Resoluções e Portarias 

RESOLUÇÃO Nº 351, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - Instituir no âmbito do PoderJudiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e daDiscriminação.

PORTARIA Nº 794, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DESIGNAR os membros relacionados para comporem as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas. 

 PORTARIA Nº 917, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - DESIGNAR os membros relacionados para comporem a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discrimianção no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas.

RESOLUÇÃO Nº 450, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Instituir a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda permanente dos Tribunais.