ATA No 13240 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) trinta de novembro de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às oito horas, em sessão extraordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Délcio Luís Santos - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargador Elci Simões de Oliveira, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera, Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0005935-04.2021.8.04.0000 de Fórum de Carauari/Vara Única de Carauari. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Embargos de Declaração Cível nº: 0005543-30.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0003394-32.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0000634-08.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0004673-82.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Embargos de Declaração Cível nº: 0004201-47.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0000670-50.2023.8.04.0000 de Tribunal - Edifício Arnoldo Peres/, Agravo Interno Cível nº: 0001707-15.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Central de Plantão Cível, Embargos de Declaração Cível nº: 0001506-23.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0006299-39.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0007176-42.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0004342-37.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Agravo Interno Cível nº: 0005152-75.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Embargos de Declaração Cível nº: 0004072-42.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0901282-91.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Evanice dos Santos Marques, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0901282-91.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, retromachando o Relator para acompanhar o voto divergente do Des. Délcio Luis Santos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
2) Apelação Cível nº: 0624280-05.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Apelante: Gol Linhas Aéreas INteligentes S/A., Apelado: Mauro Cezar Jorge da Silva, Apelado: Mauro Cezar Jorge da Silva Filho, Apelado: Marcos Cezar Arrais da Silva, Apelado: Caroline de Souza Arrais. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0624280-05.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, retromachando o Relator para acompanhar o voto divergente da Desª Onilza Abreu Gerth,  em conhecer e prover parcialmente o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
3) Remessa Necessária Cível nº: 0003235-15.2019.8.04.4401 de Fórum de Humaitá/2ª Vara de Humaitá. Requerente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Requerido: Municipio de Humaitá, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os Autos da Remessa Necessária Cível em epígrafe, DECIDE as Egrégias Câmaras Reunidas deste Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em CONFIRMAR a Sentença, nos termos do Voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito. Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Cezar Luiz Bandiera. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
4) Agravo de Instrumento nº: 4009617-59.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Map Linhas Aéreas S/A, Agravado: Marcos Jose Pacheco, Agravada: Sônia Maria Fernandes Pacheco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4009617-59.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
5) Apelação Cível nº: 0600705-66.2022.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Apelante: Maria de Nazare Vieira Cardoso, Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito. Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Cezar Luiz Bandiera. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Elci Simões de Oliveira. 
6) Agravo de Instrumento nº: 4002836-26.2019.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Estado do Amazonas, Agravado: Espolio de Antonio Carreira Madeira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 4002836-26.2019.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM, data registrada no sistema.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
7) Agravo de Instrumento nº: 4005534-68.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Amazonas, Agravado: O Espólio de Antônio Carreira Madeira, Reptado: Jonathas de Amorim Gagliardi Madeira (Inventariante), Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 4005534-68.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM, data registrada no sistema.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
8) Apelação Cível nº: 0010791-49.1996.8.04.0012 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Caixa Econômica Federal, Apelado: A G de Matos Transportes e Comercio Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0010791-49.1996.8.04.0012, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer deste recurso nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
9) Apelação Cível nº: 0628438-98.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Luzinete Araujo Dantas Freitas, Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Apelado: Luzinete Araujo Dantas Freitas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0628438-98.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Luzinete Araújo Dantas Freitas e dar-lhe provimento em parte, e em conhecer do recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
10) Apelação Cível nº: 0653739-81.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Graciney da Silva, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Apelado: Agência da Previdência Social - Atendimento de Demandas Judiciais - APSADJ, Apelado: Procuradoria Federal No Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0653739-81.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em consonância com o parecer ministerial, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
11) Apelação Cível nº: 0654499-30.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Moacir Martins, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0654499-30.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
12) Apelação Cível nº: 0708021-98.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelada: Suzana Araujo da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0708021-98.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
13) Apelação Cível nº: 0601751-95.2019.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Solimões Industria e Comércio de Óleo Proteína Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0601751-95.2019.8.04.4600, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de 2023.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
14) Apelação Cível nº: 0631145-05.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Sandra Maria Carneiro Lira, Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelada: Sandra Maria Carneiro Lira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0631145-05.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a)  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer os recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto condutor da decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
15) Apelação Cível nº: 0704092-23.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelada: Albertina Texeira Peixoto. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  n.º 0704092-23.2022.8.04.0001, de Manaus-AM, em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, para conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus-AM,  de 2023.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
16) Apelação Cível nº: 0000064-29.2020.8.04.2101 de Fórum de Anori/Vara Única de Anori. Apelante: Lázario da Costa Melo, Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000064-29.2020.8.04.2101, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
17) Apelação Cível nº: 0001899-62.2020.8.04.6301 de Fórum de Parintins/1ª Vara de Parintins. Apelante: Banco Honda S/A, Apelado: ELIANDRO BARROSO LOPES. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001899-62.2020.8.04.6301, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
18) Apelação Cível nº: 0600941-75.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Hapvida Assistencia Médica, Apelado: Eloi Borges de Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0600941-75.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
19) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000103-17.2013.8.04.3800 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari, Apelada: MARIA GENOVEVA NASCIMENTO, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0000103-17.2013.8.04.3800, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover em parte o recurso. Remessa Necessária prejudicada, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
20) Apelação / Remessa Necessária nº: 0600073-15.2022.8.04.3800 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari, Apelado: Paulo Sergio Pereira Santana, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0600073-15.2022.8.04.3800, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover em parte o recurso. Remessa Necessária prejudicada, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
21) Apelação / Remessa Necessária nº: 0604410-81.2021.8.04.3800 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari, Apelada: Katiana de Souza Laborda, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0604410-81.2021.8.04.3800, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover em parte o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária Prejudicada.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
22) Apelação Cível nº: 0647488-42.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Ronaldo Goes de Sena, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso da empresa de telefonia e desprover o recurso do consumidor, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Elci Simões de Oliveira. 
23) Apelação Cível nº: 0655776-13.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelada: Arlete Muca de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
24) Apelação Cível nº: 0661611-50.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Auto Posto Reis Ltda, Apelante: Francisco Geraldo Lopes, Apelante: Ana Rosa da Silva Lopes, Apelante: Autoposto Santos Dumont Ltda, Apelado: Ipiranga Produtos De Petróleo S.A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento à apelação,  nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
25) Apelação Cível nº: 0629627-53.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Jacó de Lira Almeida, Apelado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0629627-53.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
26) Apelação Cível nº: 0647916-29.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Valquíria de Lima Alves, Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelada: Valquíria de Lima Alves, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0647916-29.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do primeiro recurso, interposto pelo Banco do Brasil, para, no mérito, dar-lhe provimento e em não conhecer do recurso interposto pela autora, Valquíria de Lima Alves, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
27) Embargos de Declaração Cível nº: 0005543-30.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Maria da Conceição Vasconcelos da Silva, Embargado: Patri Quatro Empreendimentos Imobiliário Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos digitais em epígrafe, onde são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.Sala de Sessões, Manaus/AM.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Délcio Luís Santos. 
28) Embargos de Declaração Cível nº: 0004673-82.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Amazonas, Embargado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0004673-82.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em negar provimento , nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
29) Embargos de Declaração Cível nº: 0004201-47.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Karla Karine Ferreira Pereira, Embargado: Cristal Engenharia Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em rejeitar os presentes embargos, mas sanar, de ofício, erro material, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Elci Simões de Oliveira. 
30) Agravo Interno Cível nº: 0000670-50.2023.8.04.0000 de Tribunal - Edifício Arnoldo Peres/. Agravante: Anna Camilla Feitosa Ribeiro, Agravado: Estado do Amazonas, Agravado: Fundação Getulio Vargas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº 0000670-50.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
31) Agravo Interno Cível nº: 0001707-15.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Central de Plantão Cível. Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda., Agravado: Josefa Alves dos Santos Pinheiro,. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível n.º 0001707-15.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM,      de                                de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
32) Embargos de Declaração Cível nº: 0001506-23.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Scherer Conceição Cruz, Embargante: Francilete Cavalcante da Silva, Embargado: Machical Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0001506-23.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
33) Embargos de Declaração Cível nº: 0006299-39.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: José Luiz de Lima, Embargado: William Daniel Brasil David, Embargada: Cláudia da Silva David. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0006299-39.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
34) Embargos de Declaração Cível nº: 0007176-42.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Embargado: Ademar Ferreira Viana, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0007176-42.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
35) Agravo Interno Cível nº: 0004342-37.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Transglobal Serviços Ltda, Agravado: W Pereira Navegação Ltda, Agravado: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº 0004342-37.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
36) Agravo Interno Cível nº: 0005152-75.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. Agravante: Metalúrgica Magalhães Comércio e Indústria Ltda, Embargado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
VISTA 
37) Apelação Cível nº: 0658254-57.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Apelado: Francisco Garcia Ladislau. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Délcio Luís Santos e  Yedo Simões de Oliveira. 
38) Apelação Cível nº: 0781238-43.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Sônia Maria Fernandes Pacheco, Apelante: Marcos Jose Pacheco, Apelado: Robson Luiz Cavalcante, Apelado: Manaus Aerotáxi Participações Ltda, Apelado: Wish-v Aviation Brasil Eireli. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Airton Luís Corrêa Gentil.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Airton Luís Corrêa Gentil. 
39) Agravo de Instrumento nº: 4007675-89.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Proa - Praticagem dos Rios Ocidentais da Amazônia Ltda, Agravado: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
40) Apelação Cível nº: 0750364-12.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Enilson Correa da Costa, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
41) Apelação Cível nº: 0690325-49.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Arcoma da Amazonia Industria e Comercio Ltda, Apelante: Construtora Etam Ltda., Apelado: A.G. Empreendimentos Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Yedo Simões de Oliveira e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
42) Apelação Cível nº: 0606194-10.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Aliomara Maciel Coutinho, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
43) Apelação Cível nº: 0607051-56.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Valnisleny Almeida Alciole, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0600135-51.2022.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte, Apelação Cível nº: 0600363-23.2021.8.04.2100 de Fórum de Anori/Vara Única de Anori, Apelação Cível nº: 0600394-43.2021.8.04.2100 de Fórum de Anori/Vara Única de Anori, Apelação Cível nº: 0600573-93.2022.8.04.6900 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira, Apelação Cível nº: 0605296-94.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0611462-45.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0638408-54.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0638423-23.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0647977-79.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0648513-90.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0668514-96.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0706023-95.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Agravo de Instrumento nº: 4008019-41.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0604781-98.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara de Família. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Embargos de Declaração Cível nº: 0004072-42.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0635202-08.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador CEZAR LUIZ BANDIERA: Apelação Cível nº: 0409566-14.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/22ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0738941-21.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0918271-75.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0003394-32.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4001968-87.2015.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0616844-24.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4006706-11.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4006073-97.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Habeas Corpus Cível nº: 4002506-24.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara de Família, Apelação Cível nº: 0461468-06.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0622087-85.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0625789-73.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0628426-84.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0646024-22.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0646059-11.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0649601-71.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0654698-52.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0656415-31.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0660003-17.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara de Família, Apelação Cível nº: 0672345-89.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, Apelação Cível nº: 0703967-26.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0743170-92.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0749114-75.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0615861-30.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0005935-04.2021.8.04.0000 de Fórum de Carauari/Vara Única de Carauari, Apelação / Remessa Necessária nº: 0653864-78.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0000634-08.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0707928-38.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0777277-31.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Agravo de Instrumento nº: 4007121-57.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007439-40.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Agravo de Instrumento nº: 4010197-89.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4009715-44.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0614152-81.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Délcio Luís Santos	 	
Secretária	Presidente