ATA No 13686 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) vinte e cinco de novembro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Délcio Luís Santos - Presidente, Desembargadora Socorro Guedes Moura, Desembargador Elci Simões de Oliveira, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera e da Dra. Tereza Cristina Coelho da Silva, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Agravo Interno Cível nº: 0006098-76.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0000575-83.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0000763-76.2024.8.04.0000, Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Embargos de Declaração Cível nº: 0002586-85.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0002410-09.2024.8.04.0000. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Embargos de Declaração Cível nº: 0003695-37.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0006288-39.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005222-58.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0012786-54.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Agravo Interno Cível nº: 0008281-54.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002769-27.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0611563-29.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda, Apelada: Claudiane de Freitas Saraiva, Apelante: Claudiane de Freitas Saraiva, Apelado: Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0611563-29.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator e o Des. Délcio Luis Santos, em conhecer do recurso de Swiss Park Manaus Incorporadora e dar-lhe parcial provimento, e em negar provimento ao recurso adesivo de Claudiane de Freitas Saraiva, nos termos do voto divergente da Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Socorro Guedes Moura. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
2) Apelação Cível nº: 0654122-59.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Telefônica Brasil S/A, Apelada: Ana Luzia Perpeto Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0654122-59.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencidos os Desdores Cézar Luis Bandiera e Maria do Perpétuo Socorro Gudes Moura, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
3) Apelação Cível nº: 0656537-10.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Rosivete Pinto Peres, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0656537-10.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencidos os Desdores. Cézar Luiz Bandiera e Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
4) Apelação Cível nº: 0901449-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Bradesco Seguros S/A, Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelante: José Admilson Alves da Costa, Apelado: Bradesco Seguros S/A, Apelado: Banco Bradesco S/A, Apelado: José Admilson Alves da Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por maioria de votos, vencido o Relator, em negar provimento aos recursos, nos termos do voto divergente do Des. Yedo Simões de Oliveira, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
5) Apelação Cível nº: 0637954-16.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Santander S.a., Apelante: Fábio Rangel Nunes, Apelado: Banco Santander S.a., Apelado: Matheus Soares de Albuquerque Felipe, Apelado: Amazon Intermediações Financeiras Ltda - Me, Apelado: Gabriela Caroline da Silva Faria Albuquerque, Apelado: Fábio Rangel Nunes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0637954-16.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
6) Apelação Cível nº: 0624972-43.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Souza Cruz S.a, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0624972-43.2013.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
7) Apelação Cível nº: 0634717-03.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Telefônica Brasil S/A, Apelada: Rosilene Alves da Guarda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0634717-03.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
8) Apelação Cível nº: 0499554-46.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Frederico José da Silva Vital. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, aderindo o Relator ao voto divergente do Des. Cézar Luiz Bandiera, em conhecer do recurso para julgá-lo provido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
9) Agravo de Instrumento nº: 4000670-79.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Central de Plantão Cível. Agravante: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Agravado: Josefa Alves dos Santos Pinheiro,, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4000670-79.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, para, no mérito, em consonância com o parecer ministerial, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM, em data registrada no sistema.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
10) Agravo de Instrumento nº: 4001492-34.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Condomínio Residencial Renaissance, Agravado: Joao Luiz Oliva Pinto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 4001492-34.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM, em data registrada no sistema.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
11) Apelação Cível nº: 0609491-64.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Leontech Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda, Apelado: Sotreq S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0609491-64.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe  parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
12) Apelação Cível nº: 0656757-13.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Raquel Viana de Freitas, Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  n.º 0656757-13.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
13) Apelação Cível nº: 0708349-62.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Apelante: Pedro Rafael da Silva Sales, Apelado: Pedro Rafael da Silva Sales, Apelado: Hapvida Assistencia Medica S.a, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, aderindo o Relator ao voto divegente do Des. Cézar Luiz Bandiera, em negar provimento à primeira apelação e dar provimento à segunda apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
14) Apelação Cível nº: 0736887-82.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Kinglog Transportes Multimodais Eireli, Apelado: 3A Mangueiras e Fixadores da Amazônia LTDA.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
15) Apelação Cível nº: 0614732-14.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Herivalda Freitas de Souza, Apelado: Amazonas Distribuidora Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, aderindo o Relator ao voto divergente do Des. Cézar Luiz Bandiera, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito. Sala das Sessões, em Manaus (AM.), 25 de novembro de 2024.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
16) Apelação Cível nº: 0003881-04.2014.8.04.4400. Apelante: VALDINEI BARROZO LEÃO, Apelado: Santo Antônio Energia S.a., Apelado: Energia Sustentável do Brasil S.a. – Esbr, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
17) Apelação Cível nº: 0766985-84.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Bandeira de Melo & Filhos Ltda, Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
18) Apelação Cível nº: 0902994-19.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Aglair Prado Nunes, Apelado: Banco Bmg S/A, Apelado: Banco Itaú Consignado S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
19) Apelação Cível nº: 0770390-94.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Cintia Carvalho Alves, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em consonância com o parecer ministerial, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
20) Agravo de Instrumento nº: 4003187-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara de Família. Agravante: D. J. P. da S., Agravado: B. de F. P., Agravado: B. A. de F. P.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4003187-23.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover parcialmente o recurso de agravo de instrumento, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
21) Agravo de Instrumento nº: 4003690-44.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Caixa Econômica Federal, Agravado: Hiroiaque Com. de Prod. Alimenticios Ltda - Varejão da Ponta Negra. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4003690-44.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover parcialmente o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
22) Apelação Cível nº: 0232277-17.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Chibatão Navegação e Comercio Ltda, Apelado: Sul América Companhia Nacional de Seguros. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0232277-17.2011.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.Sala das Sessões da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, em Manaus/AM, aos __ dias do mês de _________de 2024.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
23) Apelação Cível nº: 0602950-84.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Espólio de Manoel Menezes, Apelado: Espólio de Maria Auxiliadora Maragua Menezes, Apelado: Jose Maragua Menezes, Apelado: Irineia de Meneses Assis, Apelado: Raimundo Nonato Maragua de Meneses, Apelado: Licineia Maragua Menezes, Apelado: Roberto Leandro Valerio. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
24) Apelação Cível nº: 0618406-63.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Unidade do Núcleo de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho das Comarcas de Manaus e Iranduba. Apelante: Rosimery de Almeida Corrêa, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
25) Apelação Cível nº: 0612781-92.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Direcional Engenharia ( Ônix Empreendimentos Imobiliários Ltda), Apelado/Apelant: Direcional Engenharia ( Ônix Empreendimentos Imobiliários Ltda), Apelante: Igrid Mylena Amazonas da Silva, Apelada/Apelant: Igrid Mylena Amazonas da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0612781-92.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do primeiro recurso, interposto pela parte ré, para dar-lhe parcial provimento e em conhecer segundo recurso, aviado pelos autores, a fim de negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
26) Apelação Cível nº: 0002607-38.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelada: CRISTIELEN ROSAS PINHEIRO. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Cível e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
27) Apelação Cível nº: 0515294-44.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: ELEM DIANE DE OLIVEIRA ALFAIA, Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Estado do Amazonas, Apelada: ELEM DIANE DE OLIVEIRA ALFAIA, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento à primeira apelação e dar parcial provimento à segunda apelação, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
28) Apelação Cível nº: 0762265-11.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Hapvida Assistencia Médica, Apelado: Hapvida Assistencia Médica, Apelante: Estelita do Nascimento e Silva, Apelada: Estelita do Nascimento e Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
29) Agravo Interno Cível nº: 0006098-76.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Agravado: Condomínio Eldorado Park - Torre Inka. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
30) Embargos de Declaração Cível nº: 0002586-85.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: TECON - Tecnologia em Construções Ltda, Embargado: Pedro Marcelo Bezerra Pinheiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala de Sessões, em Manaus (AM),.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Cezar Luiz Bandiera. 
31) Embargos de Declaração Cível nº: 0003695-37.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Cassio Muniz Crespo da Silva, Embargado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas, Procuradoria Ge: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - Pge. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe  provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala de Sessões, em Manaus (AM),.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
32) Embargos de Declaração Cível nº: 0006288-39.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Embargado: Benevaldo Ramos Salerno. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração,  nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Onilza Abreu Gerth. 
33) Agravo Interno Cível nº: 0008281-54.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Amanda Nascimento de Lima, Agravado: Fiver Car Brasil, Agravado: Banco Pan S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER do Agravo Interno e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
34) Embargos de Declaração Cível nº: 0002769-27.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Prodam - Processamento de Dados Amazonas S/a., Embargado: Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em ACOLHER a nulidade suscitada e julgar prejudicados os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Relator.Sala de Sessões, Manaus/AM.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Socorro Guedes Moura e  Délcio Luís Santos. 
VISTA 
35) Agravo Interno Cível nº: 0000575-83.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Ruiz & Ruiz Ltda. - ME, Agravado: Condomínio Civil do Shopping Ponta Negra. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
36) Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Api Spe 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda, Embargado: Mario Cesar de Oliveira Pimenta, Embargada: Ana Christina Ferreira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
37) Apelação Cível nº: 0000185-22.2018.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/2ª Vara de Manacapuru. Apelante: Hospital Santa Julia Ltda, Apelada: Josilaine Freire Feitosa, Apelante: Josilaine Freire Feitosa, Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S.a., Apelado: Hospital Santa Julia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
38) Agravo de Instrumento nº: 4004507-79.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS REMAN, Agravado: Companhia de Gás do Amazonas - CIGAS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
39) Apelação Cível nº: 0906908-91.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Francimar Souto Maior, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
40) Apelação / Remessa Necessária nº: 0747708-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelado/Apelant: Estado do Amazonas, Apelado/Apelant: Eder Guimarães da Silva, Apelado: Domingos Carneiro Lima Junior, Apelado: Jarlison Jacques do Nascimento, Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
41) Apelação Cível nº: 0635854-30.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelante: Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda., Apelada: Amazonas Energia S/A, Apelada: Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Yedo Simões de Oliveira. 
42) Agravo de Instrumento nº: 4000445-25.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Aktiebolaget Svensk Exportkredit (“ab Svensk”), Agravante: HSBC Bank PLC, Agravante: Banco Bradesco S/A, Agravado: Global Gnz Transportes Ltda, Agravado: Auto Viação Vitória Régia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
43) Apelação Cível nº: 0653753-94.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Petrobras Distribuidora S/A, Apelado: Vitória Régia Comércio de Petroleo Ltda. - Me. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Pedido de Vista pela Desdora. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Yedo Simões de Oliveira. 
44) Agravo de Instrumento nº: 4000793-43.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Map Linhas Aéreas S/A, Agravado: Marcos Jose Pacheco, Agravada: Sônia Maria Fernandes Pacheco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Socorro Guedes Moura,  Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
45) Agravo de Instrumento nº: 4004571-21.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Ivan Rodrigues das Chagas, Agravado: Augustinho Ayres Nakamine. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Socorro Guedes Moura,  Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Embargos de Declaração Cível nº: 0005222-58.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Apelação Cível nº: 0624692-04.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0635442-26.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0604309-29.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0012786-54.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0631360-88.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Registros Públicos e Usucapião, Apelação Cível nº: 0609767-95.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0611467-72.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0612533-63.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0728177-44.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0000763-76.2024.8.04.0000, Agravo Interno Cível nº: 0002410-09.2024.8.04.0000. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Apelação Cível nº: 0672065-89.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, Apelação Cível nº: 0617484-37.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0616644-51.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0661955-60.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Apelação Cível nº: 0609134-89.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0622473-86.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0646634-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0675143-86.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4002431-14.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Órfãos e Sucessões. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Délcio Luís Santos	 	
Secretária	Presidente