ATA No 12877 DA SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA RECURSAL 
Ao(s) doze de abril de dois mil, vinte e três, nesta cidade de Manaus, reuniu-se às nove horas, em sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 3ª Turma Recursal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): Juiz de 2ª Instância Moacir Pereira Batista - Presidente, Juiz de 2ª Instância Lídia de Abreu Carvalho Frota, Juiz de 2ª Instância Eulinete Melo da Silva Tribuzy, Juiz de 2ª Instância Cid da Veiga Soares Junior e da Dra. , Representante do Ministério Público. 
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior. 
JULGAMENTOS 
1) Recurso Inominado Cível nº: 0766037-45.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Bruno da Silva Colares, Recorrido: Banco Itaú S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma dos Juizados Especiaisdo Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos da Ementa que integra a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
2) Recurso Inominado Cível nº: 0602540-67.2021.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: JOSIAS BENTES DE AZEVEDO FILHO, Recorrido: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E  NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da ementa que integra a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
3) Recurso Inominado Cível nº: 0601397-43.2021.8.04.6300 de Fórum de Parintins/1º Juizado Especial Cível e Criminal. Recorrente: José Ailton de Melo Lopes, Recorrido: Crefisa S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E  NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da ementa que integra a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
4) Recurso Inominado Cível nº: 0661603-05.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Waldir de Souza Castro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos da Ementa que integra a presente decisão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
5) Recurso Inominado Cível nº: 0631674-24.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Daycoval S/A, Recorrido: Átila Fabricio de Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, ACORDA em conhecer do recurso para declarar a incompetência dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
6) Recurso Inominado Cível nº: 0752542-31.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Associação dos Praças do Estado do Amazonas - Apeam, Recorrido: Marlon Carvalho Carneiro. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER E  NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da ementa que integra a presente Decisão.Em sessão, Manaus, 12 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Moacir Pereira Batista e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
7) Recurso Inominado Cível nº: 0610807-44.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Condomínio do Edificio Tropical  Executive & Residence Hotel, Recorrido: Ricardo Fagundo do Valle. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0610807-44.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
8) Recurso Inominado Cível nº: 0722863-20.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: A. G. Promoções e Eventos Ltda - Epp, Recorrido: Rs Transportes Eireli, Recorrido: Banco Cooperativo Sicredi S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0722863-20.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
9) Recurso Inominado Cível nº: 0711188-26.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rosiane Farias de Sousa de Castro, Recorrido: Cenesup - Centro Nacional de Ensino Superior Ltda (Uninorte) (filial). Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0711188-26.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
10) Recurso Inominado Cível nº: 0638139-49.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Adalberto Ramires Januario, Recorrido: Iacoan - Empresa de Transportes Dantas Ltda, Recorrido: Rural Seguradora S/a.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0638139-49.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
11) Recurso Inominado Cível nº: 0616997-52.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Thiago Cavalcante Sampaio, Recorrido: Azul Linha Aéreas Brasileiras S.A.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar provimento. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Moacir Pereira Batista. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
12) Recurso Inominado Cível nº: 0603688-47.2021.8.04.3800 de Fórum de Coari/. Recorrente: TIAGO GONÇALVES SANTOS, Recorrida: Gollog Servico de Carga Aerea, Recorrido: Smiles Fidelidade S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0603688-47.2021.8.04.3800Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
13) Recurso Inominado Cível nº: 0620623-79.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Rafaela da Silva Costa, Recorrido: Plural Gestao Em Planos de Saude Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0620623-79.2022.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
14) Recurso Inominado Cível nº: 0740023-24.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens, Recorrente: Tam Linhas Aéreas S/A, Recorrida: Rozenice de Souza Lopes. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0740023-24.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
15) Recurso Inominado Cível nº: 0685741-36.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Edigley Oliveira da Silva, Recorrido: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0685741-36.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
16) Recurso Inominado Cível nº: 0633174-28.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Itaucard S/A, Recorrido: Irlene Siqueira Sena. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0633174-28.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
17) Recurso Inominado Cível nº: 0622794-40.2017.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Glenda Gabriela Amazonas Tussolini, Recorrente: Diego Oliveira Reis, Recorrido: J. Nasser Engenharia Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
18) Recurso Inominado Cível nº: 0613160-88.2015.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Condomínio Residencia Ponta Negra 2, Recorrido: Firma Participações Empresariais Ltda.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0613160-88.2015.8.04.0015Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
19) Recurso Inominado Cível nº: 0632239-14.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Luciete Pedrosa Batista, Recorrido: Geap - Autogestão Em Saúde, Recorrido: Drogaria Monteiro de Sá Eirelli. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0632239-14.2019.8.04.0015Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
20) Recurso Inominado Cível nº: 0728291-80.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Brasil Administracao de Programa Educacional Ltda (Educa Mais Brasil), Recorrida: Alen de Oliveira Honorato, Recorrido: Anchises Brito Honorato. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
21) Recurso Inominado Cível nº: 0768525-07.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: José Evandro Aguiar Lima Junior,, Recorrido: Hyundai Motor Brasil, Recorrido: Pateo Comércio de Veículos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0768525-07.2020.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Moacir Pereira Batista. 
22) Recurso Inominado Cível nº: 0753135-60.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alessandro de Oliveira Silva, Recorrido: Gol Linhas Aéreas INteligentes S/A.. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY. Decisão: Autos nº: 0753135-60.2021.8.04.0001Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER dos Recursos e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Cid da Veiga Soares Junior e  Lídia de Abreu Carvalho Frota. 
23) Recurso Inominado Cível nº: 0667210-62.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Isaltino José Barbosa Neto, Recorrido: Ford Motor Company Brasil Ltda, Recorrido: América Veículos Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
24) Recurso Inominado Cível nº: 0678873-42.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Filipe de Oliveira Teles, Recorrido: Frigelar Comércio e Industria Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
25) Recurso Inominado Cível nº: 0620264-66.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/6º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Classe Administradora de Beneficios Ltda, Recorrido: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Recorrida: Cristhiellen de Oliveira Pereira. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento a ambos os Recursos Inominados.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
26) Recurso Inominado Cível nº: 0637715-07.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Pamella Oliveira de Melo, Recorrido: Hapvida Assistencia Medica Ltda. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
27) Recurso Inominado Cível nº: 0722117-55.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/14ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: MSO EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS PARA TAXISTA LTDA - ME, Recorrido: Maiky dos Anjos Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
28) Recurso Inominado Cível nº: 0203151-93.2019.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: FABRICA DE EVENTOS LTDA, Recorrida: ANA KLISSIA SALES DE LIMA. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, por MAIORIA de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Relator. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Cid da Veiga Soares Junior. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
29) Recurso Inominado Cível nº: 0774854-98.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Hapvida Assistencia Medica Ltda, Recorrida: Jarilza Martins Otto. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
30) Recurso Inominado Cível nº: 0617935-44.2018.8.04.0015 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Eduardo da Costa Martins, Recorrido: Joelson Rodrigues Brum. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em conhecer e negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
31) Recurso Inominado Cível nº: 0221869-78.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda, Recorrido: Franklin Roosevelt Mota dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em negar provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
32) Recurso Inominado Cível nº: 0600704-10.2018.8.04.0110 de Fórum de Iranduba/1ª Vara de Iranduba. Recorrente: Santa Helena Nove Empreendimentos e Participações Ltda, Recorrido: Eriko Vieira de Queiroz. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, acorda em dar parcial provimento ao Recurso Inominado.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
33) Recurso Inominado Cível nº: 0687005-54.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Alan dos Santos Lima. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
34) Recurso Inominado Cível nº: 0615068-81.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Rudimar Conrado dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
35) Recurso Inominado Cível nº: 0681642-86.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Ewerton Leonardo Martins Nascimento. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: É como voto.Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão. .  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
36) Recurso Inominado Cível nº: 0675225-20.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Izailda Azevedo de Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em DAR provimento ao recurso.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
37) Recurso Inominado Cível nº: 0637182-14.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Lucineide Lima Dantas, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 26 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
38) Recurso Inominado Cível nº: 0603879-09.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Elton dos Santos Batista. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para DAR lhe provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
39) Recurso Inominado Cível nº: 0703222-75.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Wellington Marcondes Sampaio de Oliveira, Recorrido: Federação das Unimeds da Amazônia. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe dar parcial provimento, nos termos deste Acórdão ementado, reformando a sentença de primeiro grau.Manaus, 30 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
40) Recurso Inominado Cível nº: 0703942-42.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Ricardo David Sanchez. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
41) Recurso Inominado Cível nº: 0632140-18.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Valeria Nascimento dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
42) Recurso Inominado Cível nº: 0673280-95.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Bruna Cláudio Souza. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a terceira turma recursal do juizados especiais cíveis e criminais do amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para DAR-lhe parcial provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
43) Recurso Inominado Cível nº: 0724275-15.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: José Francisco Alves Brasil. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
44) Recurso Inominado Cível nº: 0719172-27.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Wallace Rosendo Pereira da Silva, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para NEGAR lhe provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
45) Recurso Inominado Cível nº: 0622622-38.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Dulcilene de Freitas Sales. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 26 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
46) Recurso Inominado Cível nº: 0638690-92.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alessandro Pinto Tavares, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 25 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
47) Recurso Inominado Cível nº: 0696612-91.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Juliana Nacimiento Gonzalez, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
48) Recurso Inominado Cível nº: 0723211-67.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/17º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Gelsimar Pereira dos Santos, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para NEGAR lhe provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
49) Recurso Inominado Cível nº: 0690594-54.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Marinaldo Dantas, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento.Manaus, 25 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
50) Recurso Inominado Cível nº: 0688635-48.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Vania Cristina Feitosa da Costa. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para DAR lhe provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
51) Recurso Inominado Cível nº: 0658045-88.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Jose Martins de Macedo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
52) Recurso Inominado Cível nº: 0611072-75.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alberto Lira Portela, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento.Manaus, 25 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
53) Recurso Inominado Cível nº: 0684995-37.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Alecsand Braga do Nascimento, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento.Manaus, 25 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
54) Recurso Inominado Cível nº: 0701481-97.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Iandra Guedes da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para DAR lhe provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
55) Recurso Inominado Cível nº: 0664754-42.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Elane Azevedo Nepomuceno. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para dar  parcial provimento ao recorrente - consumidor e negar provimento ao recorrente- fornecedor.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
56) Recurso Inominado Cível nº: 0654161-85.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Eric Vinicius Pereira Soares. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
57) Recurso Inominado Cível nº: 0707450-30.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/4ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Antonio Coutinho Ferreira, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por maioria de votos, em dar parcial provimento ao recurso.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
58) Recurso Inominado Cível nº: 0600283-75.2021.8.04.3000. Recorrente: JOSE PEREIRA BARROS, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para NEGAR lhe provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
59) Recurso Inominado Cível nº: 0600260-32.2021.8.04.3000 de Turmas Recursais dos Juizados Especiais/Fictícia. Recorrente: ADEMAR TEIXEIRA DE CASTRO, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para NEGAR lhe provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
60) Recurso Inominado Cível nº: 0757531-80.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Fernanda Oliveira Batalha, Recorrido: Tim S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento.Manaus, 7 de março de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
61) Recurso Inominado Cível nº: 0719952-64.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Ronaldo Ferreira Sing. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
62) Recurso Inominado Cível nº: 0755019-61.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/16ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Wenderson Nascimento Rabelo, Recorrido: Banco Itaucard S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 12/04/2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
63) Recurso Inominado Cível nº: 0749772-02.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Vania Maria Santos da Silva. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
64) Recurso Inominado Cível nº: 0602258-13.2021.8.04.5400 de Fórum de Manacapuru/. Recorrente: MARIA EDLANA DE SOUZA NOGUEIRA, Recorrido: Banco Bradesco S/A. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para NEGAR lhe provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
65) Recurso Inominado Cível nº: 0622881-96.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Recorrente: Evandro Luís Diogo Pantoja Filho, Recorrente: Manoel Cassiano da Silva Neto, Recorrente: Nelson Pereira Falcão, Recorrente: Renilda Paz Nobre, Recorrente: Hudson Silva Nascimento, Recorrido: Estado do Amazonas. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em DAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto do Relator.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão e compõem esta Turma Recursal.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Cid da Veiga Soares Junior. 
66) Recurso Inominado Cível nº: 0664695-88.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrido: Tereza Cristina Albuquerque Ramos. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos para negar provimento do requerido e dar provimento ao do requerente.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Lídia de Abreu Carvalho Frota e  Eulinete Melo da Silva Tribuzy. 
67) Recurso Inominado Cível nº: 0692951-41.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/1ª Vara do Juizado Especial Cível. Recorrente: Banco Bradesco Cartoes S/A, Recorrente: Banco Bradesco S/A, Recorrida: Marfiza da Silva Grillo. Relator o Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância MOACIR PEREIRA BATISTA. Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para lhe negar provimento, nos termos desta súmula de julgamento que serve como acórdão.Manaus, 11 de abril de 2023.  Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).   Eulinete Melo da Silva Tribuzy e  Cid da Veiga Soares Junior. 
RETIRADOS DE PAUTA 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR: Recurso Inominado Cível nº: 0600179-83.2021.8.04.3000 de Fórum de Boa Vista do Ramos/Vara Única de Boa Vista do Ramos. 
ADIADOS 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância CID DA VEIGA SOARES JUNIOR: Recurso Inominado Cível nº: 0618699-67.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0696659-02.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/5ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0665766-91.2022.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0718987-57.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0623281-13.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0621659-93.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/13º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0668571-51.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0675759-95.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0726234-89.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/11ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0629109-87.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/10ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0672354-51.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0641790-89.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0738379-46.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/15º Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0708189-37.2020.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0711376-19.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/7ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0660414-89.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/3ª Vara do Juizado Especial Cível, Recurso Inominado Cível nº: 0001922-42.2019.8.04.6301 de Fórum de Parintins/. 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA: Recurso Inominado Cível nº: 0696413-06.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. 
Pelo Exmo. Sr. Juiz de 2ª Instância EULINETE MELO DA SILVA TRIBUZY: Recurso Inominado Cível nº: 0736859-51.2021.8.04.0001 de Capital - Fórum Ministro Henoch Reis/12º Vara do Juizado Especial Cível. 
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, às ... horas, encerrou a sessão. 

E, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente e assino. 

Jailton  Andrade Martins	 Moacir Pereira Batista	 	
Secretário	Presidente