TERMO DE DOAÇÃO Nº 16/2026 - TJAM x ORGANIZAÇÃO REPRESENTATIVA DOS POVOS INDÍGENAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - TJAM Objeto Primitivo (TP): Constitui objeto do presente Termo a doação de bens inservíveis ao TJAM, descritos no Anexo Único, totalizando 44 (quarenta e quatro) itens, destinados à Organização Representativa dos Povos Indígenas da Região Metropolitana de Manaus, para utilização no desenvolvimento de suas atividades institucionais e no aprimoramento dos serviços públicos por ele prestados, em atendimento ao interesse público, devendo ser transferidos e retirados pelo DONATÁRIO a partir da assinatura deste.

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