ATA No 13012 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) vinte e oito de junho de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 3ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Moacir Pereira Batista - Presidente, Juiz de 2ª Instância Lídia de Abreu Carvalho Frota, Juiz de 2ª Instância Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Juiz de 2ª Instância Cid da Veiga Soares Junior e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0697233-88.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Donny Betancourt, Recorrido: Rehael Comércio de Cosméticos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0641241-45.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Pemaza Peças e Pneus ( Pemaza Amazonia S.a ), Requerido: Mario da Costa Comercio. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0713486-88.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Requerida: Roberta Kelly de Oliveira Aguiar. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0686571-02.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Luan de Souza Gama. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0660289-92.2019.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: NÚBIA MARIA AZEVEDO, Recorrido: Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0733415-73.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: João Ricardo de Souza Dixo Junior. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0603201-39.2020.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Cleude Zidorio da Costa, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0653532-77.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0693395-74.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Thaís Souza Barbosa, Recorrente: Thalita Souza Garcia, Recorrente: Valcineide Maria Souza Garcia, Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0630158-32.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Esmael Bernaldo da Silva, Recorrido: Direcional Engenharia S/A, Recorrido: Vista Serrana Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0672367-50.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Safira da Silva Oliveira, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0760873-36.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisco Ednardo da Silva Melo, Recorrente: Edmar da Silva Melo, Recorrido: América Veículos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos da ementa que integra a presente decisão.Manaus, 30 de maio de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0676869-32.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Samya Raquel Morais de Lucena, Recorrido: Plural Gestao Em Planos de Saude Ltda, Recorrido: Hospital e Maternidade Samel. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0738463-47.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrido: Emanuel Mendes do Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, nos termos da ementa que integra a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0620674-87.2018.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rv Rosalvo Veículo, Recorrida: Maria Verônica Xavier de Oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0616278-07.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: B. H. S. G. de P., Recorrido: N. R. de O. A.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.Em sessão, Manaus, 28 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0610634-83.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Recorrida: Ione Queiroz de Azevedo Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0685896-39.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Henrique Jose Vitor da Cruz,, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0668557-67.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Mariomar Ferreira dos Santos, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0664869-97.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Maria de La Salete Girao Mitozo, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0607759-25.2017.8.04.0020 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Beach Park Hotéis e Turismo S/A, Recorrido: Emerson Cardoso dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0685833-14.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Itaú Unibanco S/A, Recorrido: Pedro Sergio Hagge D'oliveira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0685833-14.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0663258-12.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Itaú Unibanco S/A, Recorrida: Cleude Sales Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0663258-12.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0715835-98.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hibride Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Recorrente: Capital Rossi Empreendimentos S.a., Recorrente: Capital Rossi Empreendimentos S/A, Recorrida: Elidijane Amazonas do Carmo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0601032-34.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Jacqueline de Freitas Bezerra. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0601032-34.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0761044-90.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amazonas Distribuidora de Energia S/A, Recorrida: Antônia da Silva e  Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0761044-90.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0624255-16.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Esp Industria e Comercio de Artigos de Optica Eireli (Óticas Americanas), Requerida: Ana Lucia de Souza Melo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0624255-16.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0652067-33.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: B. I. S/A, Recorrido: M. L. M.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0652067-33.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0678933-15.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrida: Julier Samara Munniz Santana. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0678933-15.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0646113-06.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrida: Michele Medeiros de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0646113-06.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0712069-03.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Sheila Nunes da Silva, Recorrido: Universidade de Cruzeiro do Sul - Unicsul. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0712069-03.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0000772-37.2020.8.04.5801 de Fórum de Maués/. Recorrente: Banco Bradesco Agência Maués, Recorrido: SILVIO PAULINO FERREIRA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0000772-37.2020.8.04.5801Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0705020-08.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Itaú Unibanco S/A, Recorrida: Edneia da Silva Azedo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0705020-08.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0756730-67.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Pan S.a., Recorrido: Luciene Xavier de Barros. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0756730-67.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0765325-89.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Kennedy Almeida dos Reis, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0765325-89.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0641392-79.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Neander Gomes Curintima, Recorrido: Malbec Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0765439-28.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rubem Fernandes da Costa, Recorrido: Itaú Unibanco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0002225-56.2019.8.04.6301 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Josue dos Santos Goncalves, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0614313-25.2016.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: ARETHA ESTEVES BITTENCOURT, Recorrido: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA, Recorrido: Motorola do Brasil Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0710480-73.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: Raimundo Heli Ribeiro Gomes Filho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0677488-59.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Tereza Campos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0740483-11.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Carlos Eduardo Costa Verçosa, Recorrido: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0606312-85.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrida: TRESAR CATES BARBOSA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0203172-69.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Samel Plano de Saúde Ltda, Recorrido: Frederico Manuel Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0674543-65.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria de Fatima de Oliveira Pontes, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0659059-10.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Eunice da Silva Baia, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0786259-97.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrida: Roberta Lima Ribeiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0745471-75.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Susy Auzier da Costa, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a  dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer do recurso para manter a incompetência dos Juizados Especiais.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0601376-06.2022.8.04.6600 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: DENIZE BITTENCOURT DA SILVA, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0600116-13.2023.8.04.4900 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Virginia Pereira Teixeira, Recorrido: Banco Bmg S/A, Recorrente: Banco Bmg S/A, Recorrida: Virginia Pereira Teixeira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer dos recursos para declarar a incompetência dos Juizados Especiais.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0600689-71.2022.8.04.2900 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: LUCI CORREA ANDRADE, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0623030-92.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Samel Serviços Médico Hospitalar Ltda, Recorrida: Thayce Pabliane Valentim de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0654702-21.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jesiane Rabelo Cardoso, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0698924-74.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrido: Ivan Oliveira dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0615608-32.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hebert John Guedes Soledade, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0756817-23.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisco Celismar Saraiva Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0000236-76.2019.8.04.6701 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: ODIANE AUANÁRIO PENHA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0001099-81.2020.8.04.4701 de Fórum de Itacoatiara/. Recorrente: YSLEI ANE MAIA NOGUEIRA, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0658801-97.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Romário Moraes da Silva, Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0761712-27.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S/A, Recorrido: Lincon Vasconcelos Carmurca. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0620213-21.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Samel Plano de Saúde Ltda, Requerida: Riulma Ventura Muller, Requerida: Maria da Conceição Ventura Muller, Requerida: Riulna Ventura Muller. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0611145-10.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Des. Mário Verçosa/8ª  Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Ingresso.com Ltda, Recorrido: Chleber Revoredo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 11 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0756055-07.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Francisco Balbino Costa, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard), Recorrido: Banco Máxima S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: 5. Diante disto, CONHEÇO DO RECURSO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantenho a sentença atacada e me sirvo dos seus fundamentos para exarar esta súmula de julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95). Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, suspensas suas execuções nos termos da lei. É como voto.Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
64) Recurso Inominado Cível nº: 0618146-20.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Roberta Rosas Gomes, Recorrido: I Place - Madeireira Herval Ltda, Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão e voto.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
65) Recurso Inominado Cível nº: 0709725-15.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Matheus Nunes de Oliveira Dantas, Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar parcial provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 23 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
66) Recurso Inominado Cível nº: 0677600-91.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Apple Computer Brasil Ltda, Requerida: Rachel Lima Sapito Torres. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 23 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
67) Recurso Inominado Cível nº: 0645622-96.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Nelson Mendes dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 23 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
68) Recurso Inominado Cível nº: 0613637-09.2018.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Flávio da Conceição Ferreira Oliveira, Recorrido: Condomínio do Edifício Ajuricaba. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar parcial provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
69) Recurso Inominado Cível nº: 0606764-95.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda., Recorrida: JACKELINE ROSA ALVES MELO. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 26 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
70) Recurso Inominado Cível nº: 0761866-45.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Cristian Perla Marques Marinho, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard), Recorrido: Banco Máxima S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
71) Recurso Inominado Cível nº: 0000012-55.2014.8.04.5201 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA, Recorrida: VIVO CELULAR S/A, Recorrente: VIVO CELULAR S/A, Recorrida: ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para NEGAR provimento ao do requerente e DAR provimento ao do requerido, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
72) Recurso Inominado Cível nº: 0000042-90.2014.8.04.5201 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: CAROLINE GOMES DE LIMA, Recorrida: VIVO CELULAR S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para NEGAR provimento ao do requerente e DAR provimento ao do requerido, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
73) Recurso Inominado Cível nº: 0716980-58.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jeane Marques Machado, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard), Recorrido: Banco Máxima S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 27 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
74) Recurso Inominado Cível nº: 0721385-40.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Darluce Ribeiro Lucas, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard), Recorrido: Banco Máxima S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: 5. Diante disto, CONHEÇO DO RECURSO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantenho a sentença atacada e me sirvo dos seus fundamentos para exarar esta súmula de julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95). Condeno o requerente ao pagamento em favor do advogado do fornecedor de serviços honorários de 10% sobre o valor da causa, inexistindo omissão quanto ao pedido de gratuidade. É como voto.Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
75) Recurso Inominado Cível nº: 0418622-71.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Saulo Ramires., Recorrido: Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
76) Recurso Inominado Cível nº: 0744511-85.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrida: Jessica do Nascimento Siqueira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para lhes negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 23 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
77) Recurso Inominado Cível nº: 0781415-07.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Igor Vasconcelos Mubarac. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 10 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
78) Recurso Inominado Cível nº: 0782572-15.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrida: Paloma do Carmo Pimenta Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 10 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
79) Recurso Inominado Cível nº: 0789932-98.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Jairo Pinto de Carvalho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar parcial provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 10 de julho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
80) Recurso Inominado Cível nº: 0794740-49.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Thiago Felipe Fernandes Ferreira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 26 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
81) Recurso Inominado Cível nº: 0771035-22.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Edna Damasceno Batalha, Recorrido: Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
82) Recurso Inominado Cível nº: 0782757-53.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/2ª Vara do Juizado Especial - Procon. Recorrente: Adriana Pinheiro Braga Cesar de Almeida, Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para dar parcial provimento ao recurso do consumidor e, ao mesmo tempo, negar provimento ao recurso do fornecedor. Manaus, 23 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
83) Recurso Inominado Cível nº: 0403399-78.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/20º Juizado Especial Cível. Recorrente: Heloisa Vilar Gomes Fonseca, Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar parcial provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 23 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
84) Recurso Inominado Cível nº: 0770029-14.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria do Socorro Lopes da Silva, Recorrido: Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
85) Recurso Inominado Cível nº: 0406911-69.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/19º Juizado Especial Cível. Recorrente: Charles Roberto Martins de Queiroz Filho, Recorrido: Apple Computer Brasil Ltda, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar parcial provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 23 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
VISTA 
86) Recurso Inominado Cível nº: 0708724-29.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Thayane Maricel de Souza Rocha, Recorrido: Pagseguro Internet S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Motivo: Vista Dra. Eulinete.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
87) Recurso Inominado Cível nº: 0645466-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Pedro Carlos de Souza Macedo, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Motivo: Vista Dr. Moacir.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA: Recurso Inominado Cível nº: 0680708-31.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins), Recurso Inominado Cível nº: 0600570-75.2022.8.04.7600 de Fórum de Urucurituba/Vara Única de Urucurituba, Recurso Inominado Cível nº: 0723215-07.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0601869-66.2022.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Moacir Pereira Batista	 	
Secretário	Presidente