ATA No 13641 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) trinta de setembro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Délcio Luís Santos - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Elci Simões de Oliveira, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera e da Dra. Suzete Maria dos Santos, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0003129-88.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara de Família, Agravo Interno Cível nº: 0001129-18.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0001882-72.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0002978-25.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Agravo Interno Cível nº: 0007712-53.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Registros Públicos e Usucapião, Agravo Interno Cível nº: 0010046-60.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Embargos de Declaração Cível nº: 0004794-42.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Agravo Interno Cível nº: 0007750-65.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0000755-02.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0000897-06.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0001752-82.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0008235-65.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0623369-85.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Polynorte Indústria e Comércio de Embalagens EIRELI, Apelado: M. R. Comércio de Cereais Ltda. – EPP. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0623369-85.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Délcio Luís Santos. 
2) Apelação Cível nº: 0000540-88.2014.8.04.7400 de Fórum de Tapauá/Vara Única de Tapauá. Apelante: Amazonas Distribuidora Energia S/A, Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000540-88.2014.8.04.7400, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
3) Apelação Cível nº: 0686904-85.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Map Linhas Aéreas S/A, Apelado: Aluizio Alves Santana, Apelado: Avelino Vieira de Souza Neto, Apelado: Edvaldo Araújo Ferreira, Apelado: Frederico Franco Chaves, Apelado: Hedio Eterno de Queiroz, Apelado: Luiz Carlos Zaions, Apelado: Nelson da Cruz Lobo, Apelado: Roque Rui Cazarotto, Apelado: Antônio Luiz de Queiroz Neto,, Apelado: Gildiney Parreira Soares,, Apelado: Kleber Marcos Monteiro de Carvalho, Apelado: Nilson Luiz Vinhal, Apelado: Clovis Ferrer Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0686904-85.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
4) Agravo de Instrumento nº: 4000922-82.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Agravado: Edric Neson Azevedo Bernardino, Agravada: Vanessa Freire Azevedo, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4000922-82.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM,  em data registrada no sistema.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Délcio Luís Santos. 
5) Agravo de Instrumento nº: 4002603-87.2023.8.04.0000 de Fórum de Parintins/3ª Vara de Parintins. Agravante: Ralphy Reis Matos, Agravado: Serviços Consig Center Finaceiros Eireli, Agravado: Banco Daycoval S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 4002603-87.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM, data registrada no sistema.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Délcio Luís Santos. 
6) Apelação Cível nº: 0421990-88.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: José do Nascimento da Silva, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0421990-88.2023.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Délcio Luís Santos. 
7) Apelação Cível nº: 0438251-31.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Alex Junior Almeida Brasil, Apelado: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0438251-31.2023.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Délcio Luís Santos. 
8) Apelação Cível nº: 0602664-09.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Apelante: Izaquiel de Lima Gomes, Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Izaquiel de Lima Gomes, Apelado: Amazonas Distribuidora Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0602664-09.2021.8.04.4600, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do primeiro recurso, interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A, para dar-lhe provimento e em não conhecer do segundo apelo, aviado por Izaquiel de Lima Gomes, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Délcio Luís Santos. 
9) Apelação Cível nº: 0755150-02.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Hapvida Assistencia Médica, Apelante: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Apelado: Perla Pinheiro Barbosa, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0755150-02.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Délcio Luís Santos. 
10) Agravo Interno Cível nº: 0000755-02.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Manaus – Sicoob Uniam, Embargada: Radyja Magalhães de Figueiredo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000755-02.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
11) Agravo Interno Cível nº: 0000897-06.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Agravado: Alessandra de Souza Vinhote. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000897-06.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.Sala das Sessões da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, em Manaus/AM, aos __ dias do mês de _________de 2024.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
12) Agravo Interno Cível nº: 0001752-82.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Agravado: Marcos José Santos de Andrade. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº °0001752-82.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.Sala das Sessões da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, em Manaus/AM, aos __ dias do mês de _________de 2024.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
13) Agravo Interno Cível nº: 0008235-65.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Sebastião Roberto Pereira de Nazareth, Agravado: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0008235-65.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
VISTA 
14) Agravo Interno Cível nº: 0003129-88.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara de Família. Agravante: Juliana Oliveira de Lira, Agravado: Sandro Haoxovell de Lira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
15) Apelação Cível nº: 0611563-29.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda, Apelada: Claudiane de Freitas Saraiva, Apelante: Claudiane de Freitas Saraiva, Apelado: Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
16) Agravo Interno Cível nº: 0001129-18.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Edo Gil da Silva, Agravado: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
17) Agravo Interno Cível nº: 0001882-72.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Flextronics Tecnologia do Brasil Ltda., Agravante: Flextonics da Amazônia Ltda, Agravado: Masa Industria de Plasticos da Amazonia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
18) Agravo Interno Cível nº: 0002978-25.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Joao Leno Domingos Paz da Silva, Agravado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas, Agravante: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
19) Agravo Interno Cível nº: 0007712-53.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Registros Públicos e Usucapião. Agravante: Fte Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agravado: Odete Machado Portela. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
20) Apelação Cível nº: 0626833-59.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Joelma Gurgel Vitalli, Apelante: Elder Francisco Vitalli, Apelante: Filomena Terto Barros, Apelante: Edilson Barros de Souza, Apelante: Kele Cristina da Silva Fernandes, Apelada: Filomena Terto Barros, Apelado: Elder Francisco Vitalli, Apelado: Edilson Barros de Souza, Apelada: Kele Cristina da Silva Fernandes, Apelada: Joelma Gurgel Vitalli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
21) Agravo Interno Cível nº: 0010046-60.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Antonio Carlos Gama Alves, Agravado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas, Agravado: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
22) Apelação Cível nº: 0800343-11.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
23) Apelação Cível nº: 0602813-67.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Manaus Motocenter Ltda, Apelado: Marcelo Eduardo dos Santos Pereira Grana. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
24) Apelação Cível nº: 0607157-18.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Odicineia de Souza Mendonça, Apelado: Direcional Jhsf Zircone Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
25) Apelação / Remessa Necessária nº: 0625770-33.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
26) Apelação Cível nº: 0000185-22.2018.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/2ª Vara de Manacapuru. Apelante: Hospital Santa Julia Ltda, Apelada: Josilaine Freire Feitosa, Apelante: Josilaine Freire Feitosa, Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S.a., Apelado: Hospital Santa Julia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
27) Apelação Cível nº: 0002506-65.2014.8.04.4400. Apelante: LEINA MARIA MENDONçA DE MORAES, Apelado: Santo Antônio Energia S.a., Apelado: Energia Sustentável do Brasil S.a. – Esbr. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
28) Apelação Cível nº: 0658484-65.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: João Carlos dos Santos Picanço, Apelado: Banco Daycoval S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
29) Apelação Cível nº: 0703899-42.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Thiago Francisco de Andrade, Apelante: Aline dos Santos Baptista, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Elci Simões de Oliveira. 
30) Apelação Cível nº: 0646448-93.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Serabens Administradora de Bens Ltda., Apelante: José Luiz Felício Filho, Apelante: Map Linhas Aéreas S/A, Apelado: Marcos Jose Pacheco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
31) Apelação Cível nº: 0739565-70.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Marly Costa Gonçalves, Apelante: Tarso Maraslis Spinola, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
32) Apelação Cível nº: 0761779-55.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Arsênio Gama Brown, Apelado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
33) Apelação Cível nº: 0901449-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Bradesco Seguros S/A, Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelante: José Admilson Alves da Costa, Apelado: Bradesco Seguros S/A, Apelado: Banco Bradesco S/A, Apelado: José Admilson Alves da Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
34) Apelação Cível nº: 0610590-45.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Barros & Barros Ltda, Apelado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
35) Agravo de Instrumento nº: 4004507-79.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS REMAN, Agravado: Companhia de Gás do Amazonas - CIGAS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Apelação Cível nº: 0765451-42.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0624071-36.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0654122-59.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0656537-10.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007347-28.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0609892-58.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4004599-57.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0717048-08.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4001348-60.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007859-11.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0621894-70.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Embargos de Declaração Cível nº: 0004794-42.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0672065-89.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, Agravo de Instrumento nº: 4002864-52.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4003286-27.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0631166-78.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0647721-44.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0665102-94.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Agravo Interno Cível nº: 0007750-65.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4006887-12.2021.8.04.0000 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira, Apelação Cível nº: 0662109-49.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0644690-84.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0650848-24.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0720775-72.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0645750-24.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Agravo de Instrumento nº: 4001409-18.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4003526-16.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4014084-47.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara de Família, Apelação Cível nº: 0610888-22.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0714629-78.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0421185-38.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0654247-22.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0686446-97.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0764133-53.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0909366-81.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Délcio Luís Santos	 	
Secretária	Presidente