ATA No 13539 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) cinco de agosto de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Délcio Luís Santos - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargador Elci Simões de Oliveira, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera e da Dra. Suzete Maria dos Santos, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0000753-32.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0000623-42.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Agravo Interno Cível nº: 0008386-31.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0003661-96.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0000425-43.2017.8.04.6501 de Fórum de Presidente Figueiredo/Vara Única  de Presidente Figueiredo. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelada: Marli Pinto Borges, Apelado: Jaconia Gomes Pinto, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000425-43.2017.8.04.6501, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencidos os Desdores. Délcio Luis Santos e Cézar Luiz Bandiera, em conhecer e prover em parte o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
2) Apelação Cível nº: 0003279-54.2013.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1ª Vara de Manacapuru. Apelante: MANAUS ENERGIA S/A, Apelada: Elzana Peixoto da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0003279-54.2013.8.04.5400, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator, em conhecer e prover parcialmente o recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Délcio Luis Santos, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
3) Apelação Cível nº: 0600352-83.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Antonia Luzivania Lopes Moreira, Apelante: Banco Industrial do Brasil S/A, Apelada: Antonia Luzivania Lopes Moreira, Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0600352-83.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator, em dar parcial provimento ao recurso de AnTõnia Luzivania Lopes Moreira e negar provimento ao recurso do Banco Industrial do Brasil S/A, nos termos do voto da Exma. Sra. Desª Onilza Abreu Gerth, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
4) Apelação Cível nº: 0640530-16.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: M. A. Comércio de Frios, Apelado: Img Brasil - Industria de Maquinas para Gastronomia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0640530-16.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator,  em conhecer do recurso e, de ofício, cancelar a distribuição da demanda, nos termos do voto da Exma. Sra. Desª Onilza Abreu Gerth, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
5) Apelação Cível nº: 0221811-85.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Sogen Construçòes Ltda, Apelado: Marcos  Célio de Lima da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os Autos em epígrafe, DECIDE a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por maioria de votos, vencido o Des. Cézar Luiz Bandiera, em CONHECER do presente Recurso e DAR-LHE provimento, nos termos do Voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito. Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
6) Apelação Cível nº: 0035311-82.2010.8.04.0012 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Rio Claro Trust de Recebiveis S/A, Apelado: Equatorial Transportes da Amazonia Ltda, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, retromachando o Relator para acompanhar o voto do Des. Délcio Luis Santos, em CONHECER da Apelação Cível e DAR-LHE  PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
7) Apelação Cível nº: 0692101-21.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Danielle Santos Pinto, Apelado: Telefônica Brasil S/A (Vivo S/A). Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Cível e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
8) Apelação Cível nº: 0725284-46.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Jorgeson Ramos Lemos, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Cível e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
9) Apelação Cível nº: 0614285-31.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Gate Midia- Agencia de Noticia- ME (PORTAL DO HOLANDA), Apelado: José Bernardes Sobrinho. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0614285-31.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer parcialmente o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de  de 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
10) Apelação Cível nº: 0610231-27.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Petrobras Distribuidora S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
11) Apelação Cível nº: 0543086-70.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Adriana Melquíades da Silva, Apelado: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Cível e NEGAR-LHE PROVIMENTO e declarar, ex officio, a nulidade da Sentença, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
12) Apelação Cível nº: 0627260-27.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Centro Comercial Casacenter, Apelado: Glacial Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda (Sumaúma Shopping). Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE da Apelação Cível e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
13) Apelação Cível nº: 0752892-53.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Erivan Leal de Oliveira, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: Por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
14) Apelação Cível nº: 0606947-35.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Simoes Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: Construtora Capital S/A, Apelante: Rossi Residencial S/A, Apelante: Capital Rossi Empreendimentos S.a., Apelada: Nilceana Melo Bringel, Apelado: Sebastião Ramilo Bulcão Bringel. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Cível e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
15) Apelação Cível nº: 0636090-11.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Flávia Oliveira Cavalcante, Apelado: Município de Manaus, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Cível e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
16) Apelação Cível nº: 0643432-05.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Paulo Sergio Rodrigues de Almeida, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Cível e DAR-LHE PROVIMENTO, em consonância com a Promoção  Ministerial, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
17) Apelação Cível nº: 0662902-80.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Waleska Cybele Vasconcelos Gomes, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, no qual são as partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Cível e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
18) Apelação Cível nº: 0692239-51.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: Janaína Souza da Silva, Apelado: SPC Brasil - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Apelado: Serasa S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala de Sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
19) Agravo de Instrumento nº: 4005853-65.2022.8.04.0000 de Fórum de Presidente Figueiredo/Vara Única  de Presidente Figueiredo. Agravante: José Maria Carneiro, Agravada: Maria Betânia Rêgo Nunes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4005853-65.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
20) Apelação Cível nº: 0622961-60.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Maria das Graças de Souza Pinto, Apelado: Wiston Feitosa de Sousa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso para anular a sentença,  nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
21) Agravo de Instrumento nº: 4005394-29.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Jorge Ayub, Agravado: Hotel da Margem LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento,  nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
22) Agravo de Instrumento nº: 4009795-71.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara de Família. Agravante: A. C. P. M. dos S., Agravado: Renata Teixeira Mena, MPAM: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo desprovido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
23) Apelação Cível nº: 0614277-15.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Industria e Comercio de Colchões e Espuma Ltda, Apelado: A e Comércio Varejista de Artigos de Colchoaria Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo provido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
24) Apelação Cível nº: 0537772-46.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Daniele de Souza Dias, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Cível e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
25) Apelação Cível nº: 0607168-18.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda., Apelada: Suely Fernandes Nascimento, Apelante: Suely Fernandes Nascimento, Apelado: Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliáiros Ltda. e dar parcial provimento ao recurso de Suely Fernandes Nascimento, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
26) Apelação Cível nº: 0669596-70.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Kenny Wender Alves de Aguiar, Apelado: Chibatão Navegação e Comercio Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da  do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Cível e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
27) Apelação Cível nº: 0696607-40.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Pagseguro Internet S.a., Apelado: Itamar Mendes da Paz. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da  do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Cível e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
28) Apelação Cível nº: 0775026-40.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Priscilla Valeria Alves de Oliveira Mene, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da  do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER da Apelação Cível e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala das sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
29) Apelação Cível nº: 0484686-63.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Elo Engenharia Ltda, Apelado: Sul América Seguro Saúde S.a. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso para anular a sentença,  nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
30) Agravo de Instrumento nº: 4002433-81.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Elenir Gomes da Silva, Agravante: Elsa Helena Lima de Abreu, Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
31) Agravo de Instrumento nº: 4013413-24.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Ana Isabel Umaña de Abozaglo, Agravante: Lilliam Yvone Abozaglo Umana, Agravada: Raimunda Torres Guedes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo provido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
32) Apelação Cível nº: 0615529-63.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. Apelante: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0615529-63.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
33) Agravo de Instrumento nº: 4007755-19.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Whirlpool S/A, Agravado: D.d. Incorporações Imobiliárias Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4007755-19.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
34) Agravo de Instrumento nº: 4010679-03.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. Agravante: Andreza Correia Teixeira, Agravado: Departamento Estadual de Transito do Amazonas - DETRAN/AM, Agravado: Banco J. Safra S/A, Agravado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
35) Apelação Cível nº: 0643770-37.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Maria de Nazaré Sales da Costa, Apelado: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar parcial provimento à apelação,  nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
36) Agravo de Instrumento nº: 4000480-82.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Samel Plano de Saúde Ltda, Agravada: Jeisiana Cristina Farias Gato. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4000480-82.2024.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de 2024.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
37) Agravo de Instrumento nº: 4001902-92.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara de Família. Agravante: Liam Palifermanti Salvatierra Veiga, Agravante: A. de C. S. B., Agravado: Michel Rodrigues Veiga, MPAM: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de instrumento, em parcial consonância com o parecer do Ministério Público, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
VISTA 
38) Embargos de Declaração Cível nº: 0000753-32.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Petroleo Brasileiro S/A. -  Petrobras, Embargado: Parente Andrade Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Exmo. Sr. Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
39) Embargos de Declaração Cível nº: 0000623-42.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Jomaga Participações Ltda, Embargado: Parente Andrade Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Exmo. Sr. Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
40) Apelação Cível nº: 0627558-48.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Unipar Construtora S.a, Apelado: Leandro Seffair Lins de Albuquerque. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
41) Apelação Cível nº: 0611300-94.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Faculdade Metropolitana de Manaus ( Fametro), Apelado: Vidram Comércio de Vidros Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
42) Apelação Cível nº: 0627708-24.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletronicos S.a., Apelado: Teikon Tecnologia Industrial da Amazonia LTDA, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Motivo: Pedido de Vista pela Exma. Sra. Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
43) Apelação Cível nº: 0609892-58.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Mercantil Nova Era Ltda. (Superatacado Nova Era), Apelada: Joiseane Caldeira de Oliveira, Apelada: Joyce Oliveira da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
44) Agravo de Instrumento nº: 4004599-57.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco Votorantim, Agravada: Márcia Lidianne Vasconcelos Dias Amorim. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
45) Agravo de Instrumento nº: 4000777-94.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: C L N Participações e Empreendimentos Imobiliarios Ltda C, Agravado: Rogério Dantas Gabriel. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
46) Apelação Cível nº: 0717048-08.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Paeto Comercio de Veículos S.a, Apelante: Hyundai Motor Brasil, Apelado: Ademar Morais Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
47) Apelação Cível nº: 0634347-53.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: José Tadeu Vitório Guimarães, Apelado: Super Expresso Tarumã Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Me. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
48) Apelação Cível nº: 0630997-28.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelada: Rosa Maria de Souza Marinho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Motivo: Pedido de Vista pela Exma. Sra. Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
49) Apelação Cível nº: 0643174-97.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Acácia Branco Seco Ferreira, Apelante: Acacio Sergio Seco Ferreira, Apelante: Branca Virgínia Seco da Costa Ferreira, Apelante: Socorro de Fátima Branca seco Ferreira, Apelado: Manoel Messias Marques de Sousa, Apelado: Miguel Barrella Filho, Apelado: Vania Barrella Bressane, Apelado: Carla Barrella Dohr, Apelada: Ana Lúcia Barrela, Apelada: Solange Barrella Mansan, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado. Impedida a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Cezar Luiz Bandiera e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
50) Apelação Cível nº: 0630001-59.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Itaú Unibanco Sa, Apelada: Isabela Ribeiro Alves, Apelante: Isabela Ribeiro Alves, Apelado: Itaú Unibanco Sa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Motivo: Pedido de Vista pela Exma. Sra. Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
51) Apelação Cível nº: 0728855-88.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelada: Maria Nancy Vasques, Apelada: Rosianni Vasques de Oliveira, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
52) Apelação Cível nº: 0631357-02.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Samel – Serviços de Assistência Médico Hospitalar Ltda e, Apelante: Samel Plano de Saúde Ltda, Apelante: Elisângela Silva Oliveira, Apelante: José Alberto Carlos Teixeira, Apelado: Samel Serviços Médico Hospitalar Ltda, Apelado: Banco Bradesco S/A, Apelado: Samel Plano de Saúde Ltda, Apelada: Elisângela Silva Oliveira, Apelado: José Alberto Carlos Teixeira, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Exmo. Sr. Des. Elci Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
53) Apelação Cível nº: 0614128-24.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Sociedade de Televisão Manauara Ltda, Apelante: Amazon Clean Serviços de Incineração Ltda, Apelado: S. de T. M. LTDA, Apelado: A. C. S. de I. LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Exmo. Sr. Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
54) Apelação Cível nº: 0626833-59.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Joelma Gurgel Vitalli, Apelante: Elder Francisco Vitalli, Apelante: Filomena Terto Barros, Apelante: Edilson Barros de Souza, Apelante: Kele Cristina da Silva Fernandes, Apelada: Filomena Terto Barros, Apelado: Elder Francisco Vitalli, Apelado: Edilson Barros de Souza, Apelada: Kele Cristina da Silva Fernandes, Apelada: Joelma Gurgel Vitalli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Exmo. Sr. Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
55) Apelação Cível nº: 0800343-11.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Exmo. Sr. Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
56) Agravo de Instrumento nº: 4013750-13.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Ana Isabel Umaña de Abozaglo, Agravante: Viviam Marcella Abozaglo Umana, Agravada: Raimunda Torres Guedes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Pedido de Vista pela Exm.a Sra. Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Elci Simões de Oliveira. 
57) Apelação Cível nº: 0672065-89.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Skn Enterprise Empreendimento Imobiliario Spe Ltda., Apelante: Ilhas Gregas Empreendimento Spe Ltda (skn), Apelante: Young Nam Han, Apelante: Skn Everest Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Apelado: Município de Manaus. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Pedido de Vista pela Exma. Sra. Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Elci Simões de Oliveira. 
58) Agravo de Instrumento nº: 4003154-67.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Coteminas S.a, Agravado: Expedito Lopes de Araújo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Exmo. Sr. Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0626277-57.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0003661-96.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4012137-55.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4012920-47.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0538736-39.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0615346-87.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0713702-15.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0611563-29.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0900334-52.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4005709-91.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4001217-56.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4001620-25.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4001117-04.2022.8.04.0000 de Fórum de Uarini/Vara Única de Uarini, Agravo de Instrumento nº: 4005159-33.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0661148-40.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0660737-65.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0654122-59.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0656537-10.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0733313-22.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0620611-36.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0649413-78.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0664286-15.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0670169-40.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0670690-19.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara de Família, Apelação Cível nº: 0672888-92.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Unidade do Núcleo de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho das Comarcas de Manaus e Iranduba, Apelação Cível nº: 0673696-34.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0000300-09.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1ª Vara de Manacapuru, Apelação Cível nº: 0659718-19.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0689603-49.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0690460-95.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0690727-67.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0692954-30.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0751761-09.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0000939-12.2013.8.04.4601 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba, Apelação Cível nº: 0449006-17.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0600968-65.2021.8.04.7500 de Fórum de Tefé/2ª Vara de Tefé, Apelação Cível nº: 0740878-37.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo de Instrumento nº: 4000646-85.2022.8.04.0000 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Agravo Interno Cível nº: 0008386-31.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0726413-52.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0770821-31.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4008464-54.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0400070-58.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0417656-11.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0678505-67.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0608561-75.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0743064-96.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Agravo de Instrumento nº: 4001539-08.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0618862-13.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada do Meio Ambiente, Apelação Cível nº: 0745507-83.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0604748-45.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0609161-72.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0913453-80.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Apelação Cível nº: 0662392-09.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Agravo de Instrumento nº: 4003714-72.2024.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Délcio Luís Santos	 	
Secretária	Presidente