ATA No 13672 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) onze de novembro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Délcio Luís Santos - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Elci Simões de Oliveira, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera e do Dr. Jorge Wilson Lopes Cavalcante, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0001129-18.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0001882-72.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0002978-25.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Agravo Interno Cível nº: 0007712-53.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Registros Públicos e Usucapião. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Agravo Interno Cível nº: 0006098-76.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0003763-84.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0004135-33.2024.8.04.0000 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari, Agravo Interno Cível nº: 0000575-83.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0000763-76.2024.8.04.0000, Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Embargos de Declaração Cível nº: 0002586-85.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Embargos de Declaração Cível nº: 0006577-40.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0002410-09.2024.8.04.0000. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Embargos de Declaração Cível nº: 0003695-37.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0006288-39.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Embargos de Declaração Cível nº: 0002099-52.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0609892-58.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Mercantil Nova Era Ltda. (Superatacado Nova Era), Apelada: Joiseane Caldeira de Oliveira, Apelada: Joyce Oliveira da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0609892-58.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencidas as Exmas. Sras. Desdoras Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e Onilza Abreu Gerth, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
2) Apelação Cível nº: 0626833-59.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Joelma Gurgel Vitalli, Apelante: Elder Francisco Vitalli, Apelante: Filomena Terto Barros, Apelante: Edilson Barros de Souza, Apelante: Kele Cristina da Silva Fernandes, Apelada: Filomena Terto Barros, Apelado: Elder Francisco Vitalli, Apelado: Edilson Barros de Souza, Apelada: Kele Cristina da Silva Fernandes, Apelada: Joelma Gurgel Vitalli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0626833-59.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencidos o Relator e o Des. Cézar Luiz Bandiera,  em conhecer e improver os recursos de Joelma Gurgel Vitaali e Elder Francisco Vitalli,  improver  o segundo recurso  de Kele Cristina da Silva Fernandes e prover o recurso de Filomena Terto Barros e Edilson Barros de Souza, nos termos do voto divergente do Des. Délcio Luis Santos, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
3) Apelação Cível nº: 0002506-65.2014.8.04.4400. Apelante: LEINA MARIA MENDONçA DE MORAES, Apelado: Santo Antônio Energia S.a., Apelado: Energia Sustentável do Brasil S.a. – Esbr. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0002506-65.2014.8.04.4400, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Des. Délcio Luis santos, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
4) Apelação Cível nº: 0646448-93.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Serabens Administradora de Bens Ltda., Apelante: José Luiz Felício Filho, Apelante: Map Linhas Aéreas S/A, Apelado: Marcos Jose Pacheco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por maioria de votos, vencida a Relatora, conhecer das apelações cíveis e dar-lhes provimento, nos termos do voto divergente do Des. Cézar Luiz Bandiera, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cezar Luiz Bandiera. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
5) Apelação Cível nº: 0739565-70.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Marly Costa Gonçalves, Apelante: Tarso Maraslis Spinola, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por maioria de votos, vencida a Relatora, CONHECER DOS PRESENTES RECURSOS, para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGAR PROVIMENTO A SEGUNDA APELAÇÃO, nos termos do voto divergente do Des. Cézar Luiz Bandiera, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cezar Luiz Bandiera. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
6) Apelação Cível nº: 0626949-36.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Colmeia Living Comfort Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelado: Adson da Silva Guedes, Apelante: Adson da Silva Guedes, Apelado: Colmeia Living Comfort Empreed. Imobiliarios Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0626949-36.2014.8.04.0001 de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.PUBLIQUE-SE.Sala das Sessões, em Manaus, 19 de dezembro de 2016.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
7) Apelação Cível nº: 0601102-06.2021.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1ª Vara de Parintins. Apelante: U G da Amazonia (Industria de Colchoes da Amazonia Ltda), Apelada: Marta N G de Souza - Me. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0601102-06.2021.8.04.6300, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso de apelação, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
8) Apelação Cível nº: 0608612-02.2023.8.04.6300 de Fórum de Parintins/2ª Vara de Parintins. Apelante: A. A. do N., Apelante: D. G., Apelado: M. P. do E. do A., Remetente: J. de D. da 2 V. da C. de P., MPAM: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0608612-02.2023.8.04.6300, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em consonância com o Ministério Público em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
9) Apelação Cível nº: 0637826-30.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Lenice da Silva Maia, Apelado: Vila de Sevilha Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0637826-30.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
10) Apelação Cível nº: 0638673-66.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Lenice da Silva Maia, Apelado/Apelant: Vila de Sevilha Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0638673-66.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de __ de 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
11) Apelação Cível nº: 0728355-90.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco da Amazônia S/A, Apelado: Jean Michel Jungblut. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0728355-90.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus-AM, ___  de 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
12) Agravo de Instrumento nº: 4003046-04.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Hmb Industria e Comercio Ltda, Agravado: Inexistente. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
13) Agravo Interno Cível nº: 0003763-84.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Absalão Gonzales Júnior, Agravado: Edifício Black River. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0003763-84.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, aderindo o Relator aos fundamentos do voto da Desª Onilza Abreu Gerth, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Acórdão não lido.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
VISTA 
14) Apelação Cível nº: 0611563-29.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda, Apelada: Claudiane de Freitas Saraiva, Apelante: Claudiane de Freitas Saraiva, Apelado: Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
15) Agravo Interno Cível nº: 0007712-53.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Registros Públicos e Usucapião. Agravante: Fte Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agravado: Odete Machado Portela. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
16) Agravo Interno Cível nº: 0000575-83.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Ruiz & Ruiz Ltda. - ME, Agravado: Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
17) Apelação Cível nº: 0000185-22.2018.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/2ª Vara de Manacapuru. Apelante: Hospital Santa Julia Ltda, Apelada: Josilaine Freire Feitosa, Apelante: Josilaine Freire Feitosa, Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S.a., Apelado: Hospital Santa Julia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
18) Agravo Interno Cível nº: 0000763-76.2024.8.04.0000. Embargante: Jirau Energia S/A, Embargado: Valdecir de Castro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
19) Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Api Spe 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda, Embargado: Mario Cesar de Oliveira Pimenta, Embargada: Ana Christina Ferreira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
20) Agravo Interno Cível nº: 0002410-09.2024.8.04.0000. Agravante: Santo Antônio Energia S.a., Agravado: Valdecir de Castro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
21) Agravo de Instrumento nº: 4004507-79.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS REMAN, Agravado: Companhia de Gás do Amazonas - CIGAS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
22) Apelação Cível nº: 0604309-29.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Silvio Ribeiro Lima, Apelado: Empresa Petróleo Sabbá Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
23) Apelação Cível nº: 0906908-91.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Francimar Souto Maior, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
24) Apelação Cível nº: 0692958-33.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda., Apelada: GISA ALENCAR PICANÇO DE SOUZA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
25) Apelação Cível nº: 0637954-16.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Santander S.a., Apelante: Fábio Rangel Nunes, Apelado: Banco Santander S.a., Apelado: Matheus Soares de Albuquerque Felipe, Apelado: Amazon Intermediações Financeiras Ltda - Me, Apelado: Gabriela Caroline da Silva Faria Albuquerque, Apelado: Fábio Rangel Nunes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
26) Apelação / Remessa Necessária nº: 0747708-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelado/Apelant: Estado do Amazonas, Apelado/Apelant: Eder Guimarães da Silva, Apelado: Domingos Carneiro Lima Junior, Apelado: Jarlison Jacques do Nascimento, Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
27) Apelação Cível nº: 0661247-15.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara de Família. Apelante: I. S. R., Apelado: J. C. da S. M., MPAM: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
28) Apelação Cível nº: 0631360-88.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Registros Públicos e Usucapião. Apelante: Mac Empreendimento Imobiliários Ltda, Apelado: M2X Participações Ltda, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
29) Apelação Cível nº: 0634717-03.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Telefônica Brasil S/A, Apelada: Rosilene Alves da Guarda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
30) Apelação Cível nº: 0635854-30.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelante: Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda., Apelada: Amazonas Energia S/A, Apelada: Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Yedo Simões de Oliveira. 
31) Apelação Cível nº: 0504796-83.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Nínive Cardoso Coêlho, Apelado: Banco Daycoval S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0455738-77.2024.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0001882-72.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0654122-59.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0656537-10.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0624972-43.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, Agravo de Instrumento nº: 4000670-79.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Central de Plantão Cível, Agravo de Instrumento nº: 4001492-34.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0609491-64.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0609767-95.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0656757-13.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0001129-18.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0002978-25.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0717048-08.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0004135-33.2024.8.04.0000 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari, Apelação Cível nº: 0602813-67.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0658484-65.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Agravo Interno Cível nº: 0006098-76.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0672065-89.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, Embargos de Declaração Cível nº: 0002586-85.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003695-37.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0901449-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0006288-39.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0499554-46.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0401438-05.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0708349-62.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0609653-54.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0736887-82.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Apelação Cível nº: 0609134-89.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0622473-86.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0624692-04.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0635442-26.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0646634-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0722638-29.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0000398-02.2013.8.04.3300 de Fórum de Caapiranga/Vara Única de Caapiranga, Apelação Cível nº: 0614732-14.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Embargos de Declaração Cível nº: 0006577-40.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002099-52.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0750842-83.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0775152-90.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4000860-42.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4005438-14.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0457486-81.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0644633-95.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0910407-83.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Délcio Luís Santos	 	
Secretária	Presidente