ATA No 13148 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) vinte e cinco de setembro de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às oito horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Délcio Luís Santos - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargador Elci Simões de Oliveira, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera, Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0002021-29.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0006406-20.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0004400-69.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0000599-48.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001128-67.2023.8.04.0000 de Fórum de São Sebastião do Uatumã/Vara Única de São Sebastião do Uatumã, Embargos de Declaração Cível nº: 0001162-42.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0001368-56.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002790-66.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003000-20.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0003286-95.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003304-19.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003318-03.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003336-24.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0005250-60.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005389-12.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005550-22.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005818-76.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005935-04.2021.8.04.0000 de Fórum de Carauari/Vara Única de Carauari, Embargos de Declaração Cível nº: 0005993-70.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0006023-08.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0006043-96.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0006134-89.2022.8.04.0000 de Fórum de São Sebastião do Uatumã/Vara Única de São Sebastião do Uatumã, Embargos de Declaração Cível nº: 0006673-55.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0006674-40.2022.8.04.0000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte, Embargos de Declaração Cível nº: 0006814-74.2022.8.04.0000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte, Embargos de Declaração Cível nº: 0006882-24.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Órfãos e Sucessões, Embargos de Declaração Cível nº: 0007195-82.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0007322-20.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0000673-05.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Embargos de Declaração Cível nº: 0001659-90.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0004526-22.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0634439-65.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Michele Amorim da Rocha, Apelado: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0634439-65.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, retromachando o Relator para acompanhar o voto do Des. Délcio Luis Santos, em conhecer e prover em parte o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
2) Apelação Cível nº: 0768287-17.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelado: Clemente Augusto Gomes Neto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0768287-17.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimiade de votos, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
3) Apelação / Remessa Necessária nº: 0651920-46.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Gilmar Silva do Amaral, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0651920-46.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso. Remessa  necessária prejudicada, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
4) Apelação Cível nº: 0642061-35.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelada: Francisca Samantha Salgado de Araújo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0642061-35.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado. Declarou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Cezar Luiz Bandiera. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
5) Apelação Cível nº: 0000114-61.2019.8.04.7801 de Fórum de Urucará/Vara Única de Urucará. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Antônio Monteiro Felipe Neto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000114-61.2019.8.04.7801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
6) Apelação Cível nº: 0000285-85.2020.8.04.5601 de Fórum de Manicoré/2ª Vara de Manicoré. Apelante: Banco Honda S/A, Apelado: Silvestre Rodrigues de Melo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000285-85.2020.8.04.5601, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
7) Apelação Cível nº: 0224247-75.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara de Família. Apelante: L. K. de S. e S., C., Apelado: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0224247-75.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
8) Apelação Cível nº: 0600311-46.2022.8.04.6900 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira. Apelante: Luiz Gama, Apelado: Banco Itau Consignado S/a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0600311-46.2022.8.04.6900, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
9) Apelação Cível nº: 0600455-20.2022.8.04.6900 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira. Apelante: Dionelia Aguiar Azevedo, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0600455-20.2022.8.04.6900, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
10) Apelação Cível nº: 0600496-84.2022.8.04.6900 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira. Apelante: Theresa Figueiredo, Apelado: Banco Itau Consignado S/A, Apelado: Banco Itaucard S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0600496-84.2022.8.04.6900, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
11) Apelação Cível nº: 0628166-70.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: N. dos S. M. B., Apelado: P. B. de P. N.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0628166-70.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
12) Apelação Cível nº: 0648787-25.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Nilo Umberto Alves Batista. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0648787-25.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
13) Apelação Cível nº: 0670711-58.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Mariles Miranda de Oliveira, Apelada: Vera dos Santos Guimarães. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0670711-58.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
14) Apelação Cível nº: 0670770-46.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Unidade do Núcleo de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho das Comarcas de Manaus e Iranduba. Apelante: Maria Rosa Valente de Mendonca, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0670770-46.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
15) Apelação Cível nº: 0677452-51.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Jandira Cardoso Rosa, Apelado: Agiplan Financeira S.a. – Crédito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0677452-51.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
16) Apelação Cível nº: 0680806-16.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelada: Marizete Correa Pontes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0680806-16.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
17) Apelação Cível nº: 0695573-93.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bmg S/A, Apelada: Maria Auxiliadora Fonseca Soria. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0695573-93.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
18) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000374-47.2018.8.04.3801 de Fórum de Coari/2ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari, Apelante: Companhia de Agua, Esgoto e Saneamento Basico de Coari, Apelado: Juarez Daniel Nunes, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0000374-47.2018.8.04.3801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso. Remessa necessária prejudicada nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
19) Apelação / Remessa Necessária nº: 0601728-47.2021.8.04.3900 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Apelante: Prefeitura Municipal de Codajas/AM, Apelada: Ilsilene Pinheiro Jaques, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0601728-47.2021.8.04.3900, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover em parte o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária prejudicada.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
20) Apelação / Remessa Necessária nº: 0738837-97.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Erinei Marques de Castro, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0738837-97.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em consonância com MP, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
21) Apelação Cível nº: 0609656-77.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelada: Maria de Lourdes Souza, Apelante: Maria de Lourdes Souza, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do primeiro apelante e negar provimento ao da segunda apelante, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
22) Embargos de Declaração Cível nº: 0006406-20.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Augusto Cesar Moraes de Melo, Embargado: Urbis Empreendimentos Imobiliários S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0006406-20.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e não acolher, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
23) Embargos de Declaração Cível nº: 0000599-48.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Emerson Claudemir S dos Santos, Embargado: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0000599-48.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
24) Embargos de Declaração Cível nº: 0001128-67.2023.8.04.0000 de Fórum de São Sebastião do Uatumã/Vara Única de São Sebastião do Uatumã. Embargante: Izailda Barbosa de Oliveira, Embargado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0001128-67.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
25) Embargos de Declaração Cível nº: 0001162-42.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Embargado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0001162-42.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover os Embargos de Declaração, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
26) Embargos de Declaração Cível nº: 0001368-56.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Aderlangi Viana de Castro, Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0001368-56.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
27) Embargos de Declaração Cível nº: 0002790-66.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: So de Biquini Comercio de Confecções Ltda - Me, Embargado: Bradesco Saúde S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0002790-66.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
28) Embargos de Declaração Cível nº: 0003000-20.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, Embargado: Ivaneide Brito de Oliveira, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0003000-20.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
29) Embargos de Declaração Cível nº: 0003286-95.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Santa Helena Nove Empreendimentos e Participações Ltda, Embargado: Francisco de Assis Costa de Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0003286-95.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
30) Embargos de Declaração Cível nº: 0003304-19.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Iolemario de Souza Loureiro, Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0003304-19.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
31) Embargos de Declaração Cível nº: 0003318-03.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A, Embargada: Marcia Mara Pereira do Vale. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0003318-03.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
32) Embargos de Declaração Cível nº: 0003336-24.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Embargado: Globalservice Vigilância e Segurança Ltda, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0003336-24.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
33) Embargos de Declaração Cível nº: 0005389-12.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco Bradesco S.a., Embargado: Willame Bezerra dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0005389-12.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em negar , nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
34) Embargos de Declaração Cível nº: 0005550-22.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Elizandra Silva de Lima, Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0005550-22.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e não-acolher os presentes embargos declaratórios, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
35) Embargos de Declaração Cível nº: 0005818-76.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Maria Ana Felix de Araújo, Embargado: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0005818-76.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
36) Embargos de Declaração Cível nº: 0006043-96.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Fundo de Prevenção Ao Risco Sistêmico do Sistema Sicoob Norte – Sicoob Frs, Embargada: Ednelza Melo Oliveira dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0006043-96.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e não acolher, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
37) Embargos de Declaração Cível nº: 0006134-89.2022.8.04.0000 de Fórum de São Sebastião do Uatumã/Vara Única de São Sebastião do Uatumã. Embargante: Estado do Amazonas, Embargada: Claudeme Loureiro da Cruz, Procuradoria Ge: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0006134-89.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e não acolher, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
38) Embargos de Declaração Cível nº: 0006673-55.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Felipe Conceição da Silva, Embargado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0006673-55.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e não acolher, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
39) Embargos de Declaração Cível nº: 0006814-74.2022.8.04.0000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Embargante: Estado do Amazonas, Embargado: Helison Ferreira de Figueiredo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0006814-74.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e não acolher, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
40) Embargos de Declaração Cível nº: 0006882-24.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Órfãos e Sucessões. Embargante: Benjamin Saul Benchimol, Embargante: Jonathan Saul Benchimol, Embargante: Ari Saul Benchimol, Embargante: Dêbora Anne Benchimol, Embargada: Michelle Benchimol. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0006882-24.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e não acolher os presentes embargos declaratórios, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
41) Embargos de Declaração Cível nº: 0007195-82.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco Daycoval S/A, Embargado: Marcelo da Silva dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0007195-82.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e não-acolher os presentes embargos declaratórios, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
42) Embargos de Declaração Cível nº: 0000673-05.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA, Embargado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0000673-05.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Mirza Telma de Oliveira Cunha. 
VISTA 
43) Embargos de Declaração Cível nº: 0002021-29.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Fabio Gonçalves Costa, Embargante: Andreia Labrea Pereira, Embargado: Rossi Residencial S/A - Capital Rossi. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
44) Apelação Cível nº: 0719087-41.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Florentino de Souza Coelho, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Yedo Simões de Oliveira e  Cezar Luiz Bandiera. 
45) Apelação Cível nº: 0224905-17.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Sinetram - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas, Apelado: Claro S/ACLARO - S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
46) Agravo de Instrumento nº: 4001404-30.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Any Margareth Soares Affonso, Agravado: Jeanderson Siqueira de Santana. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
47) Agravo de Instrumento nº: 4001573-17.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Any Margareth Soares Affonso, Agravado: Kassio Almeida Faye das Chagas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
48) Agravo de Instrumento nº: 4008611-17.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Amazonas, Agravado: Masone - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Agravado: Construtora Andrade Gutierrez S/A, Agravado: Quadra Gestao de Recursos s/a. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
49) Agravo de Instrumento nº: 4007622-45.2021.8.04.0000 de Fórum de Envira/Vara Única de Envira. Agravante: Estado do Amazonas, Agravado: Sebastião Fernandes Gurgel Neto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
50) Apelação Cível nº: 0600288-55.2022.8.04.7400 de Fórum de Tapauá/Vara Única de Tapauá. Apelante: José Amancio do Nascimento, Apelado: Banco Bradesco S. A., Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelado: José Amancio do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
51) Apelação Cível nº: 0669618-26.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Odontoprev S.A - Bradesco Saúde, Apelado: Francisco Assis Cardoso Campos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
52) Apelação Cível nº: 0670321-54.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelado: Banco Bradesco S.a., Apelante: Renan Carvalho Braga, Apelado: Renan Carvalho Braga. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0603444-21.2021.8.04.3800 de Fórum de Coari/2ª Vara de Coari. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0004400-69.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0001482-93.2019.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara, Apelação Cível nº: 0600728-77.2021.8.04.2100 de Fórum de Anori/Vara Única de Anori, Agravo de Instrumento nº: 4001431-47.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4004822-10.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0000314-40.2020.8.04.4501 de Fórum de Ipixuna/Vara Única de Ipixuna, Apelação Cível nº: 0656462-73.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0664128-28.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0737010-51.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação / Remessa Necessária nº: 0650596-50.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0902031-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0762514-25.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0656984-32.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação / Remessa Necessária nº: 0691176-88.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0696069-59.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0604907-12.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Remessa Necessária Cível nº: 0000117-13.2021.8.04.2800 de Fórum de Benjamin Constant/Vara Única de Benjamin Constant, Embargos de Declaração Cível nº: 0005250-60.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0247125-04.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, Apelação / Remessa Necessária nº: 0643730-94.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005935-04.2021.8.04.0000 de Fórum de Carauari/Vara Única de Carauari, Apelação / Remessa Necessária nº: 0664139-57.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005993-70.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0006023-08.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0006674-40.2022.8.04.0000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte, Embargos de Declaração Cível nº: 0007322-20.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0680481-75.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Apelação Cível nº: 0601000-73.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0702211-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0737976-43.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Embargos de Declaração Cível nº: 0001659-90.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0004526-22.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Délcio Luís Santos	 	
Secretária	Presidente