ATA No 13505 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 4ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) dezenove de julho de dois mil, vinte e quatro, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 4ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Marcelo Manuel da Costa Vieira - Presidente, Juiz de 2ª Instância Francisco Soares de Souza, Juiz de 2ª Instância Etelvina Lobo Braga, Juíza de 2ª Instância Cláudia Monteiro Pereira Batista e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0784444-65.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Estado do Amazonas, Recorrido: Iglésio Araujo Amorim. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso do Estado e julgar PREJUDICADO o recurso do autor, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Etelvina Lobo Braga. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0441828-17.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Debora Carla da Silva Lacerda Campos, Recorrente: Francinilde Rodrigues da Silva, Recorrido: Estado do Amazonas, Recorrido: Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Estado e NÃO CONHECER do recurso das autoras, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0745626-15.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Ronaldson Samuel de Oliveira, Recorrido: Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0715820-32.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Emanuel Maylson Souza Calheiros, Recorrido: Departamento Estadual de Transito do Amazonas - DETRAN/AM, Recorrido: VISNORTE - EMPRESA DE VISTORIA VEICULAR. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0454570-74.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Isabella Erthal Villaroel, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0714249-55.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Natanael Farias Freire, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0405310-28.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Fabricia Tavares Ribeiro, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0741964-09.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: André Luis Bessa Segundo, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0446986-53.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: João Ricardo Lacerda de Moura, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0623167-40.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Paulo Ricardo Lopes dos Santos, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0625160-21.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Lucicleia Farias Gonzaga, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0721376-15.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Sansuray Pereira Xavier, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0625178-42.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Requerente: Daniel dos Santos Pereira, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0629660-33.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Raimundo Nontato da Conceição Neto, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0755666-85.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Joseane da Silva Bentes de Sousa, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0569927-05.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Jennifer Ane Machanocker Toffoli, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0489587-74.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Estado do Amazonas, Recorrido: José Samuel Spener. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos.ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Etelvina Lobo Braga. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0742516-37.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: KLEIDER PEREIRA NERI, Recorrido: Presidente da Fundação Getulho Vargas (Fgv), (Ilmoº Sr. Carlos Ivan Simonsen Leal.), Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Cláudia Monteiro Pereira Batista. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0626861-51.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Ivan Silva de Andrade, Recorrido: Estado do Amazonas, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Aguarda assinatura do acórdão. Designado para o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Monteiro Pereira Batista. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Etelvina Lobo Braga e  Cláudia Monteiro Pereira Batista. 
VISTA 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0731979-79.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Messias Valentim Cruz, Recorrido: Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA. Motivo: Vista pedida pelo Exmo. Sr. Juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0446749-19.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Julio César Florêncio de Lima, Recorrido: Estado do Amazonas. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA. Motivo: Vista pedida pelo Exmo. Sr. juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0478518-45.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Auriane Bessa da Silva, Recorrido: Governador do Estado do Amazonas, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Motivo: Vista pedida pela Exma. Sra. Juíza Cláudia Monteiro Pereira Batista.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0587954-36.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Walfrido Rodrigues dos Santos, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA. Motivo: Julgamento suspenso a pedido do Juiz vistante.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cláudia Monteiro Pereira Batista e  Francisco Soares de Souza. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0751174-50.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Fernando Cavalcante Barbosa, Recorrido: Governador do Estado do Amazonas, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Motivo: Vista para o Exmo. Sr. Jiz MArcelo Manuel da Costa Vieira.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Etelvina Lobo Braga. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0570425-04.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Frank Gilber Correia da Silva, Recorrido: Estado do Amazonas, Recorrido: Fundo Previdenciario do Estado do Amazonas. Amazonprev. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Motivo: Vista pedida pela Exma. Sra. Juíza, Etelvina Lobo Braga.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Etelvina Lobo Braga. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância CLÁUDIA MONTEIRO PEREIRA BATISTA: Recurso Inominado Cível nº: 0602813-96.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Recurso Inominado Cível nº: 0531811-27.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ETELVINA LOBO BRAGA: Recurso Inominado Cível nº: 0433181-33.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Recurso Inominado Cível nº: 0632434-36.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Recurso Inominado Cível nº: 0559515-15.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA: Recurso Inominado Cível nº: 0477506-93.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Recurso Inominado Cível nº: 0654833-25.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Recurso Inominado Cível nº: 0754096-64.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Recurso Inominado Cível nº: 0750315-34.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA: Recurso Inominado Cível nº: 0691182-61.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA: Recurso Inominado Cível nº: 0551801-04.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Juliana Andrade David	 Marcelo Manuel da Costa Vieira	 	
Secretária	Presidente