ATA No 12770 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) dezessete de março de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 1ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Luiz Pires de Carvalho Neto - Presidente, Juiz de 2ª Instância Francisco Soares de Souza, Juiz de 2ª Instância Julião Lemos Sobral Junior, Juiz de 2ª Instância Marcelo Manuel da Costa Vieira e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0000513-78.2020.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: GESIEL NOGUEIRA DOS SANTOS, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0716497-28.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: Marlon Alves de Freitas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0705341-43.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: Renato dos Santos Batista. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0669224-19.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda., Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrida: Agnes Janaína Ribeiro de Araújo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0770128-81.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: José Orivaldo Meira Peres, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0740202-89.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: Denise Moraes Palheta. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0671495-98.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda., Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Daniel de Lima Albuquerque. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0660566-06.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: Eva da Silva Bezerra. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0685869-56.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Francisco Antonino da Silva Maciel Neto, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0677289-37.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Rodrigo Almeida dos Santos, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0679901-45.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Evangelista Ramos Marinho, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0000067-75.2020.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: FABRICIO RIBEIRO CASTRO, Recorrido: Benchimol Irmão e Cia. Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0727873-11.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Eros Rodolfo de Almeida e Silva, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0601227-44.2021.8.04.6600 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: ADRIANA DOS SANTOS MONTEIRO, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 14 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0678039-05.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrida: Ketlen Mikaela Barbosa dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0736519-10.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marcia Cristina Souza dos Santos Mota, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0733794-48.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ulisses Almeida de Oliveira, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Julião Lemos Sobral Junior. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0602442-32.2021.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/. Recorrente: Shirley Barreto Moreira, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0726167-90.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: David Valentim Leandro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em dar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0602546-58.2021.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: JOSE PEREIRA DA SILVA, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0636183-61.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Jonatas Way Serrão de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em DAR parcial provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 13 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0683512-69.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Licia Pereira Correa, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0686827-08.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tania Maria Castelo Branco, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Amazonas,  em negar provimento ao recurso interposto, nos termos da ementa que acompanha o voto do relator.Sala das Sessões, em Manaus, 17 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0689231-66.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria do Socorro Carvalho de Almeida. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0689231-66.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0731317-52.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Clinica Odontologica e Laboratorio de Protese F P Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0731317-52.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0734899-60.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Getulio Leonel de Oliveira Junior. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível 0734899-60.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0708977-17.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: JOSE CARLOS MOCAMBITE SEABRA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de  nº0708977-17.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0601981-40.2019.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Edson dos Santos Ferreira, Recorrida: Marina dos Santos Ferreira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível 0601981-40.2019.8.04.4600, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0757272-22.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Adeime Fernandes Clemente. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0757272-22.2020.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0601825-52.2019.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Rosana da Silva Brito. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível 0601825-52.2019.8.04.4600, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0649029-13.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Paula Ferreira Santana, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos de  nº 0649029-13.2022.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0670393-41.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Convel Representações Ltda, Requerido: Tim Celular S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0670393-41.2022.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0761275-20.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Teofilo Jose de Souza Bentes, Recorrido: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0761275-20.2020.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0718906-74.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Ana Gorete de Melo Franco. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível 0718906-74.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0651189-45.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria de Fatima Santana Souza, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível 0651189-45.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0721807-15.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Jose Wagner de Oliveira Pinto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível 0721807-15.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0656233-45.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ebazar.com.br Ltda (mercadolivre), Recorrido: Francisco Marcondes Gomes Ferreira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0656233-45.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0713403-72.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: MARIA DOMINGAS ALVES. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0713403-72.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0656884-77.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Albertt Miguel dos Santos Kemper, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível nº 0656884-77.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0720974-94.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Requerido: Genison Vieira Filho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível 0720974-94.2021.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0671871-55.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Joselene Nunes da Silva, Recorrido: Aspbras -Associaçao dos Servidores Publicos Brasileiros. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível 0671871-55.2020.8.04.0001, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Amazonas, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos acima alinhavados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Marcelo Manuel da Costa Vieira e  Francisco Soares de Souza. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0719260-36.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Eduardo Terço Falcão, Recorrido: Rádio e Televisão Rio Negro Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0719260-36.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0646814-35.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Digitron da Amazônia Indústria e Comércio S/A, Recorrido: Edigley Oliveira da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0646814-35.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0755031-41.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Josias Pimentel Bezerra. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0755031-41.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0724851-42.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Werlon Mendonça de Melo, Recorrido: B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0724851-42.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0602435-24.2021.8.04.3800 de Fórum de Coari/. Recorrente: Orlandina Colaris da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Orlandina Colaris da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0602435-24.2021.8.04.3800Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela parte autora e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela instituição financeira, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0735572-53.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alden Barbosa Ananias, Recorrido: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0735572-53.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0600031-93.2021.8.04.6000. Recorrente: RAIMUNDA BARAUNA DE LIMA, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0600031-93.2021.8.04.6000Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0756631-34.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda, Recorrida: Ingrid Beatriz Faria Cruz Sena. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0756631-34.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0715619-06.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisco de Araújo Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0715619-06.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à maioria, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0724669-56.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ydemar Siqueira Magalhaes, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0724669-56.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0743579-34.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Waldeir Wequina Vieira, Recorrido: Banco Itaú Consignado S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0743579-34.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0738540-56.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Raimunda Antônia Souza Barbosa, Recorrido: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0738540-56.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0642412-71.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Lucia Serra Campos, Recorrido: Banco do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0642412-71.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à maioria, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0697772-88.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Domingos Sávio Trindade Carneiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0697772-88.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0617879-48.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Santander Brasil S/A, Recorrido: Adriana Teixeira da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0617879-48.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0000173-70.2013.8.04.6601 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA, Recorrido: Google Brasil Internet Ltda, Recorrido: BLOG DO PÁVULO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0000173-70.2013.8.04.6601Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0735362-02.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Mario Luiz da Silva Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0735362-02.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0657782-90.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Fabíola Maria Carvalho Vasques, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0657782-90.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à maioria, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0601897-91.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marcelo Albuquerque Chaves, Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0601897-91.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à maioria, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0609329-30.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hospital Santa Julia Ltda, Recorrida: Alcione Roco da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0609329-30.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0746396-71.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Carolina Dávila Araújo Calvacante. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0746396-71.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0672017-28.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Banco Bradesco S/A, Requerido: Emilio Eduardo Siqueira Bolano. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0672017-28.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
64) Recurso Inominado Cível nº: 0608792-34.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Danielle Hayden Medeiros, Recorrido: J.a. Comércio de Materiais de Construção Ltda - Me. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0608792-34.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Francisco Soares de Souza. 
65) Recurso Inominado Cível nº: 0698106-25.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jocimar Duarte da Rocha Junior, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO. Decisão: Autos nº: 0698106-25.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Marcelo Manuel da Costa Vieira. 
66) Recurso Inominado Cível nº: 0681995-97.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A, Recorrido: Paulo Freederico Solart Coelho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
67) Recurso Inominado Cível nº: 0745910-23.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Shirley Rodrigues da Silva, Recorrido: Fidc Npl1 Origem Natura. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
68) Recurso Inominado Cível nº: 0618285-69.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Fredson Ferreira da Mota, Recorrido: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
69) Recurso Inominado Cível nº: 0617471-28.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Luciana Lima dos Anjos, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
70) Recurso Inominado Cível nº: 0740525-60.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marilu Bayma da Silva, Recorrido: Oi Móvel S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
71) Recurso Inominado Cível nº: 0600335-13.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: João Ricardo de Souza Dixo, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Julião Lemos Sobral Junior e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
72) Recurso Inominado Cível nº: 0660194-28.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Anneson Frank Paulino de Souza, Recorrido: Playarte Cinemas Ltda, Recorrido: Ingresso.com Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
73) Recurso Inominado Cível nº: 0655956-29.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Máxima S/A, Recorrido: Igor de Lima Pereira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
74) Recurso Inominado Cível nº: 0635599-28.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Ladiomirta Nunes Amorim. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
75) Recurso Inominado Cível nº: 0641524-68.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: ANTONIO PEREIRA GONZAGA,, Recorrido: Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA. Decisão: DECIDE a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Francisco Soares de Souza e  Luiz Pires de Carvalho Neto. 
VISTA 
76) Recurso Inominado Cível nº: 0751291-41.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Rosana Rúbia Elias do Nascimento, Requerido: Apple Computer Brasil Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Motivo: Vista Dr. Luiz Pires.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
77) Recurso Inominado Cível nº: 0746664-28.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Condomínio Residencial Portugal, Recorrido: A. Martins Construções Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA. Motivo: Vista Dr. Julião Lemos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Luiz Pires de Carvalho Neto e  Julião Lemos Sobral Junior. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FRANCISCO SOARES DE SOUZA: Recurso Inominado Cível nº: 0657557-36.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância JULIÃO LEMOS SOBRAL JUNIOR: Recurso Inominado Cível nº: 0601405-88.2019.8.04.0092 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LUIZ PIRES DE CARVALHO NETO: Recurso Inominado Cível nº: 0711611-83.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0695929-54.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MARCELO MANUEL DA COSTA VIEIRA: Recurso Inominado Cível nº: 0227549-78.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0636288-38.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Luiz Pires de Carvalho Neto	 	
Secretário	Presidente