ATA No 12370 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 
Ao(s) vinte e um de março de dois mil, vinte e dois, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às oito horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia Segunda Câmara Cível, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Desembargador Elci Simões de Oliveira - Presidente, Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Desembargador Yedo Simões de Oliveira, Desembargador Wellington José de Araújo, Desembargador Délcio Luís Santos, Desembargadora Onilza Abreu Gerth, Desembargador João de Jesus Abdala Simões e da Dra. Noeme Tobias de Souza, Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
EM MESA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Embargos de Declaração Cível nº: 0005277-77.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0002989-93.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003013-87.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003024-19.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003147-51.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0003574-14.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0004697-47.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0004748-58.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada do Meio Ambiente, Embargos de Declaração Cível nº: 0004920-97.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0004930-44.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005503-82.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0001772-78.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0002328-80.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0005638-94.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, Embargos de Declaração Cível nº: 0006065-91.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara da Auditoria Militar, Embargos de Declaração Cível nº: 0006111-80.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0006498-95.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. 
Pela Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH: Embargos de Declaração Cível nº: 0000301-90.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
JULGAMENTOS 
1) Apelação Cível nº: 0628428-64.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara de Registros Públicos e Usucapião. Apelante: M2X Participações Ltda, Apelado: MAC Empreendimento Imobiliários Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Por maioria de votos, vencido o Relator e o Des. Délcio Luis Santos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente do Des. Yedo Simões de Oliveira, a quem cabe a lavartura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Yedo Simões de Oliveira e  João de Jesus Abdala Simões. 
2) Apelação Cível nº: 0636212-24.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelado: Tiago Rodrigues Inhamus da silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Por maioria de votos, vencido o Relator, dar parovimento ao recurso, nos termos do voto divergente da Desª Onilza Abreu Gerth, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
3) Apelação Cível nº: 0328472-06.2007.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Rio Claro Trust de Recebíveis S/A, Apelada: Star - Serviços Técnicos de Ar Condicionado Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA. Decisão: Por maioria de votos, vencido o Relator, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto divergente da Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Wellington José de Araújo,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
4) Apelação Cível nº: 0612097-02.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda, Apelado: Prodam - Processamento de Dados Amazonas S/a., Apelante: Prodam - Processamento de Dados Amazonas S/a., Apelado: Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0612097-02.2017.8.04.0001  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao primeiro apelo e negar provimento ao segundo, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
5) Apelação Cível nº: 0614455-71.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelado: Construtora Capital S/A, Apelado: Marco Antonio Ferreira Rbieiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Segunda Câmara CívelVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0614455-71.2016.8.04.0001  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a/o Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
6) Apelação Cível nº: 0639183-79.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Construtora Capital S/A, Apelada: Cassia Regina Rabelo da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0639183-79.2016.8.04.0001  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
7) Apelação Cível nº: 0682228-94.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Jander de Lima Lasmar, Apelado: Banco Bradesco S/A, Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: Jander de Lima Lasmar. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0682228-94.2020.8.04.0001  ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao primeiro recurso e negar provimento ao segundo, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
8) Apelação Cível nº: 0636631-10.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco Cartoes S/A, Apelado: Distribuidora de Medicamentos Dinamica Ltda Epp. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Por maioria de votos, vencido o Relator, dar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente da Desª Onilza Abreu Gerth, a quem cabe a lavratura do acórdão. Acórdão não lido. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Onilza Abreu Gerth. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
9) Apelação Cível nº: 0204921-52.2008.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Roosevelt Braga dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Segunda Câmara CívelVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0204921-52.2008.8.04.0001  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a/o Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
10) Apelação Cível nº: 0255856-28.2010.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Florenilda Lina dos Santos Barbosa, Apelado: Estado do Amazonas, Apelante: O Estado do Amazonas, Apelada: Florenilda Lina dos Santos Barbosa, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Segunda Câmara CívelVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0255856-28.2010.8.04.0001  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a/o Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
11) Apelação Cível nº: 0601286-51.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Raimundo Sarmento da Silva, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0601286-51.2015.8.04.0001  ACORDA a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
12) Apelação Cível nº: 0621727-14.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Fabricia Farias Araujo, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0621727-14.2019.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos e em harmonia com o Parecer Ministerial de fls. 345/349, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
13) Apelação Cível nº: 0635594-74.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Raimundo Pinto de Oliveira, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
14) Apelação Cível nº: 0643138-50.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, Apelada: Suely Maria Vieira da Rocha Barbirato, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Segunda Câmara CívelVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0643138-50.2018.8.04.0001  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a/o Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade/ de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
15) Apelação Cível nº: 0648190-90.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Jarley Guimarães da Costa, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0648190-90.2019.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos e em dissonância com o Parecer Ministerial de p. 162/168, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
16) Apelação Cível nº: 0650649-65.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelado: Francimar Oliveira da Costa, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0650649-65.2019.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos e em harmonia com o Parecer Ministerial de p. 204/209, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
17) Apelação Cível nº: 0656030-54.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Anne Cristina Lima Tenorio, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
18) Apelação Cível nº: 0663985-39.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Cristiane Deus da Costa, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
19) Apelação Cível nº: 0717633-75.2012.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Segunda Câmara CívelVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0717633-75.2012.8.04.0001  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a/o Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
20) Agravo de Instrumento nº: 4001806-82.2021.8.04.0000 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara. Agravante: Banco Bmg S/A, Agravada: Maria do Rosário da Silva Farias. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4001806-82.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
21) Agravo de Instrumento nº: 4002261-47.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Agravada: Ana Lucia de Andrade Alexandre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4002261-47.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
22) Agravo de Instrumento nº: 4008515-70.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara de Família. Agravante: Leandro Rodolfo Galvão Baia, Agravado: João Guilherme dos Santos Baia (Representado(a) por sua Mãe), Agravado: Simones dos Santos Coelho, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4008515-70.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em harmonia com o Ministério Público, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
23) Apelação Cível nº: 0206562-89.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara de Família. Apelante: J. A. P. da S., Apelada: V. L. B. da S., MPAM: M. P. do E. do A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0206562-89.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
24) Apelação Cível nº: 0608905-56.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bmg S/A, Apelada: Lucilene Goés de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0608905-56.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
25) Apelação Cível nº: 0671614-64.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, Apelado: Aarão Leão Foinquinos, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0671614-64.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer parcialmente o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
26) Apelação Cível nº: 0250611-02.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Tema Transportes Especiais de Manaus Ltda, Apelado: Alysson do Nascimento Printes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0250611-02.2011.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
27) Apelação Cível nº: 0629761-75.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Marilene Martins de Oliveira, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0629761-75.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em dissonância com o parecer ministerial, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
28) Apelação Cível nº: 0658397-51.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Fundação Nokia de Ensino, Apelado: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0658397-51.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
29) Agravo de Instrumento nº: 4006810-03.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: José Pereira Falcão, Agravado: André Luis Cabral Rios, Agravado: José Afrânio Cabral Rios. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, em CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
30) Apelação Cível nº: 0625593-98.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Apelada: Lorena Vilazio Trindade, Apelado: R N Brito de Sousa-me, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
31) Apelação Cível nº: 0666558-16.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Walter Rodrigues da Cruz, Apelado: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DO PRESENTE RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
32) Apelação Cível nº: 0762504-15.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Gerson Alves de Souza, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, BEM COMO DO PRESENTE RECURSO E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito. Sala das Sessões, em Manaus (AM.),.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
33) Apelação Cível nº: 0766970-52.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda., Apelado: Evandro Coutinho de Carvalho. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação em epígrafe, DECIDE a colenda Segunda Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora, que integra esta Decisão para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
34) Agravo de Instrumento nº: 4000703-40.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Kelly Cristhiane Gomes Magalhães, Agravado: Felipe Batista de Souza,, Agravado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4000703-40.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
35) Agravo de Instrumento nº: 4001005-69.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Agravado: Jackson Gama Feitosa, Agravante: O Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4001005-69.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM),  de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
36) Agravo de Instrumento nº: 4001209-16.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Hospital Santa Julia Ltda, Agravada: Barbara Juliana Oliveira Carmo, Terceiro I: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4001209-16.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
37) Agravo de Instrumento nº: 4001507-42.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara de Família. Agravante: Luciano de Lacerda Rabelo, Agravada: Valcilene da Silva Pedro Alves. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4001507-42.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
38) Agravo de Instrumento nº: 4003099-87.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Remes Jose Lemos, Agravado: Sofios Construções Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4003099-87.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recuso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM), ___ de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
39) Agravo de Instrumento nº: 4007261-62.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: O Estado do Amazonas, Agravado: Arnaldo César Coelho dos Santos, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 4007261-62.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade_ de votos para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
40) Apelação Cível nº: 0000041-53.2014.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: Hadston Pinheiro Silveira, Apelado: Hadston Pinheiro Silveira - Me. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0000041-53.2014.8.04.4701, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
41) Apelação Cível nº: 0602230-77.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Cooperativa Habitacional do Amazonas - Nosso Lar Imóveis, Apelado: Eleonardo Froz de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0602230-77.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
42) Apelação Cível nº: 0606891-36.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelada: Rosiete Valente Melo. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0606891-36.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade_de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM), __ de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
43) Apelação Cível nº: 0608206-07.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Município de Manaus, Apelada: Gelcimara do Nascimento Paiva. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0608206-07.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
44) Apelação Cível nº: 0628345-09.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Apelado: Dênis Lio Silva dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0628345-09.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, __ março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
45) Apelação Cível nº: 0630798-45.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Antonio Aloisio Bezerra Filho, Apelado: Alexandre da Costa Feitoza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0630798-45.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
46) Apelação Cível nº: 0644873-50.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Águas de Manaus S/A, Apelado: Carlos Gomes da Silva, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0644873-50.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a)  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
47) Apelação Cível nº: 0654236-95.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Jefferson Gomes dos Santos, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0654236-95.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e, em sintonia com o parecer ministerial, negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
48) Apelação Cível nº: 0655550-42.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Itapeva VII Multicarteira Fundo de Inv. em Dir. Credit. não Padronizados, Apelada: Maria Terezinha Jesus de Souza. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº0655550-42.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus,  março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
49) Apelação Cível nº: 0660178-74.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Federação das Unimeds da Amazônia, Apelada: Leila Francisca Ribeiro Loureiro. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0660178-74.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade, em conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
50) Apelação Cível nº: 0660325-37.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bradesco S.a., Apelada: Josineide Cesario da Silva, Apelante: Josineide Cesario da Silva, Apelado: Banco Bradesco S.a.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0660325-37.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade em conhecer e dar parcial provimento ao primeiro recurso e conhecer parcialmente do segundo recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
51) Apelação Cível nº: 0673156-83.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Augusto Cezar Silva de Menezes, Apelado: Banco Bmg S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: Por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
52) Apelação / Remessa Necessária nº: 0604140-52.2014.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelada: Luna Gabrielly Paulino de Paula (menor), Apelante: O Estado do Amazonas, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0604140-52.2014.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em dissonância com o parecer ministerial, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das sessões da Egrégia Segunda Câmara Cível em Manaus(AM), __  de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
53) Remessa Necessária Cível nº: 0635518-84.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Autor: Ministério Público do Estado do Amazonas, Réu: Município de Manaus, Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0635518-84.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível  do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em consonância com o parecer ministerial, por unanimidade de votos, em ratificar a sentença, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de março de 2022.PUBLIQUE-SE.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
54) Agravo de Instrumento nº: 4008334-69.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Agravado: Associacao Missionaria Evangelica Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4008334-69.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
55) Agravo de Instrumento nº: 4008436-91.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Agravado: Carla Valeria Viana Pereira. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4008436-91.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
56) Apelação Cível nº: 0000013-53.2020.8.04.7101 de Fórum de São Sebastião do Uatumã/Vara Única de São Sebastião do Uatumã. Apelante: Itamar da Silva Freitas, Apelado: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000013-53.2020.8.04.7101, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
57) Apelação Cível nº: 0629126-31.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Adriano Magalhaes Serra de Oliveira, Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0629126-31.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
58) Apelação Cível nº: 0629697-70.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Telemática Sistemas Inteligentes Ltda., Apelado: Solucoes em Internet LTDAS. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0629697-70.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
59) Apelação Cível nº: 0630086-55.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Bmg S/A, Apelada: Maria Ana Felix de Araújo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0630086-55.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
60) Apelação Cível nº: 0642358-47.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Industrial do Brasil S/A, Apelado: Edmundo Carneiro da Fonseca. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0642358-47.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
61) Apelação Cível nº: 0661339-56.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelada: Alzilete Rocha França Pereira, Apelante: Alzilete Rocha França Pereira, Apelado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0661339-56.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover a primeira apelação (concessionária), e ainda, conhecer e desprover a segunda  apelação (consumidor), nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
62) Apelação Cível nº: 0675927-34.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Apelado: José Chevalier de Oliveira Filho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0675927-34.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
63) Apelação / Remessa Necessária nº: 0619836-21.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Apelada: Francisca Pereira da Silva, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 0619836-21.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em consonância com o parecer do Ministério Público, conhecer e desprover o recurso. Remessa prejudicada, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
64) Apelação Cível nº: 0000426-17.2016.8.04.3800 de Fórum de Coari/2ª Vara de Coari. Apelada: Istemisia de Souza Amaorim, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas, Apelante: Municipio de Coari/prefeitura Municipal. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0000426-17.2016.8.04.3800, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
65) Apelação Cível nº: 0004237-53.2014.8.04.3800 de Fórum de Coari/2ª Vara de Coari. Apelante: Município de Coari/AM, Apelada: Cleunice Alves da Silva, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0004237-53.2014.8.04.3800, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
66) Apelação Cível nº: 0200441-60.2010.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Danivaldo Reis Bezerra, Apelado: Estado do Amazonas, Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Danivaldo Reis Bezerra, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0200441-60.2010.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos interpostos, para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
67) Apelação Cível nº: 0614979-34.2017.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Município de Manaus, Apelado: Sidney Nascimento Costa, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0614979-34.2017.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
68) Apelação Cível nº: 0733258-71.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Estado do Amazonas, Apelado: Manoel Morais de Lima, MPAM: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0733258-71.2020.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
69) Embargos de Declaração Cível nº: 0005277-77.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Marcos Santos Maciel, Embargado: Patri Quatro Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Decisão: Segunda Câmara CívelVistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0005277-77.2021.8.04.0000  ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a/o Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que integra este julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Yedo Simões de Oliveira. 
70) Embargos de Declaração Cível nº: 0002989-93.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Embargada: Maria Aldeci Coelho Abreu. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0002989-93.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Wellington José de Araújo. 
71) Embargos de Declaração Cível nº: 0003013-87.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Haendrik Landell Lima Alecrim, Embargado: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0003013-87.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Wellington José de Araújo. 
72) Embargos de Declaração Cível nº: 0003024-19.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Joyceane Abinader Barbosa dos Santos, Embargado: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0003024-19.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Wellington José de Araújo. 
73) Embargos de Declaração Cível nº: 0003147-51.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Embargado: Marina das Graças de Paula Araújo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0003147-51.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Wellington José de Araújo. 
74) Embargos de Declaração Cível nº: 0003574-14.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Geraldo Felizardo de Souza, Embargado: Condomínio Residencial Parque Lusitano. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0003574-14.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Wellington José de Araújo. 
75) Embargos de Declaração Cível nº: 0004697-47.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Wilson Kenji Hamaoka, Embargado: Direcional Zircone Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0004697-47.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Wellington José de Araújo. 
76) Embargos de Declaração Cível nº: 0004748-58.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada do Meio Ambiente. Embargante: Espantalho Pneus Ltda., Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0004748-58.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
77) Embargos de Declaração Cível nº: 0004920-97.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco Bradesco S/A, Embargado: Agnaldo Verisse Farias. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0004920-97.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
78) Embargos de Declaração Cível nº: 0004930-44.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Jonasa Empreend. Imobiliarios Ltda, Embargante: Direcional Engenharia S/A, Embargado: Thais Augusta Botinelly de Lima. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0004930-44.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover os embargos, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
79) Embargos de Declaração Cível nº: 0005503-82.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Banco Bradesco S.a., Embargada: Deborah de Queiroz Camely, Embargado: Francisco Messias Camely, Embargada: Celi Correia de Queiroz Camely. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0005503-82.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e desprover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
80) Embargos de Declaração Cível nº: 0001772-78.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: D. D. Incorporações Imobiliárias Ltda., Embargado: Armesq Solos Controle Tecnológico de Constuções Ltda. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0001772-78.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
81) Embargos de Declaração Cível nº: 0005638-94.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. Embargante: Samel Serv Ass Med Hospit LTDA, Embargado: O Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0005638-94.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer deste recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. 
82) Embargos de Declaração Cível nº: 0006065-91.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara da Auditoria Militar. Embargante: Jorge Luiz da Silva, Embargado: O Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n.º 0006065-91.2021.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima nominadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em não conhecer deste recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o presente julgado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Wellington José de Araújo e  Onilza Abreu Gerth. 
83) Embargos de Declaração Cível nº: 0000301-90.2022.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Embargante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Embargado: Ronaldo de Brito Leite. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes Autos de Embargos de Declaração em Apelação Cível, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto condutor desta Decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Wellington José de Araújo. 
VISTA 
84) Apelação Cível nº: 0601207-67.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Juvencio Vitorino de Menezes Filho, Apelado: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Motivo: Pedido de Vista pela Desª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e  Yedo Simões de Oliveira. 
85) Apelação Cível nº: 0621383-38.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Pan S/A, Apelada: Francisca da Silva Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Elci Simões de Oliveira. 
86) Apelação Cível nº: 0648160-89.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: E. de L. e Lima & Cia Ltda – Me - Esbam, Apelada: Viviane Castro dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Wellington José de Araújo.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira e  Délcio Luís Santos. 
87) Agravo de Instrumento nº: 4000875-79.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: José Souza do Nascimento, Agravado: Unipar Construtora S.A.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
88) Agravo de Instrumento nº: 4001196-17.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Joel Campos dos Santos, Agravado: Santa Helena Nove Empreendimentos e Participações Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
89) Agravo de Instrumento nº: 4002489-22.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Jose Castro, Agravado: Banco Bmg S/A. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
90) Apelação Cível nº: 0716911-60.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Apelado: Dianne Raphaela Pinto Monteiro. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Yedo Simões de Oliveira,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Onilza Abreu Gerth. 
91) Apelação Cível nº: 0615976-80.2018.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Eliane dos Santos Belfort, Apelado: O Estado do Amazonas, Apelante: O Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
92) Apelação / Remessa Necessária nº: 0000130-63.2014.8.04.3800 de Fórum de Coari/. Apelante: Companhia de Agua, Esgoto e Saneamento Basico de Coari, Apelado: Casa das Piscinas Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Délcio Luís Santos,  Onilza Abreu Gerth,  Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Yedo Simões de Oliveira e  Wellington José de Araújo. 
93) Apelação Cível nº: 0643831-63.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Itaucard S/A, Apelado: César Gabriel Costa Seixas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora ONILZA ABREU GERTH. Motivo: Pedido de Vista pelo Des. Yedo Simões de Oliveira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,  Wellington José de Araújo,  Elci Simões de Oliveira,  Délcio Luís Santos e  Yedo Simões de Oliveira. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Apelação Cível nº: 0244321-68.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA: Apelação Cível nº: 0630043-21.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara da Fazenda Pública, Agravo de Instrumento nº: 4002691-96.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4007080-61.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara da Fazenda Pública, Apelação Cível nº: 0616425-09.2016.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4002240-71.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Agravo de Instrumento nº: 4002242-41.2021.8.04.0000 de Fórum de Itacoatiara/1ª Vara de Itacoatiara, Agravo de Instrumento nº: 4005215-03.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0601906-24.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA: Embargos de Declaração Cível nº: 0002328-80.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Embargos de Declaração Cível nº: 0006111-80.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara da Fazenda Pública, Embargos de Declaração Cível nº: 0006498-95.2021.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara da Fazenda Pública, Agravo de Instrumento nº: 4004832-25.2020.8.04.0000 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO: Apelação Cível nº: 0234359-21.2011.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação Cível nº: 0366696-13.2007.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Pelo Exmo. Sr. Desembargador ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA: Apelação Cível nº: 0002699-06.2014.8.04.6300 de Fórum de Parintins/3ª Vara de Parintins, Apelação Cível nº: 0673118-08.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Apelação / Remessa Necessária nº: 0639243-13.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Pollyana de Souza Bastos Lisciotto	Des. Elci Simões de Oliveira	 	
Secretária	Presidente