ATA No 13164 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) onze de outubro de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 3ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Moacir Pereira Batista - Presidente, Juiz de 2ª Instância Lídia de Abreu Carvalho Frota, Juiz de 2ª Instância Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Juiz de 2ª Instância Cid da Veiga Soares Junior e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0403282-87.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Carmen Hosana Ramirez Sapucaia, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0538678-36.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Serasa S.a, Recorrida: Waleria Rossetty Picanço. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0538990-12.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Moisés Souza Araújo, Recorrido: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Jamari - Sicoob Vale do Jamari. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.Em Sessão, Manaus, 11 de outubro de 2023Cid da Veiga Soares JuniorJuiz de Direito - Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0736989-07.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bmg S/A, Recorrida: Adson Machado de Azevedo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em PROVER o recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0605584-65.2019.8.04.0092 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S/A, Recorrido: Luiz Mario da Silva Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0635337-07.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Robspierre Pires Pacheco Lobo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0683586-94.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Paulo Henrique Lima dos Santos, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: ACÓRDÃOVistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0767102-12.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: BradesCard S/A, Recorrida: Cristiane da Mata Cardoso. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: ACÓRDÃOVistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0712426-80.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Juliana de Souza Pereira Veras, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: ACÓRDÃOVistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Moacir Pereira Batista. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0714644-81.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claudecy de Souza Andrade, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: ACÓRDÃOVistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0669887-02.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Dandara Fernanda da Silva, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0610087-43.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda, Recorrido: Fernando Taddei Hernandes, Recorrida: Milena Alcantara de Farias. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0748959-72.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gracileia Amazonas de Lima, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0000096-89.2016.8.04.3001 de Fórum de Boa Vista do Ramos/Vara Única de Boa Vista do Ramos. Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS ORIENTE MIRANDA, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0729961-22.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria de Jesus Souza da Silva, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: ACÓRDÃOVistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0000227-17.2019.8.04.6701 de Fórum de Santo Antonio do Içá/Vara Única de Santo Antonio do Iça. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: EDELISA SIMÃO REIS. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0000007-47.2014.8.04.7201 de Fórum de Silves/Vara Única de Silves. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: ALCILENE CUNHA DE CARVALHO REIS. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0004686-82.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES PERDIGÃO, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0000554-33.2020.8.04.2301. Recorrente: DELMAR RODOLFO DOLLIS, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0000449-70.2020.8.04.4301 de Fórum de Guajará/Vara Única de Guajará. Recorrido: Alfredo Saraiva da Silva, Recorrente: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0000075-46.2018.8.04.7301 de Fórum de Tabatinga/. Recorrente: JONEY DOS SANTOS SALDANHA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0000568-33.2019.8.04.2501 de Fórum de Autazes/Vara Única de Autazes. Recorrente: Claro S/A, Recorrido: CARLOS ALBERTH GOMES DA COSTA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0702733-72.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jaqueline Cazal Reis, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0600332-35.2021.8.04.3900 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Recorrente: MARIVANE GUIMARAES DE MOURA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0600429-35.2021.8.04.3900 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Recorrente: NELINHO DE JESUS SOUZA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0000033-31.2014.8.04.5201 de Fórum de Jutaí/Vara Única de Jutaí. Recorrente: BISMARK DA SILVA MENDES, Recorrida: VIVO CELULAR S/A, Recorrente: VIVO CELULAR S/A, Recorrido: BISMARK DA SILVA MENDES. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso interposto pela Ré e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0000302-95.2015.8.04.6701 de Fórum de Santo Antonio do Içá/Vara Única de Santo Antonio do Iça. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A, Recorrido: EDIMILSON FERREIRA DE VASCONCELOS FILHO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0000294-74.2018.8.04.3901 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Recorrente: CLYCIANNE DA SILVA  OLIVEIRA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0000159-62.2018.8.04.3901 de Fórum de Codajás/Vara Única de Codajás. Recorrente: JORGE BELARMINO DA SILVA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0000040-52.2019.8.04.7301 de Fórum de Tabatinga/1ª Vara de Tabatinga. Recorrente: MOHAMAD ABDUL HUSSEIN HAYSSAM, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0000111-11.2019.8.04.6701 de Fórum de Santo Antonio do Içá/Vara Única de Santo Antonio do Iça. Recorrente: LUCILENE CASTRO MARTINS, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Moacir Pereira Batista. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0000119-85.2019.8.04.6701 de Fórum de Santo Antonio do Içá/Vara Única de Santo Antonio do Iça. Recorrente: ALUZENIR PEDROSA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Moacir Pereira Batista. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0600947-30.2019.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Recorrente: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A), Recorrido: Ivanildo Amorim para. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Recursos e no mérito NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor e da Ré, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0793715-98.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Regina da Silva, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância FLAVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0769204-70.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Edinelson Barbosa de Araujo, Recorrido: Banco Santander Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0718028-18.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: C & A Modas LTDA, Recorrida: Wanderly Vasconcelos de Farias. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0645584-84.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Romulo Carvalho dos Santos, Requerido: Realiza Autocar Multimarcas - Ana Clara Silva Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0714665-91.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Paulo Victor Mourão Machado, Recorrente: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Recorrente: Consultorio Odontologico Oral Prime Ltda, Recorrido: Amaury Oliveira Andreoletti Junior. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por MAIORIA de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos e suscitar de ofício a extinção sem resolução do mérito referente ao pedido de indenização por danos estéticos, nos termos do voto do Relator.Em Sessão, Manaus, 11 de outubro de 2023. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cid da Veiga Soares Junior. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0698186-23.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Associação dos Praças do Estado do Amazonas - Apeam, Recorrido: Luana Claudia Brandão Correia. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0000421-41.2018.8.04.2501 de Fórum de Autazes/Vara Única de Autazes. Recorrida: EDNA PEREIRA DE SOUZA, Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0408264-47.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Marinho da Silva Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0761286-78.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: JOSÉ ADELSON DA SILVA MIRANDA, Recorrido: Banco C6 Consignado. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0913409-61.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Daycoval S/A, Recorrida: Mary Cristina Bentes Pontes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0423793-09.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Michelly Craveiro da Fonseca, Recorrido: C & A Modas LTDA, Recorrido: BradesCard S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃO  Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0657318-32.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tharcio da Silva Candido, Recorrida: Aliandra da Silva Soths, Recorrido: Germano Veriano Soths, Recorrido: Canil Black Champion. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Flavio Henrique Albuquerque de Freitas e  Cid da Veiga Soares Junior. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0660465-03.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Credicard Citicard Banco S/a., Recorrida: Maria Luiza dos Santos Furtado. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 10 de outubro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0755820-40.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaucard S/A, Recorrida: Hermogenia Antonia de Souza Garcia. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0717579-94.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Pan S.a., Recorrido: Cosmo Modesto Norionha. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 20 de outubro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0000198-75.2019.8.04.5501 de Fórum de Manaquiri/Vara Única de Manaquiri. Recorrente: Banco Itaú Consignado S.a., Recorrido: LUIZ JOSE DA ROCHA FILHO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 10 de outubro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0739930-61.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Lojas Riachuelo S/A, Requerido: Nilson Damião Oliveira dos Reis. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 20 de outubro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0757741-34.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria da Conceição Gomes de Brito, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 20 de outubro de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0004139-42.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: SUELEM CIABRA LIMA, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: 7. Diante disto, CONHEÇO DO RECURSO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantenho a sentença atacada e me sirvo dos seus fundamentos para exarar esta súmula de julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95). Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa (consigno desde já que não há omissão quanto à gratuidade). É como voto.Vistos, relatados e discutidos estes autos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0000125-78.2020.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: GEANE DE OLIVEIRA SOUZA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para NEGAR lhe provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0004691-07.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: RAILSON MONTEIRO DOS SANTOS, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0004433-94.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: MARLY BARROS BEZERRA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0004605-36.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: ELIZÂNGELA PEREIRA DA SILVA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0004703-21.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: KAIO DE OLIVEIRA SILVA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0686408-85.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A), Recorrida: Osvalda Gomes da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão e voto.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0520685-77.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A), Recorrida: Elgenia Maria Barbosa de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0492442-26.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A), Recorrida: Cecilia Cardoso Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0602343-42.2019.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Recorrente: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A), Recorrido: Rosivaldo Miranda Padron. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para negar provimento ao do requerente consumidor e dar provimento ao do requerido fornecedor, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0443652-11.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A), Recorrido: Regina do Carmo Caldas Carvalho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Flavio Henrique Albuquerque de Freitas. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA: Recurso Inominado Cível nº: 0644773-27.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR: Recurso Inominado Cível nº: 0001338-70.2015.8.04.4601 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba, Recurso Inominado Cível nº: 0485608-07.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Juliana Andrade David	 Moacir Pereira Batista	 	
Secretária	Presidente