CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA - TJAM Constitui objeto do presente Contrato o fornecimento de água mineral ou potável natural de mesa, sem gás, acondicionada em garrafas descartáveis de 350 (trezentos e cinquenta) ml e garrafões de 20 (vinte) litros, fornecidos com vasilhames em regime de comodato, e ambos com serviço de entrega nas unidades do CONTRATANTE, com especificações constantes do Quadro 01 e Termo de Referência.

O objeto do presente contrato deve ser envasado e lacrado de acordo com as normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade impressas no rótulo do produto, conforme especificações e quantitativos estimados constantes da planilha abaixo:

Quadro 01:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT. ESTIMADA

VALOR UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL POR ITEM (R$)

01

Água mineral ou potável natural de mesa (sem gás) acondicionada em vasilhame de 20 (vinte) litros, com lacre de segurança e envasados de acordo com as normas estabelecidas pela ANVISA.(serão utilizados os vasilhames com padrão, forma, volume e cor conforme imagem abaixo, dos existentes no estoque do TJAM). (os garrafões de 20 litros devem ser fabricados em resina PET)

UND

27.600

R$ 5,46

R$ 150.696,00

02

Reposição de vasilhame de 20 (vinte) litros avariado. Obs.: o item será acionado por demanda, para fins de ressarcimento em caso de perda ou qualquer tipo de avaria. (os garrafões de 20 litros devem ser fabricados em resina PET

UND

50

R$ 18,50

R$ 925,00

03

Água mineral descartável ou potável natural de mesa (sem gás) acondicionada em garrafas de 350 ml, pacotes com 12 unidades, lacrados e envasados de acordo com as normas estabelecidas pela ANVISA.

PCT

3.312

R$ 8,40

R$ 27.820,80

TOTAL GLOBAL ESTIMADO (R$)

R$ 179.441,80

 

A eventual reposição de vasilhames avariados previsto no item 02 do Quadro 01 está condicionada aos casos em que as avarias decorram de manipulação dentro do ambiente do CONTRATANTE, ocasionadas necessariamente por seus servidores ou pessoas por ele autorizadas.

Trata-se de serviço continuado.

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Do Local e Horário de Entrega + alteração da Cláusula LGPD) Wed, 29 May 2024 13:08:10 -0400 EXTRATO Nº 100.2024 (PUBLICAÇÃO) - 1º TERMO ADITIVO - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM x 3N SERVICOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/1-termo-aditivo-objeto-alteracao-da-clausula-sexta-do-local-e-horario-de-entrega-alteracao-da-clausula-lgpd/44483-extrato-n-100-2024-publicacao-1-termo-aditivo-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf?format=html EXTRATO Nº 100.2024 (PUBLICAÇÃO) - 1º TERMO ADITIVO - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM x 3N SERVICOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/1-termo-aditivo-objeto-alteracao-da-clausula-sexta-do-local-e-horario-de-entrega-alteracao-da-clausula-lgpd/44483-extrato-n-100-2024-publicacao-1-termo-aditivo-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) 1º TERMO ADITIVO ( Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - Do Local e Horário de Entrega + alteração da Cláusula LGPD) Wed, 29 May 2024 13:08:06 -0400 PORTARIA Nº 4853.2023 (DESIGNAÇÃO DE FISCAIS) - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/39072-portaria-n-4853-2023-designacao-de-fiscais-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf?format=html PORTARIA Nº 4853.2023 (DESIGNAÇÃO DE FISCAIS) - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/39072-portaria-n-4853-2023-designacao-de-fiscais-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA Thu, 18 Jan 2024 11:28:09 -0400 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38421-contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38421-contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA Mon, 04 Dec 2023 10:24:06 -0400 EXTRATO Nº 348.2023 (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38420-extrato-n-348-2023-publicacao-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html EXTRATO Nº 348.2023 (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38420-extrato-n-348-2023-publicacao-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA Mon, 04 Dec 2023 10:24:03 -0400 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38419-despacho-de-homologacao-publicacao-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO (PUBLICAÇÃO) - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38419-despacho-de-homologacao-publicacao-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA Mon, 04 Dec 2023 10:24:00 -0400 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO (EDITAL DE LICITAÇÃO) - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38418-edital-do-pregao-eletronico-edital-de-licitacao-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO (EDITAL DE LICITAÇÃO) - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38418-edital-do-pregao-eletronico-edital-de-licitacao-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA Mon, 04 Dec 2023 10:23:58 -0400 ANEXO - EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO (EDITAL DE LICITAÇÃO) - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38417-anexo-edital-do-pregao-eletronico-edital-de-licitacao-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html ANEXO - EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO (EDITAL DE LICITAÇÃO) - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38417-anexo-edital-do-pregao-eletronico-edital-de-licitacao-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA Mon, 04 Dec 2023 10:23:56 -0400 TERMO DE REFERÊNCIA - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38416-termo-de-referencia-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html TERMO DE REFERÊNCIA - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38416-termo-de-referencia-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA Mon, 04 Dec 2023 10:23:54 -0400 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38415-estudo-tecnico-preliminar-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - CT Nº 039.2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA.pdf https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda/contrato-administrativo-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-1/38415-estudo-tecnico-preliminar-ct-n-039-2023-funjeam-x-3n-servicos-empresarial-ltda-pdf-1?format=html karla.pinto@tjam.jus.br (Karla Beatriz Lima Pinto) CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023 - FUNJEAM X 3N SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA Mon, 04 Dec 2023 10:23:51 -0400