CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO S.A - TJAM 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas do Tribunal de Justiça do Amazonas, através de boleto bancário registrado com código de barras em padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, incluindo a tecnologia de pagamento instantâneo PIX, através de QR Code Dinâmico, na modalidade cobrança com registro, a ser recolhido através dos meios disponíveis, quais sejam terminais de auto-atendimento, internet, entre outros, com prestação de contas diária pela CONTRATADA, dos valores arrecadados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2. Objeto da contratação:

ITEM

OBJETO

CATSER

UND

QUANT ANUAL

QUANT.

(60 meses)

VALOR UNITÁRIO (por boleto)

VALOR TOTAL ANUAL

VALOT TOTAL (60 meses)

1

Serviços bancários de arrecadação de receitas públicas do Tribunal de Justiça do Amazonas, através de boleto bancário registrado com código de barras em padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN,  incluindo a tecnologia de pagamento instantâneo PIX, através de QR Code Dinâmico

20362

und

350.000

1.750.000

R$ 0,74

R$ 259.000,00

R$ 1.295.000,00

1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta da CONTRATADA e os eventuais anexos destes documentos.

1.4. Estão inclusos no objeto desta contratação todo o aparato necessário à execução do objeto contratual, como o fornecimento de materiais, mão de obra, acessórios e insumos inerentes à sua execução, observando-se tipo, especificações, quantidades e condições descritas no Termo de Referência.

1.5. O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.

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FUNJEAM x BANCO BRADESCO S.A Fri, 04 Apr 2025 09:45:36 -0400 Despacho de Licitação (Publicação) - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51343-despacho-de-licitacao-publicacao-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html Despacho de Licitação (Publicação) - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51343-despacho-de-licitacao-publicacao-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html glenda.muniz@tjam.tj.am.gov.br (Glenda Muniz de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO S.A Fri, 04 Apr 2025 09:45:34 -0400 Edital de Licitação - PE (Anexos) - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51342-edital-de-licitacao-pe-anexos-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html Edital de Licitação - PE (Anexos) - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51342-edital-de-licitacao-pe-anexos-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html glenda.muniz@tjam.tj.am.gov.br (Glenda Muniz de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO S.A Fri, 04 Apr 2025 09:45:31 -0400 Edital de Licitação - PE - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51341-edital-de-licitacao-pe-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html Edital de Licitação - PE - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51341-edital-de-licitacao-pe-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html glenda.muniz@tjam.tj.am.gov.br (Glenda Muniz de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO S.A Fri, 04 Apr 2025 09:45:29 -0400 Termo de Referência - TR (Anexo) - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51340-termo-de-referencia-tr-anexo-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html Termo de Referência - TR (Anexo) - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51340-termo-de-referencia-tr-anexo-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html glenda.muniz@tjam.tj.am.gov.br (Glenda Muniz de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO S.A Fri, 04 Apr 2025 09:45:27 -0400 Termo de Referência - TR - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51339-termo-de-referencia-tr-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html Termo de Referência - TR - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51339-termo-de-referencia-tr-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html glenda.muniz@tjam.tj.am.gov.br (Glenda Muniz de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO S.A Fri, 04 Apr 2025 09:45:25 -0400 Estudo Tecnico Preliminar - ETP - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51338-estudo-tecnico-preliminar-etp-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html Estudo Tecnico Preliminar - ETP - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51338-estudo-tecnico-preliminar-etp-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html glenda.muniz@tjam.tj.am.gov.br (Glenda Muniz de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO S.A Fri, 04 Apr 2025 09:45:23 -0400 Portaria nº 984 (Designação dos Fiscais) - CT Nº 005.2025 - FUNJEAM X BANCO BRADESCO.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51337-portaria-n-984-designacao-dos-fiscais-ct-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-pdf?format=html Portaria nº 984 (Designação dos Fiscais) - CT Nº 005.2025 - FUNJEAM X BANCO BRADESCO.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51337-portaria-n-984-designacao-dos-fiscais-ct-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-pdf?format=html glenda.muniz@tjam.tj.am.gov.br (Glenda Muniz de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO S.A Fri, 04 Apr 2025 09:45:21 -0400 Documento de Oficialização de Demanda - DOD - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51336-documento-de-oficializacao-de-demanda-dod-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html Documento de Oficialização de Demanda - DOD - Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51336-documento-de-oficializacao-de-demanda-dod-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html glenda.muniz@tjam.tj.am.gov.br (Glenda Muniz de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO S.A Fri, 04 Apr 2025 09:45:19 -0400 Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51335-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html Contrato Administrativo Nº 005.2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO SA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2025-2/contratos-12/contrato-administrativo-4/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a/contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-s-a-1/51335-contrato-administrativo-n-005-2025-funjeam-x-banco-bradesco-sa-pdf?format=html glenda.muniz@tjam.tj.am.gov.br (Glenda Muniz de Souza) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025 - FUNJEAM x BANCO BRADESCO S.A Fri, 04 Apr 2025 09:45:17 -0400