TERMO DE CESSÃO DE USO N° 01/2025 - TJAM x DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a utilização das instalações físicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, localizadas na Capital do Estado do Amazonas, conforme as descrições dos locais, áreas e metragens constantes na Tabela I abaixo, pelos Membros e Servidores da DPE/AM, em razão do serviço, ante a necessidade de instalação e manutenção da Defensoria Pública do Amazonas nessas localidades.

Tabela I

LOCAL

ESPAÇO

METRAGEM

VALOR (R$)

a) Fórum Min. Henoch Reis

Térreo

62,53 m²

R$ 1.221,21

b) Fórum Min. Henoch Reis

Térreo

6,09 m²

R$ 118,94

c) Fórum Min. Henoch Reis

Térreo

6,03 m²

R$ 117,77

d) Edifício Des. Arnoldo Peres

1º Andar

20,54 m²

R$ 401,15

Total

95,19 m²

R$ 1.859,06


1.2. Inclui-se, também, o pagamento das despesas com o acesso aos sistemas informatizados do TJAM, tais como manutenção de servidores, rede man, manutenção de fibra óptica.

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Objeto Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão, no Termo de Cessão de Uso n° 01/2025 - TJAM, dos bens patrimoniais pertencentes ao TJAM e atualmente sob a posse e utilização da DPE/AM, descritos na Tabela I, a fim de atender às disposições da Resolução nº 45, de 22 de outubro de 2024, e viabilizar o controle, registro e acompanhamento do inventário de bens patrimoniais.

Tabela I

Material

Tombo

Local

AR CONDICIONADO DE 24.000 BTUS CARRIER

62543

Sala ao lado do Setor de Certidões da CGJ

AR CONDICIONADO DE 24.000 BTUS VG

66533

Sala ao lado do Setor de Certidões da CGJ

AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS NOVEXIUM

55596

Sala 1 - Custódia

AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS NOVEXIUM

55598

Sala 2 - Custódia

 

1.2. O empréstimo dos bens móveis descritos na Tabela I será executado mediante a inclusão das alíneas k), l) e m) na Cláusula Quarta - Dos Compromissos das Partes, especificamente no item 4.3 - Das Atribuições da DPE/AM

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