ATA No 13002 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) dezesseis de junho de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 1ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Marcelo Manuel da Costa Vieira - Presidente, Juiz de 2ª Instância Francisco Soares de Souza, Juiz de 2ª Instância Luiz Pires de Carvalho Neto, Juiz de 2ª Instância Julião Lemos Sobral Junior, Juiz de 2ª Instância Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0697977-83.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jorge Luis dos Reis Oliveira, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 14 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0616105-09.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Geama Cardoso Marques da Silva, Recorrido: Costa Cruzeiro Agência Marítima e Turismo Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 16 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0613805-14.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Operacional Comercio de Confecções Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar parcial provimento aos recursos interpostos, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 13 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0627067-31.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Silvelene Gomes de Andrade. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0748512-16.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Domingos Fernando dos Santos Bezerra. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 16 de junho de 2023.FRANCISCO SOARES DE SOUZA                       Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0686810-69.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Aldilene Lucena Moura. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 16 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0685694-62.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Carolina de Oliveira Silva, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0729119-08.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda., Recorrido: Douglas Alvares Clemente. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 13 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0641396-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Ivani Gomes da Costa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0607311-38.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: JAIRO PEREIRA DE MAGALHAES, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 16 de junho de 2023.FRANCISCO SOARES DE SOUZA                       Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0605531-56.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: ALIETE VEIGA DE FIGUEIREDO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 16 de junho de 2023.FRANCISCO SOARES DE SOUZA                       Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0607640-50.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Francisca Elzinete Bezerra da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 16 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0601757-68.2022.8.04.6000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: ADMILSON MENDES DA SILVA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar parcial provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 16 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0601758-53.2022.8.04.6000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: ANTONIO NONATO BARBOSA DA MOTTA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar parcial provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 16 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0601503-95.2022.8.04.6000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Vpower Telemenia Spe Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar parcial provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 16 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0759155-67.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Karen Cristine Frayha da Costa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 17 de junho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira,  Francisco Soares de Souza e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0687602-57.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Albertt Miguel dos Santos Kemper, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 17 de junho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira,  Francisco Soares de Souza e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0703985-47.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Via Verde Transportes Coletivos Ltda, Recorrida: Deysiane Correa Garcia. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 16 de junho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira,  Francisco Soares de Souza e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0717626-05.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antonia Dioni Gomes da Silva, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, mantendo na íntegra a sentença proferida em Primeiro Grau. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 16 de junho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira,  Francisco Soares de Souza e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
20) Apelação Criminal nº: 0769904-46.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18ª Vara do Juizado Especial Criminal. Recorrente: A. de S. S., Recorrido: 6 D. I. de P.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 19 de junho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira,  Francisco Soares de Souza e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0639650-11.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco ABC Brasil S.A., Recorrido: Kamila Rafaela Magalhães da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os presentes autos, os MM. Juízes componentes da  1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, ACORDAM, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. Participaram deste julgamento, além do signatário, os demais Juízes presentes à sessão.Manaus, 18 de junho de 2023Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira,  Francisco Soares de Souza e  Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0747794-87.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marilene Medeiros da Silva, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0747794-87.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0704550-40.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Arlon Marques de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0704550-40.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0668454-26.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Warlesson Barros Victor, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0668454-26.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0722783-85.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mayara Didier Ribeiro, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0722783-85.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0661817-93.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim Celular S/A, Recorrido: Marcelo Ferreira Belfort. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0661817-93.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0765439-91.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Adriano Aguiar Lins Montenegro, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0765439-91.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0742701-75.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Erick Backsmann Ferreira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0742701-75.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0761728-78.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claudio Tadeu Pina de Oliveira Junior, Recorrido: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: Quelem Brandão Pina. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0761728-78.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0690994-68.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alenice Almeida Diniz, Recorrido: Claro S.A.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0690994-68.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR ROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0629414-37.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Samantha Oliveira Gomes da Silva, Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0629414-37.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0678014-89.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim S A, Recorrido: Rodrigo do Carmo Arújo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0678014-89.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0663656-22.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: Marcelle de Sousa Cordeiro Farias. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0663656-22.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0601344-89.2019.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A), Recorrido: Pedro Figueira Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0601344-89.2019.8.04.4600Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0000474-50.2017.8.04.5801 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués. Recorrente: CLEDERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0000474-50.2017.8.04.5801Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0000320-27.2019.8.04.5101 de Fórum de Juruá/Vara Única de Juruá. Recorrente: SUEME RUIZ RODRIGUES, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0000320-27.2019.8.04.5101Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0000223-77.2019.8.04.6701. Recorrente: ALAIDIA AZEVEDO CORDEIRO, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0000223-77.2019.8.04.6701Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0000218-55.2019.8.04.6701 de Fórum de Santa Isabel do Rio Negro/Vara Única de Santa Isabel do Rio Negro. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: REGIANE BRILHANTE BRAGA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0000218-55.2019.8.04.6701Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0634762-70.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Luciana Tavares Mendes, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0634762-70.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0600216-58.2021.8.04.2500 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: MATEUS MOTA SAMPAIO, Recorrido: Tim Celular S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0600216-58.2021.8.04.2500Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0000251-45.2019.8.04.6701 de Fórum de Santo Antonio do Içá/Vara Única de Santo Antonio do Iça. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: ALCEMIR GONÇALO BALIEIRO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0000251-45.2019.8.04.6701Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0000185-65.2019.8.04.6701 de Fórum de Santo Antonio do Içá/Vara Única de Santo Antonio do Iça. Recorrente: ROSANA GONÇALVES GUEVARA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0000185-65.2019.8.04.6701Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0624921-17.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Evelin Diamir Ruiz Tuesta. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0624921-17.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0709229-20.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Sergio Martins dos Anjos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0709229-20.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0000193-42.2019.8.04.6701 de Fórum de Santa Isabel do Rio Negro/Vara Única de Santa Isabel do Rio Negro. Recorrente: SILVANE RABELO CORDEIRO, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0000193-42.2019.8.04.6701Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0000312-03.2019.8.04.6701 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: LORIVALNILDE DACIO GARCIA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0000312-03.2019.8.04.6701Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0774892-76.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Rozilda da Costa Serrão. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0774892-76.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0763141-92.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Angelita Carvalho Caldas, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0763141-92.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0766488-36.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Jomini Mineiro de Alencar. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0766488-36.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0643889-32.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Monique Dara da Silva Pereira, Recorrido: Estado do Amazonas, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Ag. Acórdão relator designado. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Francisco Soares de Souza. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0698533-22.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrida: Leopoldina Prestes Lacouth. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0761151-37.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Paula Gama Ramos, Recorrido: Ingresso.com Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0601873-81.2021.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: ANDREW ROCHA DE SOUZA, Recorrido: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0697327-70.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Luan Carlos Brasil Barbosa, Recorrido: Banco Finasa Bmc S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0624377-29.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Eduardo Paixão Caetano, Recorrente: Sigrid de Lima Pinheiro, Recorrido: Smiles Fidelidade S/A, Recorrido: Emirates Airlines. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em DAR PARCIAL PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0635976-62.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Mateus Figueiredo da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0600519-84.2022.8.04.6300 de Fórum de Parintins/. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: MARIVALDO LOPES DOS SANTOS. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0653886-39.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Mateus Franco Batista. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0653886-39.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0779224-86.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bmg S/A, Recorrido: Manuel Neto Magalhães, Recorrido: Banco Bmg S/A, Recorrente: Manuel Neto Magalhães. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0779224-86.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0738987-10.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco do Brasil S/A, Recorrida: Ana Maria Andrade Simoes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0738987-10.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0422437-76.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Sônia Amaral Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0422437-76.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0682481-14.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Recorrida: Roseane Silveira de Araujo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0682481-14.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0711871-29.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Izanete Rocha de Melo Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0711871-29.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
64) Recurso Inominado Cível nº: 0700772-62.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Jackson Regis dos Santos Batista. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0700772-62.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
65) Recurso Inominado Cível nº: 0716865-03.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Intermedium S.aintermedium S/A, Recorrida: Leticia Siqueira Mena Barreto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0716865-03.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
66) Recurso Inominado Cível nº: 0700947-56.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Ana Cleide Teixeira da Conceicao. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0700947-56.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
67) Recurso Inominado Cível nº: 0748107-77.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Recorrida: Thayna Rosyme Dantas Paiva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0748107-77.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
68) Recurso Inominado Cível nº: 0429050-15.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim Celular S/A, Recorrida: Elzinei Barbosa de Medeiros Figueiredo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0429050-15.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
69) Recurso Inominado Cível nº: 0453320-06.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Paulo Tito Barbosa de Moraes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0453320-06.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
70) Recurso Inominado Cível nº: 0474224-47.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Midway Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Recorrida: Maria da Conceição Azevedo de Mesquita. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0474224-47.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
71) Recurso Inominado Cível nº: 0459384-32.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ativos S.A. Securitizadora de Creditos Financeiros, Recorrida: Keyla Teles de Moraes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0459384-32.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
72) Recurso Inominado Cível nº: 0607302-11.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Ronnie Clay Sampaio da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0607302-11.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
73) Recurso Inominado Cível nº: 0690359-87.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Manoel Antonio Soares da Silva, Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0690359-87.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
74) Recurso Inominado Cível nº: 0704939-25.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: ANY KAROLINY DANTAS SOUZA, Recorrido: Tam Linhas Aéreas S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0704939-25.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
75) Recurso Inominado Cível nº: 0694518-73.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Recorrido: Cid Mendes Coutinho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0694518-73.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
76) Recurso Inominado Cível nº: 0626088-06.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Recorrente: JEREMIAS COSTA DA SILVA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0626088-06.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
77) Recurso Inominado Cível nº: 0700930-20.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Santander Brasil S/A, Recorrida: Ana Carla Ramos da Silva Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0700930-20.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
78) Recurso Inominado Cível nº: 0728938-07.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Matheus Nunes de Oliveira Dantas, Recorrido: Midway Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0728938-07.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
79) Recurso Inominado Cível nº: 0438904-33.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Antonia Suzy Rodrigues Mendonca. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Autos nº: 0438904-33.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
80) Recurso Inominado Cível nº: 0453067-18.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Oi S.A., Recorrida: Hilda Mara Costa de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Autos nº: 0453067-18.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
81) Recurso Inominado Cível nº: 0429692-85.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Maria de Nazare Rodrigues Lopes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Autos nº: 0429692-85.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
82) Recurso Inominado Cível nº: 0600664-09.2023.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Edson Gadelha da Silva Junior. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Autos nº: 0600664-09.2023.8.04.6300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
83) Recurso Inominado Cível nº: 0601138-77.2023.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A, Recorrido: JOSÉ ADINAMAR SILVA DA CRUZ. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Autos nº: 0601138-77.2023.8.04.6300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
84) Recurso Inominado Cível nº: 0791727-42.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Finasa Bmc S/A, Recorrido: Joao Roberto do Carmo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Autos nº: 0791727-42.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
85) Recurso Inominado Cível nº: 0912506-26.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Mara Barbosa Batista. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0912506-26.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
86) Recurso Inominado Cível nº: 0413594-25.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Maria de Fatima Freitas Xavier. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0413594-25.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
87) Recurso Inominado Cível nº: 0912539-16.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Maria das Dores Rodrigues de Freitas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0912539-16.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
88) Recurso Inominado Cível nº: 0776577-21.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Recorrido: Luiz Alberto da Silva Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0776577-21.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
89) Recurso Inominado Cível nº: 0701314-17.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Ana Veronica Matias Pinheiro Damasceno. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0701314-17.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
90) Recurso Inominado Cível nº: 0746558-03.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Djanieire da Silva Franco. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0746558-03.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
91) Recurso Inominado Cível nº: 0703032-15.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S/A, Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A, Recorrida: Marluce Dolzano Chaves. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0703032-15.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
92) Recurso Inominado Cível nº: 0722194-93.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Michele Lima Miguel. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0722194-93.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
93) Recurso Inominado Cível nº: 0674528-96.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Valdik Marques dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0674528-96.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
94) Recurso Inominado Cível nº: 0690624-89.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Recorrida: Michele de Freitas Reinaldo Barroso. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0690624-89.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
95) Recurso Inominado Cível nº: 0758918-96.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Claudio da Silva Video. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0758918-96.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
96) Recurso Inominado Cível nº: 0616877-43.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Lucimar de Oliveira Garcia. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0616877-43.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
97) Recurso Inominado Cível nº: 0615655-06.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim Celular S/A, Recorrida: Jennifer Soraya de Souza Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0615655-06.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
98) Recurso Inominado Cível nº: 0755004-24.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Willame dos Santos Palmeira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0755004-24.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
99) Recurso Inominado Cível nº: 0427312-89.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Elizabeth Queiroz de Araujo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0427312-89.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
100) Recurso Inominado Cível nº: 0410558-72.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Hadriely Regina Castro Fonseca. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0410558-72.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
101) Recurso Inominado Cível nº: 0447799-80.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Eva Batista Pereira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0447799-80.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
102) Recurso Inominado Cível nº: 0601856-58.2023.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: ANA PAULA MORAIS GARCIA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0601856-58.2023.8.04.5400Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
103) Recurso Inominado Cível nº: 0420378-18.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A, Recorrido: Jair de Almeida Rocha. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0420378-18.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
104) Recurso Inominado Cível nº: 0779300-13.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Carla Caroline Ribeiro Vasconcellos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0779300-13.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
105) Recurso Inominado Cível nº: 0774500-39.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A, Recorrida: Maria Perpetuo Socorro Galheiro do Amaral. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0774500-39.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
106) Recurso Inominado Cível nº: 0600697-96.2023.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: KASSIA DO SOCORRO MACHADO MARCHAO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0600697-96.2023.8.04.6300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
107) Recurso Inominado Cível nº: 0431351-32.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Agiplan Financeira S.a., Recorrida: Maria Rosimar Negreiros da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0431351-32.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
108) Recurso Inominado Cível nº: 0429418-24.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Thayna do Nascimento Lopes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0429418-24.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
109) Recurso Inominado Cível nº: 0420399-91.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gsp - Grêmio Recreativo dos Servidores Públicos, Recorrido: João Alves da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0420399-91.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
110) Recurso Inominado Cível nº: 0781200-31.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Ercilio Pimentel da Costa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0781200-31.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
111) Recurso Inominado Cível nº: 0746851-02.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Ionara Medeiros de Farias. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0746851-02.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
112) Recurso Inominado Cível nº: 0600097-14.2023.8.04.5900 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: JEANE MONTEIRO DA SILVA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0600097-14.2023.8.04.5900Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
113) Recurso Inominado Cível nº: 0601531-02.2023.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: FERNANDO CAMARÃO SOUZA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0601531-02.2023.8.04.6300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
114) Recurso Inominado Cível nº: 0601103-20.2023.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: FABIO SOARES PICANCO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0601103-20.2023.8.04.6300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
115) Recurso Inominado Cível nº: 0780695-40.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Diana de Moura Victor. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0780695-40.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
116) Recurso Inominado Cível nº: 0755061-42.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Finasa Bmc S/A, Recorrido: Downtown Consultoria Financeira Ltda, Recorrida: Zuneides Patrocinio da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: Autos nº: 0755061-42.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO: Recurso Inominado Cível nº: 0600279-38.2021.8.04.3000 de Fórum de Boa Vista do Ramos/Vara Única de Boa Vista do Ramos. 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA: Recurso Inominado Cível nº: 0643318-27.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0625166-28.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0637040-10.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0761425-64.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR: Recurso Inominado Cível nº: 0731901-22.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins), Recurso Inominado Cível nº: 0763585-62.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins), Recurso Inominado Cível nº: 0691024-74.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Marcelo Manuel da Costa Vieira	 	
Secretário	Presidente