TERMO DE ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL - PNAPE - SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAZONAS xTJAM - TJAM Objeto Termo de Adesão (TA): Aderir e implementar a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional no Amazonas, de modo a concretizar as condições institucionais necessárias e estabelecer modelo de gestão para a assistência, inclusão e reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O instrumento não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes.

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PNAPE - SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAZONAS xTJAM Fri, 06 Feb 2026 09:27:34 -0400 EXTRATO Nº 30.2026 (PUBLICAÇÃO DJE) TERMO DE ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL -PNAPE.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2026-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-8/termo-de-adesao-6/termo-de-adesao-a-politica-nacional-de-atencao-a-pessoa-egressa-do-sistema-prisional-pnape-secretaria-nacional-de-politicas-penais-x-secretaria-de-estado-de-administracao-penitenciaria-do-amazonas-xtjam/57674-extrato-n-30-2026-publicacao-dje-termo-de-adesao-a-politica-nacional-de-atencao-a-pessoa-egressa-do-sistema-prisional-pnape-pdf?format=html EXTRATO Nº 30.2026 (PUBLICAÇÃO DJE) TERMO DE ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL -PNAPE.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2026-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-8/termo-de-adesao-6/termo-de-adesao-a-politica-nacional-de-atencao-a-pessoa-egressa-do-sistema-prisional-pnape-secretaria-nacional-de-politicas-penais-x-secretaria-de-estado-de-administracao-penitenciaria-do-amazonas-xtjam/57674-extrato-n-30-2026-publicacao-dje-termo-de-adesao-a-politica-nacional-de-atencao-a-pessoa-egressa-do-sistema-prisional-pnape-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL - PNAPE - SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAZONAS xTJAM Fri, 06 Feb 2026 09:24:16 -0400 EXTRATO (PUBLICAÇÃO DOU) TERMO DE ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL - SENAPPEN x SEAP x TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2026-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-8/termo-de-adesao-6/termo-de-adesao-a-politica-nacional-de-atencao-a-pessoa-egressa-do-sistema-prisional-pnape-secretaria-nacional-de-politicas-penais-x-secretaria-de-estado-de-administracao-penitenciaria-do-amazonas-xtjam/57673-extrato-publicacao-dou-termo-de-adesao-a-politica-nacional-de-atencao-a-pessoa-egressa-do-sistema-prisional-senappen-x-seap-x-tjam-pdf?format=html EXTRATO (PUBLICAÇÃO DOU) TERMO DE ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL - SENAPPEN x SEAP x TJAM.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2026-3/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-8/termo-de-adesao-6/termo-de-adesao-a-politica-nacional-de-atencao-a-pessoa-egressa-do-sistema-prisional-pnape-secretaria-nacional-de-politicas-penais-x-secretaria-de-estado-de-administracao-penitenciaria-do-amazonas-xtjam/57673-extrato-publicacao-dou-termo-de-adesao-a-politica-nacional-de-atencao-a-pessoa-egressa-do-sistema-prisional-senappen-x-seap-x-tjam-pdf?format=html blenda.rabelo@tjam.tj.am.gov.br (Blenda Nicolle Pinho Rabelo) TERMO DE ADESÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À PESSOA EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL - PNAPE - SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAZONAS xTJAM Fri, 06 Feb 2026 09:24:11 -0400