ATA No 12972 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) trinta e um de maio de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 1ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Marcelo Manuel da Costa Vieira - Presidente, Juiz de 2ª Instância Francisco Soares de Souza, Juiz de 2ª Instância Luiz Pires de Carvalho Neto, Juiz de 2ª Instância Julião Lemos Sobral Junior e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0681137-32.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Débora Bandeira de Melo Boscá, Recorrido: Josenilson da Rocha Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0681137-32.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0660188-84.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: 99 Tecnologia Ltda, Recorrida: Eunice Batista Araújo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0660188-84.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0654963-83.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: NEIL ARMSTRONG QUEIROZ NATIVIDADE JUNIOR. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0654963-83.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0692724-85.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Emerson Cardoso Nunes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0692724-85.2020.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0682422-26.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Joice Siqueira da Silva, Recorrido: 99 Tecnologia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0682422-26.2022.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0720624-72.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: André Luiz Auzier Leal, Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0720624-72.2022.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0751309-96.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Aldemir dos Reias Araujo, Recorrido: Banco Bmg S/A, Recorrido: KAROLINE CRED INTERMEDIAÇÃO DE  NEGÓCIOS LTDA-AM (Araujo Filho Financeira). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0751309-96.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0763651-08.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Augusta Botelho Neves. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0763651-08.2022.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0716302-09.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: 123 Viagens e Turismo Ltda., Recorrido: BRENO FIGUEIREDO CORADO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível 0716302-09.2022.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0912521-92.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria de Fatima de Souza, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0912521-92.2022.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0765040-96.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Castell Engenheria Eireli, Recorrido: Banco do Brasil S/A, Recorrido: Rodrigo Augusto Felix Dias. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0765040-96.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0744583-09.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Maria de Nazare Pires Filgueiras, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0744583-09.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0628668-09.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antonio Carlos Morais de Oliveira, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0628668-09.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0695697-76.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lauro Sevalho Ahunare, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0695697-76.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0669922-59.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrida: Roseneiry Klynes Reis. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0669922-59.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0716515-49.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Cristiana Alves Herculano, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0716515-49.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0729126-34.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mario Leite Rosas, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0729126-34.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0749366-44.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lenner Laerte de Lemos Camara, Recorrido: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0749366-44.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0722504-36.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Maria Auxiliadora Braga de Andrade. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0722504-36.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0701360-06.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Moisés de Oliveira Barbosa, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0701360-06.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0000284-93.2018.8.04.3201 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: EDILA TEIXEIRA FERREIRA, Recorrido: Banco Itaú Consignado S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0000284-93.2018.8.04.3201Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0771228-71.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Maurício Teixeira Cavalcante, Recorrido: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0771228-71.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Francisco Soares de Souza. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0623744-52.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Glaubert Souza de Oliveira, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Cardif do Brasil - Seguros e Previdência S.a. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0623744-52.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0602279-86.2021.8.04.5400. Recorrente: RITA CAVALCANTE FURTADO, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0602279-86.2021.8.04.5400Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0674577-74.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Fabricio Viana Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0674577-74.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0660174-66.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Apelante: Elielson Cardoso Guimarães, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0660174-66.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0660452-67.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrida: Nubia Leite da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0660452-67.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0601196-78.2019.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Ingred Gomes Coelho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0601196-78.2019.8.04.4600Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0648601-31.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Waldir da Silva Goncalves. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0648601-31.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0201817-09.2019.8.04.0020 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Finasa Bmc S/A, Recorrido: Hilario Maciel da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0201817-09.2019.8.04.0020Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0600401-47.2022.8.04.5900 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: MARCELO DE JESUS DOS SANTOS, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0600401-47.2022.8.04.5900Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0004545-63.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: BASTINHA DA CRUZ SOARES, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0004545-63.2019.8.04.5401Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0601940-12.2022.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: JOSE DA SAUDE GUERREIRO, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0601940-12.2022.8.04.6300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0602151-48.2022.8.04.6300. Recorrente: Luciano Souza de Souza, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0602151-48.2022.8.04.6300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0756966-19.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bmg S/A, Recorrido: Sueli Lise. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0756966-19.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0758582-29.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Finasa Bmc S/A, Recorrido: Marcos da Cruz Bezerra. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0758582-29.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0720581-72.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Moacir Moreira Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0720581-72.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0700347-35.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A, Requerida: Maria Ecilene Roberto Hayden. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0700347-35.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0717252-52.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: Lúcio Marcos Torres da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0717252-52.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0716078-71.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bmg S/A, Recorrida: Maria Rocha de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0716078-71.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0713517-74.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Carlos Alberto da Costa Maciel. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0713517-74.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0600520-75.2022.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: MARIA AUXILIADORA DA SILVA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0600520-75.2022.8.04.3000Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0600362-20.2022.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: FRANCIS DALVA DOS REIS TEIXEIRA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0600362-20.2022.8.04.3000Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0600117-09.2022.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: ELIVANA DA SILVA CRUZ, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0600117-09.2022.8.04.3000Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0716536-88.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marcus Martins da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0716536-88.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0752074-67.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: Célio Roberto Castilho de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0752074-67.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0680077-87.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú Consignado S.a., Recorrido: Luis Laurindo da Costa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0680077-87.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0685707-27.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Andrey Santos de Oliveira, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0685707-27.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0754375-50.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Kelson Gomes de Souza, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0754375-50.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0677325-79.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Bill Marques de Souza, Recorrido: Tim Celular S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0613215-37.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Pan S.a., Recorrida: Maria Gracilene Torres de Araújo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0717865-72.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Midway Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Recorrente: Lojas Riachuelo S/A, Recorrido: Adam Carvalho Brito. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0655488-65.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Sunshine Promoção e Eventos, Recorrido: Saulo Adriel da Rocha Breves. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0669604-76.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gustavo Santos Didier, Recorrido: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Recorrido: Tim Celular S/A, Recorrido: Inforcell Comércio de Equipamentos de Informática e Telefonia. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0732269-31.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrente: Rosa Andrade da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da empresa ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0612458-66.2019.8.04.0092 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lourdete Oliveira da Cruz, Recorrido: Direcional Engenharia ( Ônix Empreendimentos Imobiliários Ltda), Recorrido: Direcional Engenharia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0000216-93.2020.8.04.3001 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: BRADESCO S/A, Recorrida: DANIELA ROLIM GOMES. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0745113-47.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Catena Empreendimentos Imobiliários Ltda, Recorrente: Morar Mais Empreendimentos Imobiliários Ltda, Recorrido: Thiago Alves de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0600238-71.2021.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Raimunda de Fatima Correa da Cruz. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, DAR PARCIAL PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0650962-55.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: Franderson Coelho de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Julião Lemos Sobral Junior. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0000161-49.2017.8.04.5200 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR, Recorrido: KEYNNER BARBOSA FERNANDES. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, NEGAR PROVIMENTO, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0644848-66.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Gillene Barros Araujo Reis Santiago. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0625528-30.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Iago Karol Lima de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
64) Recurso Inominado Cível nº: 0763239-14.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Olívia Nascimento de Menezes, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO a ambos apelos, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
65) Recurso Inominado Cível nº: 0688164-32.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Solange Pereira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
66) Recurso Inominado Cível nº: 0000158-76.2015.8.04.4000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: EMPRESA VIVO, Recorrida: Raimunda Nonata Pinheiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em DAR-LHE PARCIAL provimento nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
67) Recurso Inominado Cível nº: 0742615-41.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria de Jesus Pinheiro Azevedo, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, NEGAR PROVIMENTO ao apelo nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
68) Recurso Inominado Cível nº: 0631147-38.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jose Horácio Laudelino Rego, Recorrido: Investprev Seguros e Previdencia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
69) Recurso Inominado Cível nº: 0731740-12.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Iolene da Silva Xavier, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
70) Recurso Inominado Cível nº: 0000101-64.2019.8.04.6701 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: ANTUNES RIBEIRO AUANÁRIO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
71) Recurso Inominado Cível nº: 0699033-25.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Representação da Plural Gestão Em Planos de Saúde Ltda Em Manaus, Recorrente: Labuta Corretora de Seguros e Administração (Daik Rocha de Souza),, Recorrente: Samel Plano de Saúde Ltda, Recorrente: Plural Gestao Em Planos de Saude Ltda, Recorrido: Benedito Leal Tavares. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, em NEGAR PROVIMENTO nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
72) Recurso Inominado Cível nº: 0671320-07.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Roger Marques Mendes, Recorrido: I Place - Madeireira Herval Ltda, Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em DAR PARCIAL provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 31 de maio de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
73) Recurso Inominado Cível nº: 0215164-64.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Movida Locação de Veículos S/A, Recorrido: Diogo Verly Bollorini. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 31 de maio de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
74) Recurso Inominado Cível nº: 0710477-84.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria Lúcia Souza dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 31 de maio de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
75) Recurso Inominado Cível nº: 0641296-64.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Eliete Laurentino Reolon, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 31 de maio de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
76) Recurso Inominado Cível nº: 0770107-08.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Luciana Teixeira Saraiva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 31 de maio de 2023.FRANCISCO SOARES DE SOUZA                       Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
77) Recurso Inominado Cível nº: 0784453-27.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ivone Vieria Beniti, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 31 de maio de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
78) Recurso Inominado Cível nº: 0768454-68.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antonia Lemos Fernandes, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 31 de maio de 2023.FRANCISCO SOARES DE SOUZA                       Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
79) Recurso Inominado Cível nº: 0739796-97.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria da Conceição Gonçalves Afonso, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 31 de maio de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
80) Recurso Inominado Cível nº: 0650280-66.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Francidalva Pinheiro da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 31 de maio de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
81) Recurso Inominado Cível nº: 0603438-28.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mikaelen Marques de Sousa, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 31 de maio de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
82) Recurso Inominado Cível nº: 0692152-61.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: José Vicente da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 31 de maio de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
83) Recurso Inominado Cível nº: 0797985-68.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Selma Castro Onofre, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 31 de maio de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
84) Recurso Inominado Cível nº: 0756186-45.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a, Recorrido: Luiz Gonzaga Pinheiro da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0756186-45.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
85) Recurso Inominado Cível nº: 0751663-87.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Banco do Brasil S/A, Recorrido: Marcelo Santiago de Araujo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0751663-87.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
86) Recurso Inominado Cível nº: 0746268-51.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Embassy Center For English Studies, Recorrido: Francisco de Assis Noronha de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0746268-51.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
87) Recurso Inominado Cível nº: 0659460-77.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Geralda Ferreira Monteiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0659460-77.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
88) Recurso Inominado Cível nº: 0796132-24.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Nu Pagamentos S.a., Recorrida: Alcineide Figueiredo Pinheiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0796132-24.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
89) Recurso Inominado Cível nº: 0413599-47.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Nilza Pinheiro Catuaba. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0413599-47.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
90) Recurso Inominado Cível nº: 0422029-85.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrido: Antonildes Farias da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0422029-85.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
91) Recurso Inominado Cível nº: 0629834-42.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Votorantim, Recorrente: Cardif do Brasil - Seguros e Previdência S.a, Recorrida: Katia Maria Correa da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0629834-42.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
92) Recurso Inominado Cível nº: 0627424-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Jocineia Braz Freitas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0627424-11.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
93) Recurso Inominado Cível nº: 0652232-80.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: Gabrielle Araújo de Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0652232-80.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
94) Recurso Inominado Cível nº: 0614547-39.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bmc S/a,, Recorrido: Erlaney Araujo Torres. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0614547-39.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
95) Recurso Inominado Cível nº: 0722036-38.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Joao Batista Leao dos Santos Filho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0722036-38.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
96) Recurso Inominado Cível nº: 0738403-40.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrido: David Oliveira Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0738403-40.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
97) Recurso Inominado Cível nº: 0758972-62.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Enos Barbosa da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0758972-62.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
98) Recurso Inominado Cível nº: 0423970-70.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A, Recorrido: Raimundo Torres da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0423970-70.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
99) Recurso Inominado Cível nº: 0774723-89.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Raimundo Sebastião Xavier. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0774723-89.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
100) Recurso Inominado Cível nº: 0757145-16.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A, Recorrido: Aureo Pires de Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0757145-16.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
101) Recurso Inominado Cível nº: 0602340-82.2022.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Maria de Fatima Macedo Pinto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0602340-82.2022.8.04.4600Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
102) Recurso Inominado Cível nº: 0600111-95.2023.8.04.5900 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A, Recorrido: LOURENÇO DE SOUZA COELHO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0600111-95.2023.8.04.5900Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
103) Recurso Inominado Cível nº: 0630718-34.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Ambrozio Samuel da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0630718-34.2019.8.04.0015Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
104) Recurso Inominado Cível nº: 0782639-77.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara do Juizado Especial - Procon. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S/A, Recorrida: Sueny da Silva Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Autos nº: 0782639-77.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Pires de Carvalho Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
VISTA 
105) Recurso Inominado Cível nº: 0643889-32.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Monique Dara da Silva Pereira, Recorrido: Estado do Amazonas, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Motivo: Vista Dr. Francisco Soares.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA: Recurso Inominado Cível nº: 0620248-15.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0742781-73.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0617161-17.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Marcelo Manuel da Costa Vieira	 	
Secretário	Presidente