ATA No 13035 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) quatorze de julho de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 3ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Moacir Pereira Batista - Presidente, Desembargador Paulo dos Anjos Feitoza, Juiz de 2ª Instância Lídia de Abreu Carvalho Frota, Juiz de 2ª Instância Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Juiz de 2ª Instância Cid da Veiga Soares Junior e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0606994-40.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: JEICE SILVA DE ALMEIDA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0603247-98.2022.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: WALTER VIEIRA LOBATO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0740046-67.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Maria de Jesus da Silva Souza Chaves. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0600382-52.2023.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: JANAINA BATISTA PEREIRA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0600639-70.2023.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVEIRA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos da ementa que integra a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0600292-44.2023.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: ZENAIDE NASCIMANTO DE LIMA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos da ementa que integra a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0722184-83.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Evandro da Costa Carvalho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0417980-98.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrida: Ivanilde Figueiredo Aparicio. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0600073-31.2023.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: MARIA OLINDA DAMASCENO LOPES, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0600216-20.2023.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0605327-12.2022.8.04.4400 de Fórum de Humaitá/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Tiago da Silva Caetano. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0600936-84.2023.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Mildo Gomes de Aguiar, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0600289-89.2023.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Maria do Perpetuo Socorro Fonseca, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos da ementa que integra a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0620468-76.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a), Recorrido: Valdiner Rodrigues Monteiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0708724-29.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Thayane Maricel de Souza Rocha, Recorrido: Pagseguro Internet S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Moacir Pereira Batista. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0601192-27.2022.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: TEREZA DA COSTA PAULINO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0761790-55.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Fátima Maria Gavinho Frota, Recorrente: Osvaldo Giotto Santoro Frota, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0755889-72.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Kamyllo Bruno Melo de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0000006-77.2013.8.04.3101 de Fórum de Boca do Acre/Vara Única de Boca do Acre. Recorrente: RAIMUNDO NONATO PESSOA DE FREITAS, Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA, Recorrido: Companhia Enérgitica do Amazonas-ceam. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0775403-11.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Dilma Roque de Souza Lima, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0603346-52.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: JERUZA REIS MARQUES, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0225693-79.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Maria da Silva Batalha, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0718509-15.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marcicleia Lima da Cruz, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0718509-15.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0689744-97.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Maria Coeli Oliveira Matos, Recorrido: Banco Máxima S/A, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0689744-97.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0601651-97.2021.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Mário Lúcio Falcão de Oliveira, Recorrido: IMPÉRIO CONSULTORIA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO LTDA,, Recorrido: Banco Santander Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0601651-97.2021.8.04.5400Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0687313-27.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Iris Lopes Viana, Recorrido: Agiplan Financeira S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0687313-27.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0646245-63.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Edval Matos da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0710103-05.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Angélica Figeuredo da Silva, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0710103-05.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0735137-79.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Deborah Mendes da Silva, Recorrido: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0735137-79.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, julgar o RECURSO PREJUDICADO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0675108-63.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Adrieida de Souza Maklouf Teixeira, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0675108-63.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0741907-25.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mildrem Cruz Menezes, Recorrido: Sky Serviços de Banda Larga Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0741907-25.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0679609-60.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marcus Thulio Holanda Ferreira, Recorrido: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0679609-60.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0622072-43.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Kelen Gean Barros, Recorrido: Sunshine Promoção e Eventos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0622072-43.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0429238-08.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Adenilson dos Santos Nogueira, Recorrido: Agiplan Financeira S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0429238-08.2023.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0600322-72.2021.8.04.3000 de Fórum de Boa Vista do Ramos/Vara Única de Boa Vista do Ramos. Recorrente: JACSON MARCOS ANSELMO FERREIRA, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0600322-72.2021.8.04.3000Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0769297-96.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Cristovão Manuel Ramos Ribeiro, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0769297-96.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0679176-22.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hilario Aquino de Oliveira, Recorrido: Banco Máxima S/A, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0679176-22.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade,  julgar o RECURSO PREJUDICADO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0674725-85.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Marly Bonifácio Clarinho, Recorrido: Estado do Amazonas, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0674725-85.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0741738-04.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Via Verde Transportes Coletivos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0741738-04.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0666871-40.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Marcio Antonio Medeiros da Silva, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0666871-40.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0662690-30.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antônio Domício Gomes da Silva Júnior, Recorrido: Beach Park Hotéis e Turismo S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0662690-30.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0707439-64.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lauro Rodrigo Bastos Mello, Recorrido: Banco Máxima S/A, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0707439-64.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0685105-36.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Wania Leida Tavares Figueiredo, Recorrido: Agiplan Financeira S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0685105-36.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0669143-07.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Nadira de Castro Silva, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0669143-07.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0645466-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Pedro Carlos de Souza Macedo, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0661885-09.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Apelante: Renata Moreira de Souza, Apelado: Tim Celular S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0004861-76.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: ADELMO BERNARDO DA SILVA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0003186-78.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: ADRIANO DOUGLAS DOS SANTOS ALVEZ, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0773167-86.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: Marcoantonio Pereira Marques. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0002672-66.2017.8.04.2501 de Fórum de Autazes/Vara Única de Autazes. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: FRANCYMAR DA COSTA SOUSA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0002483-16.2020.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS AGUIAR, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0668426-58.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda, Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda, Recorrido: Daniel de Souza Anzoategui. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0001964-75.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Edilson Gomes de Figueiredo, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0001869-45.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: ALDECIR BARCELAR DE SOUZA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0601869-66.2022.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Recorrente: Maria Aparecida Ramiro Maciel, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Cid da Veiga Soares Junior. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0723215-07.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gilmara Maria Gama Rodrigues, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Cid da Veiga Soares Junior. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0600570-75.2022.8.04.7600 de Fórum de Urucurituba/Vara Única de Urucurituba. Recorrente: RAIMUNDO GETULIO DA COSTA, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0680708-31.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Sergio Geraldo Penedo Batista, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Des. Paulo dos Anjos Feitoza e  Cid da Veiga Soares Junior. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0694640-86.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Auxiliadora Pereira dos Santos, Recorrido: Midway Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0695533-77.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Luiz Oliveira dos Santos, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0001707-16.2020.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Erlane Costa da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0004921-49.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: RAIMUNDO VICENTE, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0755983-83.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Julio Cesar Pereira dos Santos, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
64) Recurso Inominado Cível nº: 0758782-02.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Juliana Farias Leão, Recorrido: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
65) Recurso Inominado Cível nº: 0726906-29.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Celia Pinheiro dos Santos, Requerido: Banco Bradesco S/A, Requerido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
66) Recurso Inominado Cível nº: 0001719-30.2020.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Josimar Teixeira da Silva, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
67) Recurso Inominado Cível nº: 0003714-15.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: EVANI CAMPOS DA COSTA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
68) Recurso Inominado Cível nº: 0439185-86.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Leandro de Souza Viana, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
69) Recurso Inominado Cível nº: 0004796-81.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: RAIMUNDO AMORIM PICANÇO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
70) Recurso Inominado Cível nº: 0000117-04.2020.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
71) Recurso Inominado Cível nº: 0002936-45.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Erica Batista Gomes, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
72) Recurso Inominado Cível nº: 0004912-87.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: MARIA DAS DORES FONSECA DO NASCIMENTO, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
73) Recurso Inominado Cível nº: 0003746-20.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: ALSENI CORDEIRO DA SILVA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
74) Recurso Inominado Cível nº: 0004776-90.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA MESQUITA, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
75) Recurso Inominado Cível nº: 0451877-20.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Haileide dos Santos Silva, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar parcial provimento.Manaus, 10 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
76) Recurso Inominado Cível nº: 0451831-31.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Jocieide Castilho Furtado, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar parcial provimento.Manaus, 10 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
77) Recurso Inominado Cível nº: 0732627-59.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jose Encarnação da Silva, Recorrido: Sasbras (Sas) - Sociedade de Assistência Aos Servidores Brasileiros. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
78) Recurso Inominado Cível nº: 0444595-28.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Grete Prestes do Nascimento, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 10 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
79) Recurso Inominado Cível nº: 0448544-60.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Janaína Rolim Paiva, Recorrido: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento.Manaus, 10 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
80) Recurso Inominado Cível nº: 0461373-73.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/21º Juizado Especial Cível. Recorrente: Alcimar Correa de Matos, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 10 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
81) Recurso Inominado Cível nº: 0763888-13.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Benchimol Irmão e Cia. Ltda., Recorrida: Maria de Fatima Farias Gomes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar provimento.Manaus, 12 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
82) Recurso Inominado Cível nº: 0758122-76.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médica Ltda, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Pedro Azevedo de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para lhes negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 14 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
83) Recurso Inominado Cível nº: 0737760-19.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Aspbras - Associação dos Servidores Públicos Brasileiros, Recorrida: Raimunda Maria Justino Serrão. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para negar provimento ao recurso do requerente e, ao mesmo tempo, dar parcial provimento ao recurso do requerido.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
84) Recurso Inominado Cível nº: 0600372-66.2020.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jonilson Paiva de Souza, Recorrido: Escola Superior de Teologia Juanribe Pagliarin – E.s.t.j.p. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
85) Recurso Inominado Cível nº: 0633880-37.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Viação São Pedro, Recorrido: Paulo Jacó Pereira da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 14 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
86) Recurso Inominado Cível nº: 0754501-71.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Banco Bmg S/A, Recorrente: Lara Bezerra de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para lhes negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 14 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
87) Recurso Inominado Cível nº: 0752541-80.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rentcars Ltda - Me, Recorrente: Foco Rent A Car, Recorrido: Daniele Nascimento Maciel. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
88) Recurso Inominado Cível nº: 0728061-38.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A, Recorrido: Kelson Girão de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 13 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
89) Recurso Inominado Cível nº: 0202186-20.2015.8.04.0092 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Raquel de Souza Rolim, Recorrido: Cargill Agricola S.a. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 12 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretária, lavrei a presente e assino. 

Juliana Andrade David	 Moacir Pereira Batista	 	
Secretária	Presidente