ATA No 12927 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) vinte e cinco de abril de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 3ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Moacir Pereira Batista - Presidente, Juiz de 2ª Instância Lídia de Abreu Carvalho Frota, Juiz de 2ª Instância Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Juiz de 2ª Instância Cid da Veiga Soares Junior e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0629109-87.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Leonice Silva Araujo, Recorrido: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0618699-67.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrente: Andre Augusto Ferreira de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0405593-51.2023.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ygor Felipe Távora da Silva, Recorrido: Geap Autogestão Em Saúde. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por maioria de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0660414-89.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ozianny da Silva Cunha, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0708189-37.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: Marco Aurelio Ayres. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0738379-46.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antonio Ferreira Pires, Recorrido: Banco Pan S.a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0641790-89.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrido: Júlio Souza dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0672354-51.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrida: Cristiana Martins das Neves. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0621659-93.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrida: Mirian Rodrigues Ribeiro Santiago. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0623281-13.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bmg S/A, Recorrido: Laurenio Santos da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0726234-89.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Ana Paula Chaves de Nazaré, Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0665766-91.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Juciclei Pereira Rodrigues, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0718987-57.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marco Aurélio Moreira Ferreira, Recorrido: Banco Itaú Consignado S.a., Recorrido: Banco Bmg S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0696659-02.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Roberto da Silva do Carmo, Recorrido: Banco Industrial do Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0001922-42.2019.8.04.6301 de Fórum de Parintins/. Recorrente: BANCO BMG S/A, Recorrente: Banco Itau Consignado S.a, Recorrida: Maria Arilza de Souza Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0668571-51.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bmg S/A, Recorrida: Maria Onilde Rodrigues de Santana. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0675759-95.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Industrial do Brasil S/A, Recorrida: Andrea de Carvalho Rocha. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a [Órgão Julgador] dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0640270-60.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jarisson Alves da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0640270-60.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Recursos e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0600759-43.2021.8.04.2700 de Fórum de Barreirinha/Vara Única de Barreirinha. Recorrente: REINALDO NAZARÉ BATISTA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0600095-71.2022.8.04.4900 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: RONILSON ALMEIDA DE JESUS, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0601931-50.2022.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: Idailza Azevedo Batista, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0686239-98.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Fabianny Moura de Queiroz, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0689764-88.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Dayane Carolline Silva de Oliveira, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0701200-44.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Banco Bradesco S/A, Requerida: Maria de Nazare Macedo dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0701200-44.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0686541-30.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Banco Bradesco S/A, Requerido: Frankcinaldo Barros de Freitas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0686541-30.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0600329-60.2022.8.04.5900 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: ALCIRENE DA SILVA FERREIRA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0600528-46.2022.8.04.6300 de Fórum de Parintins/. Recorrente: VALDOMIRO COSTA DA GLORIA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0666393-95.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Paulo Eder Baima da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0602601-72.2021.8.04.4700 de Fórum de Itacoatiara/. Recorrente: LOYANA VICTORIA CAMPOS VALENTIM, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0602601-72.2021.8.04.4700Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Recursos e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0600026-16.2022.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: LUCIVANE DA SILVA FERREIRA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0600061-73.2022.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: ALEXANDRA PEREIRA CORREA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0600067-80.2022.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Ana da Silva Tavares, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0769137-08.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisco Celismar Saraiva Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0602251-21.2021.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: CASSIO DA SILVA NOBREGA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0602167-36.2021.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: ZILMA TAVARES DOS SANTOS, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0600189-93.2022.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: MARIA ZULEIDE ALFAIA RAMOS, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0602146-60.2021.8.04.6300 de Fórum de Parintins/. Recorrente: EULENE DE LIMA SANTOS, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0600487-79.2022.8.04.6300. Recorrente: Joao Carmo Soares Filho, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0600487-79.2022.8.04.6300Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0602711-24.2021.8.04.6300. Recorrente: RONALDA SALES PRATA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0600343-44.2022.8.04.5900 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: DOUGLAS SOUZA MEDEIROS, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0600343-44.2022.8.04.5900Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0600377-19.2022.8.04.5900. Recorrente: JORGE DAS NEVES MEDEIROS, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0600377-19.2022.8.04.5900Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Recursos e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0600411-91.2022.8.04.5900 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: MARIA MENEZ CORREA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0600396-25.2022.8.04.5900 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: LUCINEIDE MAGALHAES SOUZA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0601623-03.2022.8.04.7500 de Fórum de Tefé/. Recorrente: JOSE SILVA DE SOUZA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0601623-03.2022.8.04.7500Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0600193-33.2022.8.04.3000. Recorrente: Mario Silvio Pimentel Pinto, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0600207-25.2021.8.04.7600 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: JOSÉ DAVID BARBOZA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0600207-25.2021.8.04.7600Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0689736-23.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Maria Coeli Oliveira Matos, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0647766-43.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Onésima Lima Pacheco Nascimento, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0647766-43.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0694797-59.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Beatriz Ferreira Coelho, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0694797-59.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0694181-84.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Jefferson Gomes de Oliveira, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0638723-82.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Renata Dias Lima, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0763559-64.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: José Kleber Fernandes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0763559-64.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0708054-54.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Iracy Gomes de Melo Sequeiros. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0708054-54.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0672450-32.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Felipe Jules de Araujo Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0672450-32.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0743716-16.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Maxwell Silvano Gibbs dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0743716-16.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0706790-02.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Antonio Rafael Sales. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0706790-02.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0603221-21.2021.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: LUCIENE DOS SANTOS ANDRAD, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0600258-87.2021.8.04.3800 de Fórum de Coari/. Recorrente: SILDOMAR MARINHO SOARES JUNIOR, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0714697-62.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Karolynne Amaral de Meneses, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0714697-62.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0690528-11.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Georgia Coelho da Cunha, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0655166-79.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Aureo Carlos da Conceicao, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0655166-79.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0631021-22.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Otacílio Melo Leal, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0631021-22.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0681843-15.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Benedito Garcia da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0681843-15.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
64) Recurso Inominado Cível nº: 0641487-75.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Raimundo Ronie Perterson Cordeiro Marques, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
65) Recurso Inominado Cível nº: 0689553-86.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alessandro Tavares da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
66) Recurso Inominado Cível nº: 0676491-76.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Michele da Costa Farias Fernades, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
67) Recurso Inominado Cível nº: 0663353-42.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Bruna Lucyanna Oliveira dos Santos, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Paschoalotto Serviços Financeiros S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0663353-42.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
68) Recurso Inominado Cível nº: 0707094-35.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Suzanne Barbosa da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
69) Recurso Inominado Cível nº: 0601047-91.2021.8.04.5900 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Renato Chagas Corrêa da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
70) Recurso Inominado Cível nº: 0602554-51.2021.8.04.6300. Recorrente: MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
71) Recurso Inominado Cível nº: 0736859-51.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Thays Melo Angelim, Recorrente: Cristiano da Silva Nonato Junior, Recorrido: Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
72) Recurso Inominado Cível nº: 0600332-19.2021.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: JOSILENA DE OLIVEIRA CASTRO, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
73) Recurso Inominado Cível nº: 0602274-64.2021.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: MARIA MARCELINA PICANCO VIEIRA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
74) Recurso Inominado Cível nº: 0602731-96.2021.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: EDIANE OLIVEIRA DA COSTA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0602731-96.2021.8.04.5400Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Recursos e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
75) Recurso Inominado Cível nº: 0600400-66.2021.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES VIANA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
76) Recurso Inominado Cível nº: 0641933-44.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Eliton de Araújo Santos, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
77) Recurso Inominado Cível nº: 0742192-81.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antonio Gloria Lima, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
78) Recurso Inominado Cível nº: 0632922-88.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Adailson Cruz de Souza, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0632922-88.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Recursos e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
79) Recurso Inominado Cível nº: 0600138-19.2021.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: JOSE ANALBERTO CARVALHO RABELO, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
80) Recurso Inominado Cível nº: 0600331-34.2021.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: EDGAR PEREIRA DA SILVA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
81) Recurso Inominado Cível nº: 0607490-67.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antonio Passos Lima, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0607490-67.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
82) Recurso Inominado Cível nº: 0600953-91.2021.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: IRLANDE PEREIRA DE VASCONCELOS, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
83) Recurso Inominado Cível nº: 0617667-90.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisco da Silva Toanama, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
84) Recurso Inominado Cível nº: 0665448-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Ednelza de Souza Pereira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
85) Recurso Inominado Cível nº: 0600466-06.2022.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: GEISE CONCEICAO GOMES, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
86) Recurso Inominado Cível nº: 0601406-75.2021.8.04.6600 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: SILAS FRANÇA DE SOUZA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
87) Recurso Inominado Cível nº: 0765719-62.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Ercilio Pimentel da Costa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
88) Recurso Inominado Cível nº: 0646146-93.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Banco Bradesco S/A, Requerido: Moises Pereira Sarmento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
89) Recurso Inominado Cível nº: 0600396-29.2021.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: JOAQUINA RODRIGUES PINHEIRO, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
90) Recurso Inominado Cível nº: 0727891-32.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Mabel Patricia Serrano da Fonseca. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
91) Recurso Inominado Cível nº: 0710628-84.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Mariceli G. de Carvalho, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
92) Recurso Inominado Cível nº: 0629907-14.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Pedro de Castro Rodrigues, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
93) Recurso Inominado Cível nº: 0662059-18.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Cleiton Ribeiro Alves Lopes, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy,  Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
94) Recurso Inominado Cível nº: 0722173-20.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Edilson Ferreira Leda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
95) Recurso Inominado Cível nº: 0601024-64.2022.8.04.7500 de Fórum de Tefé/. Recorrente: Manuel Nascimento Vieira de Sousa, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
96) Recurso Inominado Cível nº: 0654336-45.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Iran de Almeida. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
97) Recurso Inominado Cível nº: 0690573-78.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Maria Jose Barros de Freitas Oliveira, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
98) Recurso Inominado Cível nº: 0682460-38.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Alvino Pereira Fábio, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
99) Recurso Inominado Cível nº: 0688573-08.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Valdiza Brito da Costa, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, nega provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
100) Recurso Inominado Cível nº: 0004290-08.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: Graciete Alfaia de Lima, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 25 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
101) Recurso Inominado Cível nº: 0631601-18.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: G. de F. C., Recorrido: B. B. S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 25 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
102) Recurso Inominado Cível nº: 0755993-64.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Valdemir Caitano da Silva Junior, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 25 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
103) Recurso Inominado Cível nº: 0723154-49.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Emanoel Dilvano Rodrigues Honorato, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
104) Recurso Inominado Cível nº: 0600550-84.2022.8.04.7600 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Raimunda Marinho Lopes Netto, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
105) Recurso Inominado Cível nº: 0620120-58.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lucas da Costa Marinho, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 25 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
106) Recurso Inominado Cível nº: 0601872-21.2022.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/2ª Vara de Iranduba. Recorrente: Maria Aparecida Ramiro Maciel, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 25 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
107) Recurso Inominado Cível nº: 0600018-58.2022.8.04.7100 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: Elodie Kesquethe Ribeiro de Araujo Netta, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
108) Recurso Inominado Cível nº: 0004453-85.2019.8.04.5401 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: DIJON DIAS GOMES, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 25 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
109) Recurso Inominado Cível nº: 0748404-55.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Requerente: Herivelton Lopes de Oliveira, Requerido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos deste Acórdão ementado.Manaus, 25 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
110) Recurso Inominado Cível nº: 0772328-61.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Francisca de Souza Freitas, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar parcial provimento, nos termos deste Acórdão ementado, reformando a sentença de primeiro grau.Manaus, 24 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
111) Recurso Inominado Cível nº: 0602733-30.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/8ª Vara do Juizado Especial Cível (Nilton Lins). Recorrente: Etelvina Negrao Alves, Recorrido: Telefônica Brasil S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
112) Recurso Inominado Cível nº: 0000621-78.2019.8.04.6101 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: MARIA IDANÉIA REIS BATISTA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
113) Recurso Inominado Cível nº: 0601932-91.2022.8.04.4600 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Maria Santos Sarmento, Recorrido: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0601932-91.2022.8.04.4600Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
114) Recurso Inominado Cível nº: 0721686-84.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Abraham de Oliveira Anselmo Junior, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
115) Recurso Inominado Cível nº: 0000886-72.2013.8.04.3100. Recorrente: TIM CELULAR S.A, Recorrido: EDIVALDO BEZERRA DE AVILAR. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0000886-72.2013.8.04.3100Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
VISTA 
116) Recurso Inominado Cível nº: 0645466-11.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/9ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Pedro Carlos de Souza Macedo, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Motivo: Vista Dr. Cid Soares.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR: Recurso Inominado Cível nº: 0711376-19.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA: Recurso Inominado Cível nº: 0646262-02.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0633330-79.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY: Recurso Inominado Cível nº: 0632561-71.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0692649-75.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0623490-45.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Moacir Pereira Batista	 	
Secretário	Presidente