ATA No 13155 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) vinte e nove de setembro de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 1ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior - Presidente, Juiz de 2ª Instância Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz de 2ª Instância Luiz Pires de Carvalho Neto, Juíza de 2ª Instância Irlena Leal Benchimol e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0408239-34.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara do Juizado Especial - Procon. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrente: Anderson Santos da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0458191-79.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Amanda Cristinny Freitas Mesquita, Recorrido: Tim Celular S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de setembro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0781710-44.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vivo S/A, Recorrido: Creosvaldo Araújo de Almeida. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0708559-45.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Antonio Morvam Alves da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de setembro de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0410790-84.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Carlito Garcia de Souza, Recorrido: Tim S A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0601181-75.2022.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Recorrente: Marilene Ferreira Reis, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, conforme voto do relator. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de setembro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0605252-70.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: GABRIEL WAGNER DA SILVA GOMES. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0421601-06.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Carlos Felipe da Silva Costa, Recorrido: Banco Bss S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 14 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0768401-53.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrente: Iara Teles de Oliveira, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Iara Teles de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0600289-89.2022.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: ROSEANE CARVALHO DA SILVA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de setembro de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0752337-65.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ademilton dos Santos Ferreira, Recorrido: Banco Daycoval S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0677052-03.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Adriano Marcelo Froz de Borba. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0901028-21.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Cintia Florência de Oliveira, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 14 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0214012-15.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Recorrida: Nayara Santos de Sá. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 15 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0001388-51.2019.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: ELOISA CRUZ MARTINS DA CRUZ, Recorrido: Embratel Tvsat Telecomunicacoes Sa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0772115-21.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lucas Magalhães Antonietto, Recorrido: Uninassau Recife - Trianon (Ser Educacional S.a.). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 15 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0635541-51.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alain Delano Marques Vasconcelos, Recorrido: Construtora Colméia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 28 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0600867-38.2022.8.04.2700 de Fórum de Barreirinha/Vara Única de Barreirinha. Recorrente: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A), Recorrido: EDMAR DE SOUZA MARTINS. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 15 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0765587-05.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: 99 Tecnologia Ltda, Recorrido: Vagner Barbsosa de Andrade. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0700429-03.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Valcenir Alves Ferreira, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0702245-20.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Tânia Helena Guimarães da Silva. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0685712-83.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Requerida: Solange Maria Pimenta Maciel. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0685712-83.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0636994-55.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Deborah Alves Mendonça. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0636994-55.2021.8.04.0001ACÓRDÃO Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.Recurso julgado virtualmente.Manaus,26 de setembro de 2023(assinado eletronicamente)Dra. Irlena Leal BenchimolRelatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0738964-35.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antonio Cesar R da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0742259-80.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Silvia Pinheiro Barreto. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0742259-80.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0685111-77.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Lilian Oliveira do Nascimento. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à maioria, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0628678-53.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Francisco Franciné Pinto. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0628678-53.2021.8.04.0001ACÓRDÃO Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.Recurso julgado em sessão.Manaus, 29 de setembro de 2023(assinado eletronicamente)Dra. Irlena Leal BenchimolRelatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0767524-84.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Arnoldo Bentes Coimbra. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0767524-84.2020.8.04.0001ACÓRDÃO Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.Recurso julgado em sessão.Manaus, 29 de setembro de 2023(assinado eletronicamente)Dra. Irlena Leal BenchimolRelatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0742279-37.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Karina Trindade Palmeira, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0742279-37.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0763948-49.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Ducarmo de Lira. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0763948-49.2021.8.04.0001ACÓRDÃO Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.Recurso julgado virtualmente.Manaus,26 de setembro de 2023(assinado eletronicamente)Dra. Irlena Leal BenchimolRelatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0001891-06.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: AGUSTINHO MONTEIRO DE SOUZA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0661464-87.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rita Marise de Queiroz, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0661464-87.2020.8.04.0001 , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Juízes que compõem a PrimeiraTurma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Manaus, por unanimidade de votos, em DAR provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0600691-15.2021.8.04.6800 de Fórum de Santa Isabel do Rio Negro/Vara Única de Santa Isabel do Rio Negro. Recorrente: Arleilson Monteiro Reis, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Jean Carlos Pimentel dos Santos. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0654601-18.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Andrea Gomes Ribeiro. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0654601-18.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0765254-53.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Zenita Amaral Castro. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0765254-53.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito..Recurso julgado em sessão.Manaus,29 de setembro de 2023(assinado eletronicamente)Dra. Irlena Leal BenchimolRelatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0731390-24.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Raimundo Nonato Mota de Souza. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0731390-24.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0699560-06.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Requerido: Ludwiq Van Bethovem Cerdeira da Silva. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recursos Inominados nº , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, em dar provimento ao recurso interposto.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0607332-14.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Sonia Maria de Souza Lima, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0601435-48.2022.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Recorrente: MARIA NEIDE ROZENDO COSTA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0763117-35.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Emanoel da Conceição Cardoso. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0763117-35.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à maioria, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0636342-72.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Paulo Messias Martins Dourado. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0636342-72.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0692991-57.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Nildes Alves da Silva. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0692991-57.2020.8.04.0001ACÓRDÃO Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.Recurso julgado em sessão.Manaus,29 de setembro de 2023(assinado eletronicamente)Dra. Irlena Leal BenchimolRelatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0604359-55.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Karina Freire Alencar de Queiroz. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0712761-36.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alaide de Araújo Pinheiro, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0712761-36.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0744174-67.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: José Dénis Moura dos Santos Junior. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0726807-30.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Regina Coele Machado Alves da Rocha. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0726807-30.2020.8.04.0001ACÓRDÃO Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR  PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.Recurso julgado virtualmente.Manaus,27 de setembro de 2023(assinado eletronicamente)Dra. Irlena Leal BenchimolRelatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0204466-96.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jodete Azevedo Sousa, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0204466-96.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0601597-43.2022.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Recorrente: ESTER MORAES RIBEIRO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0601031-94.2022.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Recorrente: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LABORDA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0601506-50.2022.8.04.6000 de Fórum de Nova Olinda do Norte/Vara Única de Nova Olinda do Norte. Recorrente: REGINA PEREIRA DA SILVA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0651774-63.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Washington Walmick Penafort. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0651774-63.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0639173-85.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria de Jesus da Silva Souza Chaves. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0600691-66.2023.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Elivone Melo Pires. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0747818-81.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Adalgisa Amaral da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0747818-81.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0679552-42.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Dental Face Assistencia Odontologica Ltda, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0679552-42.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0601595-23.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Ruth Braga Nogueira da Fonseca. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0605497-81.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: JUMARA PEREIRA COSTA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0614054-62.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Estelita Vale de Queiroz, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0614054-62.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0610310-30.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Marilu Batista Gualberto. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0610310-30.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0670462-73.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Valdivino Sampaio Pereira, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0670462-73.2022.8.04.0001ACÓRDÃO Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.Recurso julgado em sessão.Manaus, 29 de setembro de 2023(assinado eletronicamente)Dra. Irlena Leal BenchimolRelatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0600175-73.2022.8.04.3400 de Fórum de Canutama/Vara Única de Canutama. Recorrente: FREGILSON RABELO DOS SANTOS, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0600175-73.2022.8.04.3400Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0603046-90.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: MARIA FRANCISCA FERREIRA DE MESQUITA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0778024-78.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: M.m. Braga – Panificadora e Confeitaria Ltda, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0778024-78.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
64) Recurso Inominado Cível nº: 0650018-19.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisco Rodrigues Campos, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0650018-19.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
65) Recurso Inominado Cível nº: 0600646-71.2021.8.04.2900 de Fórum de Beruri/Vara Única de Beruri. Recorrente: MARIA DA SILVA PACHECO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
66) Recurso Inominado Cível nº: 0765801-93.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Armando Carvalho Farias. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0765801-93.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
67) Recurso Inominado Cível nº: 0701327-79.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisca de Souza Negreiros, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0701327-79.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
68) Recurso Inominado Cível nº: 0721063-20.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Potiguara de Araujo Moraes. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0721063-20.2021.8.04.0001ACÓRDÃO Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.Recurso julgado virtualmente.Manaus,26 de setembro de 2023(assinado eletronicamente)Dra. Irlena Leal BenchimolRelatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
69) Recurso Inominado Cível nº: 0733544-15.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jaqueline Taveira Mouzinho de Melo, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0733544-15.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
70) Recurso Inominado Cível nº: 0403775-64.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Gizely Bentes do Nascimento. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0403775-64.2023.8.04.0001ACÓRDÃO Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.Recurso julgado em sessão.Manaus, 29 de setembro de 2023(assinado eletronicamente)Dra. Irlena Leal BenchimolRelatora.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
71) Recurso Inominado Cível nº: 0639130-88.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Renilze Azevedo Deltrudes. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0639130-88.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO PARA JULGAMENTO DA CAUSA, restando o RECURSO PREJUDICADO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
72) Recurso Inominado Cível nº: 0600319-90.2022.8.04.4000 de Fórum de Envira/Vara Única de Envira. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: ANTONIA RIZETE ALVES DE AGUIAR. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
73) Recurso Inominado Cível nº: 0795144-03.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Banco do Brasil S/A, Recorrente: Ciro Eloim de Araújo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
74) Recurso Inominado Cível nº: 0733053-71.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Adriane Abi de Souza Ribeiro, Recorrido: Lojas Renner S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
75) Recurso Inominado Cível nº: 0677772-33.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrida: Larissa Thailline de Oliveira Vieira, Recorrido: Mercado Pago Com Representações Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
76) Recurso Inominado Cível nº: 0739079-85.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Afrain Batista Barbosa, Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
77) Recurso Inominado Cível nº: 0753592-92.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Genner Lemos e Silva, Recorrido: Condomínio Residencial Piazza Di Fiori. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
78) Recurso Inominado Cível nº: 0757822-46.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Bianca Figliuolo, Recorrido: Submarino Viagens Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, reformando na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à Sessão de Julgamento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
79) Recurso Inominado Cível nº: 0749706-85.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Samel Plano de Saúde Ltda, Recorrida: Elinea Libório Fragoso. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
80) Recurso Inominado Cível nº: 0000163-24.2014.8.04.5200 de Fórum de Jutaí/Vara Única de Jutaí. Recorrente: BRASIL TELEFONICA S/A, Recorrida: GREYCE LOPES DE OLIVEIRA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
81) Recurso Inominado Cível nº: 0915753-15.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda., Recorrida: Estefane Santos da Cunha. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
82) Recurso Inominado Cível nº: 0794522-21.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrente: Larissa Vasconcelos Thury. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
83) Recurso Inominado Cível nº: 0735917-82.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Raimundo Pinho Cavalcante Neto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
84) Recurso Inominado Cível nº: 0638299-40.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisca Maria Machado Peixoto, Recorrido: Net Serviços de Comunicação S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
85) Recurso Inominado Cível nº: 0235473-09.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mario Jorge Cardoso Melo, Recorrida: Marlene Nogueira Bruno. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, reformando na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à Sessão de Julgamento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
86) Recurso Inominado Cível nº: 0420889-16.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Brena Maiara Bezerra Mendes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
87) Recurso Inominado Cível nº: 0422867-28.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marcos Goncalves de Carvalho, Recorrido: Casebras Caixa Assistencial do Servidor Brasileiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
88) Recurso Inominado Cível nº: 0909887-26.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Adson Pinho Pinto, Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
89) Recurso Inominado Cível nº: 0722074-84.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Keila Rodrigues da Silva, Recorrido: Direcional Engenharia S/A, Recorrido: Condominio Conquista Torquato Tapajós. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
90) Recurso Inominado Cível nº: 0427379-54.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Gabriele de Souza Ferreira, Recorrido: Nu Pagamentos S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
91) Recurso Inominado Cível nº: 0427093-76.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Glaucimayra Trindade Soares, Recorrido: Banco Itaucard S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
92) Recurso Inominado Cível nº: 0600696-63.2022.8.04.2900 de Fórum de Beruri/Vara Única de Beruri. Recorrente: IONE MACEDO NEVES, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
93) Recurso Inominado Cível nº: 0417385-02.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Maria do Socorro Gomes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
94) Recurso Inominado Cível nº: 0658003-10.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Andreia da Silva Tavares, Recorrido: Aspbras -Associaçao dos Servidores Publicos Brasileiros. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
95) Apelação Criminal nº: 0600183-88.2020.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15ª Vara do Juizado Especial Criminal. Apelante: Jemerson de Matos Lopes, Apelada: Barbara Mesquita Paiva, Apelado: Lindemberg Soares Guimaraes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
96) Recurso Inominado Cível nº: 0721118-68.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Instituto de Nível Superior da Amazônia S/c Ltda (Faculdade Martha Falcão), Recorrido: Leonardo Bezerra de Menezes Neto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, reformando na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à Sessão de Julgamento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
97) Recurso Inominado Cível nº: 0641643-63.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Fabiana de Farias Crespo, Recorrido: Hospital e Maternidade Samel. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
98) Apelação Criminal nº: 0622532-06.2015.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/Vara Especializada do Meio Ambiente. Denunciante: Ministério Público do Estado do Amazonas, Réu: Arlison Fernandes da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
99) Recurso Inominado Cível nº: 0723864-06.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apoema Restaurante Ltda (Mc Donalds), Recorrido: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a., Recorrida: Paula Celeny de Lima Maciel. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
100) Recurso Inominado Cível nº: 0754191-31.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Federação das Unimeds da Amazônia, Recorrido: Jose Bentes Coutinho Neto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
101) Recurso Inominado Cível nº: 0698488-81.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mercado Pago Com Representações Ltda, Recorrida: Rosangela Aparecida Ribeiro Lisboa Carneiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
102) Recurso Inominado Cível nº: 0749435-13.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antônio Célio Feitoza Pedrosa, Recorrido: JM Comércio de colchões Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
103) Recurso Inominado Cível nº: 0601306-95.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Cali Sushi House Ltda - Me, Recorrido: Stone - Soluções Em Pagamentos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
104) Recurso Inominado Cível nº: 0739323-14.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda., Recorrido: Leoncio Ricardo Oliveira Varale. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
105) Recurso Inominado Cível nº: 0613235-28.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Catena Empreendimentos Imobiliários Ltda, Recorrido: Wilson Lira Pereira Junior. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, reformando na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à Sessão de Julgamento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
106) Recurso Inominado Cível nº: 0668394-24.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Google Brasil Internet Ltda, Recorrido: Robson Vasconcelos Vitor, Recorrido: Mercadopago.com. Representações Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
107) Recurso Inominado Cível nº: 0704091-38.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim Celular S/A, Recorrida: Lurdes Andruchevitz dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
108) Recurso Inominado Cível nº: 0728334-80.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda., Recorrida: Thatyanny Gomes Fernandes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, reformando na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à Sessão de Julgamento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
109) Recurso Inominado Cível nº: 0739638-76.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Braz Nascimento Santiago, Recorrida: Mirami dos Santos Amorim. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
110) Recurso Inominado Cível nº: 0431773-07.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A), Recorrido: Francisco Ribeiro de Paula. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
111) Recurso Inominado Cível nº: 0779411-94.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Roney de Andrade Souza, Recorrido: Mir - Importação e Exportação Ltda, Recorrido: Cesde Indústria e Comércio de Eletrodomésticos Ltda (mallory). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
112) Recurso Inominado Cível nº: 0450619-72.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Hercules Campos Vieira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
113) Recurso Inominado Cível nº: 0457125-64.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Midway Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Recorrente: Amanda Gomes Albuquerque, Recorrida: Izabel Costa Ferreira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
114) Recurso Inominado Cível nº: 0701365-91.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jaciel Oliveira da Silva Junior, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
115) Recurso Inominado Cível nº: 0755637-35.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A), Recorrido: Dhemerson de Souza Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
116) Recurso Inominado Cível nº: 0757696-30.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim Celular S/A, Recorrido: Marckson Monteiro da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
117) Recurso Inominado Cível nº: 0439559-05.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Nao Padronizado, Recorrido: Admilson Ramos de Assunção. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
118) Recurso Inominado Cível nº: 0461705-40.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Vanderleny Matos da Costa, Recorrido: Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Não Padronizados. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
119) Recurso Inominado Cível nº: 0455817-90.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Erlanglay Rafael da Silva, Recorrido: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
120) Recurso Inominado Cível nº: 0476686-74.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Jadson Junior Correa Miranda,. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
121) Recurso Inominado Cível nº: 0638908-23.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Aparecida do Nascimento, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
122) Recurso Inominado Cível nº: 0459786-16.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Consuelo Mendonca Belem, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
123) Recurso Inominado Cível nº: 0746193-75.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Edilza Oliveira Guterrs, Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
124) Recurso Inominado Cível nº: 0471371-65.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Deusdedit de Brito Ramos, Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
125) Recurso Inominado Cível nº: 0713886-05.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Airison Assis de Freitas, Recorrido: Sabrina Lucas Tavera, Recorrido: José Maria Jofre Bruno Graça, Recorrido: João dos Santos Rivera. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
126) Recurso Inominado Cível nº: 0459282-10.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A), Recorrido: Diego Jose da Silva Borges. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
127) Recurso Inominado Cível nº: 0458826-60.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Leodeia Gomes Furtado, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Nao Padronizado. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
128) Recurso Inominado Cível nº: 0600751-14.2022.8.04.2900 de Fórum de Beruri/Vara Única de Beruri. Recorrente: SEBASTIANA GRIGORIO DOS SANTOS, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
129) Recurso Inominado Cível nº: 0435889-56.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii, Recorrida: Cintia Pereira de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, reformando na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à Sessão de Julgamento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
130) Recurso Inominado Cível nº: 0709897-88.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Auxiliadora Olmos Seffair, Recorrido: Itaú Seguros S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0709897-88.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
131) Recurso Inominado Cível nº: 0425426-55.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Diany Kelen Glória Ferreira, Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0425426-55.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
132) Recurso Inominado Cível nº: 0776203-39.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrente: Ivan Cavalcante Alves. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0776203-39.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
133) Recurso Inominado Cível nº: 0708867-81.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Cleilson da Silva Bruno. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0708867-81.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
134) Recurso Inominado Cível nº: 0692082-78.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Deysiane Carvalho Mendes, Recorrido: Faculdade Metropolitana de Manaus ( Fametro). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0692082-78.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
135) Recurso Inominado Cível nº: 0462095-10.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: JOSÉ ADELSON DA SILVA MIRANDA, Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0462095-10.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
136) Recurso Inominado Cível nº: 0915065-53.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrida: Ada Correa Costa Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0915065-53.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
137) Recurso Inominado Cível nº: 0780407-92.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Erica Zaranza Portilho, Recorrido: J A Gomes Alimentos ( Vitória Supermercados). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0780407-92.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
138) Recurso Inominado Cível nº: 0604196-09.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: GIANLUCCA ANDRE LOPES, Recorrido: Benchimol Irmão e Cia. Ltda., Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0604196-09.2022.8.04.5400Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
139) Recurso Inominado Cível nº: 0797606-30.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lea Mara Mota dos Santos, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Nao Padronizado. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0797606-30.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
140) Recurso Inominado Cível nº: 0733654-77.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Recorrido: Manoel Pereira Barroso Filho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0733654-77.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
141) Recurso Inominado Cível nº: 0712928-82.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Michel Allan Paraense Silva, Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0712928-82.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
142) Recurso Inominado Cível nº: 0605844-24.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (FILIAL), Recorrido: Caio de Abreu Barrosi. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0605844-24.2022.8.04.5400Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
143) Recurso Inominado Cível nº: 0758073-64.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Diego Nunes do Canto, Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0758073-64.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
144) Recurso Inominado Cível nº: 0740847-80.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Axon Moreira Miranda, Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0740847-80.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
145) Recurso Inominado Cível nº: 0642254-79.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mercedes Martine, Recorrido: Jose Andre Venancio Correa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0642254-79.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
146) Recurso Inominado Cível nº: 0726800-67.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Net Serviços de Comunicação S/A, Recorrida: Sadrine Constantino. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0726800-67.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
147) Recurso Inominado Cível nº: 0723341-28.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alan Souza Pardo, Recorrido: Izettle do Brasil Meios de Pagamento Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0723341-28.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
148) Recurso Inominado Cível nº: 0710466-55.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Tiago Borges dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0710466-55.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
149) Recurso Inominado Cível nº: 0713538-50.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Carlos Borges Louzada. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0713538-50.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
150) Recurso Inominado Cível nº: 0682027-68.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard), Recorrida: Eliane Stone Barroso dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0682027-68.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
151) Recurso Inominado Cível nº: 0700228-45.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Info Store Computadores da Amazônia Ltda, Recorrido: Josias José do Nascimento Neto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0700228-45.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
152) Recurso Inominado Cível nº: 0607955-13.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: cooperativa de crédito de Livre admissão do Vale do Jamari - SICOOB VALE DO JAMARI, Recorrido: Kaio Cesar Freire de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0607955-13.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
153) Recurso Inominado Cível nº: 0652472-40.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tercia Mara Pires Rocha Braga, Recorrente: Gustavo Pires Braga, Recorrido: Condomínio Residencial Príncipe de Gales. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0652472-40.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
154) Recurso Inominado Cível nº: 0761495-18.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Aldemir Barbosa de Queiroz, Recorrido: Industrial Oriente de Polímeros Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0761495-18.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
155) Recurso Inominado Cível nº: 0693638-81.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ruan Maia da Silva, Recorrido: D. F. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (U.T.I. DO NOTEBOOK). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0693638-81.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
156) Recurso Inominado Cível nº: 0691155-78.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Net Serviços de Comunicação S/A, Recorrido: Arthemio Wagner Dantas de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0691155-78.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
157) Recurso Inominado Cível nº: 0683633-97.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Gertrudes Soares Pinheiro, Recorrido: Midway Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0683633-97.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
158) Recurso Inominado Cível nº: 0685230-04.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Recorrida: Vanderléia da Silva Batalha. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0685230-04.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
159) Recurso Inominado Cível nº: 0739250-42.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Sebastiao Franca da Costa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0739250-42.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
160) Recurso Inominado Cível nº: 0719105-62.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Márcia Batista Dias Marinho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0719105-62.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
161) Recurso Inominado Cível nº: 0625508-39.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Lucas Donato de Araújo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0625508-39.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
162) Recurso Inominado Cível nº: 0792667-07.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrida: Naiara Martins do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0792667-07.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
163) Recurso Inominado Cível nº: 0745572-15.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrida: Nilzimar de Fonte Bezerra. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0745572-15.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
164) Recurso Inominado Cível nº: 0723571-02.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jandira Barbosa da Silva, Recorrido: Banco Carrefour (Banco Csf S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0723571-02.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS: Recurso Inominado Cível nº: 0647890-26.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO: Recurso Inominado Cível nº: 0664953-35.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS: Recurso Inominado Cível nº: 0679334-77.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior	 	
Secretário	Presidente