galvão de Paula. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
153) Recurso Inominado Cível nº: 0709341-52.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alzemira Nascimento dos Santos, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
154) Recurso Inominado Cível nº: 0693944-50.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antonia Lizete Cordeiro Amorim, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
155) Recurso Inominado Cível nº: 0617302-36.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Osmar Aguiar de Lima, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
156) Recurso Inominado Cível nº: 0603591-63.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: VICTÓRIA FREITAS DE MENEZES. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
157) Recurso Inominado Cível nº: 0000319-78.2020.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: RAQUEL CARDOSO DA SILVA NERES, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
158) Recurso Inominado Cível nº: 0002655-89.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: MARIA JOSE SANTOS ALVES, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
159) Recurso Inominado Cível nº: 0002627-24.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Waltel Nonato de Figueiredo, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
160) Recurso Inominado Cível nº: 0001562-91.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: IRAN SILVA DE SOUZA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
161) Recurso Inominado Cível nº: 0001745-62.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Tiago de Oliveira Alves, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
162) Recurso Inominado Cível nº: 0004827-04.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: ANTONIO COSMO NOGUEIRA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
163) Recurso Inominado Cível nº: 0002135-32.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: ADALBERTO PAIVA TEIXEIRA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
164) Recurso Inominado Cível nº: 0602247-47.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: MARLENE DE SOUZA LIMA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
165) Recurso Inominado Cível nº: 0602245-77.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Evilazio de Souza Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
166) Recurso Inominado Cível nº: 0603388-31.2021.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: RANIERI CHRISTIAN SILVA ARAÚJO, Recorrida: CRISTIANE OLIVEIRA DO CARMO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
167) Recurso Inominado Cível nº: 0003768-78.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Zenir Rodrigues de Castro, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
168) Recurso Inominado Cível nº: 0001485-82.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: JOINDER SOUZA DA SILVA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Etelvina Lobo Braga. 
169) Recurso Inominado Cível nº: 0603934-59.2021.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: ANTÔNIO PEIXOTO GOMES JUNIOR. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
170) Recurso Inominado Cível nº: 0680034-53.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Michelle Penedo Dantas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
171) Recurso Inominado Cível nº: 0775309-63.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria do Socorro Eliziario Figueira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
172) Recurso Inominado Cível nº: 0600308-95.2022.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/. Recorrente: MARIA INOCENCIA MARQUES DA TRINDADE, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
173) Recurso Inominado Cível nº: 0714145-63.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hermano da Fonseca e Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
174) Recurso Inominado Cível nº: 0604885-53.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Jackeline Herculano Vieira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
175) Recurso Inominado Cível nº: 0602652-81.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Patricia Macedo de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
176) Recurso Inominado Cível nº: 0602798-20.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: ALEILTON DE SOUZA MACIEL, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
177) Recurso Inominado Cível nº: 0601301-25.2021.8.04.3100 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: ALMIR MIRANDA DE ALMEIDA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
178) Recurso Inominado Cível nº: 0604662-03.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Mauro Barboza da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
179) Recurso Inominado Cível nº: 0727172-16.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Carlos César Batista de Sousa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
180) Recurso Inominado Cível nº: 0686825-38.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Assunção Lopes Brito. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
181) Recurso Inominado Cível nº: 0601042-46.2022.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: MARIANA DA COSTA DOS SANTOS, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
182) Recurso Inominado Cível nº: 0911121-43.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Claudia Jardeline Oliveira da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
183) Recurso Inominado Cível nº: 0784399-61.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Hilderly Ferreira Mendes, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
184) Recurso Inominado Cível nº: 0738364-77.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Wanessa Sandy Costa Tobias. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
185) Recurso Inominado Cível nº: 0909283-65.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Maria dos Santos Brito, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
186) Recurso Inominado Cível nº: 0706347-51.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Margareth da Silva Correa Jardim. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
187) Recurso Inominado Cível nº: 0710941-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Zelina Pinheiro dos Santos Maciel. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
188) Recurso Inominado Cível nº: 0617638-40.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrente Ades: Thiago de Souza Pereira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
189) Recurso Inominado Cível nº: 0655920-84.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim Celular S/A, Recorrida: Anna Rachel Bengaly Moita. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
190) Recurso Inominado Cível nº: 0628430-53.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Fernanda Claudio Ribeiro da Silva, Recorrido: Dna Empreendimentos Imobiliários, Recorrido: Nelson Luiz Gomes Vieira da Rocha. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
191) Recurso Inominado Cível nº: 0612131-35.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Benjamim Saul Benchimol, Recorrido: Copa Airlines - Compañia Panameña de Aviacion S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso dos autores e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
192) Recurso Inominado Cível nº: 0651114-06.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mario Jorge de Oliveira Barroso, Recorrido: Condominio Cristal Tower. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
193) Recurso Inominado Cível nº: 0741803-33.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Thelma Rosa Pereira de Alencar, Recorrido: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Recorrido: Federação das Unimeds da Amazônia, Recorrido: Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médica Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Sanã Nogueira Almendros de Oliveira e  Cássio André Borges dos Santos. 
194) Recurso Inominado Cível nº: 0636196-60.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Luciana Pereira de Araújo, Recorrido: Banco Yamaha Motor do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
195) Recurso Inominado Cível nº: 0775434-31.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Eliezer Tavares Correia, Recorrido: Banco Itaucard S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
196) Recurso Inominado Cível nº: 0777186-38.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antônio de Souza Monteiro, Recorrido: Metlife Planos Odontológicos Ltda., Recorrido: Banco Itaucard S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
197) Recurso Inominado Cível nº: 0606673-03.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrente: João Londe Raposo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
198) Recurso Inominado Cível nº: 0619586-85.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Itaú Unibanco S/A, Recorrente: Banco Itaucard S/A, Recorrido: Pedro Eymard Hatchwell Hounsel. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
199) Recurso Inominado Cível nº: 0600153-92.2022.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/. Recorrente: MANOEL ERCILIO DE SOUZA GONÇALVES, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
200) Recurso Inominado Cível nº: 0600507-59.2021.8.04.6800 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: LIBANIA DE SOUZA MONTEIRO REIS. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
201) Recurso Inominado Cível nº: 0602130-65.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Abel Gonçalves da Costa, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
202) Recurso Inominado Cível nº: 0680111-62.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Werman de Freitas Nogueira, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
203) Recurso Inominado Cível nº: 0604937-49.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: RAIMUNDO FRAZÃO DE MORAES, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
204) Recurso Inominado Cível nº: 0723286-43.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Leoneide F de Aguiar, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
205) Recurso Inominado Cível nº: 0624009-20.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Deolinda Silva de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Cássio André Borges dos Santos. 
206) Recurso Inominado Cível nº: 0602421-65.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Lucineia Souza de Almeida, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
207) Recurso Inominado Cível nº: 0635429-22.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Edinaide Ferreira Magalhães, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
208) Recurso Inominado Cível nº: 0604524-34.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Oliver Elias Moreno Bravo, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
209) Recurso Inominado Cível nº: 0793406-77.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara do Juizado Especial - Procon. Recorrente: Edson Negrão da Cruz, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
210) Recurso Inominado Cível nº: 0747712-22.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Joselimar da Silva Costa. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
211) Recurso Inominado Cível nº: 0700242-58.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Edmilson Lima de Souza, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
212) Recurso Inominado Cível nº: 0767399-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Benedito Ribeiro da Silva. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes destaTurma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
213) Recurso Inominado Cível nº: 0668385-91.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Flávia Glaice Fernandes Freitas. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
214) Recurso Inominado Cível nº: 0605021-50.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Maria da Conceição Vasques Magalhães, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
215) Recurso Inominado Cível nº: 0604229-96.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: FRANCISCO MACENA MARQUES. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
216) Recurso Inominado Cível nº: 0753072-35.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ranna Cristina da Cruz Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
217) Recurso Inominado Cível nº: 0732264-72.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Adriana Vandienen. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
218) Recurso Inominado Cível nº: 0603556-06.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: LIONETE NASCIMENTO DE ANDRADE, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
219) Recurso Inominado Cível nº: 0602704-79.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: ANTONIA VITOR DA MOTA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
220) Recurso Inominado Cível nº: 0766592-28.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Comemore Alimentações Ltda - Me. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
221) Recurso Inominado Cível nº: 0610817-20.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Edleusa Coelho Silva. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
222) Recurso Inominado Cível nº: 0001567-16.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: JAIR DAMASCENA DE SOUZA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
223) Recurso Inominado Cível nº: 0004025-06.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: SUELY TRINDADE DE MIRANDA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
224) Recurso Inominado Cível nº: 0601362-33.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: ROSA MARIA DE SOUZA LEITE. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
225) Recurso Inominado Cível nº: 0706673-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Miguel Angelo Silva Souza. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
226) Recurso Inominado Cível nº: 0603296-26.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: RAIMUNDA DELCIMAR SOUZA QUEIROS, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
227) Recurso Inominado Cível nº: 0681281-69.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Rasori e Sena Ltda - Me. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
228) Recurso Inominado Cível nº: 0667538-89.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Macia Cristina Oliveira Ribeiro, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
229) Recurso Inominado Cível nº: 0603351-74.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MUNIZ, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
230) Recurso Inominado Cível nº: 0603094-42.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/. Recorrente: VALDELICE DE JESUS FAÇANHA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
231) Recurso Inominado Cível nº: 0601214-22.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: francisco ricardo da silva. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
232) Recurso Inominado Cível nº: 0798092-15.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Cristiano Lopes de Figueiredo, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
233) Recurso Inominado Cível nº: 0600281-87.2022.8.04.3900 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Recorrente: IZALINA MARQUES DE SOUZA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
234) Recurso Inominado Cível nº: 0605171-31.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: KARINA TEIXEIRA DE SOUZA VINHOTE, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
235) Recurso Inominado Cível nº: 0767265-21.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francilene dos Santos Alves, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
236) Recurso Inominado Cível nº: 0714867-97.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Arlene da Costa Araujo, Requerido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso  da parte autora no que tange a indenização por danos morais, e negar provimento ao recurso da Concessionária de serviços ré.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
237) Recurso Inominado Cível nº: 0600326-58.2021.8.04.6800 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: MARLY DOMINGAS MARCELINO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
238) Recurso Inominado Cível nº: 0603221-77.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/. Recorrente: José Wagner Nepomuceno de Lima, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
239) Recurso Inominado Cível nº: 0600261-96.2022.8.04.3900 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Recorrente: ESTER DUTRA NASCIMENTO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
240) Recurso Inominado Cível nº: 0677222-09.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: J C Martins Pinheiro. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
241) Recurso Inominado Cível nº: 0600695-09.2021.8.04.6200 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: MANOEL MAIA MARQUES MARTINS, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
242) Recurso Inominado Cível nº: 0600547-36.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: RODRIGO RASORI, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
243) Recurso Inominado Cível nº: 0602097-41.2022.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Cliciane Nice Ferreira. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
244) Recurso Inominado Cível nº: 0695565-82.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Angela Maria Almeida Oliveira, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
245) Recurso Inominado Cível nº: 0002151-83.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: MARIA ESTER TAVARES DA CRUZ, Recorrente: STHEPHANNY CRUZ DOS SANTOS, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
246) Recurso Inominado Cível nº: 0001404-36.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Luis Marques Garcia, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
247) Recurso Inominado Cível nº: 0001391-37.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: DOMINGOS BARBOSA DE SOUZA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
248) Recurso Inominado Cível nº: 0002483-50.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Odete Bezerra do Nasciemnto, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
249) Recurso Inominado Cível nº: 0602939-89.2020.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Maria Belmiro do Amaral, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
250) Recurso Inominado Cível nº: 0000450-53.2020.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: ALDERLY PEREIRA GOMES, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
251) Recurso Inominado Cível nº: 0601395-23.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: GORGIRMAR ALVES DA SILVA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
252) Recurso Inominado Cível nº: 0602853-21.2020.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Zilma dos Santos Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
253) Recurso Inominado Cível nº: 0601240-63.2020.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: André Serrão Dutra, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
254) Recurso Inominado Cível nº: 0003682-10.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Marcelo de Souza Nonato, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
255) Recurso Inominado Cível nº: 0001785-44.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: KELMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
256) Recurso Inominado Cível nº: 0600225-54.2022.8.04.3900 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Recorrente: AMAZONAS PRAIA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
257) Recurso Inominado Cível nº: 0601472-75.2020.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Mairly Maria Ferreira Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
258) Recurso Inominado Cível nº: 0002598-71.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: MAIANE RIBEIRO DE ASSIS, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
259) Recurso Inominado Cível nº: 0001674-60.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: CÍNTIA MATOS DA SILVA, Recorrente: FRANCISCO XAVIER MAIA BRITO FILHO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
260) Recurso Inominado Cível nº: 0001528-19.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: João Marques da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
261) Recurso Inominado Cível nº: 0002229-77.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: RAIMUNDA ALVES SAID, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
262) Recurso Inominado Cível nº: 0656094-59.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Firmino Rodrigues de Sousa Neto, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
263) Recurso Inominado Cível nº: 0603809-91.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: JONADAB SOARES REIS, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
264) Recurso Inominado Cível nº: 0600242-90.2022.8.04.3900 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Recorrente: ANGELITA DE SOUZA ANDRADE, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
265) Recurso Inominado Cível nº: 0600243-75.2022.8.04.3900 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Recorrente: Angelita Tome de Souza, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
266) Recurso Inominado Cível nº: 0600183-50.2022.8.04.3400 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Marcelo Trindade de Araújo, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
267) Recurso Inominado Cível nº: 0604759-98.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jeferson Ramos Castro Braga, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
268) Recurso Inominado Cível nº: 0663633-76.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Julires Nogueira Nunes, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
269) Recurso Inominado Cível nº: 0604883-83.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Valdenira de Assis Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
270) Recurso Inominado Cível nº: 0690641-62.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Mariana Jayna de Souza Vianna. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
271) Recurso Inominado Cível nº: 0658866-92.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gleyvania Resende Alves, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
272) Recurso Inominado Cível nº: 0671939-34.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Agenor Pereira Lima. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
273) Recurso Inominado Cível nº: 0601275-86.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Renato da Silva Oliveira, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
274) Recurso Inominado Cível nº: 0644510-92.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antonio Natalino Marinho Vieira, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
275) Recurso Inominado Cível nº: 0671803-37.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Manoela Bandeira de Melo Boscá, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
276) Recurso Inominado Cível nº: 0739169-93.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Patrícia de Alcântara Baía, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
277) Recurso Inominado Cível nº: 0214194-64.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: ROSSAN SANT´ANA RODRIGUES, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
278) Recurso Inominado Cível nº: 0600302-30.2021.8.04.6800 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: JULIO ALBERTO BRAGA ALBUQUERQUE, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
279) Recurso Inominado Cível nº: 0604458-56.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: CAROLAYNE FRANCO RIBEIRO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
280) Recurso Inominado Cível nº: 0001946-54.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: VILMA FERREIRA MACENA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
281) Recurso Inominado Cível nº: 0600762-12.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: RAIMUNDO LOPES DE OLIVEIRA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
282) Recurso Inominado Cível nº: 0675196-67.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Magna Oliveira Pires de Santana, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
283) Recurso Inominado Cível nº: 0709787-89.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Jesuína Kato Pavão. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
284) Recurso Inominado Cível nº: 0651887-17.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: J de Souza Aguiar Me, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
285) Recurso Inominado Cível nº: 0733702-07.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mirtene dos Santos Rocha Lins, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
286) Recurso Inominado Cível nº: 0619914-78.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Igreja de Deus Pentecostal do Brasil – Manaus Moderna. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
287) Recurso Inominado Cível nº: 0602292-51.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: JOSIANE BARROSO SERRAO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
288) Recurso Inominado Cível nº: 0674499-46.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Altino Gato Monteiro, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
289) Recurso Inominado Cível nº: 0602624-18.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: LUZARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
290) Recurso Inominado Cível nº: 0664589-92.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Simone da Silva Santos. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
291) Recurso Inominado Cível nº: 0000259-91.2019.8.04.2701 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: ANA MARIA BELÉM DA SILVA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
292) Recurso Inominado Cível nº: 0601067-59.2022.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Amarildo de Souza Magalhães. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos.Acordam os Juízes desta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
VISTA 
293) Recurso Inominado Cível nº: 0726628-62.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Valdelourdes Marques Martins. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Motivo: Vista Dr. Cássio.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cássio André Borges dos Santos e  Sanã Nogueira Almendros de Oliveira. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA: Recurso Inominado Cível nº: 0601177-21.2017.8.04.0016 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0600327-43.2021.8.04.6800 de Fórum de Santa Isabel do Rio Negro/Vara Única de Santa Isabel do Rio Negro. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Cássio André Borges dos Santos	 	
Secretário	Presidente