ATA No 13749 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) vinte e quatro de março de dois mil, vinte e cinco, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às oito horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Yedo Simões de Oliveira - Presidente, Desembargadora Socorro Guedes Moura, Desembargador Délcio Luís Santos, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera, Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0631360-88.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Registros Públicos e Usucapião. Apelante: Mac Empreendimento Imobiliários Ltda, Apelado: M2X Participações Ltda, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º  0631360-88.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencidos o Relator e a Desª Mirza Telma de Oliveira Cunha, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto divergente da Desª Onilza Abreu Gerth, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura e  Mirza Telma de Oliveira Cunha. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0628624-87.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0642810-57.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0620084-16.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Remessa Necessária Cível nº: 0001087-08.2020.8.04.0000 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Apelação Cível nº: 0609134-89.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Yedo Simões de Oliveira	 	
Secretária	Presidente