ATA No 12738 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) vinte e um de novembro de dois mil, vinte e dois, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às oito horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Elci Simões de Oliveira - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargador Délcio Luís Santos, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Juiz de 2ª Instância Dr. Henrique Veiga Lima e da Dra. Suzete Maria dos Santos, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Embargos de Declaração Cível nº: 0001536-92.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0002856-80.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Embargos de Declaração Cível nº: 0005311-18.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Agravo Interno Cível nº: 0006311-53.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005988-48.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0003706-37.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0607672-34.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Vanessa Maria Machado Ale, Apelado: Senso Engenharia e Comércio Ltda, Apelado: Vidrorios Indústria e Comércio Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0607672-34.2014.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
2) Apelação Cível nº: 0640755-94.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Rozemberg Mendes do Carmo, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0640755-94.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
3) Apelação Cível nº: 0616276-08.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Manoel Vital da Rocha. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0616276-08.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Des. Délcio Luis dos Santos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Dr. Henrique Veiga Lima. 
4) Agravo de Instrumento nº: 4000512-58.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Mario Jose Martins da Silva, Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos e em dissonância com o parecer ministerial, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Dr. Henrique Veiga Lima. 
5) Agravo de Instrumento nº: 4003309-07.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Miguel Trindade Soares, Agravante: Juliane Mirella Trindade da Silva, Agravado: Federação das Unimeds da Amazônia, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Dr. Henrique Veiga Lima. 
6) Apelação Cível nº: 0003599-49.2006.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelante: Município de Manaus, Apelado: Erivan Carlos de Souza, Apelada: Maria do Carmo de Castro Souza, Promotor: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos e em consonância com o parecer ministerial, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA E DOS PRESENTES RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Dr. Henrique Veiga Lima. 
7) Apelação Cível nº: 0611562-34.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Christiane Araujo Regis, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O PRESENTE RECURSO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Dr. Henrique Veiga Lima. 
8) Apelação Cível nº: 0639261-44.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelante: Município de Manaus, Apelada: Maria do Carmo de Castro Souza, Apelado: Erivan Carlos de Souza, Apelada: Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos tal em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos e em consonância com o parecer ministerial, CONHECER DO PRIMEIRO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, bem como NÃO CONHECER DO SEGUNDO RECURSO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Dr. Henrique Veiga Lima. 
9) Apelação Cível nº: 0669968-48.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Fredson de Souza Andrade, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, conhecer da apelação cível e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Dr. Henrique Veiga Lima. 
10) Apelação Cível nº: 0681731-80.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Maria do Socorro Fernandes Ribeiro, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Dr. Henrique Veiga Lima. 
11) Apelação Cível nº: 0745682-48.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Maria da Conceição Araújo de Castro, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos de Apelação Cível em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Dr. Henrique Veiga Lima. 
12) Apelação Cível nº: 0767605-96.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Luam Duarte Cursino, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos de Apelação Cível em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Dr. Henrique Veiga Lima. 
13) Agravo de Instrumento nº: 4008483-31.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: João Bosco de Lima, Agravado: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4008483-31.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
14) Agravo de Instrumento nº: 4000598-29.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Incorpy Incorporações e Construções S/A, Agravado: Wanderley Nunes de Medeiros Soares, Agravada: Renata Beltreme. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
15) Apelação Cível nº: 0603920-44.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: L.m.g. Cavalcanti & Cia Ltda, Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
16) Apelação Cível nº: 0626287-33.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Marco Antônio Barbosa Pereira, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
17) Apelação Cível nº: 0639226-74.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Samuel Melo de Oliveira, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
18) Apelação Cível nº: 0644155-87.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Tatiana Alves Linhares, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
19) Apelação Cível nº: 0651813-94.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Apelante: Lenita Maria Rodrigues de Souza, Apelado: Lenita Maria Rodrigues de Souza, Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos das Apelações Cíveis em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DOS PRESENTES RECURSOS E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
20) Apelação Cível nº: 0670889-07.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Ronaldo Soares Mesquita, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos de Apelação Cível em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER EM PARTE DO PRESENTE RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
21) Apelação Cível nº: 0690668-45.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Evacleide Malaquias de Oliveira, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
22) Apelação Cível nº: 0736934-90.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelado: Ivoney da Cruz Rodrigues. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
23) Agravo de Instrumento nº: 4007527-15.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Samel - Plano de Saúde Ltda, Agravado: Arthur Santa Brígida Pedrosa (Representado(a) por seu Pai), Agravado: Izonildo da Conceição Pedrosa.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4007527-15.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
24) Apelação Cível nº: 0201746-98.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara de Família. Apelante: O. B. das N. N., Apelada: A. F. das N., MPAM: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0201746-98.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em consonância com o Ministério Público, conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
25) Apelação Cível nº: 0223125-42.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Pátio Sertório Shopping Ltda, Apelado: H. F. DE MELO - ME (H & R Engenharia). Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0223125-42.2011.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
26) Apelação Cível nº: 0606168-46.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelada: Maria de Jesus Atanasio da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0606168-46.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
27) Apelação Cível nº: 0607618-97.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Construtora Capital S/A, Apelada: Maria Carla Medrado Teixeira, Apelado: Stanley Castelo Branco Teixeira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0607618-97.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
28) Apelação Cível nº: 0613967-48.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Bradesco S.a, Apelante: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Inv. em Dir. Credit. não Padronizados, Apelado: Valdanis dos Santos Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0613967-48.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento em parte as apelações, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
29) Apelação Cível nº: 0671067-24.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Mosaico Manaus Incorporadora Ltda, Apelante: Mixcon Incorporadora Ltda, Apelante: T Loureiro Corretora de Imoveis LTDA, Apelado: João Manuel Filgueiras Ferreira Júnior, Apelado: Kamile Isper Guedes de Oliveira Ferreira, Apelante: João Manuel Filgueiras Ferreira Júnior, Apelante: Kamile Isper Guedes de Oliveira Ferreira, Apelado: Mosaico Manaus Incorporadora Ltda, Apelado: Mixcon Incorporadora Ltda, Apelado: T Loureiro Corretora de Imoveis LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelações Cíveis nº 0671067-24.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o primeiro recurso e conhecer e prover parcialmente o segundo recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
30) Apelação Cível nº: 0821899-50.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Prefeitura Municipal de Manaus, Apelado: José Carlos M. Goes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0821899-50.2011.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
31) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000221-89.2017.8.04.5501 de Fórum de Manaquiri/Vara Única de Manaquiri. Apelante: Município de Manaquiri, Apelado: Raimundo Marques de Lima, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0000221-89.2017.8.04.5501, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
32) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000332-14.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/2ª Vara de Manacapuru. Apelante: Prefeitura do Município de Manacapuru/am, Apelada: Maria Antônia Oliveira Barroso, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0000332-14.2019.8.04.5401, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso. Remessa Necessária Prejudicada, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
33) Apelação / Remessa Necessária nº: 0600480-46.2021.8.04.3900 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Codajás/AM, Apelante: Prefeitura Municipal de Codajas/AM, Apelado: Francisco Gomes da Silva, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0600480-46.2021.8.04.3900, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária Prejudicada.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
34) Apelação / Remessa Necessária nº: 0667500-82.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Paulinho Ferreira Parente, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0667500-82.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em dissonância com o MP, conhecer e prover o recurso. Remessa Necessária Prejudicada, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
35) Agravo de Instrumento nº: 4000165-25.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda., Agravado: Alice Emmanuelly Melgueiro da Silva, Agravado: Karolina Lima da Silva,, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
36) Agravo de Instrumento nº: 4000785-37.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda., Agravado: Arthur Carmo de Oliveira (Representado(a) por sua Mãe), Agravado: Antonia Ireneide Carmo de Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por maioria de votos, conhecer e negar provimento ao presente recurso, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
37) Agravo de Instrumento nº: 4002310-54.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Bradesco Saúde S/A, Agravado: João Guilherme Macêdo de Araújo (Representado(a) por sua Mãe), Agravado: Luciana Macêdo Level Salomão, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, julgar prejudicado o presente recurso, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
38) Agravo de Instrumento nº: 4005211-29.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: LGP MAXX LTDA, Agravado: Pátio Sertório Shopping Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
39) Apelação Cível nº: 0217523-75.2008.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Município de Manaus, Apelante: Associacao Amazonense do Ministerio Publico, Apelado: JLN Materiais de construção, Apelado: MAC Empreendimento Imobiliários Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, conhecer da apelação cível e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
40) Apelação Cível nº: 0615432-24.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Jaciclei Lopes da Costa, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos de Apelação Cível em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos e em parcial consonância com o Parecer Ministerial, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
41) Apelação Cível nº: 0626809-26.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Ronildo Alves Martins, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER E PROVER O PRESENTE, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
42) Apelação Cível nº: 0631082-48.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Sm Amazonas Comércio de Alimentos Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os Autos de Apelação Cível em epígrafe, DECIDE a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer do presente Recurso, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.Sala das Sessões, em Manaus (AM.),.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
43) Apelação Cível nº: 0638821-43.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Axes Serviços de Comunicação Ltda, Apelado: Telemar. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes Autos de Apelação Cível n.º 0638821-43.2017.8.04.0001, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e sem participação ministerial, em CONHECER do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do Voto condutor desta Decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
44) Apelação Cível nº: 0659621-53.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Frederico de Sousa Marinho Mendes, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os Autos de Apelação Cível em epígrafe, DECIDE a Colenda Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do presente Recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.Sala das Sessões, em Manaus (AM.),.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
45) Apelação Cível nº: 0665796-97.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Gollog Servico de Carga Aerea, Apelada: Raimunda Rodrigues de Lima, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, conhecer da apelação cível e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Dr. Henrique Veiga Lima e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
46) Agravo Interno Cível nº: 0006311-53.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Rio Negro Ambiental, Captação, Tratamento e Distribuição de Águas Spe S/A, Agravado: Companhia de Saneamento do Amazonas - Cosama. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo Interno em epígrafe, DECIDEM os Excelentíssimos Desembargadores componentes desta 2.ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Dr. Henrique Veiga Lima. 
47) Embargos de Declaração Cível nº: 0005988-48.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco Bmg S/A, Embargado: Joceli Gomes da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Dr. Henrique Veiga Lima. 
VISTA 
48) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000443-16.2017.8.04.3801 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari, Apelado: Antônio Silvio Brandão Nascimento, Remetente: Juízo de Direito de 1ª Vara da Comarca de Coari/Am - Cível, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Dr. Henrique Veiga Lima,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
49) Agravo de Instrumento nº: 4004695-72.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Associação Amazônia Real de Jornalismo Independente, Agravado: Wl Sistema Amazonense de Turismo Ltda, Agravado: Waldery Areosa Ferreira, Agravado: Daniel Henrique Louzada Areosa. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Henrique Veiga Lima.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Elci Simões de Oliveira,  Dr. Henrique Veiga Lima,  Délcio Luís Santos e  Yedo Simões de Oliveira. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Embargos de Declaração Cível nº: 0001536-92.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005311-18.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0614604-38.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Agravo de Instrumento nº: 4003505-74.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Órfãos e Sucessões, Agravo de Instrumento nº: 4007354-88.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0737458-24.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0654555-63.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4001905-18.2022.8.04.0000 de Fórum de Silves/Vara Única de Silves, Agravo de Instrumento nº: 4005835-78.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0639964-96.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0642004-22.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0655285-06.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0605517-19.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002856-80.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0652379-48.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003706-37.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0023226-73.2005.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Apelação / Remessa Necessária nº: 0605548-78.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, Apelação Cível nº: 0641340-83.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0614056-08.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0213776-15.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0611312-79.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0632937-28.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0659371-88.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0215589-14.2010.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0232799-34.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0603621-04.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0616407-80.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0618958-33.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0656711-24.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0660528-96.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0722563-58.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Apelação Cível nº: 0602009-41.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0660433-66.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Apelação Cível nº: 0724967-82.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0746074-85.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4002969-34.2020.8.04.0000 de Fórum de Itacoatiara/2ª Vara de Itacoatiara, Agravo de Instrumento nº: 4005204-71.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0653569-46.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0658141-11.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Elci Simões de Oliveira	 	
Secretária	Presidente