ATA No 13120 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) quinze de setembro de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 1ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior - Presidente, Juiz de 2ª Instância Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz de 2ª Instância Luiz Pires de Carvalho Neto, Juíza de 2ª Instância Irlena Leal Benchimol e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0639929-34.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Silene Sakamoto de Souza Cohen, Recorrente: Marcos Fortunato Cohen Junior, Recorrido: Livelo S.a, Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus,14/09/2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0720558-92.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A, Recorrida: Eneida Costa Cabral. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 11 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Irlena Leal Benchimol. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0713409-45.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hospital e Maternidade Samel, Recorrida: Flávia Mendonça da Silva, Recorrida: Marilena de Souza Gonçalves. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 13 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Irlena Leal Benchimol. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0655001-61.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Laercio Antonio Castelo Branco, Recorrido: Condominio do Edificio Adrianopolis Apart Service. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 14 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Irlena Leal Benchimol. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0418431-26.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Mairla Cassote Guedes de Melo, Recorrido: Beach Park Hotéis e Turismo S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 13 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Irlena Leal Benchimol. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0701023-80.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Andreia Ramos de Almeida, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 12 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Irlena Leal Benchimol. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0407783-84.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Bruce Xavier de Holanda Lima, Recorrido: Banco Volkswagen S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 12 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0605180-83.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: MARIA DE FATIMA CORREA TAVARES. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 12 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0453740-11.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Yane Brasil Vieira, Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 12 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0448207-71.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Johelder da Silva Lemos, Recorrido: Caruana S.a Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus,12 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0747109-46.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: INGRID PINHEIRO PEREIRA,. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 12 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0604479-30.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Irlandia da Silva Nogueira, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 1º de agosto de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Irlena Leal Benchimol. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0457665-15.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Claudemir Aguiar de Gois, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 29 de agosto de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0754025-62.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Luis Henrique Monteiro da Costa,, Recorrido: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 14 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0789838-53.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tatiana Souza da Silva, Recorrido: Proas-sp – Programa de Assitencia dos Servidores Públicos do Brasil. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 29 de agosto de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0606564-23.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Sunshine Promoção e Eventos, Recorrida: Gabriela Printes Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 13 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0416047-90.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara do Juizado Especial - Procon. Recorrente: Elizabeth de Castro Pereira, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Nao Padronizado. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 29 de agosto de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0411555-55.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Rozalina de Oliveira Soares, Recorrido: Agiplan Financeira S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus,  29 de agosto de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0702916-09.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gilson Junio de Assis Sena, Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 29 de agosto de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0409657-07.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Morar Mais Empreendimentos Imobiliários Ltda, Recorrente: Edson Portela dos Santos, Recorrente: Cabernet Empreendimentos Imobiliario Ltda, Recorrente: Michele Santana Portela, Recorrido: Renan Gabriel Ferreira, Recorrida: Michele Santana Portela, Recorrido: Morar Mais Empreendimentos Imobiliários Ltda, Recorrido: Cabernet Empreendimentos Imobiliario Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 12 de setembro de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Irlena Leal Benchimol. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0470246-62.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisca das Chagas Gomes da Costa, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0470246-62.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0600763-42.2022.8.04.4900 de Fórum de Itapiranga/Vara Única Fórum de Itapiranga. Recorrente: ITAMAR FARIAS FELIX, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0600763-42.2022.8.04.4900Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0449710-30.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Gilmar Seixas da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0757856-21.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Carmem Eremita de Souza Sampaio. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0607910-72.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Manoel Waldomir Nascimento Dias do Val. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0600876-50.2022.8.04.4300 de Fórum de Guajará/Vara Única de Guajará. Recorrente: JOÃO VILANOVA BARRETO, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0749434-57.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Silvano Portela de Sousa. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO PARA JULGAMENTO DA CAUSA, restando o RECURSO PREJUDICADO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0789498-12.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Gladison Soares de Lima. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0774739-43.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Raimundo Miguel da Silva. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Recursos e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da parte autora e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da parte Ré, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0771772-25.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Donaldo Santos de Siqueira, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0602290-63.2022.8.04.5600 de Fórum de Manicoré/. Recorrente: Elizeu de Carvalho Prestes, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0699291-64.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Clayton Silva de Lima. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos.Os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao recurso.DRA. IRLENA LEAL BENCHIMOLRelatora                              Manaus, 15 de setembro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0915776-58.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Hilton dos Santos Melo. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0915776-58.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0782147-85.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria de Lourdes Ribeiro da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0604409-08.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: CAIO WERLEM SIQUEIRA ALECRIM, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0733261-55.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Dominilza Dutra de Alencar, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0916508-39.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Kassia Camilla Carvalho dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0735291-63.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Maria Ivanilce de Souza Pantoja. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0905172-38.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: José Bentes de Souza. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0602786-22.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Aquila Cordovil Cantuario de Souza, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0406326-17.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Iris Gomes de Souza. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0797559-56.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Jocilene Souza Lima, Recorrido: Banco Bradesco S/A (Assistido(a) por sua Mãe). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0601203-92.2022.8.04.4300 de Fórum de Guajará/Vara Única de Guajará. Recorrente: WILIBRAND FERREIRA ABDALLAH, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0905746-61.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Ordely Rocha Ribeiro. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0457490-21.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maurilas Guedes Vilaça, Recorrido: Tim Celular S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, reformando na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à Sessão de Julgamento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0453446-56.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Welton Souza dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, reformando na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à Sessão de Julgamento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0465694-54.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara do Juizado Especial - Procon. Recorrente: Manoel do Nascimento Soares, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do Relator.Relatório dispensado, consoante a Lei nº 9.099/95 e Enunciado Cível nº 92 do FONAJE.Analisando detidamente os autos reconheço a preliminar alegada nas contrarrazões de não conhecimento do recurso interposto, uma vez que não preenche o pressuposto de regularidade formal, qual seja: impugnação aos termos da sentença, inobservando, assim, os termos do artigo 932, inciso III do CPC.Nota-se que a parte recorrente deixou de atacar especificamente a sentença, que representa flagrante violação ao princípio da motivação dos recursos (dialeticidade entre o decidido e o atacado), expresso no art. 1.010, inc. III, do CPC.É cediço que pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão atacada, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. Assim, ao deduzir fato ou considerações totalmente divorciados dos fundamentos da sentença vergastada, resta malferido o princípio da dialeticidade e consequentemente falece o recurso da respectiva adequação ou regularidade formal. Assim, não pode o recurso ser conhecido por restar malferido o princípio da dialeticidade e da congruência recursal.Diante do exposto, considerando que falece o recurso da respectiva adequação e regularidade formal, voto pois, no sentido de NÃO CONHECER do Recurso por não ter impugnado especificamente os fundamentos da sentença recorrida. É como voto.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0440688-45.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Ewerton Cleiton Dias de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0627328-93.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jardeon Moraes Medeiros, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0439167-65.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Carmen Katharina Martins da Silva, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0408955-61.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Paulo Bruno de Sousa Vasconcelos, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0456129-66.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Irlando Pereira Cansanção Neto, Recorrente: João Pedro Marques de Paula Costa, Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por maioria de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0423417-23.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria do Carmo Medeiros de Oliveira, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0466456-70.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Lúcia Carvalho Grana, Recorrido: Tim S A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0473994-05.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Nilce Marcia de Melo Craveiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0413080-72.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Gilmara da Silva Sena, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, reformando na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à Sessão de Julgamento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0471657-43.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Rubem Saraiva de Moraes, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do Relator.Relatório dispensado, consoante a Lei nº 9.099/95 e Enunciado Cível nº 92 do FONAJE.Analisando detidamente os autos, entendo que o recurso não merece conhecimento, isso porque, não preenche o pressuposto de regularidade formal, qual seja: impugnação aos termos da sentença, inobservando, assim, os termos do artigo 932, inciso III do CPC.Nota-se que a parte recorrente deixou de atacar especificamente a sentença, que representa flagrante violação ao princípio da motivação dos recursos (dialeticidade entre o decidido e o atacado), expresso no art. 1.010, inc. III, do CPC.É cediço que pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na decisão atacada, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. Assim, ao deduzir fato ou considerações totalmente divorciadas dos fundamentos da sentença vergastada, resta malferido o princípio da dialeticidade e consequentemente falece o recurso da respectiva adequação ou regularidade formal. Assim, não pode o recurso ser conhecido por restar malferido o princípio da dialeticidade e da congruência recursal.Diante do exposto, considerando que falece o recurso da respectiva adequação e regularidade formal, voto pois, no sentido de NÃO CONHECER do Recurso por não ter impugnado especificamente os fundamentos da sentença recorrida. É como voto.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0739331-25.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Bruna Larissa Pacheco Pereira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, reformando na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à Sessão de Julgamento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0414556-48.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Maria Rosinês Batista dos Santos, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0677994-35.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Helen Regina Araújo Furtado. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, reformando na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à Sessão de Julgamento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0709820-79.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Silvan Rodrigues de Castro, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0200807-61.2019.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: MARIVAN FERREIRA GOMES. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0774766-26.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Manoel Firmino Santa Rosa, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
64) Recurso Inominado Cível nº: 0777471-94.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Simone Santos da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
65) Recurso Inominado Cível nº: 0731844-38.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Ula Caroline Silva Penin. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
66) Recurso Inominado Cível nº: 0798034-12.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Charles Rocha da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
67) Recurso Inominado Cível nº: 0600088-22.2023.8.04.3000 de Fórum de Boa Vista do Ramos/Vara Única de Boa Vista do Ramos. Recorrente: PATRICIA GOMES DO CARMO, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: PATRICIA GOMES DO CARMO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
68) Recurso Inominado Cível nº: 0779566-97.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Jesirlei da Silva Barros. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
69) Recurso Inominado Cível nº: 0694975-08.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Eliandra Ferreira de Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, reformando na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à Sessão de Julgamento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
70) Recurso Inominado Cível nº: 0406693-41.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Francinete da Silva Pinheiro, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
71) Recurso Inominado Cível nº: 0600200-66.2023.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Antonia Santiago Picanço, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
72) Recurso Inominado Cível nº: 0603862-70.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gabriela Evangelista de Almeida, Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
73) Recurso Inominado Cível nº: 0600642-25.2023.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Raimundo Pereira Nogueira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
74) Recurso Inominado Cível nº: 0601049-42.2022.8.04.2500 de Fórum de Autazes/Vara Única de Autazes. Recorrente: ELLEN KETHLEN MOREIRA DO NASCIMENTO, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
75) Recurso Inominado Cível nº: 0694909-28.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ricardo Hereda Fon, Recorrido: Hapvida Assistencia Medica Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
76) Recurso Inominado Cível nº: 0509577-51.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Alysson Barbosa Sena. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0509577-51.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
77) Recurso Inominado Cível nº: 0725406-25.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lojas Riachuelo S/A, Recorrida: Sonia Maria Fernandes da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0725406-25.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
78) Recurso Inominado Cível nº: 0688541-03.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Mezaque de Souza Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0688541-03.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
79) Recurso Inominado Cível nº: 0693867-41.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Recovery do Brasil Consultoria S.a, Recorrida: Rosilene Pereira Maia. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0693867-41.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
80) Recurso Inominado Cível nº: 0738814-54.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rosangela Lima Pereira, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0738814-54.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
81) Recurso Inominado Cível nº: 0495591-30.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Maria Izete Araujo de Goes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0495591-30.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
82) Recurso Inominado Cível nº: 0524980-60.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Jose Adelson Bezerra Junior. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0524980-60.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
83) Recurso Inominado Cível nº: 0704268-36.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Francisca do Socorro Freitas da Costa. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0704268-36.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
84) Recurso Inominado Cível nº: 0601197-96.2023.8.04.3800 de Fórum de Coari/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: DELAZI CARMO DOS SANTOS, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0601197-96.2023.8.04.3800Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
85) Recurso Inominado Cível nº: 0757007-49.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Lucia Bezerra Pacheco. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0757007-49.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
86) Recurso Inominado Cível nº: 0660854-85.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Damiao Miranda Magalhaes. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0660854-85.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
87) Recurso Inominado Cível nº: 0721905-63.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Arfeu dos Santos Miranda. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0721905-63.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
88) Recurso Inominado Cível nº: 0760124-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Itapeva Recuperação de Creditos Ltda, Recorrido: Paulo Roberto Serrao Vieira. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0760124-48.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
89) Recurso Inominado Cível nº: 0644340-57.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas), Recorrente: Gol Linhas Aéreas INteligentes S/A., Recorrido: Ricardo Barbosa Rodrigues. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0644340-57.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
90) Recurso Inominado Cível nº: 0687571-37.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Clivia Raposo de Almeida. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0687571-37.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
91) Recurso Inominado Cível nº: 0730717-94.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hoepers Recuperadora de Crédito S/A - Marisa, Recorrido: Sinval de Souza Soares. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0730717-94.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
92) Recurso Inominado Cível nº: 0758238-14.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco do Brasil S/A, Recorrido: Josue Almeida de Brito. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0758238-14.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
93) Recurso Inominado Cível nº: 0769392-63.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: S.b. Imóveis Ltda., Requerido: Francisco de Assis Noronha de Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0769392-63.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
94) Recurso Inominado Cível nº: 0746607-73.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Rosileide Silva Gomes. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0746607-73.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
95) Recurso Inominado Cível nº: 0755901-52.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Philippe Nunes de Oliveira Dantas, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0755901-52.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Irlena Leal Benchimol. 
96) Recurso Inominado Cível nº: 0508131-13.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Joao Farias Sampaio, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0508131-13.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
97) Recurso Inominado Cível nº: 0600322-48.2022.8.04.7200 de Fórum de Silves/Vara Única de Silves. Recorrente: Josefa Viana de Oliveira, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0600322-48.2022.8.04.7200Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
98) Recurso Inominado Cível nº: 0600660-57.2022.8.04.2500 de Fórum de Autazes/Vara Única de Autazes. Recorrente: MARIANA BRASIL MATOS, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0600660-57.2022.8.04.2500Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
99) Recurso Inominado Cível nº: 0764274-43.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Antonilza Riebeiro Reis, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0764274-43.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
100) Recurso Inominado Cível nº: 0667921-04.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Euler Guimaraes Campos. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0667921-04.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
101) Recurso Inominado Cível nº: 0702805-59.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard), Recorrente: Francisco Alves da Silva. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0702805-59.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO o recurso da parte autora e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da empresa, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
102) Recurso Inominado Cível nº: 0906577-12.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Lucia Dantas de Souza, Recorrido: Itaú Seguros S/A, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Itaú Unibanco Holding S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0906577-12.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
103) Recurso Inominado Cível nº: 0602649-13.2022.8.04.5600 de Fórum de Manicoré/2ª Vara de Manicoré. Recorrente: Janderson dos Reis Soares, Recorrido: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0602649-13.2022.8.04.5600Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
104) Recurso Inominado Cível nº: 0769653-28.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Harley Lima Moraes, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0769653-28.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
105) Recurso Inominado Cível nº: 0902371-52.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria do Perpétuo Socorro de Souza Lima, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0902371-52.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL: Recurso Inominado Cível nº: 0911189-90.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0413405-47.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0734916-62.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0690643-95.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0622725-74.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0600077-90.2023.8.04.3000 de Fórum de Boa Vista do Ramos/Vara Única de Boa Vista do Ramos. 
ADIADOS 
Pela Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL: Recurso Inominado Cível nº: 0600319-90.2022.8.04.4000 de Fórum de Envira/Vara Única de Envira, Recurso Inominado Cível nº: 0600162-57.2022.8.04.7900 de Fórum de Amaturá/Vara de Amaturá. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior	 	
Secretário	Presidente