ATA No 13740 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) dezessete de março de dois mil, vinte e cinco, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Yedo Simões de Oliveira - Presidente, Desembargadora Socorro Guedes Moura, Desembargador Délcio Luís Santos, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera, Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, Juiz de 2ª Instância Lia Maria Guedes de Freitas, Juiz de 2ª Instância Dra. Lia Maria Guedes de Freitas, Juiz de 2ª Instância Dra. Lia Maria Guedes de Freitas e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0536916-82.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelada: Erica Credie Alves Queiroz, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0536916-82.2023.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Relator Designado para leitura do acórdão, Des. Délcio Luis Santos (art. 56. §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas). Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Cezar Luiz Bandiera. 
2) Apelação Cível nº: 0102082-85.2004.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Antônio Lopes de Souza, Apelado: Nidal Zaki Manasra. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento à apelação,nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. Impedidos os Exmos(a). Srs. (a) Desembargador Yedo Simões de Oliveira e Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera e  Mirza Telma de Oliveira Cunha. 
VISTA 
3) Remessa Necessária Cível nº: 0001087-08.2020.8.04.0000 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari. Requerente: Ministério Público do Estado do Amazonas, Requerido: Manuel Adail Amaral Pinheiro, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura e  Mirza Telma de Oliveira Cunha. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0628624-87.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0631360-88.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Registros Públicos e Usucapião, Apelação Cível nº: 0642810-57.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0620084-16.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Apelação Cível nº: 0609134-89.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Yedo Simões de Oliveira	 	
Secretária	Presidente