ATA No 13045 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) dezoito de agosto de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 1ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Marcelo Manuel da Costa Vieira - Presidente, Juiz de 2ª Instância Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, Juiz de 2ª Instância Francisco Soares de Souza, Juiz de 2ª Instância Luiz Pires de Carvalho Neto, Juiz de 2ª Instância Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juíza de 2ª Instância Irlena Leal Benchimol, Juiz de 2ª Instância Julião Lemos Sobral Junior, Juíza de 2ª Instância Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juiz de 2ª Instância Adonaid Abrantes de Souza Tavares, Juíza de 2ª Instância Anagali Marcon Bertazzo (TR) e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0776824-36.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Carlos Carioca da Costa Filho, Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 27 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0633820-38.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jose Wilson do Nascimento, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 27 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0777290-93.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Erico Merces Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 6 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0669370-31.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rosemary Fonseca Santana, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 25 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Irlena Leal Benchimol. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0001540-85.2020.8.04.6601 de Fórum de Rio Preto da Eva/Vara Única de Rio Preto da Eva. Recorrente: Nayara Rego Ferreira, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 25 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0663637-16.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Iluana Farias de Araujo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0601745-43.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Glauce Alessandra Pereira da Fonseca, Recorrido: Luiz Marcos Assunção da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 26 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0792868-96.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Laricy Barros dos Santos, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 7 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0708643-80.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Enaide Martins Vieira, Recorrido: Oi Móvel S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 6 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0440898-96.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Marili da Silva Felix, Recorrido: Avon Cosméticos Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: RECURSO INOMINADOA C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0600666-49.2022.8.04.5900 de Fórum de Novo Airão/Vara Única de Novo Airão. Recorrente: NELCILENE RODRIGUES CORREIA-, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 7 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0794207-90.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ivan da Silva Andrade, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO  AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 1º de agosto de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0432411-40.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Eliana de Oliveira Resende. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 8 de agosto de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0625996-91.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Carlos Carioca da Costa Filho, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 27 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0405584-89.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ricardo Augusto Carvalho Penalber Junior, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus,  27 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0410696-39.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Bruno Aranha Ribeiro, Recorrido: Olx Atividades de Internet Ltda, Recorrido: Nu Pagamentos S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 27 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0431769-67.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Jozisnaide Portela Gomes, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 17 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0637178-74.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Pan S.a., Recorrida: Ilda Câmara de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 26 de junho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0630395-03.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Francisco de Assis dos Santos de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 8 de agosto de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0000333-76.2019.8.04.6701 de Fórum de Santo Antonio do Içá/Vara Única de Santo Antonio do Iça. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: CLECI INACIO FLORES. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0686440-27.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Any Margareth Soares Affonso, Recorrida: Ivanilce Silva dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0001099-56.2018.8.04.2501 de Fórum de Autazes/Vara Única de Autazes. Recorrente: Banco Finasa Bmc S/A, Recorrido: FERNANDO DA SILVA SOUZA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0704875-15.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Requerido: Alencar Cheres da Cunha. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 28 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0205987-76.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Goreth Queiroz de Melo, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 26 de junho de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0636814-73.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Isvetrana da Silva Albuquerque, Recorrido: Joice Oliveira Crispim. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0778252-53.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Max Rodrigo Linhares Mesquita. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0750295-77.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Elione Primavera de Oliveira, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0601609-95.2021.8.04.3800 de Fórum de Coari/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A, Recorrida: ZENAIDE SANTANA GOMES. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0609297-93.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ariele Dieb da Silva, Recorrido: Vivo S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0610365-10.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Samel Serviços Médico Hospitalar Ltda, Requerido: Francisco de Assis Mourao Junior. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 6 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0226561-57.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: FARISSE RACHIDI RODRIGUES, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de julho de 2023.Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0632626-03.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Davi Bezerra Borges, Recorrido: Reserva Administradora de Consórcio Ltda, Recorrido: Mapfre – Vera Cruz Seguradora (Grupo Mapfre e Segurador Bb), Recorrido: Souza e Souza Promocoes de Vendas Ltda (Grupo Fenix). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Irlena Leal Benchimol. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0004136-87.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: KENNY CHARLES CAVALCANTE DA SILVA, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0612908-83.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Waldegleidy Batista dos Santos, Recorrido: Qualimidia Veiculação e Divulgação Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 5 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0765958-66.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Santa Helena Nove Empreendimentos e Participações Ltda, Recorrida: Valdelourde Freitas de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0607718-02.2018.8.04.0092 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Net Serviços de Comunicação S/A, Recorrida: Maria Lopes de Melo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 17 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Irlena Leal Benchimol. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0657765-54.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ruia Daiel Ferreira Campos, Recorrido: Academia Família Shape - Ellen K Davi dos Santos Eireli. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 6 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0627494-88.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Catena Empreendimentos Imobiliários Ltda, Recorrente: Morar Mais Empreendimentos Imobiliários Ltda, Recorrido: Geden Rodrigues Pinto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 6 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0622570-71.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Sidney e Silva Anselmo, Requerido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 26 de junho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0627334-03.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Leonardo Bruno Barbosa Monteiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 26 de junho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0718038-33.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Construtora Capital S/A, Recorrido: Joao Carlos Veiga Amorim. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 4 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0613315-89.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Heraldo Santana Bezerra Júnior. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 10 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0672571-60.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Leda Barroco de Lacerda Me - Sanar Cidadania Ambiental, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0795320-79.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Cesar Wainer Simoes Feitosa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 17 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0736627-05.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Cester de Lima Sabeli. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 6 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0713433-73.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda., Recorrida: Leandra Rocha de Menezes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 28 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0781008-98.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Kaique da Silva Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 17 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0705258-90.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Beach Park Empreendimentos Ltda., Recorrida: Alessandra da Silva Cajueiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 6 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0735732-78.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim Celular S/A, Recorrida: Ivamara Nascimento de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 7 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0702526-39.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lizete Andrade de Souza, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 17 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0616979-31.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Péricles, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus,6 de julho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Jean Carlos Pimentel dos Santos e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0690412-68.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Tim Celular S/A, Recorrida: Bruna Monteiro Campelo. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0727329-86.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Arianny Vitoria do Vale Cidade Mar, Recorrido: Tim S A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão:                                            ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, em NEGAR provimento ao recurso interposto.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0605008-49.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Toyolex Autos S/A, Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A, Recorrido: Jean Barros Ferreira. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.Manaus, 18 de agosto de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0681440-12.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrida: Paula Fernanda dos Santos Adorno. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Manaus, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0604000-39.2021.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: JULIO CORREA DE SOUZA, Recorrido: Agiplan Financeira S.a.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0758752-35.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Dilza Costa Peixoto. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0711097-96.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alair Campos de Oliveira, Recorrido: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0686128-17.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda., Recorrido: Jandeson Aniceto Viana. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão:                               ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso inominado acordam os membros da Primeira Turma Recursal, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0604211-73.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Robert Andrey Rocha de Souza, Recorrido: Agiplan Financeira S.a.. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.Manaus, 18 de agosto de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0671501-08.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Kelvim Andruchevitz dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Manaus, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0704163-25.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Abinadá Muniz da Silva Filho. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Manaus, por unanimidade de votos,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0657874-34.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrida: Sarah Moreira Matos. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Manaus, por unanimidade de votos,.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
64) Recurso Inominado Cível nº: 0739014-90.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Paulo Henrique Pereira de Freitas, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.Manaus, 18 de agosto de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
65) Recurso Inominado Cível nº: 0737288-18.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú Consignado S.a., Recorrido: Arlindo Queiroz Batalha. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, em anular a sentença e afastar a competência dos Juizados ante a complexidade.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
66) Recurso Inominado Cível nº: 0635833-73.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Karolina Souza de Souza, Recorrido: Banco Finasa Bmc S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Jean Carlos Pimentel dos Santos. 
67) Recurso Inominado Cível nº: 0417012-68.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Paula Manuela Cileiro Pereira, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
68) Recurso Inominado Cível nº: 0912866-58.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Erick Assayag Cohen, Recorrido: Tim S A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
69) Recurso Inominado Cível nº: 0798013-36.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: Julio Cesar Garcia Borbor, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
70) Recurso Inominado Cível nº: 0423524-67.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Elizabeth da Silva, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
71) Recurso Inominado Cível nº: 0413173-35.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Doraney da Silva Matos de Souza,, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
72) Recurso Inominado Cível nº: 0449680-92.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisco Josafa Correa de Lima, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
73) Recurso Inominado Cível nº: 0418732-70.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Miguel Neto Pinho Vieira, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
74) Recurso Inominado Cível nº: 0709151-89.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Cleonice Batista da Costa Dutra, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
75) Recurso Inominado Cível nº: 0416988-40.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Sarah da Silva Barbosa, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
76) Recurso Inominado Cível nº: 0436161-50.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Diamantina Coelho da Silva, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 1ª Turma dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em NEGAR-LHE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Irlena Leal Benchimol. 
77) Recurso Inominado Cível nº: 0653766-59.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Josefá Gomes da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0653766-59.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
78) Recurso Inominado Cível nº: 0606702-05.2022.8.04.3800 de Fórum de Coari/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: SAMUEL DE SOUZA PAZ, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0606702-05.2022.8.04.3800Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
79) Recurso Inominado Cível nº: 0600968-28.2022.8.04.4300 de Fórum de Guajará/Vara Única de Guajará. Recorrente: Edem Bandeira Vieira, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0600968-28.2022.8.04.4300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
80) Recurso Inominado Cível nº: 0600692-94.2022.8.04.4300. Recorrente: Maria Sisimeiry Honorio de Araujo, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0600692-94.2022.8.04.4300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
81) Recurso Inominado Cível nº: 0663507-26.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vicente Neto Santiago Rodrigues, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0663507-26.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
82) Recurso Inominado Cível nº: 0606003-14.2022.8.04.3800 de Fórum de Coari/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Jacson da Silva Felizardo, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0606003-14.2022.8.04.3800Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
83) Recurso Inominado Cível nº: 0600416-63.2022.8.04.4300 de Fórum de Guajará/Vara Única de Guajará. Recorrente: Marineide Ferreira do Nascimento, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0600416-63.2022.8.04.4300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
84) Recurso Inominado Cível nº: 0643383-22.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: João Rodrigues, Recorrido: Banco Itaú S/A, Recorrido: Inversion Finan Brasil Ltda, Recorrido: Banco Finasa Bmc S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0643383-22.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
85) Recurso Inominado Cível nº: 0666660-67.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tamiris da Silva Lima, Recorrido: Banco Itaucard S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0666660-67.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
86) Recurso Inominado Cível nº: 0739630-65.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Luana Souza de Melo, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0739630-65.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
87) Recurso Inominado Cível nº: 0715375-77.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mariceli G. de Carvalho, Recorrido: Banco Safra S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0715375-77.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
88) Recurso Inominado Cível nº: 0601216-42.2021.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Cleide Maria Lopes Freitas, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0601216-42.2021.8.04.6300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
89) Recurso Inominado Cível nº: 0760422-40.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Sandra da Silva Lima, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0760422-40.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
90) Recurso Inominado Cível nº: 0000015-57.2018.8.04.6401 de Fórum de Pauini/Vara Única de Pauini. Recorrente: JAIR CARDOSO DE MATOS, Recorrido: BANCO BRADESCO SA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0000015-57.2018.8.04.6401Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
91) Recurso Inominado Cível nº: 0609158-73.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Paulo Roberto de Souza Lopes, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0609158-73.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
92) Recurso Inominado Cível nº: 0697710-14.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Luiz Ronaldo Barros Diniz Junior, Recorrido: Banco Santander Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0697710-14.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
93) Recurso Inominado Cível nº: 0728650-59.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Carlos Alberto Pinheiro de Castro, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0728650-59.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
94) Recurso Inominado Cível nº: 0700685-09.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lucivanderson da Silva Soares, Recorrido: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0700685-09.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
95) Recurso Inominado Cível nº: 0441635-02.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Jose Raimundo Bomfim da Mota, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0441635-02.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
96) Recurso Inominado Cível nº: 0655145-35.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: A. F. S. R., Requerido: B. B. S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0655145-35.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
97) Recurso Inominado Cível nº: 0779444-84.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Raimunda Borges do Nascimento, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0779444-84.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
98) Recurso Inominado Cível nº: 0700148-13.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Michal Garces Camurça, Recorrido: Banco Santander Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0700148-13.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Irlena Leal Benchimol e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
99) Recurso Inominado Cível nº: 0625029-51.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Jesse de Souza Alencar, Recorrido: Fundação de Vigilância Em Saúde - FVS. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0625029-51.2019.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
100) Recurso Inominado Cível nº: 0600143-52.2022.8.04.2500 de Fórum de Autazes/Vara Única de Autazes. Recorrente: Francisco Ramos da Costa, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0600143-52.2022.8.04.2500Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
101) Recurso Inominado Cível nº: 0600464-87.2022.8.04.2500 de Fórum de Autazes/Vara Única de Autazes. Recorrente: Antonio dos Santos, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0600464-87.2022.8.04.2500Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
102) Recurso Inominado Cível nº: 0738146-49.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Darci Macedo Ferreira. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0738146-49.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
103) Recurso Inominado Cível nº: 0762975-60.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Josima Alves da Silva. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0762975-60.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
104) Recurso Inominado Cível nº: 0661137-45.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Plural Gestao Em Planos de Saude Ltda, Recorrente: Samel - Plano de Saúde Ltda, Recorrida: Maria Solange de Souza Medeiros Pereira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0661137-45.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
105) Recurso Inominado Cível nº: 0748792-84.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Leidiane Pereira de Souza, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0748792-84.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
106) Recurso Inominado Cível nº: 0761653-05.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mara das Graças Bastos de Lima, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A, Recorrido: Midway Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0761653-05.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
107) Recurso Inominado Cível nº: 0688859-20.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Horvelândia de Andrade Correa, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0688859-20.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
108) Recurso Inominado Cível nº: 0765620-58.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Gleice Coelho de Moraes, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de cabimento restrito às hipóteses do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil de 2015. Isto significa dizer que se destinam tão somente a sanar vícios de contradição, omissão, obscuridade e, ainda, à correção de erro material.Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Embargos e no mérito, NEGAR ACOLHIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
109) Recurso Inominado Cível nº: 0473658-98.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Clube de Seguros do Brasil, Recorrida: Delinha Pucas Pinto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: utos nº: 0473658-98.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
110) Recurso Inominado Cível nº: 0622447-10.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Antonieta Aparecida Carvalho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ADONAID ABRANTES DE SOUZA TAVARES. Decisão: Autos nº: 0622447-10.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
111) Recurso Inominado Cível nº: 0427312-89.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Elizabeth Queiroz de Araujo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de cabimento restrito às hipóteses do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil de 2015. Isto significa dizer que se destinam tão somente a sanar vícios de contradição, omissão, obscuridade e, ainda, à correção de erro material.Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Embargos e no mérito, NEGAR ACOLHIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
112) Recurso Inominado Cível nº: 0447799-80.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Eva Batista Pereira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de cabimento restrito às hipóteses do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil de 2015. Isto significa dizer que se destinam tão somente a sanar vícios de contradição, omissão, obscuridade e, ainda, à correção de erro material.Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Embargos e no mérito, NEGAR ACOLHIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
113) Recurso Inominado Cível nº: 0674528-96.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Valdik Marques dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de cabimento restrito às hipóteses do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil de 2015. Isto significa dizer que se destinam tão somente a sanar vícios de contradição, omissão, obscuridade e, ainda, à correção de erro material.Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Embargos e no mérito, NEGAR ACOLHIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
114) Recurso Inominado Cível nº: 0600102-36.2023.8.04.5900 de Fórum de Novo Airão/Vara Única de Novo Airão. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A, Recorrido: Jose Adriano Martins da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0600102-36.2023.8.04.5900Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
115) Recurso Inominado Cível nº: 0600403-80.2023.8.04.5900 de Fórum de Novo Airão/Vara Única de Novo Airão. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0600403-80.2023.8.04.5900Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
116) Recurso Inominado Cível nº: 0600405-50.2023.8.04.5900 de Fórum de Novo Airão/Vara Única de Novo Airão. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: CLEILZA FERREIRA BATISTA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0600405-50.2023.8.04.5900Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
117) Recurso Inominado Cível nº: 0419594-41.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Francisco Ferreira de Lemos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0419594-41.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
118) Recurso Inominado Cível nº: 0415115-05.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A, Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Antonio Batista de Sena. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0415115-05.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
119) Recurso Inominado Cível nº: 0461043-76.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Mauricio Braga dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0461043-76.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
120) Recurso Inominado Cível nº: 0418209-58.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Mirtreide Siqueira Tenacol de Queiroz. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0418209-58.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
121) Recurso Inominado Cível nº: 0412270-97.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Messias Nogueira da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0412270-97.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
122) Recurso Inominado Cível nº: 0472393-61.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Arquimendes Gonçalves Pereira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0472393-61.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
123) Recurso Inominado Cível nº: 0766312-57.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Marcos Ferreira dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0766312-57.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo banco, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
124) Recurso Inominado Cível nº: 0685292-44.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Jovenildo Moreira de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de cabimento restrito às hipóteses do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil de 2015. Isto significa dizer que se destinam tão somente a sanar vícios de contradição, omissão, obscuridade e, ainda, à correção de erro material.Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Embargos e no mérito, NEGAR ACOLHIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
125) Recurso Inominado Cível nº: 0602340-82.2022.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Maria de Fatima Macedo Pinto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de cabimento restrito às hipóteses do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil de 2015. Isto significa dizer que se destinam tão somente a sanar vícios de contradição, omissão, obscuridade e, ainda, à correção de erro material.Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Embargos e no mérito, NEGAR ACOLHIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
126) Recurso Inominado Cível nº: 0601176-89.2023.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Recorrida: SUZY MARY DE SOUZA RODRIGUES. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0601176-89.2023.8.04.6300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
127) Recurso Inominado Cível nº: 0700599-38.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Adiel Santos Oliveira. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0700599-38.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
128) Recurso Inominado Cível nº: 0773576-28.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bmg S/A, Recorrido: Jose Luiz Mady Seixas. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0773576-28.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
129) Recurso Inominado Cível nº: 0427408-07.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Iolanda Correa de Souza Costa, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0427408-07.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
130) Recurso Inominado Cível nº: 0492354-85.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Márcia Batista Dias Marinho. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0492354-85.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
131) Recurso Inominado Cível nº: 0497200-48.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Recorrido: Herbert Ribeiro Alves. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0497200-48.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
132) Recurso Inominado Cível nº: 0447626-56.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara do Juizado Especial - Procon. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Danilo Lima Tavares. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0447626-56.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
133) Recurso Inominado Cível nº: 0600260-91.2023.8.04.5900 de Fórum de Novo Airão/Vara Única de Novo Airão. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0600260-91.2023.8.04.5900Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
134) Recurso Inominado Cível nº: 0600441-92.2023.8.04.5900 de Fórum de Novo Airão/Vara Única de Novo Airão. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: ROBERTO FRANCISCO DE JESUS CONRADO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0600441-92.2023.8.04.5900Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
135) Recurso Inominado Cível nº: 0600218-42.2023.8.04.5900 de Fórum de Novo Airão/Vara Única de Novo Airão. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: CARLOS ALBERTO DOMINGUES ABREU. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0600218-42.2023.8.04.5900Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
136) Recurso Inominado Cível nº: 0500298-41.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Rafaela Rabelo Lobao. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0500298-41.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
137) Recurso Inominado Cível nº: 0482622-80.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A, Recorrido: Lucy Christiane de Souza Hossaine. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0482622-80.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
138) Recurso Inominado Cível nº: 0406009-19.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Jucy da Silva Andrade. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0406009-19.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
139) Recurso Inominado Cível nº: 0738403-40.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: David Oliveira Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: 1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de cabimento restrito às hipóteses do artigo 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil de 2015. Isto significa dizer que se destinam tão somente a sanar vícios de contradição, omissão, obscuridade e, ainda, à correção de erro material.Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Embargos e no mérito, NEGAR ACOLHIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
140) Recurso Inominado Cível nº: 0903898-39.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gabriela Ferreira dos Santos, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Embargos e no mérito, DAR ACOLHIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
141) Recurso Inominado Cível nº: 0650194-95.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a, Recorrido: Elcia Miranda da Gama. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0650194-95.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
142) Recurso Inominado Cível nº: 0483945-23.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Scpc - Boa Vista Serviços, Recorrido: Marcio de Castro da Cruz. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0483945-23.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
143) Recurso Inominado Cível nº: 0408611-80.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A, Recorrido: Eliomar Lopes Barroncas. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0408611-80.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
144) Recurso Inominado Cível nº: 0693869-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Marlucia Ventura dos Santos Silva. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0693869-11.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
145) Recurso Inominado Cível nº: 0421527-49.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrida: Bruna Ingrid Mafra da Rocha. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0421527-49.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
146) Recurso Inominado Cível nº: 0416091-12.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Antonio Claudio Monteiro da Silva. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0416091-12.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
147) Recurso Inominado Cível nº: 0792095-51.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Recorrido: Antonio da Silva Cajado. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0792095-51.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
148) Recurso Inominado Cível nº: 0438158-68.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Almir Rogério Oliveira de Araujo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0438158-68.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
149) Recurso Inominado Cível nº: 0647776-87.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii, Requerido: Edney Alexandre Penalber Passos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0647776-87.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
150) Recurso Inominado Cível nº: 0769388-89.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Votorantim, Recorrida: Darclei Mendes Vasconcelos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS. Decisão: Autos nº: 0769388-89.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
151) Recurso Inominado Cível nº: 0764048-67.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrido: Reinaldo Fernandes de Andrade. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0764048-67.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
152) Recurso Inominado Cível nº: 0438885-27.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Clelson Gomes Albuquerque, Recorrido: 99 Tecnologia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0438885-27.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
153) Recurso Inominado Cível nº: 0509112-42.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Patricia Correia Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR. Decisão: Autos nº: 0509112-42.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
154) Recurso Inominado Cível nº: 0637040-10.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Santander Brasil S/A, Recorrido: Joao Luiz Gomes de Souza. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0637040-10.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
155) Recurso Inominado Cível nº: 0600999-26.2022.8.04.6700 de Fórum de Santo Antonio do Içá/Vara Única de Santo Antonio do Iça. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: JOSE JORGE PINTO NEVES,. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0600999-26.2022.8.04.6700Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
156) Recurso Inominado Cível nº: 0470856-30.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Gorrane Eshily Martins Vieira. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0470856-30.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
157) Recurso Inominado Cível nº: 0683303-03.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Oi S.A., Recorrido: Eber Baltazar de Souza. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0683303-03.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
158) Recurso Inominado Cível nº: 0761742-28.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros, Recorrido: Francisco Gomes Filho. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0761742-28.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
159) Recurso Inominado Cível nº: 0775613-62.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: James Estyvens Nascimento de Queiroz. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0775613-62.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
160) Recurso Inominado Cível nº: 0774823-78.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: MGW Ativos - Gestao e Administracao de Creditos Financeiro Ltda, Recorrente: Banco Losango S.a. - Banco Multiplo, Recorrida: Jane Clea dos Santos Sousa. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0774823-78.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
161) Recurso Inominado Cível nº: 0632767-85.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Fai - Financeira Americanas Itaú S/a.credito,financiamento e Invetimento, Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Juan Carlos da Silva Lima. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0632767-85.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
162) Recurso Inominado Cível nº: 0775883-86.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii, Recorrida: Nizia Reis Vieira. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0775883-86.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
163) Recurso Inominado Cível nº: 0645679-17.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Natura Cosméticos S/A, Recorrida: Yara Suany da Rocha Figueiredo. Relatora a Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL. Decisão: Autos nº: 0645679-17.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela Exma. Sra. Juíza de 2ª Instância IRLENA LEAL BENCHIMOL: Recurso Inominado Cível nº: 0615255-26.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0706780-55.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0000564-58.2017.8.04.5801 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués, Recurso Inominado Cível nº: 0615473-20.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0651209-02.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0641653-73.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Marcelo Manuel da Costa Vieira	 	
Secretário	Presidente