ATA No 13700 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) nove de dezembro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Délcio Luís Santos - Presidente, Desembargadora Socorro Guedes Moura, Desembargador Elci Simões de Oliveira, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera e da Dra. Nilda Silva de Souza, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0000575-83.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0000763-76.2024.8.04.0000, Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0002410-09.2024.8.04.0000. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0012786-54.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0012312-83.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Embargos de Declaração Cível nº: 0003170-55.2024.8.04.0000 de Fórum de Itacoatiara/3ª Vara de Itacoatiara. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0001754-52.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0609767-95.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Toyota do Brasil Ltda., Apelante: Toyolex Autos S/A, Apelado: Joanes Deis Paiva do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: AcórdãoVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0609767-95.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
2) Agravo de Instrumento nº: 4000445-25.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Aktiebolaget Svensk Exportkredit (“ab Svensk”), Agravante: HSBC Bank PLC, Agravante: Banco Bradesco S/A, Agravado: Global Gnz Transportes Ltda, Agravado: Auto Viação Vitória Régia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4000445-25.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso,  nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
3) Apelação Cível nº: 0616644-51.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Manoel Gadelha da Silva, Apelado: Hts Servicos de Hotelaria e Turismo Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
4) Apelação Cível nº: 0744036-66.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Apelado: CONDOMINIO DO EDIFICO BELLINI. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
5) Agravo de Instrumento nº: 4002544-65.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Portela Advogados Associados, Agravado: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de instrumento,  nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
6) Apelação Cível nº: 0775027-25.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: F O dos Santos Alimentos, Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelante: Amazonas Distribuidora Energia S/A, Apelado: F O dos Santos Alimentos, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0775027-25.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer do primeiro apelo, e conhecer do segundo recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
7) Apelação / Remessa Necessária nº: 0635987-09.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Município de Manaus, Apelado: Paulo Roberto Éder Martins, Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual / Am, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Cível e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
8) Agravo de Instrumento nº: 4000590-18.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Eletro Instalações Ltda, Agravado: Stratura Asfaltos S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: AcórdãoVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 4000590-18.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
9) Agravo de Instrumento nº: 4002815-11.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Sérgio Roberto Gomes Marques, Agravante: Karla Gabrielle Ruas Marques,, Agravante: Tupã Importação Ltda, Agravante: Karla Gabrielle R Marques – Eireli - Epp, Agravado: Banco Santander (Brasil) S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4002815-11.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM, data registrada no sistema.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
10) Agravo de Instrumento nº: 4010994-31.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Samel Plano de Saúde Ltda, Agravado: Ana Mari Izabel Silva de Seixas (Representado(a) por sua Mãe), Agravada: Arliene da Silva Seixas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 4010994-31.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer em parte do recurso, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM,  em data registrada no sistema.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
11) Apelação Cível nº: 0431307-13.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Pedro Henrique Nascimento Barbosa, Apelante: Ana Júlia Nascimento Barbosa, Apelante: Ana Raquel Nascimento Barbosa, Apelante: Cleonice Nascimento Barbosa, Apelado: Viação São Pedro, Apelado: Município de Manaus. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0431307-13.2023.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
12) Apelação Cível nº: 0547336-49.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Raimunda Francisca Barros de Matos, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0547336-49.2023.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
13) Apelação Cível nº: 0642165-56.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Manoel Avelino Ramos de Souza, Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0642165-56.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe  parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
14) Apelação Cível nº: 0701236-38.2012.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Credicard S/A, Apelante: N. M. da Costa Júnior-me, Apelada: Isabel Maria da Silva Tavares. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0701236-38.2012.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso de apelação do estabelecimento comercial, e conhecer da apelação do Banco Credicard S/A, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
15) Apelação Cível nº: 0722488-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: Anderson Martins Medeiros. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0722488-48.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator , que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
16) Apelação Cível nº: 0730076-09.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Industrial do Brasil S/A, Apelado: Mario Jorge Grana da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0730076-09.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
17) Apelação Cível nº: 0755039-81.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Dilma Regina Nascimento Parente, Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0755039-81.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
18) Apelação Cível nº: 0791542-04.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Geralda Francisca da Silva, Apelado: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0791542-04.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
19) Apelação Cível nº: 0639284-82.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Rosália de Fátima Steimbach, Apelante: Laura Kristina Steimbach de Vargas, Apelante: Carmen Karine Steimbach, Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, conhecer das apelações cíveis e, em parcial consonância com o Parecer Ministerial, dar parcial provimento ao primeiro recurso e negar provimento ao segundo recurso, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera e  Elci Simões de Oliveira. 
20) Embargos de Declaração Cível nº: 0012786-54.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Ipiranga Produtos De Petróleo S.A., Embargado: Cidade Comércio de Derivados de Petróleo e Serviços Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0012786-54.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
21) Embargos de Declaração Cível nº: 0003170-55.2024.8.04.0000 de Fórum de Itacoatiara/3ª Vara de Itacoatiara. Embargante: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Embargada: MARIA DE FATIMA CARDOSO ALEGRIA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Cezar Luiz Bandiera. 
VISTA 
22) Agravo Interno Cível nº: 0000575-83.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Ruiz & Ruiz Ltda. - ME, Agravado: Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
23) Apelação Cível nº: 0000185-22.2018.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/2ª Vara de Manacapuru. Apelante: Hospital Santa Julia Ltda, Apelada: Josilaine Freire Feitosa, Apelante: Josilaine Freire Feitosa, Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S.a., Apelado: Hospital Santa Julia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
24) Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Api Spe 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda, Embargado: Mario Cesar de Oliveira Pimenta, Embargada: Ana Christina Ferreira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
25) Agravo de Instrumento nº: 4004507-79.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS REMAN, Agravado: Companhia de Gás do Amazonas - CIGAS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
26) Apelação Cível nº: 0906908-91.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Francimar Souto Maior, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
27) Agravo Interno Cível nº: 0012312-83.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: I. I. de P. e E. de S. L., Agravado: E. P. de M.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
28) Apelação / Remessa Necessária nº: 0747708-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelado/Apelant: Estado do Amazonas, Apelado/Apelant: Eder Guimarães da Silva, Apelado: Domingos Carneiro Lima Junior, Apelado: Jarlison Jacques do Nascimento, Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
29) Apelação Cível nº: 0635854-30.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelante: Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda., Apelada: Amazonas Energia S/A, Apelada: Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Yedo Simões de Oliveira. 
30) Apelação Cível nº: 0622473-86.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Edson Sarkis Goncalves, Apelante: Julia Jacquiline M. Goncalves, Apelante: Elmize Mendonça Gonçalves, Apelante: Edilson Sarkis Gonçalves, Apelante: Edson Sarkis Gonçalves Júnior, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Yedo Simões de Oliveira. 
31) Apelação Cível nº: 0653753-94.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Petrobras Distribuidora S/A, Apelado: Vitória Régia Comércio de Petroleo Ltda. - Me. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Yedo Simões de Oliveira. 
32) Agravo de Instrumento nº: 4000793-43.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Map Linhas Aéreas S/A, Agravado: Marcos Jose Pacheco, Agravada: Sônia Maria Fernandes Pacheco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Socorro Guedes Moura,  Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
33) Agravo de Instrumento nº: 4003431-49.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco Bradesco S/A, Agravado: Thais Silva e Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
34) Apelação Cível nº: 0628624-87.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Fiat Automóveis Ltda., Apelante: Murano Veículos Ltda, Apelado: Vanessa  Queiroz Gomes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
35) Apelação Cível nº: 0467525-40.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Ademir Lemos de Matos, Apelado: Banco Bmg S/A, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
36) Apelação Cível nº: 0633020-78.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Ezequiel de Alencar Fernandes, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
37) Apelação Cível nº: 0642810-57.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelado: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Apelante: Andrade GC Advogados, Apelante: Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Apelado: Rodrigo Saran Azevedo – Me, Apelante: Rodrigo Saran Azevedo – Me, Apelado: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
38) Apelação Cível nº: 0673937-37.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Patricia Farias de Souza, Apelado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
39) Apelação Cível nº: 0610101-61.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara de Família. Apelante: S. B. C. F. (, Apelante: M. C. de M., Apelado: S. B. C., Intssado: S. B. C. F. (, Apelada: M. C. de M., MPAM: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
40) Apelação Cível nº: 0627605-27.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Rozana Nunes Batista, Apelado/Apelant: Direcional Rubi Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: Direcional Rubi Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelada: Rozana Nunes Batista. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
41) Apelação Cível nº: 0669497-95.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Nalzenir Inhuma dos Santos, Apelante: Banco C6 Consignado S.a., Apelado: Banco Intermedium S.aintermedium S/A, Apelado: Banco C6 Consignado S.a, Apelada: Nalzenir Inhuma dos Santos, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
42) Apelação Cível nº: 0771379-37.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelante: Condominio Parque Residencia Itapuranga Iii. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Yedo Simões de Oliveira. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo de Instrumento nº: 4006279-09.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Remessa Necessária Cível nº: 0610354-20.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada do Meio Ambiente. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0604309-29.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0631360-88.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Registros Públicos e Usucapião, Apelação Cível nº: 0086077-85.2004.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0601402-13.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0000763-76.2024.8.04.0000, Agravo Interno Cível nº: 0002410-09.2024.8.04.0000, Agravo Interno Cível nº: 0001754-52.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0539267-28.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0536916-82.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0639808-50.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Apelação Cível nº: 0672065-89.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, Apelação Cível nº: 0617484-37.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0661955-60.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Habeas Corpus Cível nº: 4007911-70.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara de Família. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Apelação Cível nº: 0609134-89.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0646634-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Délcio Luís Santos	 	
Secretária	Presidente