ATA No 13344 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) vinte e seis de fevereiro de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às oito horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Délcio Luís Santos - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargador Elci Simões de Oliveira, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera e da Dra. Anabel Vitória Mendonça de Souza, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0003394-32.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0005935-04.2021.8.04.0000 de Fórum de Carauari/Vara Única de Carauari. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0000346-19.2016.8.04.6301 de Fórum de Parintins/2ª Vara de Parintins. Apelante: Mario Jorge Silva dos Santos, Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000346-19.2016.8.04.6301, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
2) Apelação Cível nº: 0601835-32.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Sotreq S/A, Apelado: Unipar Construtora S.a, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0601835-32.2013.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer deste recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
3) Apelação Cível nº: 0648118-98.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Ribeiro & Feitoza Advogados, Apelante: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações, Apelado: Pecini Leiloes, Apelado: Thiago de Oliveira dos Santos, Apelado: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Participações, Apelado: Gonder Incorporadora Ltda., Apelado: Ribeiro & Feitoza Advogados. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0648118-98.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do primeiro recurso, interposto pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações e Gonder Incorporadora Ltda., para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e em conhecer do segundo recurso, interposto por Ribeiro & Feitoza Advogados, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
4) Apelação Cível nº: 0666583-92.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Itaucard S/A, Apelada: Zilma Martins de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0666583-92.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
5) Apelação Cível nº: 0678957-77.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Honda S/A, Apelado: Dario Nunes Bezerra Júnior. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0678957-77.2020.8.04.0001 , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
6) Apelação Cível nº: 0746557-47.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Apelado: Erik Brendo Paiva de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0746557-47.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
7) Apelação Cível nº: 0748029-54.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Rute Alfaia Barroso, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0748029-54.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em consonância com o órgão ministerial, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
8) Apelação Cível nº: 0916319-61.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, Apelado: Jorge de Jesus Pina. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0916319-61.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
VISTA 
9) Apelação Cível nº: 0234518-32.2009.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Marzo Silva de Oliveira Lobo, Apelante: Marcelo Silva Oliveira Lobo, Apelado: Sb. Comércio Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
10) Apelação Cível nº: 0258797-48.2010.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Transmanaus - Transportes Urbanos Manaus SPE Ltda, Apelado: Município de Manaus, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
11) Apelação Cível nº: 0490708-40.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Manoel Macedo Viana, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Prorrogação de vista.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
12) Apelação Cível nº: 0607268-46.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Condomínio Gran Vista Ponta Negra, Apelado: Direcional Engenharia S/A, Apelado: Jonasa Empreendimentos Imobiliários. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
13) Apelação Cível nº: 0607871-22.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Thaiza Fabiane Carriço Correa, Apelante: Heraldo Antonio Correa Junior, Apelado: Intervia Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
14) Apelação Cível nº: 0625044-25.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. Apelante: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, Apelante: Estado do Amazonas, Apelada: Sonia Maria de Freitas Feitosa, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Questao de Ordem apresentada pelo Exmo. Sr. Des. Délcio Luis Santos. Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
15) Apelação Cível nº: 0646083-68.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelado/Apelant: Banco Bmg S/A, Apelada/Apelant: Valeria Ferreira de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
16) Apelação Cível nº: 0663624-51.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Gm S.a., Apelado: Valeria Bezerra Tavares Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
17) Apelação Cível nº: 0677200-48.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Mahy Cervejaria Ind e Com de Bebidas, Apelado: Município de Manaus, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Prorrogação de vista.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Cezar Luiz Bandiera. 
18) Apelação Cível nº: 0721320-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Itaú Administradora de Consorcios Ltda, Apelado: Marcelo Picanco Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cezar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
19) Agravo de Instrumento nº: 4006451-53.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Thaiza Fabianne Carriço Correa, Agravante: Heraldo Antonio Correa Junior, Agravado: Intervia Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0765255-38.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Agravo de Instrumento nº: 4009979-27.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Apelação Cível nº: 0603911-14.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0000163-79.2020.8.04.6601 de Fórum de Presidente Figueiredo/Vara Única  de Presidente Figueiredo, Apelação Cível nº: 0611660-87.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0643718-85.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0670977-79.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0723410-60.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0733723-46.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0003394-32.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4001968-87.2015.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0000132-92.2014.8.04.5300 de Fórum de Lábrea/Vara Única de Lábrea, Apelação Cível nº: 0622087-85.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0625957-36.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0659503-14.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0701274-69.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0005935-04.2021.8.04.0000 de Fórum de Carauari/Vara Única de Carauari, Apelação Cível nº: 0627518-61.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação / Remessa Necessária nº: 0631046-06.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0658416-23.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0757515-29.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4001017-15.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4001670-17.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4001963-84.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4003209-52.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007698-98.2023.8.04.0000 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Apelação Cível nº: 0614152-81.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0625213-80.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0731950-63.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0766953-45.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Apelação Cível nº: 0000134-89.2019.8.04.2001 de Fórum de Alvarães/Vara Única de Alvarães, Apelação Cível nº: 0000144-59.2019.8.04.3901 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás, Apelação Cível nº: 0000240-52.2017.8.04.4901 de Fórum de Itapiranga/Vara Única Fórum de Itapiranga, Apelação Cível nº: 0403024-77.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0404450-27.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0519018-56.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0600189-33.2022.8.04.6900 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira, Apelação Cível nº: 0600313-16.2022.8.04.6900 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira, Apelação Cível nº: 0600390-25.2022.8.04.6900 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira, Apelação Cível nº: 0600658-79.2022.8.04.6900 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira, Apelação Cível nº: 0600674-33.2022.8.04.6900 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Délcio Luís Santos	 	
Secretária	Presidente