ATA No 12517 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) treze de junho de dois mil, vinte e dois, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às oito horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Elci Simões de Oliveira - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargador Wellington José de Araújo, Desembargador Délcio Luís Santos, Desembargadora Onilza Abreu Gerth e da Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0005594-75.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Embargos de Declaração Cível nº: 0001407-58.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Agravo Interno Cível nº: 0002689-97.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0003359-38.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0006335-18.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0006401-95.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0006428-78.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Embargos de Declaração Cível nº: 0002653-21.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Agravo Interno Cível nº: 0004803-09.2021.8.04.0000 de Fórum de Itapiranga/Vara Única Fórum de Itapiranga, Embargos de Declaração Cível nº: 0001702-61.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005036-06.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005421-51.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005992-22.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0001612-53.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005067-26.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005073-33.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0006433-03.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Embargos de Declaração Cível nº: 0001751-68.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002136-16.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0003102-76.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003368-63.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003436-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Embargos de Declaração Cível nº: 0000394-53.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Embargos de Declaração Cível nº: 0002529-38.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Regimental Cível nº: 0000403-15.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002428-98.2022.8.04.0000 de Fórum de Manacapuru/1ª Vara de Manacapuru, Embargos de Declaração Cível nº: 0004331-08.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Agravo de Instrumento nº: 4008033-88.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco do Brasil S/A, Agravado: AP Industria de Bebidas e Serviços de Administração de Cartão de Crédito LTDA-ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Segunda Câmara CívelVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento nº 4008033-88.2021.8.04.0000  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a/o Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, retromachando o relator para acompanhar o voto divergente do Des. Délcio Luis Santos, no mérito, dar-lhe  provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado. Acórdão não lido.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
2) Apelação Cível nº: 0656242-75.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Liliane da Silva Bulcão, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento, em dissonância com o parecer do Ministério Público, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
3) Apelação Cível nº: 0681726-58.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Maria da Gloria de Assis Bernardino, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
4) Apelação Cível nº: 0681538-65.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Cs Brasil Frotas, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0681538-65.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
5) Apelação Cível nº: 0000011-68.2015.8.04.3800 de Fórum de Coari/2ª Vara de Coari. Apelado: Jaime de Oliveira Monteiro, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas, Apelante: Municipio de Coari/prefeitura Municipal. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000011-68.2015.8.04.3800, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
6) Apelação Cível nº: 0215937-51.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara de Família. Apelante: S. G. N. A., Apelado: R. dos S. L., MPAM: M. P. do E. do A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0215937-51.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em harmonia com o Graduado Órgão Ministerial, para conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
7) Apelação Cível nº: 0235669-81.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Francisco Servulo Neto, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA. INCAPACIDADE PERMANENTE E MULTIPROFISSIONAL RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. BAIXA ESCOLARIDADE. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. REQUISITOS PARA APOSENTADORIA PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM HARMONIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO.1. Restaram preenchidos os requisitos necessários para concessão da aposentadoria por invalidez, porquanto o decisório fustigado  não levou em consideração a conclusão do perito judicial às fls. 30/33, que reconheceu a perda incapacidade permanente e multiprofissional do apelante.2. Quanto aos quesitos socioeconômicos, profissionais e culturais, o apelante possui ensino médio incompleto, bem como 57 (cinquenta e sete) anos de idade, o que, dadas as condições atestadas no laudo pericial, atrai a caracterização de insuscetibilidade cultural/social de reabilitação.3.  Sentença reformada.4. Recurso conhecido e provido, em harmonia com o parecer ministerial.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0235669-81.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para, em harmonia com parecer ministerial, em conhecer  e dar provimento ao recurso, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM), __ de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
8) Apelação Cível nº: 0644902-71.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Ronaldo Freitas dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0644902-71.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Colenda Segunda Câmara Cível em Manaus(AM),  junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
9) Apelação Cível nº: 0653660-39.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Sinforosa Ferreira de Gouveia, Apelado: Banco Bmg S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº0653660-39.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a)  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
10) Agravo de Instrumento nº: 4001866-21.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Agravada: Greycemar Cauper Pinto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4001866-21.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover parcialmente o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
11) Agravo de Instrumento nº: 4004170-27.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: BradesCard S/A, Agravado: Cristiano Cruz da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4004170-27.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
12) Agravo de Instrumento nº: 4004287-18.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Jamilly Ribeiro de Melo, Agravante: Renan Souza da Silva, Agravante: Samuel Ribeiro de Souza, Agravada: Renata Maquiné Gomes da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4004287-18.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
13) Agravo de Instrumento nº: 4009184-89.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Agravada: Sonia Soares dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4009184-89.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
14) Apelação Cível nº: 0001035-47.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelado: Auto Posto Engenho Ltda Me, Apelado: Said Araújo da Silva, Apelado: Sidiney Araújo da Silva EPP, Apelado: Sidiney Araújo da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001035-47.2015.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
15) Apelação Cível nº: 0232288-46.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: João Vianet Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0232288-46.2011.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover em parte o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
16) Apelação Cível nº: 0611454-73.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Lucas Castilho Rodrigues, Apelado: Pedragon Manaus (Alves e Amorim Comércio de Veículos Ltda), Apelado: General Motors do Brasil Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0611454-73.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
17) Apelação Cível nº: 0621860-56.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Mario Adolfo Aryce de Castro, Apelante: Mario Adolfo Aryce de Castro Filho, Apelado: Samel Serviços Médico Hospitalar Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0621860-56.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
18) Apelação Cível nº: 0655494-72.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Adalberto Batista Pimentel, Apelado: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0655494-72.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
19) Apelação Cível nº: 0667154-34.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amélia Nazaré Tavares Sampaio, Apelado: Colmeia Residencial do Bosque Empreendimentos Imobiliarios Ltda-spe, Apelante: Colmeia Residencial do Bosque Empreendimentos Imobiliarios Ltda-spe, Apelada: Amélia Nazaré Tavares Sampaio. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0667154-34.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover em parte o recurso do consumidor e conhecer e desprover o recurso da construtora, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
20) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000160-70.2018.8.04.5801 de Fórum de Maués/1ª Vara de Maués. Apelante: Municipio de Maués, Apelado: Mauro Jorge de Souza Tavares, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000160-70.2018.8.04.5801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
21) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000408-81.2019.8.04.6001 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Apelante: MARIA ELCY DA CRUZ CAMPOS, Apelado: Municipio de Nova Olinda do Norte, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação/Remessa Necessária nº 0000408-81.2019.8.04.6001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover em parte o recurso. Remessa Necessária prejudicada, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
22) Apelação / Remessa Necessária nº: 0700804-38.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelante: Oribel de Oliveira Pantoja, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelado: Oribel de Oliveira Pantoja, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0700804-38.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer e julgar prejudicado os méritos da primeira e segunda apelação, e ainda conhecer e dar provimento a remessa necessária, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
23) Apelação / Remessa Necessária nº: 0705237-85.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: James Balieiro Saraiva, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0705237-85.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso. Remessa necessária prejudicada, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
24) Agravo de Instrumento nº: 4004333-07.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Solve Securitizadora de Creditos Financeiros S/A, Agravado: Casa da Carne Souza Ltda, Agravado: Paulo Afonso Jacob de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4004333-07.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
25) Agravo de Instrumento nº: 4007145-56.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banpar Fomento Mercantil e Serviços Ltda, Agravado: Prince Bike Norte Ltda, Agravado: Estevam Edson Chen, Agravada: Bernadete Akemi Karimori Chen, Agravado: Chen Hwa Yu, Agravada: Chen Fann Meei Huey. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4007145-56.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
26) Apelação Cível nº: 0000046-56.2016.8.04.2001 de Fórum de Alvarães/Vara Única de Alvarães. Apelante: Prefeitura Municipal de Alvaraes/am, Apelado: Brazilmo Lima Pereira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000046-56.2016.8.04.2001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para não conhecer do recurso e, em Reexame Necessário, reformar a sentença nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
27) Apelação Cível nº: 0000097-28.2014.8.04.7501 de Fórum de Tefé/2ª Vara de Tefé. Apelante: Município de Tefé/AM, Apelado: K P DA SILVA CASTRO ME. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000097-28.2014.8.04.7501, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
28) Apelação Cível nº: 0001199-54.2019.8.04.3801 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari/AM, Apelado: Neuzimar Alves de Lima, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0001199-54.2019.8.04.3801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
29) Apelação Cível nº: 0001313-30.2018.8.04.3800 de Fórum de Coari/2ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari/AM, Apelado: Raimundo Alves Feitoza Filho, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0001313-30.2018.8.04.3800, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
30) Apelação Cível nº: 0604398-18.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Edmilson Marques. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0604398-18.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
31) Apelação Cível nº: 0615856-03.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Paulo Roberto Cavalcante de Oliveira, Apelado: O Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0615856-03.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer do recurso e provê-lo em seu mérito, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM),  junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
32) Apelação Cível nº: 0624573-72.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - Immu, Apelado: Emerson Davi Pereira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0624573-72.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em conhecer o recurso e desprovê-lo, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
33) Apelação Cível nº: 0631180-04.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Arlete Garcia Ribeiro, Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A, Terceiro I: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0631180-04.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM), junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
34) Apelação Cível nº: 0650206-51.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Spe-Residencial Chácara das Rosas Ltda., Apelada: Hellen Áurea Lima Kohashi, Apelado: Moysés Hajime Kohashi. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0650206-51.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
35) Apelação Cível nº: 0655674-25.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Raimundo Francisco Bernardo da Siilva, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0655674-25.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
36) Apelação Cível nº: 0658190-52.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria da Glória Custódio de Jesus, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0658190-52.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
37) Apelação Cível nº: 0662699-26.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Antonio Francisco Felix Cagi, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0662699-26.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
38) Apelação Cível nº: 0665931-12.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0665931-12.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em harmonia com o Ministério público, por unanimidade , em conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
39) Apelação Cível nº: 0660566-11.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Sionei Marques Venancio, Apelado: Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0660566-11.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para não conhecer o recurso, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
40) Apelação Cível nº: 0705487-21.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Keytiane da Silva Hernandes, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0705487-21.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negá-lo provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
41) Apelação Cível nº: 0000077-43.2017.8.04.6301 de Fórum de Parintins/3ª Vara de Parintins. Apelante: Benedito Pimentel Machado, Apelada: O Municipio de Parintins, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000077-43.2017.8.04.6301, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
42) Apelação Cível nº: 0000261-46.2017.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelado: Nilzelene Grana Gadelha Me, Apelada: Nilzelene Grana Gadelha, Apelado: Eder Fontinelle da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000261-46.2017.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
43) Apelação Cível nº: 0000345-18.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelada: Eliane Lira da Silva, Apelado: Arley Reis Moreira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000345-18.2015.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
44) Apelação Cível nº: 0000699-25.2017.8.04.6301 de Fórum de Parintins/3ª Vara de Parintins. Apelante: Ednelson Ramos Machado, Apelada: O Municipio de Parintins, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000699-25.2017.8.04.6301, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
45) Apelação Cível nº: 0001021-63.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelado: Elialdo da Silva Oliveira, Apelado: Adalto Rodrigues de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001021-63.2015.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
46) Apelação Cível nº: 0001330-84.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelado: João Andrade de Castro, Apelado: Francisco Andrade de Castro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001330-84.2015.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
47) Apelação Cível nº: 0001460-22.2018.8.04.6301 de Fórum de Parintins/2ª Vara de Parintins. Apelante: Luis Alberto Souza de Assis, Apelada: O Municipio de Parintins, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001460-22.2018.8.04.6301, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
48) Apelação Cível nº: 0001492-16.2014.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelada: ADÉLIA FEITOSA DE FREITAS, Avalista: Alexandre da Costa Feitoza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001492-16.2014.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
49) Apelação Cível nº: 0001550-48.2016.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelado: Elias Rodrigues da Silva, Apelado: Leandro Sabino Monteiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001550-48.2016.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
50) Apelação Cível nº: 0001640-90.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelado: Zenilzo Gomes Barauna, Apelada: Valéria Sá Viana. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001640-90.2015.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
51) Apelação Cível nº: 0001782-94.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelado: Samuel Pessoa Maciel. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001782-94.2015.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
52) Apelação Cível nº: 0001983-86.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelado: JOSÉ MARIA RABELO CASTRO, Avalista: Maria do Socorro das Chagas Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001983-86.2015.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
53) Apelação Cível nº: 0002332-89.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelado: Fabiano Santos Pacheco, Apelada: Fabiola Santos Pacheco. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0002332-89.2015.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
54) Apelação Cível nº: 0002481-85.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelado: Airton Pazini, Apelado: João Pazini Filho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0002481-85.2015.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
55) Apelação Cível nº: 0622912-92.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Raimunda Francilene Oliveira Silva, Apelado: Wilian da Silva Nogueira, Apelante: Wilian da Silva Nogueira, Apelada: Raimunda Francilene Oliveira Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0622912-92.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o apelo, bem como conhecer e dar provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
56) Apelação Cível nº: 0670459-89.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Emídio Niro Kohashi, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0670459-89.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
57) Apelação / Remessa Necessária nº: 0008124-57.2018.8.04.0000 de Fórum de Uarini/Vara Única de Uarini. Apelante: Municipio de Uarini /am, Reptante: Pelo Prefeito atual Antonio Waldertrudes Uchôa de Brito, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas, Apelado: Hermogenes Martins de Goes Filho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0008124-57.2018.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária Prejudicada.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
58) Apelação / Remessa Necessária nº: 0001110-68.2017.8.04.6301 de Fórum de Parintins/1ª Vara de Parintins. Apelante: O Municipio de Parintins, Apelada: Doracy Pontes Cativo, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0001110-68.2017.8.04.6301, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover parcialmente o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária Prejudicada.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
59) Apelação Cível nº: 0624550-58.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Odaleia de Fatima F Rodrigues, Apelado: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e negar provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
60) Apelação Cível nº: 0653066-20.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Domingo dos Santos Dias, Apelado: Simone Batista Hanysz. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo desprovido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
61) Apelação Cível nº: 0708039-22.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Luis Gonzaga da Silva, Apelado: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
62) Embargos de Declaração Cível nº: 0005594-75.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Jackson Jean da Anunciação Cruz, Embargada: Michelli Gubert, Embargado: William Rodrigo Gubert. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0005594-75.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencidos os Desdores. Délcio Luis Santos e Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
63) Agravo Interno Cível nº: 0002689-97.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Vitória Régia Comércio de Petroleo Ltda. - Me, Agravado: Petrobras Distribuidora S.A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0002689-97.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para não conhecer o recurso, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
64) Agravo Interno Cível nº: 0003359-38.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Renato Fernandes Mariano Sociedade Individual de Advocacia, Agravado: Thiago Mota Araújo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0003359-38.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer negar provimento ao recurso, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
65) Embargos de Declaração Cível nº: 0006335-18.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Embargado: Lousimar de Matos Bonates. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0006335-18.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
66) Embargos de Declaração Cível nº: 0006401-95.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Condomínio do Edificio Tropical  Executive & Residence Hotel, Embargado: Instituto Metropolitano de Ensino - Ime. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0006401-95.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
67) Embargos de Declaração Cível nº: 0006428-78.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Realty XXVII Empreendimentos Imobiliários Ltda., Embargado: Platinium Construções Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0006428-78.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e esprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
68) Agravo Interno Cível nº: 0004803-09.2021.8.04.0000 de Fórum de Itapiranga/Vara Única Fórum de Itapiranga. Agravante: Mil Madeiras Preciosas Ltda., Agravada: Aracélia Pontes de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0004803-09.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
69) Embargos de Declaração Cível nº: 0001702-61.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Onix Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Embargante: Direcional Engenharia S/A, Embargada: Maria Lucia Ferreira Saboia. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0001702-61.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _____ de votos para conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
70) Embargos de Declaração Cível nº: 0005036-06.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Riomar Rodrigues de Carvalho, Embargado: Banco Bmg S/A, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0005036-06.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto condutor da decisão.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
71) Embargos de Declaração Cível nº: 0005421-51.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Wellington Alves de Alencar, Embargado: Agiplan Financeira S.a. – Crédito, Financiamento e Investimento. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0005421-51.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, sem efeitos infringentes, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de junho de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
72) Embargos de Declaração Cível nº: 0005992-22.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Rondônia Tranportes Ltda., Embargada: Terezinha Alves do Nascimento. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0005992-22.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
73) Embargos de Declaração Cível nº: 0001612-53.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Nanete Mesquita Gonçalves, Embargado: Construtora Capital S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0001612-53.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento em parte aos embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Wellington José de Araújo. 
74) Embargos de Declaração Cível nº: 0005067-26.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Edson Gil Costa, Embargado: Francisco Cirilo Anunciação Neto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0005067-26.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator. Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Airton Luís Corrêa Gentil e  Abraham Peixoto Campos Filho. 
75) Embargos de Declaração Cível nº: 0005073-33.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Francisco Cirilo Anunciação Neto, Embargado: Edson Gil Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0005073-33.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator. Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Airton Luís Corrêa Gentil e  Abraham Peixoto Campos Filho. 
76) Embargos de Declaração Cível nº: 0006433-03.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Instituto Metropolitano de Ensino - Ime, Embargado: Condomínio do Edificio Tropical  Executive & Residence Hotel. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0006433-03.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer em parte e dar provimento ao recurso com efeito infringente, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
77) Embargos de Declaração Cível nº: 0001751-68.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Embargado: Vitorino Ferreira Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
78) Embargos de Declaração Cível nº: 0002136-16.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Alisson Gonçalves Feitosa, Embargante: Anderson Mendonça Silva, Embargante: Laides Bavaresco, Embargante: Ricardo Ramonn Rebouça, Embargado: Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
79) Embargos de Declaração Cível nº: 0003102-76.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Rede Globo de Televisão (Globo Comunicação e Participações S.a), Embargada: Maria das Graças Pessôa Figueiredo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em não conhecer dos presentes embargos, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
80) Embargos de Declaração Cível nº: 0003368-63.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Norte Servicos de Apio Administrativo, Embargante: Delta Material de Construção e Navegação Ltda. - Epp, Embargada: Marlene Mota Siqueira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
81) Embargos de Declaração Cível nº: 0003436-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Pdg Construtora e Incorporadora, Embargante: Api Spe 22 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimento Imobiliarios Ltda, Embargado: Fausto de Souza Neto, Embargada: Aldenize Sevalho Assimem de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em acolher os presentes embargos, sanando a omissão reconhecida e concedendo efeitos infringentes ao recurso, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
82) Embargos de Declaração Cível nº: 0002529-38.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco Bradesco S.a., Embargada: Josineide Cesario da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0002529-38.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a)  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0660325-37.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
83) Agravo Regimental Cível nº: 0000403-15.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Arthur Sata Brigdia Pedrosa, Agravado: Samel - Plano de Saúde Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental Cível nº 0000403-15.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
84) Embargos de Declaração Cível nº: 0002428-98.2022.8.04.0000 de Fórum de Manacapuru/1ª Vara de Manacapuru. Embargante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Embargada: Elzana Peixoto da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0002428-98.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
85) Embargos de Declaração Cível nº: 0004331-08.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Pâmela Noronha de Castro, Embargado: Supermercados DB Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0004331-08.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer em parte e, nesta extensão, prover o recurso com atribuição de efeito modificativo, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Wellington José de Araújo. 
VISTA 
86) Apelação Cível nº: 0605517-19.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Cristal Park, Apelado: Topcolor Pinturas e Acabamentos Especiais Ltda, Apelante: Topcolor Pinturas e Acabamentos Especiais Ltda, Apelado: Cristal Park. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Wellington José de Araújo.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
87) Apelação Cível nº: 0652379-48.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Topcolor Pinturas e Acabamentos Especiais Ltda, Apelado: Cristal Park. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Wellington José de Araújo.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
88) Apelação / Remessa Necessária nº: 0755926-36.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: João Bosco Lopes Botelho, Apelado: Universidade do Estado do Amazonas - UEA, Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual / Am, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Wellington José de Araújo.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
89) Apelação Cível nº: 0609005-50.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Capital Rossi Empreendimentos S.a., Apelante: Santo Anatolio Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Apelante: Santa Cordélia Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Apelada: Monik dos Reis Maia, Apelado: José Jurimar da Silva Maia Júnior. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
90) Apelação Cível nº: 0626470-77.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Industrial Oriente de Polímeros Ltda, Apelado: Coplast Indústria e Comércio de Resíduos Sólidos Ltda, Apelado: Luiz Mario Pizzonia, Apelado: Antônio Reginaldo Pizzonia. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
91) Apelação Cível nº: 0676157-42.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelado: Ramiro Antonio de Aquino Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
92) Apelação Cível nº: 0687013-02.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Karem Luiza dos Santos Reges, Apelado: Banco Bradesco S.a., Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelada: Karem Luiza dos Santos Reges. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
93) Apelação Cível nº: 0000059-21.2017.8.04.2001 de Fórum de Alvarães/Vara Única de Alvarães. Apelante: Estado do Amazonas, Apelada: Valdeneide Coelho Seabra. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
94) Apelação Cível nº: 0600399-67.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: São Hipólito Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: Capital Rossi Empreendimentos S.a., Apelante: Santo Indalécio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Apelado: João Lúcio Araújo Sena, Apelada: Paula Augusta Carvalho de Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
95) Apelação Cível nº: 0605075-24.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelado: Gboex Previdencia e Seguro de Pessoas, Apelado: Athaydes Barros Azevedo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Elci Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
96) Apelação Cível nº: 0623934-20.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Bradesco Saúde S/A, Apelado: Luiz Mariano Cabral Rebelo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0001068-06.2016.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara, Apelação Cível nº: 0603678-32.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0256973-20.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0655965-93.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0626192-42.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0249814-60.2010.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Apelação Cível nº: 0234359-21.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001407-58.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0260669-64.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0619490-46.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002653-21.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4001254-83.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4002693-66.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara de Família, Apelação Cível nº: 0022411-67.2010.8.04.0012 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0000394-53.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4006149-24.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0600278-34.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0600528-04.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0669053-96.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0743277-39.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0757983-27.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Apelação Cível nº: 0634497-73.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4004863-50.2017.8.04.0000 de Fórum de Parintins/3ª Vara de Parintins, Apelação Cível nº: 0612642-04.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Apelação Cível nº: 0648160-89.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0658027-72.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Elci Simões de Oliveira	 	
Secretária	Presidente