ATA No 12996 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) quatorze de junho de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 3ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Moacir Pereira Batista - Presidente, Juiz de 2ª Instância Lídia de Abreu Carvalho Frota, Juiz de 2ª Instância Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Juiz de 2ª Instância Cid da Veiga Soares Junior e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0645243-58.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: André Felipe Froes da Cruz Silva, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR  PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos da Ementa que integra a presente decisão.Em sessão, Manaus, 14 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0650328-25.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rosineide da Silva Oliveira, Recorrido: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/a). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da ementa que integra a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0669175-75.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Telefônica Brasil S/A, Recorrida: Elizete Alves dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0600183-86.2022.8.04.3000. Recorrente: MARIA ELZA GAMA DE SOUZA, Recorrido: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E  NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da ementa que integra a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0602102-88.2022.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: AMARILDO SANTOS TRINDADE, Recorrido: Banco Máxima S/A, Recorrido: Prover Promoção de Vendas Ltda – Epp (avancard). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0661292-77.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Marcia Eliane Santarém. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER DOS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0671697-75.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ediana Ferreira Mota, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma dos Juizados Especiaisdo Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos da Ementa que integra a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0602246-78.2022.8.04.6300. Recorrente: Rozene Teixeira da Rocha, Recorrido: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E  NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da ementa que integra a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0689816-84.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda., Recorrido: B2w Companhia Digital "americanas.com", Recorrido: Frank Júnior Menezes do Nascimento Filho. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0640506-12.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marcelo Lima do Carmo, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma dos Juizados Especiaisdo Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos da Ementa que integra a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0683988-44.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Banco Itaú S/A, Requerido: Clebson do Rosário Viana. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E  NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.Em Sessão, Manaus, 14 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0694423-43.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrente: Gabriel da Silva Galdino. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER DOS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0707492-16.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francinete Queiroz da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por, unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0728815-09.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Izabel Cristina Lopes Correa, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por maioria de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Moacir Pereira Batista. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0675306-66.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Amanda Camila Auzier Lima, Recorrido: Claro S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E  NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.Manaus, 14 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0702377-43.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Tim Celular S/A, Recorrido: Kauai Seixas Mendes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0692290-28.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Ge Healthcare do Brasil Comercio e Serviços para Equipamentos Medicos-hospitalares Ltda, Recorrida: Ludmilla Silva Sousa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.Manaus, 14 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0638972-33.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Eva Dirce Duarte Freire, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.Manaus, 14 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0668894-22.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrida: Maria Elcy dos Santos Menezes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.Manaus, 14 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0706241-89.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Claudemir Aguiar de Gois, Recorrido: Tim S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E  DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.Em Sessão, Manaus, 14 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0632601-87.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrido: Edson do Carmo Silva, Recorrente: Edson do Carmo Silva, Recorrente: Itaú Unibanco S/A, Recorrido: Itaú Unibanco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0632601-87.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Recursos e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0602528-53.2021.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: ALCINO RODRIGUES ALMEIDA, Recorrido: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0602528-53.2021.8.04.6300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0623180-39.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento, Recorrida: Delaine Leite de Almeida. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0623180-39.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0607956-61.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lojas Riachuelo S/A, Recorrida: Maria Luiza Salazar Dias. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0607956-61.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0760634-95.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Oberdan Mussa Torres, Recorrido: Lojas Riachuelo S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0760634-95.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0727835-96.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaú S/A, Recorrida: Claudiana de Aquino Figueira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0727835-96.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0600034-66.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco C6 Consignado S.a, Recorrido: Select Cred Assistência Finaceira Ltda, Recorrida: Maria de Jesus da Silva Tosa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0600034-66.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0625069-62.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaucard S/A, Recorrido: Ronie Cleuson Lucas da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0625069-62.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0670683-90.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Clayton da Costa Bonfim, Recorrido: Itaú Unibanco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0670683-90.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0653651-72.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Wilson Daniel Almeida da Silva, Recorrido: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0653651-72.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0672449-81.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Luciano da Silva Rocha, Recorrente: Camilla de Almeida Campos Rocha, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0672449-81.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0605892-15.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: David Castro L, Recorrido: Itaú Unibanco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0605892-15.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
33) Mandado de Segurança Cível nº: 4000736-59.2022.8.04.9000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/. Impetrante: Welton de Souza Maciel, Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0000021-41.2020.8.04.5901 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: ANTONIO LIMA DE BARROS, Recorrido: Banco Itaú Consignado S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0683874-08.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda, Recorrida: Neide Freitas de Aguiar. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0635309-76.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Serasa S.a, Recorrida: Amanda Shelda da Silva Sousa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0659808-95.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Patrimônio Construções e Empreendimentos  Imobiliários Ltda, Recorrido: Condomínio Mundi Resort Residencial, Recorrido: Giovanni Pizzeti. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer parcialmente o recurso e, na parte conhecida, dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0617534-82.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Margêncio Fonseca Saldanha, Recorrido: Banco Bmc S/a,. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acordam em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0719176-98.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Charles Gois de Oliveira, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0000030-76.2014.8.04.5201 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: ANTONIO SANTIAGO DE SOUZA, Recorrida: VIVO CELULAR S/A, Recorrente: VIVO CELULAR S/A, Recorrido: ANTONIO SANTIAGO DE SOUZA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃO.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0730642-89.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Kennea Fabrina Xavier Costa, Recorrido: 11ponto11 Soluções e Serviços Eireli, Recorrido: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Moacir Pereira Batista. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0661525-11.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Aly Mohamed Saad, Recorrido: Rentcars Ltda - Me, Recorrido: Movida Participações S.a. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0737873-70.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Gelopar Refrigeração Paranaense Ltda., Recorrido: Paulo Oneti de Souza, Recorrida: Maqmóveis Máquinas e Móveis Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃO.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0000282-26.2018.8.04.3201 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: EDILA TEIXEIRA FERREIRA, Recorrido: Banco Itaú Consignado S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0659867-49.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: João Batista dos Anjos Neves, Recorrido: Gol Linhas Aéreas INteligentes S/A.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0000882-13.2018.8.04.2501 de Fórum de Autazes/Vara Única de Autazes. Recorrente: Banco Finasa Bmc S/A, Recorrida: ILACY MARINHO BARBOSA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 13 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0000302-10.2013.8.04.5200. Recorrente: AGATHA BARBOSA MENDES, Recorrido: Vivo S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso.Manaus, 14/06/2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0000037-12.2016.8.04.5100 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Banco Pan S.a., Recorrida: DEUNICE VIEIRA DE SOUZA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 13 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0000449-76.2015.8.04.4000 de Fórum de Envira/Vara Única de Envira. Recorrente: TIM CELULAR S. A., Recorrida: SUZANE DIAS SOARES. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para DAR-LHE provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0607030-80.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ignácio Martins Colares, Recorrido: Banco Bmc S/a,. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: É como voto.Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0000296-54.2014.8.04.5301 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: VIVO S/A, Recorrido: EDINALDO LOPES DE OLIVEIRA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para DAR-LHE provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0636473-76.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Valter Nunes, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, esta 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0000490-04.2017.8.04.5801 de Fórum de Maués/2ª Vara de Maués. Recorrente: ANDERSON BARBOSA PEIXOTO, Recorrido: Vivo S/A (Telefônica do Brasil S/A). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para NEGAR-LHE provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0686211-33.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Diva Maria da Silva Gomes, Recorrido: Caspeb - Centro Assistencial dos Servidores Públicos do Brasil Ca. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0732604-16.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jose Encarnação da Silva, Recorrido: Aspbras Associação dos Servidores Publico Brasileiro (aspbras). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0767781-12.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: BradesCard S/A, Recorrido: Wanderley Solis de Araujo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0661860-30.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Daycoval S/A, Recorrida: Cristiane Dias Frota Barros. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, esta 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0621373-44.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Samel - Assistencia Médica Hospitalar Ltda, Recorrente: Samel - Plano de Saúde Ltda, Recorrido: Aldenor de Souza Rabelo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 12 de junho de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0000496-05.2013.8.04.3100 de Fórum de Boca do Acre/Vara Única de Boca do Acre. Recorrente: TIM Celular S.A., Recorrido: ANTONIO JOSENIR BEZERRA LIMA, Recorrente: ANTONIO JOSENIR BEZERRA LIMA, Recorrido: TIM Celular S.A.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para NEGAR provimento ao recurso do consumidor e DAR provimento ao recurso do fornecedor, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
VISTA 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0760873-36.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisco Ednardo da Silva Melo, Recorrente: Edmar da Silva Melo, Recorrido: América Veículos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Motivo: Vista. Dr. Moacir.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0645466-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Pedro Carlos de Souza Macedo, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Motivo: Pedido de vista Dr. Cid.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0723215-07.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gilmara Maria Gama Rodrigues, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Motivo: Pedido de vista Dr. Cid.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Cid da Veiga Soares Junior. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0601869-66.2022.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Recorrente: Maria Aparecida Ramiro Maciel, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Motivo: Pedido de vista Dr. Cid.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Cid da Veiga Soares Junior. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR: Recurso Inominado Cível nº: 0739451-68.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA: Recurso Inominado Cível nº: 0003370-63.2013.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA: Recurso Inominado Cível nº: 0603397-61.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0675545-07.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0604805-87.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Moacir Pereira Batista	 	
Secretário	Presidente