ATA No 12406 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) onze de abril de dois mil, vinte e dois, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às oito horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Elci Simões de Oliveira - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargador Wellington José de Araújo, Desembargador Délcio Luís Santos, Desembargadora Onilza Abreu Gerth e da Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0006660-90.2021.8.04.0000 de Tribunal - Edifício Arnoldo Peres/. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Agravo Interno Cível nº: 0006410-57.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001108-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001109-95.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001110-80.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Agravo Interno Cível nº: 0005919-50.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo Interno Cível nº: 0006157-69.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001322-04.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001703-46.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0005269-03.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Agravo Interno Cível nº: 0005195-46.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001208-65.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001839-09.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0630043-21.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Aldemir Castilho Pedroza, Apelado: Drogaria Farmabem, Apelado: Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0604140-52.2014.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencida a Relatora e Desª Onilza Abreu Gerth,  para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto divergente do Des. Yedo Simões de Oliveira, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
2) Apelação Cível nº: 0601207-67.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Juvencio Vitorino de Menezes Filho, Apelado: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0601207-67.2018.8.04.0001  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, convergindo o Relator com o voto da Desª Maria do Perpétuo Guedes Moura, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
3) Apelação Cível nº: 0621383-38.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Pan S/A, Apelada: Francisca da Silva Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0621383-38.2016.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
4) Agravo de Instrumento nº: 4007080-61.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: O Estado do Amazonas, Agravada: Luzia Batista dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4007080-61.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencida a Relatora, em conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto divergente do Des. Délcio Luis Santos, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
5) Apelação Cível nº: 0002699-06.2014.8.04.6300 de Fórum de Parintins/3ª Vara de Parintins. Apelante: Banco do Brasil, Apelado: Reinaldo de Souza. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0002699-06.2014.8.04.6300, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergernet do Des. Délcio Luis Santos, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
6) Apelação Cível nº: 0673118-08.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Carla Diandra Castro Silva, Apelado: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0673118-08.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencidos os Desdores. Délcio Luis Santos e Wellington José de Araújo, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
7) Agravo de Instrumento nº: 4002240-71.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: DPVAT - Seguradora Lider de Consórcios do Seguro DPVAT, Agravado: Waldemar Rodrigues Xavier. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4002240-71.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencida a Relatora, em conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto divergente do Des. Délcio Luis Santos, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
8) Agravo de Instrumento nº: 4002242-41.2021.8.04.0000 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Agravante: DPVAT - Seguradora Lider de Consórcios do Seguro DPVAT, Agravada: Maria Nilza Coelho de Azevedo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4002242-41.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencida a Relatora, em conhecer o recurso e dar-lhe  provimento, nos termos do voto divergente do Des. Délcio Luis Santos, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
9) Apelação / Remessa Necessária nº: 0639243-13.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelado: Valdivino Felipe dos Santos, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0639243-13.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, retromachando o Relator para acompanhar voto da Desª Onilza Abreu Gerth, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Acórdão não lido.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
10) Agravo de Instrumento nº: 4001196-17.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Joel Campos dos Santos, Agravado: Santa Helena Nove Empreendimentos e Participações Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4001196-17.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Des. Yedo Simões de Oliveira,  para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
11) Apelação Cível nº: 0615976-80.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Eliane dos Santos Belfort, Apelado: O Estado do Amazonas, Apelante: O Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0615976-80.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator e a Desª Onilza Abreu Gerth, em conhecer e improver o recurso de Eliane dos Santos Belfort. E conhecer do recurso adesivo do Estado do Amazonas, para dar-lhe provimento, nos termos do voto divergente da Des. Délcio Luis Santos, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
12) Apelação / Remessa Necessária nº: 0615637-53.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU, Apelado: Pariká Serviços de Seleção e Agenciamento de Mão-de-obra Ltda. - Epp, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação/Remessa Necessária nº 0615637-53.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, vencido o Relator, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Des. Délcio Luis Santos, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Délcio Luís Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
13) Apelação Cível nº: 0601737-76.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Maria Fernanda Miranda Lima Correa, Apelada: Ciex Laghi Engenharia SPE Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
14) Apelação Cível nº: 0605501-65.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, Apelado: Matheus Ueoka Frota, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Segunda Câmara CívelVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0605501-65.2018.8.04.0001  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a/o Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
15) Apelação Cível nº: 0640995-54.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Iranice Medeiros de Souza, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
16) Apelação Cível nº: 0608314-94.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Apelado: Revson Medeiros da Silva, Apelado: Elenice Alves da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0608314-94.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar provimento, sentença corrigida de ofício, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
17) Agravo de Instrumento nº: 4000322-32.2021.8.04.0000 de Fórum de Careiro da Várzea/Vara Única do Careiro da Varzea. Agravante: Allailson Castro Anjos, Agravante: Anatismo Mendes de Lima Maquiné, Agravante: André Felipe Matos Pereira, Agravante: Antonio Carlos da Costa Souza, Agravante: Breno Hilario Andrade Pacheco, Agravante: Carlos Neto dos Santos Arruda, Agravante: Cleber Moraes dos Anjos, Agravante: Cristiane Pimentel da Costa, Agravante: Eduardo da Costa, Agravante: Francilene dos Santos da Silva, Agravante: Franciney Leite Serrão, Agravante: Fredson Alves da Silva, Agravante: Israel Pereira de Souza, Agravante: Izana Rodrigues Alfaia, Agravante: Jesse dos Santos da Silva, Agravante: Joina Cristine da Silva, Agravante: Joseir Ribeiro Mesquita, Agravante: Josué Barros de Aguiar, Agravante: Juliana da Silva Sales, Agravante: Liciane Costa de Souza, Agravante: Lismaylem Anselmo da Silva, Agravante: Luciene dos Santos Estald, Agravante: Maria Aparecida da Silva Anjos, Agravante: Marion de Castro Maciel, Agravante: Mateus Gomes Guedes, Agravante: Marcilene Oliveira de Almeida, Agravante: Mirele da Silva Souza, Agravante: Nilvana da Silva Correa, Agravante: Ozeleide dos Santos Galvão, Agravante: Rozana Machado da Silva,, Agravante: Suzana de Souza Vasconcelos, Agravante: Tany Kellinda Vito Sobrinho da Silva, Agravante: Wanderson Pereira de Souza, Agravado: E de L E Lima & Cia Ltda (ESBAM) Escola Superior Batista do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4000322-32.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
18) Apelação Cível nº: 0603179-09.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara de Família. Apelante: M. F. M., Apelado: E. R. do N. O.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
19) Apelação Cível nº: 0631158-38.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Autora: Vládia Maria Nascimento de Lima, Réu: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0631158-38.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
20) Apelação Cível nº: 0607468-53.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Api Spe 22 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimento Imobiliarios Ltda, Apelante: Pdg Construtora e Incorporadora, Apelado: Fausto de Souza Neto, Apelada: Aldenize Sevalho Assimem de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, conhecer parcialmente da apelação cível e, na parte conhecida, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
21) Apelação Cível nº: 0618016-98.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Rio Negro Ambiental, Captação, Tratamento e Distribuição de Águas Spe S/A, Apelado: Companhia de Saneamento do Amazonas - Cosama,. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
22) Apelação Cível nº: 0620403-86.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Embalaquim Embalagens Plasticas LTD. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
23) Apelação Cível nº: 0644405-57.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Safra S/A, Apelado: Newton Cardoso Gomes. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
24) Apelação / Remessa Necessária nº: 0656073-88.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Remetente: Juízo de Direito da 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital/am, Apelante: Antonio de Padua Silva Araujo, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA e CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO CÍVEL E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
25) Apelação Cível nº: 0216359-02.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Requerente: Raphaela Cristine Passos Pennafort, Requerido: Condomínio Residencial Reserva das Flores, Requerido: José Miguel da Silva Nasser, Requerido: Leon Expedito de Araújo Raimundo, Requerido: J Nasser Engenharia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Segunda Câmara CívelVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0216359-02.2013.8.04.0001  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a/o Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
26) Apelação Cível nº: 0627191-48.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Valeria Santos de Souza e Silva, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0627191-48.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidae de votos e em harmonia com o Parecer Ministerial de p. 224/227, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
27) Apelação Cível nº: 0642522-12.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Manoel de Souza Lima, Apelado: Instituto Nacional de Seguridade Social, Apelado: Procuradoria Federal No Estado do Amazonas, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0642522-12.2017.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos e em dissonância com o Parecer Ministerial de p. 281/284, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
28) Apelação Cível nº: 0000015-29.2020.8.04.3801 de Fórum de Coari/1ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari/AM, Apelada: Josue Pereira Martins. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000015-29.2020.8.04.3801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
29) Apelação Cível nº: 0000259-18.2017.8.04.7501 de Fórum de Tefé/2ª Vara de Tefé. Apelante: Município de Tefé/AM, Apelada: Raimunda Ozilete Pereira Lima. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000259-18.2017.8.04.7501, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em  conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
30) Apelação Cível nº: 0000587-49.2018.8.04.2800 de Fórum de Benjamin Constant/Vara Única de Benjamin Constant. Apelante: Municipio de Benjamin Constant, Apelada: Kedma Sinara Santos do Nascimento, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000587-49.2018.8.04.2800, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por            de votos, para conhecer do recurso de apelação e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,   abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
31) Apelação Cível nº: 0000688-90.2018.8.04.3801 de Fórum de Coari/2ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari/AM, Apelada: Miriam Oliveira de Paula. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000688-90.2018.8.04.3801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
32) Apelação Cível nº: 0001229-34.2014.8.04.6301 de Fórum de Parintins/1ª Vara de Parintins. Apelante: Município de Parintins - Prefeitura Municipal, Apelado: Brenda Barbosa Freitas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0001229-34.2014.8.04.6301, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em  conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
33) Apelação Cível nº: 0001344-24.2015.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1ª Vara de Parintins. Apelante: Município de Parintins, Apelada: Dorinei da Silva Lima, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0001344-24.2015.8.04.6300, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em  conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
34) Apelação Cível nº: 0218787-15.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara de Família. Apelante: L. H. O. da C. - M. I., Apelado: T. de C. B., MPAM: M. P. do E. do A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0218787-15.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em harmonia como o ministério Público, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
35) Apelação Cível nº: 0222347-72.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Rural S/a, Apelado: Ruy Morato. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0222347-72.2011.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
36) Apelação Cível nº: 0227857-56.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelado: Elder Ferreira da Silva, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0227857-56.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer parcialmente o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM), abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
37) Apelação Cível nº: 0602969-84.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Apelada: Angela Sayuri Nishi Hazaoka Sato. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0602969-84.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, de abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
38) Apelação Cível nº: 0606676-94.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco do Brasil S/A, Apelado: J. F. Restaurante e Pizzaria Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0606676-94.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
39) Apelação Cível nº: 0607832-83.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Walfran Siqueira Caldas, Apelado: Prefeitura Municipal de Eirunepe. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0607832-83.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, de abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
40) Apelação Cível nº: 0610008-98.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Fábio da Silva Gadelha, Apelado: Augusto César Dias da Silva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0610008-98.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
41) Apelação Cível nº: 0615745-19.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Jeferson Cerqueira Alves, Apelado: Estado do Amazonas, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0615745-19.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
42) Apelação Cível nº: 0618054-76.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, Apelante: Estado do Amazonas, Apelada: Erasmo Cavalcante Marques, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0618054-76.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a)  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer e desprover ambos os recursos, nos termos do voto condutor da decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
43) Apelação Cível nº: 0620675-17.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Jose Sebastião da Costa Filho, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0620675-17.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
44) Apelação Cível nº: 0621451-51.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Eliana Bezerra Martins, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelado: Eliana Bezerra Martins, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº0621451-51.2017.8.04.0001 , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para não conhecimento do recurso do INSS ante sua intempestividade, e pelo conhecimento parcial do recurso da parte autora, negando-lhe provimento, em harmonia com o parecer ministerial, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Segunda Câmara Cível em Manaus(AM), __ de abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
45) Apelação Cível nº: 0621760-72.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Alphaville Manaus Empreendimentos Imobiliários Ltda., Apelante: T Loureiro Corretora de Imoveis LTDA, Apelado: Marcello dos Santos Paolino. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0621760-72.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer parcialmente e negar-lhe provimento ao recurso, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de abril de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
46) Agravo de Instrumento nº: 4001569-48.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Sinete de Souza Mendes, Agravado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 4001569-48.2021.8.04.0000 de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
47) Agravo de Instrumento nº: 4002928-33.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: José Francisco Bonates Corrêa Junior, Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4002928-33.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
48) Agravo de Instrumento nº: 4000300-71.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Vones Cavalcante Sena, Agravado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4000300-71.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
49) Agravo de Instrumento nº: 4006771-06.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco Bradesco S.a., Agravado: Joãozinho Cordeiro Filho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4006771-06.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover parcialmente o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
50) Apelação Cível nº: 0000210-52.2020.8.04.2301 de Fórum de Apuí/Vara Única de Apui. Apelante: Banco Bmg S/A, Apelada: Zelita Barbosa Alves Vieira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000210-52.2020.8.04.2301, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
51) Apelação Cível nº: 0613224-67.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara de Família. Apelante: P. E. M. da S. (, Apelante: J. E. M. da S., Apelado: R. N. F. da S. J., Terceiro I: M. P. do E. do A.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0613224-67.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, em consonância com o Parecer Ministerial, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
52) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000028-18.2015.8.04.5801 de Fórum de Maués/1ª Vara de Maués. Apelante: Municipio de Maués, Apelada: RAIMUNDA CORDULINA DE OLIVEIRA PEREIRA, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0000028-18.2015.8.04.5801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária prejudicada.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
53) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000035-53.2017.8.04.7801 de Fórum de Urucará/Vara Única de Urucará. Apelante: Município de Urucará/AM, Apelada: Patrícia Batista de Souza, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0000035-53.2017.8.04.7801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária prejudicada.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
54) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000127-94.2018.8.04.7801 de Fórum de Urucará/Vara Única de Urucará. Apelante: Município de Urucará/AM, Apelado: Esvaldinho Oliveira dos Santos, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0000127-94.2018.8.04.7801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária prejudicada.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
55) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000158-88.2013.8.04.5700 de Fórum de Maraa/Vara Única Fórum de Maraã. Apelante: Jaira Carla de Souza Dario, Apelado: Municipio de Maraa - Prefeitura Municipal, Apelante: Municipio de Maraa - Prefeitura Municipal, Apelada: Jaira Carla de Souza Dario, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0000158-88.2013.8.04.5700, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
56) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000303-73.2018.8.04.7801 de Fórum de Urucará/Vara Única de Urucará. Apelante: Município de Urucará/AM, Apelado: Jean Junior Santos Seixas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0000303-73.2018.8.04.7801, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa Necessária prejudicada.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
57) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000781-56.2017.8.04.6301 de Fórum de Parintins/1ª Vara de Parintins. Apelante: O Municipio de Parintins, Apelado: Erlison Batista Ramos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação/Remessa Necessária nº 0000781-56.2017.8.04.6301, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em dissonância com o  parecer do Ministério Público, conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator. Remessa necessária conhecida e provida.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
58) Apelação Cível nº: 0629799-87.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Patrícia Moura Marinho, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, e, em dissonância do parecer ministerial, conhecer do recurso para julgá-lo desprovido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth e  Yedo Simões de Oliveira. 
59) Agravo de Instrumento nº: 4001026-45.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco Bmg S/A, Agravada: Maria da Glória Ferreira dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 4001026-45.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento em parte, nos termos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
60) Agravo de Instrumento nº: 4001185-85.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, Agravada: Deize Cristina Lima dos Santos, Agravado: Fagner Galdino Facundo, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 4001185-85.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM,      de                                de 2021.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
61) Agravo de Instrumento nº: 4005687-67.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Miguel Henrique Costa Chaves,, Agravado: Viviane Maria da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4005687-67.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM,      de                                de 2022.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
62) Apelação Cível nº: 0600475-91.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Raidilson dos Santos Maciel, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
63) Apelação Cível nº: 0632960-71.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Ronaldo Aparecido Bentes de Oliveira, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0632960-71.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, ppor unanimidade de votos, em dissonância com o parecer ministerial, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
64) Apelação Cível nº: 0634208-43.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Wilson da Silva Valentins, Apelado: Banco Daycoval S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
65) Apelação Cível nº: 0648984-14.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Maria Amelia de Arruda Vieira, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0648984-14.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos,em harmonia com parecer ministerial, em conhecer em parte deste recurso, e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
66) Apelação Cível nº: 0649428-76.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelado: Jases Gomes Alencar. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Por unanimidade de votos, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
67) Apelação Cível nº: 0656396-30.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Euclinger Silva da Costa, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0656396-30.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em harmonia com o parecer ministerial, em conhecer do recurso interposto, para, no mérito, negar-lhe provimento , nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
68) Apelação Cível nº: 0656918-23.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Arthemis Martins da Silveira, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0656918-23.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer deste recurso, em harmonia com o Parecer Ministerial, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
69) Apelação Cível nº: 0660262-12.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Ivan da Silva Sampaio, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0660262-12.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer deste recurso, em conformidade com o Parecer Ministerial, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
70) Apelação Cível nº: 0662192-31.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Raimunda Lenice da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0662192-31.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
71) Apelação Cível nº: 0707805-74.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Requerente: Miguel Evangelista de Souza, Requerido: Município de Manaus, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0707805-74.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
72) Apelação / Remessa Necessária nº: 0690355-21.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual / Am, Apelante: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, Apelada: Thayna Macedo Pereira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
73) Apelação Cível nº: 0608432-41.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Apelante: Aghata Marina Correia Assunção, Apelado: Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo Regimental em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER PARCIALMENTE DO PRESENTE RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
74) Apelação Cível nº: 0627827-58.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Api Spe22-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios S/A, Apelante: Pdg Realty S/A Empreendimentos e Partições, Apelado: Elizeu Menezes de Carvalho. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER EM PARTE DO PRESENTE RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
75) Agravo Interno Cível nº: 0005919-50.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: H. A. M. LTDA., Agravado: C. R. de M. B., Agravado: S. A. de M., Agravado: L. P. B.,, Agravado: E. P.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível n.º 0005919-50.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.Sala das Sessões, em Manaus/AM,      de                                de 2022.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
76) Agravo Interno Cível nº: 0006157-69.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Águas de Manaus, Agravado: Jucicleia Araujo da Silva, Agravada: Haydee Araújo da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno Cível nº 0006157-69.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
77) Embargos de Declaração Cível nº: 0001322-04.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco da Amazonia S/A, Embargado: Matadouro Frigorifico de Manaus S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
78) Embargos de Declaração Cível nº: 0001703-46.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Embargado: O Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0001703-46.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Délcio Luís Santos. 
79) Embargos de Declaração Cível nº: 0005269-03.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Paulo Roberto de Assis, Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0005269-03.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer deste recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
80) Agravo Interno Cível nº: 0005195-46.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Oeste Amazonas Operadora Portuaria de Transp e Logistica Ltda - Me, Agravada: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo Interno em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
81) Embargos de Declaração Cível nº: 0001208-65.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Embargado: Gerard Philippe do Carmo Ribeiro e Silva, Embargado: Artur Sérgio Castro Mourão. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Délcio Luís Santos. 
82) Embargos de Declaração Cível nº: 0001839-09.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Clube de Saúde Administradora de Benefícios Ltda, Embargada: Alicia Vitória Barbosa Anjos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
VISTA 
83) Embargos de Declaração Cível nº: 0006660-90.2021.8.04.0000 de Tribunal - Edifício Arnoldo Peres/. Embargante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Embargado: Francisco Moacir Maia Filho, Embargado: Waldemir dos Santos Costa Junior. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Onilza Abreu Gerth.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
84) Agravo Interno Cível nº: 0006410-57.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: WP Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, Agravante: Wilame de Azevedo Barreto, Agravado: Tecnelétrica da Amazônia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
85) Agravo de Instrumento nº: 4000875-79.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: José Souza do Nascimento, Agravado: Unipar Construtora S.A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
86) Agravo de Instrumento nº: 4004314-35.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Thelma Neves da Costa de Souza Castelo Branco, Agravado: Paulo Roberto Caetano Moreno. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado. Impedida a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
87) Agravo de Instrumento nº: 4005021-66.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Banco do Brasil S/A, Agravado: Conef Brasil - Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
88) Apelação Cível nº: 0694436-13.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelada: Seyla Barroso da Vitória, Apelada: Tânia dos Santos Corrêa de Freitas, Apelada: Silvana dos Santos Sampaio Araújo, Apelada: Sheila Paixão Andrade de Sena, Apelado: Ariosvaldo Ferreira dos Santos, Apelada: Rejane Silva Rodrigues, Apelado: Nagib Batista Pinto, Apelado: Elder Smith dos Santos, Apelado: Clélio da Silva Moura, Apelada: Cintia Christina Leite Ribeiro Pereira, Apelado: Thompson Olveira Orbea, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
89) Apelação Cível nº: 0701581-04.2012.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Hospital Adventista de Manaus(associação Adventista Norte Brasileira de Prevenção e Assistência À Saúde), Apelada: Marinalva Rodrigues de Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Adiado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
90) Apelação Cível nº: 0657478-96.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Serra Pinto & Kapps Serviçcos de Saude S/s Ltda., Apelado: Porto Autos S.a., Apelado: Nissan do Brasil Automóveis Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
91) Apelação Cível nº: 0208844-08.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: D. P. do E. do A., Apelante: E. do A., Apelada: R. de F. S. da S., Apelada: D. P. do E. do A., MPAM: M. P. do E. do A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
92) Apelação Cível nº: 0605812-22.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Vandernilce da Silva Loureiro, Apelado: Banco Bradesco S.a. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
93) Apelação Cível nº: 0608513-63.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelado: Roberto Monteiro Coelho, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
94) Apelação Cível nº: 0622302-22.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Apelante: Movida Locação de Veículos S/A, Apelada: Fatima Kanawati de Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
95) Apelação Cível nº: 0628211-45.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Divalda Maria Ledo da Silveira, Apelado: Habitec - Habitação e Construção Ltda., Apelante: Habitec - Habitação e Construção Ltda., Apelada: Divalda Maria Ledo da Silveira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
96) Apelação Cível nº: 0705466-45.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: T. Loureiro S.A., Apelado: Elizangela Pinheiro Nunes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
97) Apelação Cível nº: 0646146-30.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelada: Maria Degiane Braga Soares, Apelante: Maria Degiane Braga Soares, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo e  Elci Simões de Oliveira. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Apelação Cível nº: 0003599-49.2006.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Agravo de Instrumento nº: 4002489-22.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0735519-09.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0626192-42.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Apelação Cível nº: 0234359-21.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001108-13.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001109-95.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0001110-80.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4008033-88.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0260669-64.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0641164-07.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0638468-66.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0619398-29.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador DÉLCIO LUÍS SANTOS: Apelação Cível nº: 0656297-26.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0667632-42.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0234779-26.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0632587-74.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0635311-51.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0658759-53.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0659944-63.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0709715-39.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Apelação Cível nº: 0648160-89.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4000645-37.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0604921-11.2013.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0642267-20.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Elci Simões de Oliveira	 	
Secretária	Presidente