ATA No 13235 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) treze de dezembro de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 3ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Moacir Pereira Batista - Presidente, Juiz de 2ª Instância Lídia de Abreu Carvalho Frota, Juiz de 2ª Instância Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Juiz de 2ª Instância Cid da Veiga Soares Junior e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0704934-03.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Sky Brasil Serviços Ltda, Recorrido: Hudhson Carlos Pereira de Araujo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0780431-23.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Pagseguro Internet S/A, Recorrente: BradesCard S/A, Recorrido: Alexandre Barbosa dos Anjos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso das rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do autor, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0692888-79.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Michele Pinheiro Batista, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0601133-61.2022.8.04.2300 de Fórum de Apuí/Vara Única de Apui. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: GLEICIANY DA SILVA GRACH. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0439570-34.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Edvaldo Mariano Costa, Recorrido: Tim S A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Moacir Pereira Batista. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0515495-36.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ramon Victor Mendes da Silva, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: ACÓRDÃOVistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0746435-34.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rui Coelho Rabello, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0600959-44.2022.8.04.6700 de Fórum de Santo Antonio do Içá/Vara Única de Santo Antonio do Iça. Recorrente: RIGENIA ALMEMBERGA FERREIRA GARCIA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0603160-67.2023.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrida: Maria Auxiliadora de Abreu Barata, Recorrente: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: ACÓRDÃOVistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0753336-18.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Adriano dos Santos Simões, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0739335-96.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gilmara Alcides Martins, Recorrido: Lojas Riachuelo S. A.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0600110-04.2021.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: Claudiane Santos Correa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, por maioria, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0602738-97.2020.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: Aliciane da Silva Gonzaga. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: ACÓRDÃOVistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0647909-32.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Natanael Gadelha da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: ACÓRDÃOVistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0642897-37.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: Genivalda Padron Cardoso. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, por maioria, vencido o Dr. Cid da Veiga, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0759636-30.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: Grasyella Oliveira da Conceição. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0714436-97.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Telefônica Brasil S/A, Requerido: Carlos Madson Viana Monteiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0686471-13.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Joaquim Gerson Guerra Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: ACÓRDÃOVistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0668812-88.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telemar, Recorrida: Kenia Figueira dos Santos,. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0735826-89.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hoepers Recuperadora de Crédito S.a, Recorrido: Jonathas Vieira Batista. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0748066-13.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim S A, Recorrido: Leonardo Rocha da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Moacir Pereira Batista. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0651239-37.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrida: Gracileuza de Oliveira Gomes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0209952-33.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim Celular S/A, Recorrida: Luciana Serdeira de Holanda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0532003-57.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Regina Elizabeth Pinheiro de Oliveira, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0782057-77.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Ana Beatriz dos Santos Lira, Recorrido: Cristal Class Corretora de Planos de Saúde e Benefícios, Recorrido: Hapvida Assistencia Medica Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0408238-49.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Antonio Matias Souza, Recorrido: Pagseguro Internet S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0790136-45.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrida: Francisca Maria Maia Rodrisgues. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0684375-25.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: Aline da Costa Magalhães. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0627395-58.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrido: Antonio Carlos Bentes Magalhaes Junior, Recorrente: Tim Celular S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0677487-74.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Joane Feitosa dos Santos, Recorrido: Estado do Amazonas, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0765479-73.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Waldnei Gomes de Oliveira, Recorrido: Kardex Administração e Serviços Imobiliários. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0735010-10.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Google Brasil Internet Ltda, Recorrido: Douglas Ferreiro Gualberto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0411662-02.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/18º Juizado Especial Cível. Recorrente: Michele de Freitas Reinaldo Barroso, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 18 de dezembro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0643266-65.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ítalo Marques de Souza, Recorrido: Hapvida Assistencia Medica Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 18 de dezembro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0634511-18.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Luciene Maria Cantalice. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão e voto.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Cid da Veiga Soares Junior. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0530076-56.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrente: Victor de Macedo Goncalves Albuquerque Marinheiro, Recorrido: Victor de Macedo Goncalves Albuquerque Marinheiro, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para dar provimento somente ao do recorrente requerido, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Cid da Veiga Soares Junior. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0517438-88.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: Manuela Aguiar Lopes Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: ACÓRDÃO  Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Cid da Veiga Soares Junior. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0453195-38.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: Dina Celly do Vale Souza, Recorrido: Alberto Souza da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 12 de dezembro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0754598-37.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antônia das Dores Martins Menezes, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 18 de dezembro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0600042-27.2021.8.04.4900 de Fórum de Itapiranga/Vara Única Fórum de Itapiranga. Recorrente: CARLOS GAMA QUINTINO, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 18 de dezembro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0734372-11.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Welington do Nascimento dos Santos, Recorrido: André Luis Palmeira Dantas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0737444-06.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrente: Arlete Muca de Souza, Recorrida: Arlete Muca de Souza, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S.a. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para negar provimento ao interposto pelo requerido e dar provimento ao interposto pelo requerente, nos termos deste Acórdão ementado, mantendo na íntegra a sentença de primeiro grau.Manaus, 18 de dezembro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0696827-04.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Clarice de Carvalho Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar parcial provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0704691-93.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrente: Arcilia da Costa Rocha, Recorrida: Arcilia da Costa Rocha, Recorrido: Amazonas Energia S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para negar provimento ao interposto pelo requerido e dar provimento ao interposto pelo requerente, nos termos deste Acórdão ementado, mantendo na íntegra a sentença de primeiro grau.Manaus, 18 de dezembro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0612602-77.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Braulio Ghidalevich, Requerida: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., Requerido: Magazine Luiza S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR: Recurso Inominado Cível nº: 0444679-29.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0729805-34.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0450672-53.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0545679-72.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS: Recurso Inominado Cível nº: 0549960-71.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0469096-46.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0510340-52.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0517148-73.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0694828-79.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0692983-12.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0694846-03.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0719787-17.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Juliana Andrade David	 Moacir Pereira Batista	 	
Secretária	Presidente