1º TERMO ADITIVO (Prorrogação por 12 meses e alteração LGPD) - TJAM 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto:

a) A prorrogação do Contrato Administrativo nº 036/2023 - FUNJEAM, pelo período de 12 (doze) meses, relativo à prestação do serviço, sob demanda, de desenvolvimento de funcionalidades do software do sistema poliglota, incluindo manutenção, suporte com assistência remota e serviço de hospedagem, consoante especificações e características técnicas descritas do Termo de Referências, seus anexos e na proposta comercial da CONTRATADA;

b) A alteração da CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA  – DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

]]> https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-036-2023-funjeam-x-sgw-brasil-sistemas-de-gestao-documental-ltda/1-termo-aditivo-prorrogacao-por-12-meses-e-alteracao-lgpd?format=html Thu, 07 Nov 2024 10:49:29 -0400 pt-BR hourly 1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023 - FUNJEAM X SGW BRASIL - SISTEMAS DE GESTÃO DOCUMENTAL LTDA https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-036-2023-funjeam-x-sgw-brasil-sistemas-de-gestao-documental-ltda/1-termo-aditivo-prorrogacao-por-12-meses-e-alteracao-lgpd/48078-primeiro-termo-aditivo-ao-contrato-administrativo-n-036-2023-funjeam-x-sgw-brasil-sistemas-de-gestao-documental-ltda?format=html PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023 - FUNJEAM X SGW BRASIL - SISTEMAS DE GESTÃO DOCUMENTAL LTDA https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-036-2023-funjeam-x-sgw-brasil-sistemas-de-gestao-documental-ltda/1-termo-aditivo-prorrogacao-por-12-meses-e-alteracao-lgpd/48078-primeiro-termo-aditivo-ao-contrato-administrativo-n-036-2023-funjeam-x-sgw-brasil-sistemas-de-gestao-documental-ltda?format=html josie.jeronimo@tjam.tj.am.gov.br (Josie Cristina Jerônimo) 1º TERMO ADITIVO (Prorrogação por 12 meses e alteração LGPD) Thu, 07 Nov 2024 10:49:29 -0400 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023 - FUNJEAM X SGW BRASIL - SISTEMAS DE GESTÃO DOCUMENTAL LTDA https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-036-2023-funjeam-x-sgw-brasil-sistemas-de-gestao-documental-ltda/1-termo-aditivo-prorrogacao-por-12-meses-e-alteracao-lgpd/48077-extrato-do-primeiro-termo-aditivo-ao-contrato-administrativo-n-036-2023-funjeam-x-sgw-brasil-sistemas-de-gestao-documental-ltda?format=html EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023 - FUNJEAM X SGW BRASIL - SISTEMAS DE GESTÃO DOCUMENTAL LTDA https://www.tjam.jus.br/index.php/publicacoes-documentos/resolucoes-publicacoes-doc/transparencia/contratos-transparencia/2023-1/contratos-1/contrato-administrativo-2/contrato-administrativo-n-036-2023-funjeam-x-sgw-brasil-sistemas-de-gestao-documental-ltda/1-termo-aditivo-prorrogacao-por-12-meses-e-alteracao-lgpd/48077-extrato-do-primeiro-termo-aditivo-ao-contrato-administrativo-n-036-2023-funjeam-x-sgw-brasil-sistemas-de-gestao-documental-ltda?format=html josie.jeronimo@tjam.tj.am.gov.br (Josie Cristina Jerônimo) 1º TERMO ADITIVO (Prorrogação por 12 meses e alteração LGPD) Thu, 07 Nov 2024 10:49:25 -0400