ATA No 12454 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) nove de maio de dois mil, vinte e dois, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às oito horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Elci Simões de Oliveira - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargador Wellington José de Araújo, Desembargador Délcio Luís Santos, Desembargadora Onilza Abreu Gerth e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0006660-90.2021.8.04.0000 de Tribunal - Edifício Arnoldo Peres/. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Agravo Interno Cível nº: 0006410-57.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001108-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001109-95.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001110-80.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0000033-07.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara da Auditoria Militar. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0001187-89.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001323-86.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0001484-96.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001488-36.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0006530-03.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, Embargos de Declaração Cível nº: 0006982-13.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Embargos de Declaração Cível nº: 0001931-84.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002073-88.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0000570-32.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005594-75.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0001593-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0000879-24.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0006824-55.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001319-49.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Embargos de Declaração Cível nº: 0004838-66.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0000520-06.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001265-83.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001836-54.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Embargos de Declaração Cível nº: 0001233-78.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0007001-19.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0005065-56.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0005136-58.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005191-09.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0005232-73.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005319-29.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Agravo Interno Cível nº: 0001019-24.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0001232-30.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0002663-02.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
VISTA 
1) Embargos de Declaração Cível nº: 0006660-90.2021.8.04.0000 de Tribunal - Edifício Arnoldo Peres/. Embargante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Embargado: Francisco Moacir Maia Filho, Embargado: Waldemir dos Santos Costa Junior. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado por falta de quórum.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
2) Agravo Interno Cível nº: 0006410-57.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: WP Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, Agravante: Wilame de Azevedo Barreto, Agravado: Tecnelétrica da Amazônia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Motivo: Adiado por falta de quórum.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
3) Embargos de Declaração Cível nº: 0001108-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco do Brasil S/A, Embargado: AP Industria de Bebidas e Serviços de Administração de Cartão de Crédito LTDA-ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Motivo: Adiado por falta de quórum.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
4) Embargos de Declaração Cível nº: 0001109-95.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco do Brasil S/A, Embargado: AP Industria de Bebidas e Serviços de Administração de Cartão de Crédito LTDA-ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Motivo: Adiado por falta de quórum.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
5) Agravo de Instrumento nº: 4005021-66.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco do Brasil S/A, Agravado: Conef Brasil - Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado por falta de quórum.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
6) Embargos de Declaração Cível nº: 0001110-80.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco do Brasil S/A, Embargado: AP Industria de Bebidas e Serviços de Administração de Cartão de Crédito LTDA-ME. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Motivo: Adiado por falta de quórum.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
7) Apelação Cível nº: 0622302-22.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Apelante: Movida Locação de Veículos S/A, Apelada: Fatima Kanawati de Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Adiado por falta de quórum.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
8) Apelação Cível nº: 0635311-51.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelada: Raimunda Pereira Rodrigues, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Adiado por falta de quórum.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo e  Elci Simões de Oliveira. 
9) Apelação Cível nº: 0646146-30.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelada: Maria Degiane Braga Soares, Apelante: Maria Degiane Braga Soares, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Adiado por falta de quórum.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo e  Elci Simões de Oliveira. 
10) Apelação Cível nº: 0658759-53.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Mercia Luana de Souza França, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelado: Mercia Luana de Souza França, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Adiado por falta de quórum.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo e  Elci Simões de Oliveira. 
11) Agravo de Instrumento nº: 4004440-51.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Jorginaldo do Nascimento Lisboa Gomes, Agravado: O Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado por falta de quórum.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Wellington José de Araújo e  Yedo Simões de Oliveira. 
12) Apelação Cível nº: 0634015-91.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Marcela da Silva Rego, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Adiado por falta de quórum.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Agravo de Instrumento nº: 4000875-79.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0605812-22.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0632654-39.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0634376-21.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0709688-56.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0000012-13.2018.8.04.2001 de Fórum de Alvarães/Vara Única de Alvarães, Apelação Cível nº: 0000316-78.2013.8.04.7500 de Fórum de Coari/2ª Vara de Coari, Agravo de Instrumento nº: 4000861-61.2022.8.04.0000 de Fórum de Manacapuru/1ª Vara de Manacapuru, Agravo de Instrumento nº: 4001950-56.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4002379-23.2021.8.04.0000 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara, Agravo de Instrumento nº: 4003690-49.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4003962-43.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4004362-57.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4005738-78.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4005905-95.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007685-70.2021.8.04.0000, Agravo de Instrumento nº: 4009192-66.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4000461-18.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4005230-69.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4005402-74.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007247-78.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007384-26.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007520-57.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007742-88.2021.8.04.0000 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba, Agravo de Instrumento nº: 4008384-61.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0000029-22.2014.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte, Apelação Cível nº: 0000055-95.2016.8.04.3301 de Fórum de Caapiranga/Vara Única de Caapiranga, Apelação Cível nº: 0000099-49.2017.8.04.5801 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués, Apelação Cível nº: 0000275-18.2020.8.04.3701 de Fórum de Careiro/Vara Única de Careiro, Apelação Cível nº: 0210402-59.2009.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0216637-42.2009.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0606556-17.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0612225-56.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0619780-61.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0625967-22.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0626872-56.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0626336-11.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0657404-42.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0001187-89.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001323-86.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0001484-96.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0626192-42.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001488-36.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0006530-03.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, Embargos de Declaração Cível nº: 0006982-13.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0001593-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0000879-24.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0006824-55.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001319-49.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública, Agravo de Instrumento nº: 4002337-71.2021.8.04.0000 de Fórum de Parintins/3ª Vara de Parintins, Apelação Cível nº: 0002762-02.2019.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara, Apelação Cível nº: 0600192-34.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0684326-52.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0000896-75.2013.8.04.4601 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba, Apelação Cível nº: 0228340-52.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0246985-09.2010.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0618868-25.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0632191-63.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4001633-58.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara de Família, Agravo de Instrumento nº: 4006520-85.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0002433-58.2017.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara, Apelação Cível nº: 0605517-19.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0608538-03.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0616181-07.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0622990-81.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0652379-48.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Apelação Cível nº: 0234359-21.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4008033-88.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0260669-64.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0641164-07.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001233-78.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0007001-19.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007589-89.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0619490-46.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0262188-74.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0000033-07.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara da Auditoria Militar, Apelação Cível nº: 0628211-45.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0638468-66.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0000570-32.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0705466-45.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005594-75.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0619398-29.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4002065-48.2019.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005065-56.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0621865-78.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005136-58.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005191-09.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0005232-73.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005319-29.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0616206-93.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4003854-14.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0000323-57.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara, Apelação Cível nº: 0000349-55.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara, Apelação Cível nº: 0002670-63.2015.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara, Apelação Cível nº: 0606922-56.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0614462-58.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0611949-88.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0641882-09.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara da Auditoria Militar, Apelação Cível nº: 0668179-48.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4000662-39.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4002330-79.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0000030-80.2018.8.04.5801 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués, Apelação Cível nº: 0000071-47.2018.8.04.5801 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués, Apelação Cível nº: 0000087-98.2018.8.04.5801 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués, Apelação Cível nº: 0000230-87.2018.8.04.5801 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués, Apelação Cível nº: 0000324-46.2020.8.04.6001 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte, Apelação Cível nº: 0645020-42.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0000107-12.2017.8.04.3801 de Fórum de Coari/2ª Vara de Coari, Apelação / Remessa Necessária nº: 0000304-72.2014.8.04.3800 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari, Apelação / Remessa Necessária nº: 0000442-60.2019.8.04.3801 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Apelação Cível nº: 0667632-42.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0001019-24.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0001232-30.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0002663-02.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0631561-75.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0619437-26.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0627584-12.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0632327-02.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0638126-26.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0639327-53.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0640962-64.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0602203-60.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0609241-60.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0612256-08.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0620265-22.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0630325-88.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0634497-73.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0636086-32.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0639411-83.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Apelação Cível nº: 0648160-89.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4000645-37.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001931-84.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002073-88.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0604921-11.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0004838-66.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0642267-20.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0000520-06.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001265-83.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001836-54.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Agravo de Instrumento nº: 4003880-12.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4006016-79.2021.8.04.0000 de Fórum de Carauari/Vara Única de Carauari, Apelação Cível nº: 0626556-38.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0630363-71.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0646469-40.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara de Família, Apelação Cível nº: 0738203-04.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Elci Simões de Oliveira	 	
Secretária	Presidente