ATA No 12467 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) dezesseis de maio de dois mil, vinte e dois, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às oito horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Elci Simões de Oliveira - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargador Wellington José de Araújo, Desembargador Délcio Luís Santos, Desembargadora Onilza Abreu Gerth e do Dr. Silvana Nobre de Lima Cabral, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0006660-90.2021.8.04.0000 de Tribunal - Edifício Arnoldo Peres/. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Agravo Interno Cível nº: 0006410-57.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001108-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001109-95.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001110-80.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0000033-07.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara da Auditoria Militar. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0001187-89.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001323-86.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0001484-96.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001488-36.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0006530-03.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, Embargos de Declaração Cível nº: 0006982-13.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Embargos de Declaração Cível nº: 0001931-84.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002073-88.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0000570-32.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005594-75.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0001593-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0000879-24.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0006824-55.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001319-49.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Embargos de Declaração Cível nº: 0004838-66.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0000520-06.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001265-83.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001836-54.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Embargos de Declaração Cível nº: 0001233-78.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0007001-19.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0005065-56.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0005136-58.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005191-09.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0005232-73.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005319-29.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Agravo Interno Cível nº: 0001019-24.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0001232-30.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0002663-02.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Embargos de Declaração Cível nº: 0001380-07.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0001076-08.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005347-94.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. 
JULGAMENTOS 
1) Agravo de Instrumento nº: 4000875-79.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: José Souza do Nascimento, Agravado: Unipar Construtora S.A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: Por maioria de votos, vencido o Relator, negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Des. Yedo Simões de Oliveira, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
2) Agravo de Instrumento nº: 4005021-66.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco do Brasil S/A, Agravado: Conef Brasil - Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4005021-66.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
3) Apelação Cível nº: 0641164-07.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Sarah Viana Lemos, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Por maioria de votos, vencido o Relator  e o Des. Yedo Simões de Oliveira, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto divergente da Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, a quem coube a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
4) Apelação Cível nº: 0667632-42.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Angelica Bento Morais, Apelado: Banco Bradesco S.a, Apelante: Banco Bradesco S.a, Apelada: Angelica Bento Morais. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: Por maioria de votos, vencido o Relator  e o Des. Yedo Simões de Oliveira, dar provimento ao recurso interposto por Angélica Bento Morais e negar provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A, nos termos do voto da Desª Onilza Abreu Gerth, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
5) Agravo de Instrumento nº: 4000645-37.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Manaus Aerotáxi Participações Ltda, Agravado: Map Transportes Aéreos Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
6) Apelação Cível nº: 0628211-45.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Divalda Maria Ledo da Silveira, Apelado: Habitec - Habitação e Construção Ltda., Apelante: Habitec - Habitação e Construção Ltda., Apelada: Divalda Maria Ledo da Silveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0628211-45.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao apelo da empresa Habitec, bem como não conhecer do apelo da consumidora,  nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
7) Apelação Cível nº: 0638468-66.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bmg S/A, Apelada: Rosilda Bentes Dinelli. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0638468-66.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
8) Apelação Cível nº: 0705466-45.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: T. Loureiro S.A., Apelado: Elizangela Pinheiro Nunes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0705466-45.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
9) Apelação / Remessa Necessária nº: 0619398-29.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Requerente: Marcos Kley Leite Paz, Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação/ Remessa Necessária nº 0652043-44.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em consonância com o parecer do Ministério Público, conheço e desprovejo o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa necessária prejudicada.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
10) Apelação Cível nº: 0658759-53.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Mercia Luana de Souza França, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelado: Mercia Luana de Souza França, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em não conhecer do recurso da primeira apelante/apelada e em conhecer e negar provimento ao recurso do segundo apelante/apelado, em harmonia com o parecer do Ministério Público, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
11) Apelação Cível nº: 0604921-11.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: O Estado do Amazonas, Apelado: Paulo Alberto Martins de Matos, Apelante: Paulo Alberto Martins de Matos, Apelado: O Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em consonância com o parecer ministerial, CONHECER DA SEGUNDA APELAÇÃO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO e JULGAR PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
12) Apelação Cível nº: 0642267-20.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Condomínio do Edificio Tropical  Executive & Residence Hotel, Apelado: Eyes N Where Sistemas Inteligentes de Imagens Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
13) Apelação Cível nº: 0632654-39.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Raymundo Ferreira Soares, Apelado: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0632654-39.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
14) Apelação Cível nº: 0634376-21.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelado: D e C Confecções LTDA, Apelado: Davi Celestino Monteiro, Apelado: Boanerges Jacob Monteiro, Apelada: Carllen Gleice Xavier Ferreira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0634376-21.2013.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
15) Agravo de Instrumento nº: 4002065-48.2019.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Petros Fundação Petrobras de Seguridade Social, Agravado: Hudson Moraes Braga. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4002065-48.2019.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Wellington José de Araújo. 
16) Agravo de Instrumento nº: 4004440-51.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Jorginaldo do Nascimento Lisboa Gomes, Agravado: O Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4004440-51.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, em consonância com o Parecer Ministerial, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Wellington José de Araújo. 
17) Agravo de Instrumento nº: 4002337-71.2021.8.04.0000 de Fórum de Parintins/3ª Vara de Parintins. Agravante: Maria Neide Barbosa de Souza, Agravado: Valdiney Barbosa de Souza, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4002337-71.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, em consonância com o Parecer do Graduado Órgão Ministerial, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM,      de                                de 2022.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
18) Apelação Cível nº: 0002762-02.2019.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Anne Caroline da Silva Menezes, Apelado: Prefeitura do Município de Itacoatiara/am, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0002762-02.2019.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
19) Apelação Cível nº: 0600192-34.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Edson Rui de Oliveira Santos, Apelado: O Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0600192-34.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
20) Apelação Cível nº: 0000012-13.2018.8.04.2001 de Fórum de Alvarães/Vara Única de Alvarães. Apelante: Edvan Farias Pinheiro, Apelado: Prefeitura Municipal de Alvaraes/am. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000012-13.2018.8.04.2001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade em para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
21) Apelação Cível nº: 0000316-78.2013.8.04.7500 de Fórum de Coari/2ª Vara de Coari. Apelante: Município de Tefé/AM, Apelada: Valdineide Chagas de Almeida, Apelante: Valdineide Chagas de Almeida, Apelado: Município de Tefé/AM, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000316-78.2013.8.04.7500, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em  conhecer de ambos os recursos para negar provimento ao recurso do requerido e dar parcial provimento ao recurso da autora, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
22) Apelação Cível nº: 0634015-91.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Marcela da Silva Rego, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0634015-91.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e dar-lhe  provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM),    de abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
23) Apelação Cível nº: 0616206-93.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Moisés da Silva Gomes, Apelada: Alzenira Ferreira Braga. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0616206-93.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
24) Apelação Cível nº: 0631561-75.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Michelle Ponzeto Careta, Apelada: Adriana Ximenes Mitoso. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala de Sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
25) Apelação Cível nº: 0684326-52.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelado: Jose Borges. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0684326-52.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
26) Agravo de Instrumento nº: 4007589-89.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Espíndola e Filhos Gestão e Participações Societárias LTDA., Agravado: Camilo Cola Neto, Agravado: Camilo Cola Filho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento n.º 4007589-89.2020.8.04.0000, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
27) Agravo de Instrumento nº: 4000861-61.2022.8.04.0000 de Fórum de Manacapuru/1ª Vara de Manacapuru. Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Agravado: Marina Cordeiro da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4000861-61.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
28) Agravo de Instrumento nº: 4001950-56.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: José Carlos Rodrigues Pinheiro, Agravada: Maria Lira Ribeiro Pinheiro. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4001950-56.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, Manaus,  ___ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
29) Agravo de Instrumento nº: 4002379-23.2021.8.04.0000 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Agravante: Dpvat - J. Malucelli Seguradora S/A, Agravado: Marcus Eduardo de Oliveira Lafaiete. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4002379-23.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
30) Agravo de Instrumento nº: 4003690-49.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Edinaldo Vagno Penha Dias, Agravada: Rozineire Gonzaga de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4003690-49.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
31) Agravo de Instrumento nº: 4003962-43.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco C6 Consignado S.a, Agravada: Livania Pereira de Aquino. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº4003962-43.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e dar a ele parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM),  de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
32) Agravo de Instrumento nº: 4004362-57.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco Bradesco S.a., Agravado: Joel Menezes da Cruz. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4004362-57.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM),  de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
33) Agravo de Instrumento nº: 4005738-78.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco Bradesco S.a., Agravado: Michel de Souza Bahiense. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4005738-78.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por       de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
34) Agravo de Instrumento nº: 4005905-95.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Agravado: Verilson Augusto Braz. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: Por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
35) Agravo de Instrumento nº: 4007685-70.2021.8.04.0000. Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Agravado: SONIA NARA LISBOA FERREIRA. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: Por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
36) Agravo de Instrumento nº: 4009192-66.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Manoel Justiniano Repolho dos Santos, Agravado: Amazonas Energia S.a.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4009192-66.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
37) Agravo de Instrumento nº: 4003854-14.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco Bmg S/A, Agravado: Elvis da Silva Miranda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4003854-14.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
38) Apelação Cível nº: 0000323-57.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelada: ADRIANA MENDES BARRETO, Fiador: Diomara da Silva Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000323-57.2015.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
39) Apelação Cível nº: 0000349-55.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelada: ELIZANA DA SILVA DE OLIVEIRA, Fiador: Gilberto Oliveira dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000349-55.2015.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
40) Apelação Cível nº: 0002670-63.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Banco da Amazônia S.a - Basa, Apelado: GECIVALDO ALVES DE OLIVEIRA, Fiador: Josenilde Mendes da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0002670-63.2015.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
41) Apelação Cível nº: 0614462-58.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Marcelly de França Castelo Branco (Representado(a) por sua Mãe), Apelante: Mariane Costa de França (Repesentante Legal), Apelado: Alexandre Castro Rabelo ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0614462-58.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
42) Apelação Cível nº: 0611949-88.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Luzinete Neves da Silva, Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelada: Luzinete Neves da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0611949-88.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento a primeira apelação, bem como conhecer e desprover a segunda apelação, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
43) Apelação Cível nº: 0641882-09.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara da Auditoria Militar. Recorrente: Marcondes dos Santos Ferreira, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0641882-09.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
44) Apelação Cível nº: 0668179-48.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Ocicleia Moreira da Costa, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0668179-48.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento em parte ao recurso nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
45) Apelação Cível nº: 0627584-12.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Vega Manaus T. de Passageiros Ltda, Apelado: Hdi Seguros S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo desprovido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar  o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
46) Apelação Cível nº: 0632327-02.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Construtora Capital S/A, Apelada: Mary Mady dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e conceder parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala de Sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
47) Apelação Cível nº: 0639327-53.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: Casa da Crianca. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, conhecer do recurso para julgá-lo provido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
48) Apelação Cível nº: 0640962-64.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Érica Seabra da Silva, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento à apelação, em dissonância com o parecer do Ministério Público, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
49) Agravo de Instrumento nº: 4003880-12.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Jgc Participações Ltda, Agravante: Magscan Clínica de Imagenologia de Manaus Ltda, Agravado: Banco Bradesco S.a., Agravado: Caixa Econômica Federal, Agravado: Itaú Unibanco S/A, Agravado: Banco do Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
50) Agravo de Instrumento nº: 4006016-79.2021.8.04.0000 de Fórum de Carauari/Vara Única de Carauari. Agravante: Map Linhas Aéreas S/A, Agravante: Passaredo Transportes Aéreos S/A, Agravado: Luma Araujo Maraes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
51) Apelação Cível nº: 0626556-38.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Olendina Freitas dos Santos, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos e em consonância com o parecer ministerial, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
52) Apelação Cível nº: 0000896-75.2013.8.04.4601 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Apelado: Oriovaldo da Silva Jordao, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas, Apelante: Município de Iranduba/am. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000896-75.2013.8.04.4601, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, em consonância com o Parecer Ministerial, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
53) Apelação Cível nº: 0228340-52.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Naby Rodrigues da Silva, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelado: Naby Rodrigues da Silva, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0228340-52.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em parcial harmonia com parecer ministerial, em conhecer do recurso interposto pela autora, Naby Rodrigues da Silva, para, no mérito, dar-lhe provimento, e em julgar prejudicado em parte o recurso da autarquia federal, para, na parte remanescente, dar-lhe provimento , nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
54) Apelação Cível nº: 0246985-09.2010.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Delciney do Nascimento Leite, Apelada: Estado do Amazonas - Secretaria de Estado e Segurança Pública. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0246985-09.2010.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em consonância com o parecer ministerial, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
55) Apelação Cível nº: 0618868-25.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, Apelada: Juliana Vanessa Costa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
56) Apelação Cível nº: 0632191-63.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: JAIR CARVALHO DE OLIVEIRA, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0632191-63.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em consonância com parecer ministerial, conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
57) Apelação Cível nº: 0262188-74.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Matos Alho Factoring Fomento Mercantil Ltda, Apelado: Brasil Factoring Fomento Comercial Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0262188-74.2011.8.04.0001  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a/o Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
58) Agravo de Instrumento nº: 4000461-18.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Agravada: Espólio de Allan Stanley Pimentel dos Santos, Neste Ato Representado Por Suely Nunes Lucas, Reptado: Suely Nunes Lucas, Agravado: Mix Service Serviços Gerais Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4000461-18.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
59) Agravo de Instrumento nº: 4005230-69.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Edicilene Batani Paiva, Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4005230-69.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
60) Agravo de Instrumento nº: 4005402-74.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Agravado: Lindomar Kazuo Shiga. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4005402-74.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidadede votos, em conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM), ___ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
61) Agravo de Instrumento nº: 4007247-78.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: José Maria Lisboa Correia, Agravado: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4007247-78.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
62) Agravo de Instrumento nº: 4007384-26.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco do Brasil S/A, Agravado: Saullo Anderson Costa Monteiro. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4007384-26.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e dar a ele parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
63) Agravo de Instrumento nº: 4007520-57.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Lucimar Corrêa Assunção, Representa: Selma Corrêa Assunção, Agravado: Maria Celeste de Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4007520-57.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de maio de 2022.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
64) Agravo de Instrumento nº: 4007742-88.2021.8.04.0000 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Agravante: Banco Bmg S/A, Agravada: Salete de Bona. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4007742-88.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
65) Agravo de Instrumento nº: 4008384-61.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco Bmg S/A, Agravado: Lindirsay Lia Mara Moraes Belota. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4008384-61.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
66) Apelação Cível nº: 0000029-22.2014.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Apelante: Arlei Alves Campos, Apelado: O Estado do Amazonas, Apelado: Secretaria de Saúde do Estado Amazonas - Susam. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000029-22.2014.8.04.6000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em  conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
67) Apelação Cível nº: 0000055-95.2016.8.04.3301 de Fórum de Caapiranga/Vara Única de Caapiranga. Apelante: O Estado do Amazonas, Apelante: Susam - Secretaria de Estado da Saúde, Apelado: Francisca Braz do Nascimento, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000055-95.2016.8.04.3301, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
68) Apelação Cível nº: 0000099-49.2017.8.04.5801 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués. Apelado: O Município de Maués/AM, Apelada: Jane da Silva Oliveira, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000099-49.2017.8.04.5801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em dissonância com o Órgão Ministerial, por unanimidade de votos, para conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM),  de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
69) Apelação Cível nº: 0000275-18.2020.8.04.3701 de Fórum de Careiro/Vara Única de Careiro. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Geraldo Assunção. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000275-18.2020.8.04.3701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
70) Apelação Cível nº: 0216637-42.2009.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: C. A. H. H. M. de Oliveira, Apelado: Banco Safra S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0216637-42.2009.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
71) Apelação Cível nº: 0606556-17.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Inez Maria Muniz dos Santos, Apelado: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A). Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0606556-17.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
72) Apelação Cível nº: 0612225-56.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda, Apelado: Izaque Cabral de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0612225-56.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
73) Apelação Cível nº: 0619780-61.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: General Motors do Brasil Ltda., Apelante: J.G. Rodrigues & Cia Ltda - GARCIA VEÍCULOS, Apelado: Gilberto Alves de Deus. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0619780-61.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer parcialmente e negar provimento ao primeiro recurso e conhecer e negar provimento ao segundo recurso, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
74) Apelação Cível nº: 0625967-22.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Direcional Rubi Empreendimentos Imobiliários Ltda, Apelante: Direcional Engenharia S/A, Apelado: Francisco Alberto da Silva Bezerra. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0625967-22.2014.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
75) Apelação Cível nº: 0626872-56.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Norte Editora Ltda - Me (Jornal Amazonas Em Tempo), Apelante: Município de Manaus, Apelada: Reinalda Bispo Cavalcante. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  Nº0626872-56.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer dos recursos e dar-lhes provimento, nos termos do voto condutor da decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
76) Apelação Cível nº: 0626336-11.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Raimundo Carlos Espíndola da Silva, Apelado: Cicar Veiculos Ltda., Apelada: Maria Aparecida Lopes de Araújo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0626336-11.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
77) Apelação Cível nº: 0657404-42.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Marco Aurelio Borba, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0657404-42.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de maio de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
78) Agravo de Instrumento nº: 4000662-39.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco Bmg S/A, Agravada: Zila Costa Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4000662-39.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover parcialmente o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
79) Agravo de Instrumento nº: 4002330-79.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco Bradesco S.a., Agravado: Ozenira de Souza Mattos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4002330-79.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
80) Apelação Cível nº: 0000030-80.2018.8.04.5801 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués. Apelante: Edilene Silva da Silva, Apelado: O Município de Maués - Prefeitura Municipal de Maués, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000030-80.2018.8.04.5801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
81) Apelação Cível nº: 0000071-47.2018.8.04.5801 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués. Apelante: Maria Conceição Vieira Negreiros, Apelado: O Município de Maués - Prefeitura Municipal de Maués, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000071-47.2018.8.04.5801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
82) Apelação Cível nº: 0000087-98.2018.8.04.5801 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués. Apelante: Leina Werley Marques, Apelado: O Município de Maués - Prefeitura Municipal de Maués, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000087-98.2018.8.04.5801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
83) Apelação Cível nº: 0000230-87.2018.8.04.5801 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués. Apelante: Aldevane Macedo Ferreira, Apelado: O Município de Maués - Prefeitura Municipal de Maués, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000230-87.2018.8.04.5801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
84) Apelação Cível nº: 0000324-46.2020.8.04.6001 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Apelante: TERTULIANO DA CUNHA NOGUEIRA, Apelado: Municipio de Nova Olinda do Norte, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000324-46.2020.8.04.6001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover parcialmente o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
85) Apelação Cível nº: 0645020-42.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Ana Maria de Amorim Figueira, Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0645020-42.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
86) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000107-12.2017.8.04.3801 de Fórum de Coari/2ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari/AM, Apelado: Clidson Monteiro da Costa, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0000107-12.2017.8.04.3801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária Prejudicada.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
87) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000304-72.2014.8.04.3800 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari/AM, Apelada: TEREZA OLIVEIRA DOS SANTOS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0000304-72.2014.8.04.3800, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária prejudicada.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
88) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000442-60.2019.8.04.3801 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari. Apelante: Marinalda Pereira de Oliveira, Apelado: Município de Coari/AM, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0000442-60.2019.8.04.3801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
89) Apelação Cível nº: 0602203-60.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Terezinha do Menino Jesus Araujo Tavares, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
90) Apelação Cível nº: 0609241-60.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bmg S/A, Apelado: Aldemar Filgueira de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala de Sessões, em Manaus/AM,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
91) Apelação Cível nº: 0612256-08.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Habitec- Habitação, Empreedimento e Construções Ltda, Apelado: M.b. 3000 Segurança Eletrônica Ltda, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
92) Apelação Cível nº: 0620265-22.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Industrial do Brasil S/A, Apelada: Juzete Loiola Fonseca. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer e dar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
93) Apelação Cível nº: 0636086-32.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Alexandre Magno Aranha Rodrigues, Apelado: Edson Theofilo Ramos Pará, Apelado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
94) Apelação Cível nº: 0639411-83.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Sidnei Carvalho Cavalcante, Apelado: Cooperclim-am - Cooperativa de Clínica Médica do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo desprovido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
95) Agravo de Instrumento nº: 4001633-58.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara de Família. Agravante: Jocivan Vieira Pontes, Agravado: A. J. G. P. (Representado(a) por sua Mãe), Agravado: A. J. G. P. (Representado(a) por sua Mãe), Agravado: Anne Olivia Ramos Guimarães, MPAM: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4001633-58.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM,      de                                de 2022.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
96) Agravo de Instrumento nº: 4006520-85.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: O Estado do Amazonas, Agravada: Monique Ellen Santos da Silva, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
97) Apelação Cível nº: 0002433-58.2017.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Apelante: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Apelada: Ruscilene Figueiredo Pereira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0002433-58.2017.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
98) Apelação Cível nº: 0608538-03.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Maria de Nazare America Freire, Apelado: Banco Panamericano S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0608538-03.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
99) Apelação Cível nº: 0616181-07.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Raimundo Jeodar Martins Costa, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0616181-07.2021.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
100) Apelação Cível nº: 0622990-81.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Águas de Manaus S/A, Apelada: Beuria Romura Oliveira Albuquerque,. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0622990-81.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
101) Embargos de Declaração Cível nº: 0006660-90.2021.8.04.0000 de Tribunal - Edifício Arnoldo Peres/. Embargante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Embargado: Francisco Moacir Maia Filho, Embargado: Waldemir dos Santos Costa Junior. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Por maioria de votos, vencido o Relator, dar provimento ao recurso, atribuindo-lhe efeito modificativo, nos termos do voto divergente da Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
102) Agravo Interno Cível nº: 0006410-57.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: WP Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, Agravante: Wilame de Azevedo Barreto, Agravado: Tecnelétrica da Amazônia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Segunda Câmara CívelVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo Interno Cível nº 0006410-57.2021.8.04.0000  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a/o Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Des. Délcio Luis Santos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
103) Embargos de Declaração Cível nº: 0001187-89.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Maria do Socorro Maia Bezerra, Embargado: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0001187-89.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidades de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
104) Embargos de Declaração Cível nº: 0001323-86.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos Cosméticos e Perfumarias Ltda, Embargado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0001323-86.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
105) Embargos de Declaração Cível nº: 0001484-96.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Ellen Cardoso da Gama, Embargado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0001484-96.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
106) Embargos de Declaração Cível nº: 0001488-36.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Arlinda Silva dos Reis, Embargado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0001488-36.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
107) Embargos de Declaração Cível nº: 0006530-03.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. Embargante: Oton Gomes de Oliveira, Embargado: Departamento Estadual de Transito do Amazonas - DETRAN/AM, Embargado: O Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0006530-03.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
108) Embargos de Declaração Cível nº: 0006982-13.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Honda Automóveis do Brasil Ltda, Embargado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0006982-13.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
109) Embargos de Declaração Cível nº: 0001931-84.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Oi S.a., Embargado: Cidade Comércio de Derivados de Petróleo e Serviços Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER dos presentes embargos, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
110) Embargos de Declaração Cível nº: 0002073-88.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Editora Ana Cassia LTDA, Embargado: Adercilo Bentes dos Santos, Embargado: Adercy Bentes dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Délcio Luís Santos. 
111) Embargos de Declaração Cível nº: 0000570-32.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Embargado: Aldicilan Freitas Teixeira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0000570-32.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
112) Embargos de Declaração Cível nº: 0001593-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: E.H. Pavão Distribuidora, Embargado: American Vírginia Industria e Comércio e Exportação de Tabacos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0001593-13.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
113) Agravo Interno Cível nº: 0000879-24.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Mary Jane Corvelo de Araujo, Agravante: Arsen Arutiunov, Agravado: Edinei Lourenço de Carvalho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº 0000879-24.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
114) Embargos de Declaração Cível nº: 0001319-49.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Daniel Fábio Jacob Nogueira, Embargado: O Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
115) Embargos de Declaração Cível nº: 0004838-66.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Amazonas, Embargado: Valmir Telles Andrade. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em acolher os embargos de declaração, com efeito meramente integrativo, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
116) Embargos de Declaração Cível nº: 0000520-06.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco Bmg S/A, Embargada: Clerme Soares de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER dos presentes embargos, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
117) Embargos de Declaração Cível nº: 0001265-83.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Caixa Consórcios Administradora de Consórcios S/A, Embargado: Francisco Anderson Moreira da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em ACOLHER os presentes embargos, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Délcio Luís Santos. 
118) Embargos de Declaração Cível nº: 0001836-54.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Andrade & Gomes Advogados, Agravado: Adroaldo Alexandre Arruda da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
119) Embargos de Declaração Cível nº: 0001233-78.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Construtora Colméia S/A, Embargado: Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Associados de Manaus - Siccob Uniam. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0001233-78.2022.8.04.0000  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a/o Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
120) Embargos de Declaração Cível nº: 0005065-56.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Amazonas, Embargada: Edivalda de Castro Dias. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0005065-56.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
121) Embargos de Declaração Cível nº: 0005136-58.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, Embargante: Banco Santander S/A, Embargado: Luiz Antonio Nogueira Garcia. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0005136-58.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
122) Embargos de Declaração Cível nº: 0005191-09.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Estado do Amazonas, Embargado: José Carlos Alencar Batista. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0005191-09.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
123) Embargos de Declaração Cível nº: 0005232-73.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Dimaraes Braga de Lima, Embargado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0005232-73.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
124) Embargos de Declaração Cível nº: 0005319-29.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Rubercy Sena, Embargado: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0005319-29.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
125) Agravo Interno Cível nº: 0001232-30.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Webspot Solucoes Em Internet, Software e Sistemas Ltda., Agravado: LFA Agencia de Viagens e Turismo Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
126) Agravo Interno Cível nº: 0002663-02.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Vitoria Regia Comercio de Petroleo Ltda, Agravado: Petrobras Distribuidora S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
127) Embargos de Declaração Cível nº: 0001076-08.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Frigorífico Vittelo Ltda, Embargado: Banco Safra S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0001076-08.2022.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
128) Embargos de Declaração Cível nº: 0005347-94.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Cleia Barreiros Saraiva Leão, Embargado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0005347-94.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
VISTA 
129) Embargos de Declaração Cível nº: 0001108-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco do Brasil S/A, Embargado: AP Industria de Bebidas e Serviços de Administração de Cartão de Crédito LTDA-ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
130) Embargos de Declaração Cível nº: 0001109-95.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco do Brasil S/A, Embargado: AP Industria de Bebidas e Serviços de Administração de Cartão de Crédito LTDA-ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
131) Embargos de Declaração Cível nº: 0001110-80.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco do Brasil S/A, Embargado: AP Industria de Bebidas e Serviços de Administração de Cartão de Crédito LTDA-ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
132) Embargos de Declaração Cível nº: 0005594-75.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Jackson Jean da Anunciação Cruz, Embargada: Michelli Gubert, Embargado: William Rodrigo Gubert. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
133) Apelação Cível nº: 0646146-30.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelada: Maria Degiane Braga Soares, Apelante: Maria Degiane Braga Soares, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo e  Elci Simões de Oliveira. 
134) Agravo Interno Cível nº: 0001019-24.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Valdira Barreto Lima, Agravado: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., Agravado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, Agravado: Unimed de Manaus Empreendimentos S/a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo e  Elci Simões de Oliveira. 
135) Apelação Cível nº: 0619490-46.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: T. da A. LTDA, Apelado: O. I. e E. LTDA. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
136) Apelação Cível nº: 0606922-56.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Marcelo Veiga Motta, Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
137) Apelação Cível nº: 0210402-59.2009.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: O Estado do Amazonas, Apelado: José Valquindar Ferreira Mar, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
138) Apelação Cível nº: 0630325-88.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Itaú S/A, Apelada: Cristiane Carneiro da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo e  Elci Simões de Oliveira. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Embargos de Declaração Cível nº: 0007001-19.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0605812-22.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0622302-22.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0709688-56.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0001655-18.2017.8.04.4401 de Fórum de Humaitá/2ª Vara de Humaitá, Apelação Cível nº: 0603241-15.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0609597-55.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0617007-04.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0619302-19.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara de Família, Apelação Cível nº: 0620854-14.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0623842-71.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0624517-97.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0625001-83.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0625636-64.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0631112-49.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0631156-68.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0632367-18.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0637550-62.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0651850-92.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0656318-02.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0658913-08.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0647880-21.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação / Remessa Necessária nº: 0611164-58.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Órfãos e Sucessões, Apelação / Remessa Necessária nº: 0644603-60.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0626192-42.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0006824-55.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0605517-19.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0652379-48.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0699753-89.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Apelação Cível nº: 0234359-21.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4008033-88.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0260669-64.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001380-07.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0000033-07.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara da Auditoria Militar, Apelação Cível nº: 0621865-78.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4006211-64.2021.8.04.0000 de Fórum de Parintins/1ª Vara de Parintins, Agravo de Instrumento nº: 4007936-88.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007997-80.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0001729-16.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara, Apelação Cível nº: 0600278-34.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0600528-04.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0604874-27.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0614226-48.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0617706-34.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0002461-18.2014.8.04.3800 de Fórum de Coari/2ª Vara de Coari, Apelação / Remessa Necessária nº: 0606729-07.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Apelação Cível nº: 0635311-51.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0619437-26.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0638126-26.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0634497-73.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0606068-28.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0640943-58.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0654520-06.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0656242-75.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0656481-79.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0659416-92.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0674786-77.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0681726-58.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Apelação Cível nº: 0648160-89.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0630363-71.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0646469-40.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara de Família, Apelação Cível nº: 0738203-04.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Elci Simões de Oliveira	 	
Secretária	Presidente