ATA No 13463 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) vinte e sete de maio de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Délcio Luís Santos - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargador Elci Simões de Oliveira, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera, Desembargador João de Jesus Abdala Simões, Desembargadora Joana dos Santos Meirelles e da Dra. Suzete Maria dos Santos, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Embargos de Declaração Cível nº: 0008219-48.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Agravo Interno Cível nº: 0007474-34.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0001494-09.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002079-27.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005595-89.2023.8.04.0000 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira, Embargos de Declaração Cível nº: 0005597-59.2023.8.04.0000 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Embargos de Declaração Cível nº: 0001709-48.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0706623-19.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Apelante: João Alberto de Souza, Apelado: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Apelado: João Alberto de Souza, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0706623-19.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator e a Exma. Sra. Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  em não conhecer dos recursos, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Des. Cézar Luiz Bandiera, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cezar Luiz Bandiera. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Délcio Luís Santos. 
2) Apelação Cível nº: 0654891-04.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Apelado: José Eliseu Lima da Cruz. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0654891-04.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator e a Exma. Sra. Desdora. Onilza Abreu Gerth, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe  provimento, nos termos do voto divergente do Exmo. Sr. Des. Cézar Luiz Bandiera, a quem cabe a lavratura do aórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cezar Luiz Bandiera. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
3) Apelação Cível nº: 0662223-51.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara de Família. Apelante: É M. B., Apelada: A. M. da S.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  n.º 0662223-51.2020.8.04.0001, de Manaus-AM, em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Des. Elci Simões de Oliveira, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus-AM,  de 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
4) Apelação Cível nº: 0614818-87.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Jucileia Martins Amorim, Apelado: Estado do Amazonas, Apelado: Município de Manaus, Apelante: Município de Manaus, Apelada: Jucileia Martins Amorim, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0614818-87.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator,  em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto divergente da Exma. Sra. Desª Onilza Abreu Gerth, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
5) Apelação Cível nº: 0793646-66.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Pompilio Henrique de Lima, Apelado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0793646-66.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
6) Apelação Cível nº: 0002668-25.2017.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/2ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Apelada: Guiomar dos Santos Almeida. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: Por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
7) Apelação Cível nº: 0612330-33.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Cartaxo Empreendimentos Imobiliários Ltda – Spe, Apelado: André Galindo Correa da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0612330-33.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
8) Apelação Cível nº: 0643243-22.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Condomínio Residencial Acácias I, Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: Cwbtec Serviços Eirelli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0643243-22.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
9) Apelação Cível nº: 0686868-72.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazon Log Connect Logistica e Transporte Ltda, Apelado: Transportes Bertolini Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0686868-72.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
10) Agravo de Instrumento nº: 4010009-62.2023.8.04.0000 de Fórum de Itapiranga/Vara Única Fórum de Itapiranga. Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Agravado: Jorgeney de Sousa Alves, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo provido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
11) Apelação Cível nº: 0660106-24.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelado: Ulisses Gomes de Sá, Apelante: Ulisses Gomes de Sá, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e dar provimento à primeira apelação e conhecer a negar provimento à segunda apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala de Sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
12) Apelação Cível nº: 0602003-29.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda., Apelada: Conceição Palheta da Cunha. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0602003-29.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
13) Apelação Cível nº: 0654395-04.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Logos Bolsa de Veiculos Ltda, Apelado: Edivanor Batista Amaral. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
14) Apelação Cível nº: 0750801-87.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Mariangela Gioia, Apelado: Maria Eliriany Martins Gomes Bissoli. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
15) Apelação Cível nº: 0003325-27.2002.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada do Meio Ambiente. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas, Apelado: Município de Manaus, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas, Defensoria: Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0003325-27.2002.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para anular a sentença e devolver o feito à origem, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
16) Apelação Cível nº: 0346202-30.2007.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelante: LP Displays do Brasil Ltda., Apelado: LG Eletronics da Amazônia Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0346202-30.2007.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para não conhecer o primeiro recurso e não conhecer em parte o segundo recurso, e na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de __ de 2024.PUBLIQUE-SE.Assinatura DigitalDesembargador Presidente.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
17) Apelação Cível nº: 0602397-60.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Natalina da Silva Panduro, Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelada: Natalina da Silva Panduro, Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0602397-60.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
18) Apelação Cível nº: 0632505-43.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., Apelado: Airpower Brazil Ltda - Epp. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 4005835-78.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a)  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _unanimidade, conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de __ de 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
19) Apelação Cível nº: 0642682-66.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Luiz Ricardo de Souza Castro, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0642682-66.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
20) Apelação Cível nº: 0650108-32.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Industrial do Brasil S/A, Apelada: Ana Paulina Nascimento Medeiros. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0650108-32.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade em conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus-AM, __ de __ de 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
21) Apelação Cível nº: 0654058-15.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Raissa Monteiro Vargas, Apelado: Hapvida Assistencia Médica. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0654058-15.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer e negar provimento ao apelo, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
22) Agravo de Instrumento nº: 4008522-28.2021.8.04.0000 de Tribunal - Edifício Arnoldo Peres/. Agravante: Sinetram - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas, Agravado: Global Gnz Transportes Ltda, Agravado: Auto Viação Vitória Régia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4008522-28.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
23) Apelação Cível nº: 0711601-73.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Apelada/Apelant: Daiane dos Santos Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0711601-73.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
24) Agravo de Instrumento nº: 4008123-28.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Vandréa Lima Martel, Agravado: Samel Plano de Saúde Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
25) Apelação Cível nº: 0408651-62.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Marcio dos Santos Magalhães, Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo desprovido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
26) Apelação Cível nº: 0624159-06.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Joao Alberto Ferreira de Moura, Apelado: Trindade e Dias Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
27) Apelação Cível nº: 0673748-30.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Apelada: Luciana Almeida Cassiano da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível, à unanimidade, conhecer e conceder parcial provimento, consoante relatório e voto que acompanham a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
28) Apelação Cível nº: 0613685-44.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelante: Santa Cordélia Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Apelante: Construtora Capital S/A, Apelante: Capital Rossi Empreendimentos S/A, Apelante: Santo Anatolio Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Apelada: Giannetta Alves de Carvalho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0613685-44.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do primeiro recurso, aviado pelo Banco Bradesco S/A, para, no mérito, dar-lhe provimento, e julgar prejudicados os apelos interpostos pelas incorporadoras, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
29) Apelação Cível nº: 0626629-15.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda, Apelada: Jocilane Silva Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0626629-15.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
30) Apelação Cível nº: 0629119-05.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia (Pró-menor Dom Bosco). Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0629119-05.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
31) Apelação Cível nº: 0666867-66.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Apelado: Ismael Pessoa Binda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  n.º , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
32) Agravo Interno Cível nº: 0007474-34.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco Bmg S/A, Agravado: Railander da Silva Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER do Agravo Interno e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
33) Embargos de Declaração Cível nº: 0002079-27.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Fato Amazonico - Agencia de Noticias Ltda., Embargada: Larissa Giovanna Melo de Almeida, Embargado: Gisevelin Sampaio Cursino, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0002079-27.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
34) Embargos de Declaração Cível nº: 0001709-48.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Embargante: Honda Componentes da Amazônia Ltda, Embargado: Prefeitura Municipal de Manaus, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração para julgá-los providos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera e  Yedo Simões de Oliveira. 
VISTA 
35) Embargos de Declaração Cível nº: 0008219-48.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Daniella Silva Freitas, Embargado: Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (cebraspe), Embargado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira,  Airton Luís Corrêa Gentil,  Cláudio César Ramalheira Roessing e  João de Jesus Abdala Simões. 
36) Apelação Cível nº: 0611563-29.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda, Apelada: Claudiane de Freitas Saraiva, Apelante: Claudiane de Freitas Saraiva, Apelado: Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
37) Apelação Cível nº: 0607422-20.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Marina Francisca Xavier de Aguiar, Apelado: Banco C6 Consignado. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
38) Apelação Cível nº: 0670259-19.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Francisco Ferreira Simões, Apelado: Simois Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
39) Apelação Cível nº: 0000425-43.2017.8.04.6501 de Fórum de Presidente Figueiredo/Vara Única  de Presidente Figueiredo. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelada: Marli Pinto Borges, Apelado: Jaconia Gomes Pinto, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
40) Apelação Cível nº: 0003279-54.2013.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1ª Vara de Manacapuru. Apelante: MANAUS ENERGIA S/A, Apelada: Elzana Peixoto da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
41) Apelação Cível nº: 0426935-21.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard), Apelante: Banco Maxima S/A, Apelado: Marivaldo dos Santos Paulo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
42) Apelação Cível nº: 0600352-83.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Antonia Luzivania Lopes Moreira, Apelante: Banco Industrial do Brasil S/A, Apelada: Antonia Luzivania Lopes Moreira, Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
43) Apelação Cível nº: 0651213-78.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Condomínio do Edifício Barão da Villa, Apelado: Raphael Lobo Silva, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
44) Apelação Cível nº: 0686771-43.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Liliane Monteiro Maia, Apelante: Real Time 1( L MONTEIRO MAIA EIRELI), Apelado: Andressa Leão Ramos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Elci Simões de Oliveira. 
45) Apelação Cível nº: 0601827-74.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Adalgisa Braga de Souza, Apelado: Banco Itau Consignado S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
46) Apelação Cível nº: 0603278-13.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: Euler Guimarães Menezes de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0102681-24.2004.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo de Instrumento nº: 4008307-81.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0611911-13.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0621722-26.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0641012-27.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0001494-09.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005595-89.2023.8.04.0000 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira, Embargos de Declaração Cível nº: 0005597-59.2023.8.04.0000 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira, Apelação Cível nº: 0627558-48.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0012650-21.2005.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4008654-51.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0636398-47.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0000939-12.2013.8.04.4601 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba, Apelação Cível nº: 0260164-73.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0602102-23.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0648337-53.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0045897-90.2005.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Agravo de Instrumento nº: 4010401-02.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0713799-83.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Apelação Cível nº: 0234518-32.2009.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Apelação Cível nº: 0662392-09.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Délcio Luís Santos	 	
Secretária	Presidente