ATA No 13617 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) dezesseis de setembro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Délcio Luís Santos - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Elci Simões de Oliveira, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera e do Dr. Elvys de Paula Freitas, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Agravo Interno Cível nº: 0009788-50.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0009789-35.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0002871-78.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0003129-88.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara de Família. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0728855-88.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelada: Maria Nancy Vasques, Apelada: Rosianni Vasques de Oliveira, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por maioria de votos, vencido o Relator, em conhecer do recurso para julgá-lo improvido, nos termos do voto divergente do Desdor. Yedo Simões de Oliveira, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
2) Apelação Cível nº: 0614128-24.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Sociedade de Televisão Manauara Ltda, Apelante: Amazon Clean Serviços de Incineração Ltda, Apelado: S. de T. M. LTDA, Apelado: A. C. S. de I. LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0614128-24.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, aderindo o voto do Desdor. Délcio Luis Santos, em conhecer de ambos os recursos de apelação para negar-lhes provimento, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
3) Agravo de Instrumento nº: 4012228-48.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Pdg Construtora Ltda, Agravante: Rio Madeira Incorporadora Ltda., Agravado: Bheatriz de Freitas Garcia Lessa.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4012228-48.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
4) Apelação Cível nº: 0642210-31.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Samel Plano de Saúde Ltda, Apelada: Rebeca Ramos Mesquita, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento à apelação, em consonância com o parecer do Ministério Público, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
5) Apelação Cível nº: 0733439-38.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Paulo Euzebio da Silva Filho, Apelada: Sandra Perpétuo Socorro Medeiros de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, conhecer parcialmente da apelação cível e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
6) Apelação Cível nº: 0607444-15.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Samel Plano de Saúde Ltda, Apelada: Ádria Barroso de Andrade Reis. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0607444-15.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
7) Apelação Cível nº: 0728603-22.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Lícia Inês de Aguiar Raposo da Câmara, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0728603-22.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível/ Tribunal Pleno/ Câmaras Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
8) Agravo de Instrumento nº: 4007835-51.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Jeany Kriss Lacet Oliveira, Agravado: Jean Bergson Lacet de Oliveira, Agravado: José Guilherme Souza Ferreira Oliveira, Agravada: Jéssica Almeida de Oliveira, Agravada: Thays Almeida de Oliveira, Agravada: Isabele de Souza Oliveira, Agravado: Chibatão Navegação e Comercio Ltda, Agravado: José Ferreira de Oliveira, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento,  nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
9) Apelação Cível nº: 0612424-83.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Hyssa Abrahim & Cia Ltda, Apelada: Queiroz Vieira Engenharia Ltda - EPP. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0612424-83.2013.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
10) Apelação Cível nº: 0000148-73.2020.8.04.2701 de Fórum de Barreirinha/Vara Única de Barreirinha. Apelante: Telefônica Brasil S/A, Apelado: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: Telefônica Brasil S/A, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  n.º 0000148-73.2020.8.04.2701, de Manaus-AM, em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em sintonia com órgão ministerial em conhecer e negar provimento aos recursos, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus-AM,  de 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
11) Apelação Cível nº: 0759492-22.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bmg S/A, Apelada: Luiza Helena da Silva Moraes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0622046-45.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unaniimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM), de 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
12) Agravo de Instrumento nº: 4008853-39.2023.8.04.0000 de Fórum de Humaitá/1ª Vara de Humaitá. Agravante: Delcenir Alves da Silva, Agravante: Conceição Tatiana Moreira Botelho, Agravante: José Etelmar Ferreira Chixaro, Agravado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas, Terceira: Maria das Graças Ferreira Chíxaro (Representado(a) pelo Curador), Terceiro I: Laurimar José Ferreira Chixaro (Curador do Interdito). Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4008853-39.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
13) Apelação Cível nº: 0791981-15.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelado/Apelant: Telefônica Brasil S/A, Apelante: Antonia Edna Vieira de Farias. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0791981-15.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso da Operadora Apelante, julgando prejudicado o recurso da Consumidora Apelante, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
14) Apelação Cível nº: 0228513-57.2010.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: C & S _ Construcao Conservacao e Servicos Ltda., Apelado: Vida Comercial e Distribuidora Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo desprovido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
15) Apelação Cível nº: 0601043-39.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Náutica Marina Tauá Ltda, Apelada: Thifany Vitória Souza Nunes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo provido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
16) Apelação Cível nº: 0602991-89.2022.8.04.3800 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelada: Monique Barroso Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
17) Apelação Cível nº: 0612879-72.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara da Auditoria Militar. Apelante: Quintino Duarte, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar provimento à apelação, em dissonância com o parecer do Ministério Público, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
18) Agravo de Instrumento nº: 4012137-55.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Pátio Sertório Shopping Ltda, Agravado: Bishop Bicharra Importação e Exportação, Agravado: Amália Neves Bicharra, Agravado: Ismael Bicharra Filho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4012137-55.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
19) Apelação Cível nº: 0002524-22.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelada: Marli Fernades Bandeira, Apelado: Marleson Bandeira Vieira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
20) Apelação Cível nº: 0625246-31.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Incorpy Incorporações e Construções S/A, Apelado: Jose Dunca Chaves Sa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar parcial provimento à primeira apelação e negar provimento à segunda apelação nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
21) Apelação Cível nº: 0664651-06.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelante: Prefeitura Municipal de Manaus, Apelada: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelado: Prefeitura Municipal de Manaus, Procurador: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento à apelação do Município de Manaus, dar provimento parcial ao recurso do Estado do Amazonas e, dar provimento à apelação da Defensoria Pública, em consonância com o parecer do MP, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
22) Apelação / Remessa Necessária nº: 0624978-16.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Eucatur - Empresa União Cascável de Transportes e Turismo Ltda, Apelado: Município de Manaus. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
23) Apelação Cível nº: 0701011-03.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: Ademir Pinheiro Padilha, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0701011-03.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
24) Apelação Cível nº: 0707588-60.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Claro S/A, Apelado: Cassio Jander Gadelha Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  n.º 0707588-60.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
25) Apelação Cível nº: 0712029-55.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Telefônica Brasil S/A, Apelada: Rosinete Melo Coelho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0712029-55.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
26) Apelação Cível nº: 0722388-93.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bmg S/A, Apelada/Apelant: Dalila Ribeiro de Oliveira Paz, Apelante: Dalila Ribeiro de Oliveira Paz, Apelado: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0722388-93.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
27) Apelação Cível nº: 0744179-89.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Cv Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Apelado: Whayder Bezerra Ferreira, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0744179-89.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
28) Agravo Interno Cível nº: 0009788-50.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Eclair Lucas, Agravado: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno,  nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
29) Agravo Interno Cível nº: 0009789-35.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Eclair Lucas, Agravado: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno,  nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
30) Agravo Interno Cível nº: 0002871-78.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Rural Seguradora S/a., Agravada: Jack's Amazônia Indústria de Alimentos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
VISTA 
31) Apelação Cível nº: 0611563-29.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda, Apelada: Claudiane de Freitas Saraiva, Apelante: Claudiane de Freitas Saraiva, Apelado: Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
32) Agravo Interno Cível nº: 0003129-88.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara de Família. Agravante: Juliana Oliveira de Lira, Agravado: Sandro Haoxovell de Lira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
33) Apelação Cível nº: 0626833-59.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Joelma Gurgel Vitalli, Apelante: Elder Francisco Vitalli, Apelante: Filomena Terto Barros, Apelante: Edilson Barros de Souza, Apelante: Kele Cristina da Silva Fernandes, Apelada: Filomena Terto Barros, Apelado: Elder Francisco Vitalli, Apelado: Edilson Barros de Souza, Apelada: Kele Cristina da Silva Fernandes, Apelada: Joelma Gurgel Vitalli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
34) Apelação Cível nº: 0800343-11.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
35) Apelação Cível nº: 0602813-67.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Manaus Motocenter Ltda, Apelado: Marcelo Eduardo dos Santos Pereira Grana. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
36) Apelação Cível nº: 0607157-18.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Odicineia de Souza Mendonça, Apelado: Direcional Jhsf Zircone Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
37) Apelação / Remessa Necessária nº: 0625770-33.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
38) Apelação Cível nº: 0000185-22.2018.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/2ª Vara de Manacapuru. Apelante: Hospital Santa Julia Ltda, Apelada: Josilaine Freire Feitosa, Apelante: Josilaine Freire Feitosa, Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S.a., Apelado: Hospital Santa Julia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
39) Apelação Cível nº: 0002506-65.2014.8.04.4400. Apelante: LEINA MARIA MENDONçA DE MORAES, Apelado: Santo Antônio Energia S.a., Apelado: Energia Sustentável do Brasil S.a. – Esbr. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
40) Apelação Cível nº: 0658484-65.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: João Carlos dos Santos Picanço, Apelado: Banco Daycoval S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela  Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
41) Apelação Cível nº: 0703899-42.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Thiago Francisco de Andrade, Apelante: Aline dos Santos Baptista, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Elci Simões de Oliveira. 
42) Apelação Cível nº: 0646448-93.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Serabens Administradora de Bens Ltda., Apelante: José Luiz Felício Filho, Apelante: Map Linhas Aéreas S/A, Apelado: Marcos Jose Pacheco. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
43) Apelação Cível nº: 0739565-70.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Marly Costa Gonçalves, Apelante: Tarso Maraslis Spinola, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
44) Apelação Cível nº: 0761779-55.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Arsênio Gama Brown, Apelado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
45) Apelação Cível nº: 0901449-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Bradesco Seguros S/A, Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelante: José Admilson Alves da Costa, Apelado: Bradesco Seguros S/A, Apelado: Banco Bradesco S/A, Apelado: José Admilson Alves da Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0732959-26.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0624071-36.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0643174-97.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0654122-59.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0656537-10.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0697118-38.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0609892-58.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4004599-57.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0717048-08.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4012282-14.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Apelação Cível nº: 0672065-89.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, Apelação Cível nº: 0765451-42.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Agravo de Instrumento nº: 4006887-12.2021.8.04.0000 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira, Apelação Cível nº: 0662109-49.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0644690-84.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0650848-24.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0720775-72.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0645750-24.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Délcio Luís Santos	 	
Secretária	Presidente