ATA No 13773 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) cinco de maio de dois mil, vinte e cinco, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Yedo Simões de Oliveira - Presidente, Desembargadora Socorro Guedes Moura, Desembargador Délcio Luís Santos, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera, Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha e da Dra. Suzete Maria dos Santos, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0609134-89.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Hospital Santa Julia Ltda, Apelante: Caixa de Assistência dos Empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- Casembrapa, Apelado: Alexandre Menezes da Costa. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos das Apelações em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por maioria de votos, vencida da Relatora, CONHECER DOS PRESENTES RECURSOS, DAR PROVIMENTO AOS APELOs, nos termos do voto divergente da Exmo. Sr. Des. Cézar Luiz Bandiera, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cezar Luiz Bandiera. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Mirza Telma de Oliveira Cunha e  Délcio Luís Santos. 
2) Apelação Cível nº: 0628624-87.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Fiat Automóveis Ltda., Apelante: Murano Veículos Ltda, Apelado: Vanessa  Queiroz Gomes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: Por maioria de votos, vencida a Relatora e Desdora. Onilza Abreu Gerth, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Des. Délcio Luis Santos, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dra. Lia Maria Guedes de Freitas,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
3) Apelação Cível nº: 0642810-57.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelado: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Apelante: Andrade GC Advogados, Apelante: Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Apelado: Rodrigo Saran Azevedo – Me, Apelante: Rodrigo Saran Azevedo – Me, Apelado: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0642810-57.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator, em conhecer dos recursos, para, no mérito, dar provimento ao recurso de Rodrigo Saran Azevedo ME e julgar prejudicado o recurso de Andrade GC Advogados, nos termos do voto divergente do Des. Cézar Luiz Bandiera, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cezar Luiz Bandiera. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura e  Mirza Telma de Oliveira Cunha. 
4) Apelação Cível nº: 0620084-16.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Adelino Lima, Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Estado do Amazonas, Apelado: Adelino Lima, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0620084-16.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencidos os Desdores. Cézar Luiz Bandiera e Délcio Luis Santos, em conhecer de ambos os recursos para no mérito, negar provimento ao recurso do Estado do Amazonas e conceder provimento em parte ao recurso do servidor, nos termos e fundamentos do voto do relator. Em razão da ausência do Des. Elci Simões de Oliveira, cabe a Redação do acórdão a Exma. Sra. Desª Onilza Abreu Gerth, primeiro membro a lança voto acompanhando o Relator. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth.   Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
5) Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Api Spe 22 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda, Embargado: Mario Cesar de Oliveira Pimenta, Embargada: Ana Christina Ferreira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000773-23.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencidos os Desdores. Délcio Luis Santos e Maria do Perpetuo Socorro Guedes Moura,  conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Em razão da ausência do Exmo. Sr. Des. Elci Simões de Oliveira, cabe a Redação do acórdão a Exma. Sra. Desª Onilza Abreu Gerth, primeiro membro a lançar voto acompanhando o Relator. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
VISTA 
6) Remessa Necessária Cível nº: 0001087-08.2020.8.04.0000 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari. Requerente: Ministério Público do Estado do Amazonas, Requerido: Manuel Adail Amaral Pinheiro, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Suspenso o julgamento em razão do Pedido de Vista da Des. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura e  Mirza Telma de Oliveira Cunha. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Yedo Simões de Oliveira	 	
Secretária	Presidente