ATA No 13236 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) sete de dezembro de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 1ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior - Presidente, Juiz de 2ª Instância Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz de 2ª Instância Luiz Pires de Carvalho Neto, Juíza de 2ª Instância Irlena Leal Benchimol e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0436912-37.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Adrivan Ferreira Ribeiro, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0436912-37.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0651161-43.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marlon Cardoso Coelho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0604450-77.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Benjamin dos Santos Tapudima, Recorrido: Natura Cosméticos S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0002529-39.2018.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/. Recorrente: JOSÉ GUILHERME DA SILVA SOUZA, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0665197-90.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Bruno Felix Martins, Recorrido: Lojas Renner S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0761758-79.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Michelly Meireles de Medeiros e Silva, Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0734663-74.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Isadora Lopes do Nascimento, Recorrido: Iguasport Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0600102-33.2022.8.04.2000 de Fórum de Alvarães/Vara Única de Alvarães. Recorrente: RAIMUNDO ALDINEVES PRAIA BARBOSA, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0600175-05.2022.8.04.2000 de Fórum de Alvarães/Vara Única de Alvarães. Recorrente: IVANILDE MACARIO DA SILVA, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0909505-33.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Suely Macedo Amorim, Recorrido: Banco C6 Consignado, Recorrido: Banco Daycoval S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0441648-98.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ricardo Matos Cardoso, Recorrido: Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0658973-73.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S/A, Recorrida: Luliena Silva Lucas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0600262-54.2023.8.04.4900 de Fórum de Itapiranga/Vara Única Fórum de Itapiranga. Recorrente: RAIMUNDA SELMA DE M GAMA, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0479503-14.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Benilson Pinto Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0494574-56.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: David Conceicao Feroldi, Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Tim S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0470849-38.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Fellipe de Oliveira Canto, Recorrido: Ativos S. A. Securitizadora de Créditos Financeiros. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0453520-13.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria do Carmo Bezerra Tavares, Recorrido: Banco Finasa Bmc S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0545917-91.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Samara Batista de Souza, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0788122-88.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Maria do Perpetuo Socorro Rocha de Oliveira, Requerido: Lojas Riachuelo S/A, Requerido: Midway Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0707624-05.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Raphael Wallace Moreira Camara, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0707624-05.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0649279-46.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Cali Sushi House Ltda - Me, Recorrida: Barbara Crud Russo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0649279-46.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0747449-53.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Aurea Danielle Moreira Teles, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0747449-53.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0745597-91.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Celciane Rhagendra de Oliveira, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0745597-91.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0908012-21.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alan Gama da Costa, Recorrida: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0908012-21.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0600409-44.2021.8.04.3900 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Recorrente: Dolores de Andrade de Araujo, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0600409-44.2021.8.04.3900Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0601121-41.2023.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: HENRIQUE CUNHA DE SOUZA, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0601121-41.2023.8.04.6300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0448783-64.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Dalva de Oliveira Dantas, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0448783-64.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0456423-21.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Keli Oliveira dos Santos, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0456423-21.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0475787-76.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Kelisson Silva de Souza, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0475787-76.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0477002-87.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Cris Dayana Mendonça Araújo, Requerida: Claro S/A, Requerido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0477002-87.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0446544-87.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Isabelle de Souza Goes, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0446544-87.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0446525-81.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Edimar Santos de Souza, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0446525-81.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0475416-15.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Carlos Ayllon Macedo, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0475416-15.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0411855-17.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Marcilei Ribeiro da Costa, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0411855-17.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0416375-20.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Meng Hwa Hsu de Souza, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0416375-20.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0503584-27.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Paula dos Santos Nascimento, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0503584-27.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0488090-25.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ellen Tatiana Lelis de Oliveira, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0488090-25.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0500065-44.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Andreza Leao Pereira, Recorrido: Claro S.A., Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0500065-44.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0722689-40.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jucélia da Costa Freitas, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0722689-40.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0729823-21.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Leonardo da Silva Ferreira, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0729823-21.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0497534-82.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Cleson Antonio Nascimento da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0497534-82.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0456465-70.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara do Juizado Especial - Procon. Recorrente: Andrea Rodrigues da Costa, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0456465-70.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0526111-70.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisco de Assis de Souza Pena, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0526111-70.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0514287-17.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marivane Araujo Cerqueira, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0514287-17.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0414772-09.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisco Lourenço da Silva, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0414772-09.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0512260-61.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara do Juizado Especial - Procon. Recorrente: Eliuson Belizario Pereira, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0512260-61.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0503428-39.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mairlene da Silva Batista, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0503428-39.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0501916-21.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vagner Araujo da Costa, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0501916-21.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0512637-32.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Silvana da Silva Fortes, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0512637-32.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0500892-55.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Isabely Marques do Nascimento Florencio, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0500892-55.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0531801-80.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Kelly Cristina Ferreira Galvão, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0531801-80.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0709564-39.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Larissa Gomes Pessoa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Irlena Leal Benchimol. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0714452-51.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Energia S.a., Recorrida: Quitéria da Silva Araújo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0479427-87.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Ozimar Hitotuze de Lima, Recorrido: SPC Brasil - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 14 de novembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0508368-47.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Scpc - Boa Vista Serviços, Recorrido: Adauto Gomes do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO  AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 14 de novembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0501912-81.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrente: Tereza Rejane de Melo Ribeiro, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Tereza Rejane de Melo Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 14 de novembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0407529-14.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Augustin Jose Zapata Indriago, Recorrido: Britania Eletrodoméstico S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 14 de novembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0670882-78.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Aleudes da Silva de Barros, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 14 de novembro de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0768922-95.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Erika Paz da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 14 de novembro de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0420734-13.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Sasbras (Sas) - Sociedade de Assistência Aos Servidores Brasileiros, Recorrida: Angela Lopes Menezes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus,6 de dezembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0421338-71.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Gizele Oliveira Cardoso, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 14 de novembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0659263-54.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: Elisangela da Silva Meris. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0659263-54.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0623989-29.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Wendell Joao Fonseca da Costa, Recorrido: Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0623989-29.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
64) Recurso Inominado Cível nº: 0621396-61.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda., Recorrida: Maria	da	gloria	figueiredo	campos. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0621396-61.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
65) Recurso Inominado Cível nº: 0600971-76.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim S A, Recorrida: Darcy Alves dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0600971-76.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
66) Recurso Inominado Cível nº: 0761372-49.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco C6 Consignado, Recorrido: Waldemar de Souza. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0761372-49.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
67) Recurso Inominado Cível nº: 0000136-24.2019.8.04.6701 de Fórum de Santo Antonio do Içá/Vara Única de Santo Antonio do Iça. Recorrente: ARIANY PINTO SABINO, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0000136-24.2019.8.04.6701Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, por maioria, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
68) Recurso Inominado Cível nº: 0752610-44.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Raul Klinger Ferreira Teixeira, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0752610-44.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
69) Recurso Inominado Cível nº: 0408503-51.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim S A, Recorrente: Maria Portela Maciel. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0408503-51.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Recursos e no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré Tim S/A e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora Maria Portela Maciel , nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
70) Recurso Inominado Cível nº: 0502968-52.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Recorrida: Maria José Costa Pinheiro, Recorrido: Pedro Orlando Costa Pinheiro. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0502968-52.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
71) Recurso Inominado Cível nº: 0780985-55.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Viação São Pedro, Recorrido: Frankleverson Costa de Araujo. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0780985-55.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
VISTA 
72) Recurso Inominado Cível nº: 0406531-46.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Bruno Bernardo de Matos, Recorrente: Yara Thaís Nogueira de Souza, Recorrido: Aig Seguros Brasil S/A, Recorrido: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda (VISA). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Motivo: Vista Dra. Irlena.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS: Recurso Inominado Cível nº: 0477146-61.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior	 	
Secretário	Presidente