ATA No 13729 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) dezessete de fevereiro de dois mil, vinte e cinco, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Yedo Simões de Oliveira - Presidente, Desembargadora Socorro Guedes Moura, Desembargador Délcio Luís Santos, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera, Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, Desembargador Elci Simões de Oliveira e da Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0012312-83.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Embargos de Declaração Cível nº: 0013391-97.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0013392-82.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0672065-89.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Skn Enterprise Empreendimento Imobiliario Spe Ltda., Apelante: Ilhas Gregas Empreendimento Spe Ltda (skn), Apelante: Young Nam Han, Apelante: Skn Everest Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Apelado: Município de Manaus. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por maioria de votos, vencidos os Dessores. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e Cézar Luiz Bandiera, em negar provimento à apelação,  nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura e  Mirza Telma de Oliveira Cunha. 
2) Apelação Cível nº: 0000185-22.2018.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/2ª Vara de Manacapuru. Apelante: Hospital Santa Julia Ltda, Apelada: Josilaine Freire Feitosa, Apelante: Josilaine Freire Feitosa, Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S.a., Apelado: Hospital Santa Julia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000185-22.2018.8.04.5401, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator, em conhecer de ambos os recursos para dar parcial provimento ao recurso para reduzir o quantum indenizatório para o valor de R$5.000.00 (cinco mil reais), nos termos do voto divergente do Des. Délcio Luis Santos, a quem coube a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
3) Apelação Cível nº: 0604309-29.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Silvio Ribeiro Lima, Apelado: Empresa Petróleo Sabbá Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0604309-29.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator, e, preliminarmente, conhecer da apelação cível quanto à alegação da invalidade da citação da corré Nogueira & Nogueira Comércio de Combustíveis Ltda, nos termos do voto divergente da Desª Onilza Abreu Gerth, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Mirza Telma de Oliveira Cunha,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
4) Apelação Cível nº: 0906908-91.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Francimar Souto Maior, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0906908-91.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator e o Des. Cézar Luis Bandiera, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto divergente da Desª Onilza Abreu Gerth, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Mirza Telma de Oliveira Cunha,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
5) Apelação / Remessa Necessária nº: 0747708-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelado/Apelant: Estado do Amazonas, Apelado/Apelant: Eder Guimarães da Silva, Apelado: Domingos Carneiro Lima Junior, Apelado: Jarlison Jacques do Nascimento, Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária n.º 0747708-48.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencidos o Relator e o Des. Cézar Luis Bandiera, em conhecer do primeiro recurso, interposto pelo Estado do Amazonas, para negar-lhe provimento e em conhecer do segundo recurso, aviado por Eder Guimarães da Silva, a fim de dar-lhe provimento, nos termos do voto divergente da DesªOnilza Abreu Gerth, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura e  Mirza Telma de Oliveira Cunha. 
6) Apelação Cível nº: 0635854-30.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelante: Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda., Apelada: Amazonas Energia S/A, Apelada: Flex Imp. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os Autos em epígrafe, DECIDE a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencida a Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, em CONHECER dos presentes Recursos e negar provimento ao recurso de Amazonas Distribuidora de Energia e dar provimento ao recurso de Flex Impo. Exp. Ind. e Com. de Máquinas e Motores Ltda. , nos termos do Voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.Sala das Sessões, em Manaus (AM.), 21 de outubro de 2024. Acórdão não lido.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Mirza Telma de Oliveira Cunha e  Délcio Luís Santos. 
7) Apelação Cível nº: 0617484-37.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Alcineia Carioca de Souza, Apelante: Rodoval dos Santos Rosario, Apelado: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
8) Apelação Cível nº: 0653753-94.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Petrobras Distribuidora S/A, Apelado: Vitória Régia Comércio de Petroleo Ltda. - Me. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os Autos em epígrafe, DECIDE a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencida a Relatora, em CONHECER do presente Recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto divergente da Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Socorro Guedes Moura. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Mirza Telma de Oliveira Cunha e  Délcio Luís Santos. 
9) Agravo de Instrumento nº: 4000793-43.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Map Linhas Aéreas S/A, Agravado: Marcos Jose Pacheco, Agravada: Sônia Maria Fernandes Pacheco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4000793-43.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Des. Délcio Luis Santos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
10) Apelação Cível nº: 0601402-13.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Associação Petrobras de Saúde - APS, Apelante: Leonardo Lenzi de Castro (Representado(a) por seu Pai) César Alves de Castro, Apelado: Leonardo Lenzi de Castro, Apelado: Associação Petrobras de Saúde - APS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0601402-13.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, em conhecer do primeiro recurso, interposto pela Associação Petrobras de Saúde - APS, para negar-lhe provimento e em conhecer do segundo apelo, aviado pela parte autora, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Socorro Guedes Moura. 
11) Apelação Cível nº: 0633020-78.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Ezequiel de Alencar Fernandes, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0633020-78.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, aderindo o Relator ao voto divergente da Desª Onilza Abreu Gerth, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Socorro Guedes Moura. 
12) Apelação Cível nº: 0669497-95.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Nalzenir Inhuma dos Santos, Apelante: Banco C6 Consignado S.a., Apelado: Banco Intermedium S.aintermedium S/A, Apelado: Banco C6 Consignado S.a, Apelada: Nalzenir Inhuma dos Santos, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0669497-95.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer dos recursos interpostos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
13) Apelação Cível nº: 0660228-95.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelada: Marlucia Ferreira Campos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencidos os Desdores. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e Elci Simões de Oliveira, em CONHECER da Apelação Cível e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
14) Agravo Interno Cível nº: 0012312-83.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: I. I. de P. e E. de S. L., Agravado: E. P. de M.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0012312-83.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
15) Embargos de Declaração Cível nº: 0013391-97.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Parente Andrade Ltda, Embargado: Jomaga Participações Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencidos o Relator e a Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes MOura,  em acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos termos do voto divergente do Des. Elci Simões de Oliveira, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
16) Embargos de Declaração Cível nº: 0013392-82.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Parente Andrade Ltda, Embargado: Petroleo Brasileiro S/A. -  Petrobras. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, vencido o Relator e a Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos termos do voto do Des. Elci Simões de Oliveira, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
VISTA 
17) Apelação Cível nº: 0631360-88.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Registros Públicos e Usucapião. Apelante: Mac Empreendimento Imobiliários Ltda, Apelado: M2X Participações Ltda, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Mirza Telma de Oliveira Cunha.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Mirza Telma de Oliveira Cunha e  Délcio Luís Santos. 
18) Apelação Cível nº: 0536916-82.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelada: Erica Credie Alves Queiroz, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luis Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
19) Apelação Cível nº: 0620084-16.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Adelino Lima, Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Estado do Amazonas, Apelado: Adelino Lima, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Yedo Simões de Oliveira,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Socorro Guedes Moura. 
20) Apelação Cível nº: 0683524-20.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Apelado: Cristiano Ronaldo de Melo Barroso, Apelado: Edna Picanço, Apelado: Shelda Alves de Melo, Apelado: Lucas Picanço Barroso,, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Socorro Guedes Moura,  Mirza Telma de Oliveira Cunha e  Délcio Luís Santos. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0628624-87.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0642810-57.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0673937-37.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0000773-23.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Remessa Necessária Cível nº: 0001087-08.2020.8.04.0000 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari, Apelação Cível nº: 0102082-85.2004.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Apelação Cível nº: 0609134-89.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Yedo Simões de Oliveira	 	
Secretária	Presidente