ATA No 13178 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) nove de outubro de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às oito horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Délcio Luís Santos - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargador Elci Simões de Oliveira, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador Cezar Luiz Bandiera, Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha e da Dra. Suzete Maria dos Santos, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0004400-69.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0005935-04.2021.8.04.0000 de Fórum de Carauari/Vara Única de Carauari. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Embargos de Declaração Cível nº: 0001659-90.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Embargos de Declaração Cível nº: 0005428-09.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0000580-76.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0000623-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, Embargos de Declaração Cível nº: 0000634-42.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0000648-26.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001179-15.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001541-17.2022.8.04.0000 de Fórum de Anori/Vara Única de Anori, Embargos de Declaração Cível nº: 0001636-47.2022.8.04.0000 de Fórum de Itacoatiara/2ª Vara de Itacoatiara, Embargos de Declaração Cível nº: 0001750-83.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001866-89.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002425-46.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002846-36.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0003222-22.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0003285-47.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0004295-92.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0010067-70.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0004088-64.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001575-89.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0001789-80.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001865-07.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002296-41.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002392-56.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002399-48.2022.8.04.0000 de Fórum de São Sebastião do Uatumã/Vara Única de São Sebastião do Uatumã, Embargos de Declaração Cível nº: 0002568-35.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0002712-09.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002724-23.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003048-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara de Família, Embargos de Declaração Cível nº: 0003154-72.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003684-76.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0004174-98.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0004217-35.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0001279-33.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0000732-90.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0600292-73.2022.8.04.3300 de Fórum de Caapiranga/Vara Única de Caapiranga. Apelante: Maria Raimunda Guimaraes Pinto, Apelado: Banco Pan S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0600292-73.2022.8.04.3300, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
2) Apelação Cível nº: 0670469-70.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Maria do Socorro Sisnando Pedreira, Apelada: Banco Bradesco Cartoes S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0670469-70.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
3) Apelação / Remessa Necessária nº: 0639995-53.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, Apelada: Conceição Mercedes Lopes da Silva, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0639995-53.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária prejudicada.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
4) Apelação / Remessa Necessária nº: 0645525-33.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Heitor de Oliveira Monteira, Apelante: Heitor de Oliveira Monteira, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0645525-33.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento à apelação do Estado do Amazonas. Julgar prejudicadas a apelação do Policial Militar do Amazonas e a Remessa Necessária, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
5) Apelação Cível nº: 0458238-53.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Izabel Santos da Silva, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0458238-53.2023.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
6) Apelação Cível nº: 0509594-87.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelada: Berenice Marques do Nacimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº0509594-87.2023.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
7) Apelação Cível nº: 0600343-51.2022.8.04.6900 de Fórum de São Gabriel da Cachoeira/Vara Única de São Gabriel da Cachoeira. Apelante: Jose Pereira, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0600343-51.2022.8.04.6900, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
8) Apelação Cível nº: 0615264-51.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Adelia Ferreira da Silva, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0615264-51.2022.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
9) Apelação Cível nº: 0643581-59.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Maria Auxiliadora Piedade Jean, Apelado: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
10) Apelação Cível nº: 0708889-76.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Carmelia de Lourdes Araujo de Souza, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0708889-76.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
11) Apelação Cível nº: 0757791-26.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelado: Banco Bradesco S.a., Apelante: Jorge Antônio Pessoa Fernandes, Apelado: Jorge Antônio Pessoa Fernandes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0757791-26.2022.8.04.0001 , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso para anular a sentença e não conhecer do recurso da parte consumidora,  nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
12) Apelação Cível nº: 0902157-61.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelado: Orlando Binda de Freitas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0670123-51.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
13) Agravo Interno Cível nº: 0004400-69.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Amazon Holding, Agravado: J. Toledo da Amazônia Indústria e Comércio de Veículos Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº 0004400-69.2023.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
14) Embargos de Declaração Cível nº: 0002296-41.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Glenda Iracema Santos Moura, Embargado: Bradesco Saúde S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0002296-41.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
VISTA 
15) Apelação Cível nº: 0719087-41.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Florentino de Souza Coelho, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Yedo Simões de Oliveira e  Cezar Luiz Bandiera. 
16) Apelação / Remessa Necessária nº: 0247125-04.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. Apelante: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Apelado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
17) Agravo de Instrumento nº: 4001404-30.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Any Margareth Soares Affonso, Agravado: Jeanderson Siqueira de Santana. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
18) Agravo de Instrumento nº: 4001573-17.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Any Margareth Soares Affonso, Agravado: Kassio Almeida Faye das Chagas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
19) Agravo de Instrumento nº: 4008611-17.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Amazonas, Agravado: Masone - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, Agravado: Construtora Andrade Gutierrez S/A, Agravado: Quadra Gestao de Recursos s/a. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth e  Cezar Luiz Bandiera. 
20) Apelação / Remessa Necessária nº: 0640491-48.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Alessandra Lima de Souza, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
21) Apelação / Remessa Necessária nº: 0682040-67.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Unidade do Núcleo de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho das Comarcas de Manaus e Iranduba. Apelante: João Augusto Dutra de Figueiredo, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
22) Apelação Cível nº: 0413501-62.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Dorgival Lisboa Gomes, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
23) Apelação Cível nº: 0483573-74.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelado: Osias Dias do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
24) Apelação Cível nº: 0600820-67.2022.8.04.5900 de Fórum de Novo Airão/Vara Única de Novo Airão. Apelante: Maria Emilia de Oliveiria Feitoza, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
25) Apelação Cível nº: 0600822-57.2022.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Apelante: Raimundo Silva de Oliveira, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
26) Apelação Cível nº: 0715668-13.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelante: Manoel Raimundo da Silva Neto, Apelado: Manoel Raimundo da Silva Neto, Apelado: Banco Bradesco S.a., Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
27) Apelação Cível nº: 0735687-40.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelado: Banco Bradesco S.a., Apelante: Maria Francisca Monteiro dos Santos, Apelada: Maria Francisca Monteiro dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
28) Apelação Cível nº: 0736664-66.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Maria de Souza Vieira, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Cézar Luiz Bandiera.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Cezar Luiz Bandiera,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Embargos de Declaração Cível nº: 0005428-09.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0650374-53.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo de Instrumento nº: 4001431-47.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001279-33.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0000732-90.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Apelação / Remessa Necessária nº: 0230870-10.2010.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0005935-04.2021.8.04.0000 de Fórum de Carauari/Vara Única de Carauari, Embargos de Declaração Cível nº: 0000580-76.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0000623-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, Embargos de Declaração Cível nº: 0000634-42.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0000648-26.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001179-15.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0600654-75.2022.8.04.3300 de Fórum de Caapiranga/Vara Única de Caapiranga, Embargos de Declaração Cível nº: 0001541-17.2022.8.04.0000 de Fórum de Anori/Vara Única de Anori, Apelação Cível nº: 0658254-57.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001636-47.2022.8.04.0000 de Fórum de Itacoatiara/2ª Vara de Itacoatiara, Embargos de Declaração Cível nº: 0001750-83.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001866-89.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002425-46.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002846-36.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Apelação / Remessa Necessária nº: 0653864-78.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0003222-22.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0003285-47.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0004295-92.2023.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0010067-70.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0004088-64.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001575-89.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0001789-80.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001865-07.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002392-56.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002399-48.2022.8.04.0000 de Fórum de São Sebastião do Uatumã/Vara Única de São Sebastião do Uatumã, Embargos de Declaração Cível nº: 0002568-35.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0002712-09.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002724-23.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003048-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara de Família, Embargos de Declaração Cível nº: 0003154-72.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003684-76.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0004174-98.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0004217-35.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Apelação Cível nº: 0737976-43.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007121-57.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007439-40.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0626476-45.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0634814-13.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Embargos de Declaração Cível nº: 0001659-90.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Agravo de Instrumento nº: 4007609-46.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0245556-94.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0671935-65.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0781238-43.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Délcio Luís Santos	 	
Secretária	Presidente