CONVÊNIO Nº 002/2013 (Nº EXTERNO) - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS (TRE) x TJAM (INDETERMINADO) - TJAM Este instrumento tem por objeto estabelecer formas de cooperação entre o TRE-AM e o TJAM para aprimorar o desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, informatizar o procedimento de comunicação de dados relativos a condenações criminais e extinções de punibilidade constantes o rol de culpados da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, e a registros de óbitos, anotados no cadastro nacional de eleitores e na base de perda e suspensão de direitos políticos da Justiça Eleitoral. Parágrafo Único - Os partícipes poderão estabelecer o uso da sistemática tratada neste Convênio a outros dados e informações de interesse comum, mediante termo aditivo.

]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/anos-anteriores-vigentes/convenio-5/convenio-n-002-2013-tce-am-x-tjam?format=html Tue, 05 Oct 2021 09:34:02 -0400 pt-BR hourly 1 CONVÊNIO Nº 002/2013 - TRE https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/anos-anteriores-vigentes/convenio-5/convenio-n-002-2013-tce-am-x-tjam/13289-convenio-n-002-2013-tre?format=html CONVÊNIO Nº 002/2013 - TRE https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/anos-anteriores-vigentes/convenio-5/convenio-n-002-2013-tce-am-x-tjam/13289-convenio-n-002-2013-tre?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONVÊNIO Nº 002/2013 (Nº EXTERNO) - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS (TRE) x TJAM (INDETERMINADO) Tue, 05 Oct 2021 09:34:02 -0400 EXTRATO - CONVÊNIO Nº 002/2013 - TRE https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/anos-anteriores-vigentes/convenio-5/convenio-n-002-2013-tce-am-x-tjam/13288-extrato-convenio-n-002-2013-tre?format=html EXTRATO - CONVÊNIO Nº 002/2013 - TRE https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/anos-anteriores-vigentes/convenio-5/convenio-n-002-2013-tce-am-x-tjam/13288-extrato-convenio-n-002-2013-tre?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONVÊNIO Nº 002/2013 (Nº EXTERNO) - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS (TRE) x TJAM (INDETERMINADO) Tue, 05 Oct 2021 09:33:59 -0400